Presidente Jair Bolsonaro recriou órgão que havia sido extinto em 1990.
Nesta quarta-feira, 8, o presidente da República, Jair Bolsonaro, recriou, via decreto publicado no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC).
Originalmente instituído em 1985, antes mesmo da Constituição de 1988, durante a presidência de José Sarney, o CNDC foi extinto em 1990, após uma reestruturação do Ministério da Justiça.
O novo CNDC terá como objetivo assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública no desenvolvimento e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, além de recomendar adequações em políticas públicas dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros.
Ele também promoverá programas de apoio aos consumidores de baixa renda, além de medidas de educação da população sobre seus direitos.
O órgão será presidido pelo Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e composto por representantes do Ministério da Economia, do Banco Central, Cade e Procons estaduais e municipais. Uma associação de defesa do consumidor, um fornecedor e um jurista também serão integrantes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também compõe o CNDC, bem como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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