A Política Nacional de Resíduos Sólidos passou 19 anos na Câmara. Mais de
100 propostas foram analisadas
Brasília. A
população brasileira produz diariamente cerca de 190 mil toneladas de lixo. Para
diminuir a montanha de problemas ambientais, sociais e de saúde pública que vem
junto com todo esse entulho, o país aprovou, depois de anos de negociação no
Congresso, marco regulatório para o setor. As informações são da Agência
Senado.
A Lei Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de
Resíduos Sólidos visam colocar o país em um patamar ambientalmente adequado e
preveem maior controle dos cidadãos sobre os serviços. Mas ainda despertam
críticas sobre sua
aplicabilidade.
Saneamento
Universalização do
acesso é o primeiro princípio fundamental relacionado pela Lei Nacional de
Saneamento Básico (LNSB). A ele unem-se outros 11, como a segurança, a qualidade
e a regularidade nos serviços prestados, além do controle social - o que coloca
o cidadão como foco central da lei.
Junto com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, a Lei 11.445/07 compõe o marco regulatório para o manejo do
lixo. Ela define exatamente quais os serviços que devem ser prestados pelo poder
público - no caso, o município - na execução da limpeza urbana.
Também
estabelece uma série de garantias para o cidadão controlar a qualidade. Entre
elas, acesso a manual de prestação do serviço e a relatório periódico do
prestador, além da participação em órgãos colegiados para o controle
social.
A Lei Nacional de Saneamento Básico resultou da unificação de
vários projetos, como o PLS 155/05, do então senador Gerson Camata. E inovou ao
incluir a limpeza urbana e o manejo do lixo entre as ações de saneamento
ambiental - como abastecimento d´água, o esgotamento sanitário e a
drenagem.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nova
legislação veio regular o "vazio institucional" criado nos anos 1980 com a
extinção do Banco Nacional da Habitação, que geria os recursos do saneamento no
país. Esse vácuo foi ocupado por mais de 20 anos pelas companhias estaduais de
saneamento.
Ambiciosas
A Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) passou 19 anos em discussão na Câmara, onde mais de 100
propostas foram analisadas. De volta ao Senado, foi aprovada em 2010 e
sancionada em agosto daquele ano como a Lei 12.305.
Ela traz metas
ambiciosas e dúvidas sobre seus prazos. Em agosto de 2012, os 5.565 municípios
terão de apresentar planos de gestão integrada de resíduos sólidos. E até 2014
precisam eliminar os lixões. Do contrário, não poderão receber recursos federais
para ações nesse setor.
A política estabelece conceitos como a
responsabilidade compartilhada entre poder público, fabricantes, comerciantes e
consumidores no descarte de produtos. Também há a logística reversa, pela qual
fabricantes e comerciantes devem estruturar sistemas para receber do consumidor
produtos que ele não usa mais. A coleta seletiva passa a ter papel central.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil jogou no
lixo, todo ano, cerca de R$ 8 bilhões por não fazer
reciclagem.
País produz 61 mi de
toneladas
Brasília. A produção de lixo no
Brasil não para de crescer em ritmo mais acelerado do que a população urbana. É
o que mostra o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2010, estudo feito pela
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe).
Pelo levantamento, os brasileiros geraram em 2010 cerca de
60,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), crescimento de 6,8%
sobre 2009. No mesmo período, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a população cresceu em torno de 1%. O total de resíduos
coletados também aumentou, em 2010, aproximadamente 7,7%.
Segundo a
Abrelpe, 54,2 toneladas foram recolhidas pelos serviços de coleta domiciliar.
Mesmo assim, esse número corresponde a 89% do lixo gerado.
Ou seja, os
outros 11% ficaram espalhados nas ruas, em terrenos baldios ou foram jogados nos
rios.
Além disso, do lixo coletado, quase 23 milhões de toneladas, ou
42,4%, foram depositadas em locais inadequados: lixões ou aterros controlados -
onde o chorume, líquido originado pela decomposição, não é tratado e pode
contaminar os lençóis d´água. A Abrelpe lembra ainda que os municípios
recolheram 31 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD)
e 228 mil de resíduos de serviços de saúde (RSS) em 2010 - mesmo não sendo
responsáveis diretos por esses materiais (veja infográfico abaixo).
Os
serviços de coleta custaram R$ 7,16 bilhões aos cofres públicos em 2010. Outros
R$ 12,04 bilhões foram gastos nos demais serviços de limpeza pública, como
varrição e manutenção de praças.
Agosto conclui prazo para
planos
Brasília Agosto de 2012 será uma data decisiva para a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse mês, a Lei 12.305 de 2010 completa
dois anos e se encerra o prazo para que estados e municípios apresentem seus
planos de gestão dos resíduos. Os que não o fizerem, não poderão receber
recursos federais para ações no setor.
"Se produz lei, se dá prazo para
cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para aplicá-la", reclama o
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski.
Segundo ele, até um ano atrás, apenas 300 dos mais de 5.500
municípios já haviam elaborado seus planos, incluindo quatro capitais. O
presidente da CNM também alerta para a dificuldade de, até 2014, implantar os
programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Ele estima que seja preciso
construir mais de mil aterros sanitários no país.
O diretor de Ambiente
Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa, reconhece o impacto
das mudanças sobre os municípios, responsáveis diretos pelo manejo dos resíduos.
Afirma, porém, que há um conjunto de instrumentos à disposição das
prefeituras.
Ele lembra que em 2011 o MMA abriu edital para que os
municípios se candidatassem a receber recursos federais para desenvolver seus
planos. Segundo ele, até agora 17 planos estaduais mais o do Distrito Federal e
23 intermunicipais foram contratados pela Caixa Econômica Federal, com repasse
de R$ 37 milhões.
Já o Ministério das Cidades tem previsão orçamentária
até 2015 de R$ 1,5 bilhão destinado aos resíduos
sólidos.
*Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1113877