Projeto cria instrumento que facilita negociação de consumidores com credores e determina responsabilidades para bancos na concessão de crédito
Entidades de defesa do consumidor pedem a Maia que vote, nesta segunda, PL de superendividamento
RIO - Mais de 170 instituições assinam ofício enviado hoje ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que vote nesta segunda-feira o Projeto de Lei 3515/2015, que que cuida do superendividamento do consumidor.
O projeto cria instrumentos para a conciliação coletiva dos consumidores com os vários credores, garante a manutenção de um mínimo existencial ao endividado e determina regras de concessão responsável do crédito.
Entidades de defesa do consumidor pedem a Maia que vote, nesta segunda, PL de superendividamento
RIO - Mais de 170 instituições assinam ofício enviado hoje ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que vote nesta segunda-feira o Projeto de Lei 3515/2015, que que cuida do superendividamento do consumidor.
O projeto cria instrumentos para a conciliação coletiva dos consumidores com os vários credores, garante a manutenção de um mínimo existencial ao endividado e determina regras de concessão responsável do crédito.
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No ofício, organizações de consumidores de todo o Brasil destacam a importância da aprovação do PL no contexto da pandemia, em que se agravaram as condições de endividamento dos brasileiros.
— A aprovação do PL 3515 contribuirá para que aqueles consumidores que hoje estão fora do mercado de consumo com toda a sua renda comprometida com o pagamento de juros de contratos de crédito possam voltar a movimentar a economia nacional, sobretudo adquirindo serviços e produtos ofertados pelas micro e pequenas empresas, que são uma força motriz muito potente no Brasil — destaca Teresa Liporace, diretora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das entidades mobilizada pela aprovação.
A partir das 11h e das 13h, as entidades vão organizar um tuitaço em prol da aprovação da lei. Quem quiser participar basta postar #AprovaPL3515.
Também foi enviado ofício ao deputado federal Paulo Ganime, líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, solicitando a desobstrução da pauta para que o projeto de lei possa ser colocado em votação.
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