Adesão foi possível graças à articulação do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Ministério do Turismo, em março deste ano
Brasília, 01/07/2021 – Uma das maiores empresas de e-commerce de viagens do mundo aderiu à plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na última terça-feira (29). A Booking se uniu ao grupo de 30 empresas do setor de Turismo que já fazem parte da plataforma, entre elas, CVC, Decolar, Submarino Viagens, 123 milhas, além de empresas de intercâmbio.
A adesão ao consumidor.gov.br foi possível graças ao esforço conjunto entre a Pasta e o Ministério do Turismo que assinaram, em março deste ano, um acordo de cooperação técnica para compartilhar informações e ações conjuntas de proteção aos consumidores turistas.
Nesta quarta-feira (30), a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, se reuniu com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para debater ações para melhorar a segurança de turistas e empresários do setor. As Pastas do governo federal também discutiram estratégias contra perfis falsos na internet que comercializam viagens e hospedagens.
O ministro do turismo destacou o empenho do governo federal para que os consumidores e turistas possam ter tranquilidade e segurança para desfrutar das belezas do Brasil. “O consumidor.gov.br veio para revolucionar o tratamento do turista. Agora, nosso próximo passo é ajudar as empresas de redes sociais a identificarem perfis fakes de empreendimentos turísticos”, disse.
Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, "o ingresso dessas empresas na plataforma reforça a importância do compromisso firmado entre os Ministérios da Justiça e do Turismo, maximizando um canal gratuito, eficiente, célere e com elevado índice de resolução para as demandas do consumidor turista.
O volume de reclamações no setor cresce a cada ano, e aumentou ainda mais durante o período da pandemia. A parceria entre os ministérios é uma forma de possibilitar uma solução alternativa de conflitos de consumo pela internet, evitando a judicialização, já que a ferramenta tem apresentado um alto índice de resolutividade, cerca de 80%, com um prazo médio de respostas de até 8 dias úteis.
Com relação aos perfis falsos, a secretária esclarece que as redes sociais devem estar no consumidor.gov.br em razão de uma Portaria do MJSP (nº12/2021). "Houve crescimento do social e-commerce e o consumidor pode registrar casos de fraudes e abusividades em razão de propagandas veiculadas em redes sociais.”
Plataforma
A plataforma consumidor.gov.br é um serviço público, federal e gratuito que coloca o consumidor em contato direto com empresas, facilitando a resolução de conflitos. Já são mais de 1000 empresas cadastradas e mais de 4 milhões de reclamações registradas e conta com a parceria do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras, tribunais de justiça, Procons, ministérios públicos, entre outros. É importante destacar, ainda, que o site não constitui um procedimento administrativo e não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor.
FONTE SENACON
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