O Procon Estadual fiscaliza 20 agências bancárias em Niterói a pedido do Ministério Público

26.03.2019 - 18:02

O Procon Estadual realizou nesta segunda-feira (25/03) uma ação de fiscalização em 20 agências bancárias dos bancos Bradesco e Santander, localizadas em Niterói, a pedido do Ministério Público. Além disso, também foi realizada uma vistoria na fábrica da Plus Vita em Inhaúma, na cidade do Rio, solicitada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os fiscais constataram irregularidades em todas as agências bancárias vistoriadas. Já a fábrica sanou parcialmente as irregularidades encontradas em fiscalização anterior.

Onze das agências bancárias fiscalizadas possuem irregularidades no caixa eletrônico para pessoas com deficiência. Apesar de serem identificados como adaptados, estes caixas eletrônicos não garantiam o alcance visual e manual para todas as pessoas com necessidades especiais. Além disso, a grande maioria não possui comandos em braile.

Os outros problemas encontrados com mais frequência nas agências foram as ausências de: divisórias entre os caixas, 15 assentos prioritários e cartaz informando o não recebimento de contas de consumo. Também foi comum a falta de autenticação eletrônica no próprio boleto de cobrança. Todas as agências bancárias fiscalizadas autuadas.

A pedido da Senacon, uma equipe de fiscalização do Procon inspecionou a fábrica da Plus Vita localizada na Estrada Adhemar Bebiano, 2890, no bairro de Inhaúma, na cidade do Rio para verificar se irregularidades apontadas em fiscalização anterior haviam sido sanadas. Um dos problemas encontrados, porém, continuava sem solução: uma goteira que gera acúmulo de água no chão na área de expedição. Os fiscais deram 15 dias para a empresa sanar esta irregularidade.

Balanço da ação:

1- Banco Santander (Avenida Rui Barbosa, 153, São Francisco, Niterói): emissão de senhas e tempo de espera nos caixas de acordo com a legislação. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile. Ausência de divisórias entre os caixas. Ausência da quantidade mínima de 15 assentos prioritários, havendo apenas nove. Ausência do cartaz do não recebimento de contas de consumo.

2- Banco Bradesco (Rua XV de Novembro s/n, Centro, Niterói): Ausência da autenticação eletrônica no próprio documento. Ausência das divisórias entre os caixas. Folhas do livro de reclamação recolhidas.

3- Banco Santander (Rua Noronha Torrezão, 39, Santa Rosa, Niterói): Emissão de senhas e tempo de espera nos caixas de acordo com legislação. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile.

4- Banco Bradesco (Rua Noronha Torrezão, 17 loja 101, Niterói): Ausência da quantidade mínima de 15 assentos prioritários, havendo apenas nove. Ausência da autenticação eletrônica no próprio documento. Ausência do cartaz informado que não recebe conta de consumo.

5- Banco Santander (Av. Ernani Amaral Peixoto, 467, Centro, Niterói): Emissão de senhas e tempo de espera nos caixas, de acordo legislação. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile.

6- Banco Santander (Av. Ernani Amaral Peixoto, 467 / 101ª, Centro, Niterói): Emissão de senhas e tempo de espera nos caixas, de acordo legislação. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile.

7- Banco Bradesco (Rua Gavião Peixoto, 108, Icaraí, Niterói): Ausência de informação sobre não recebimento de contas de consumo. Ausência da autenticação eletrônica no próprio documento.

8- Banco Santander (Rua São Pedro, 24, Centro, Niterói): Emissão de senhas e tempo de espera nos caixas, de acordo legislação. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile. Cartaz sobre o Livro de Reclamações não afixado. Ausência da quantidade mínima de 15 assentos prioritários, havendo 14.

9- Banco Bradesco (Rua Gavião Peixoto, 195, Icaraí, Niterói): Ausência de informação sobre não recebimento de contas de consumo. Ausência de autenticação eletrônica no próprio documento. Ausência de divisórias entre os caixas.

10- Banco Santander (Rua José Clemente,72, Centro, Niterói): Emissão de senhas e tempo de espera nos caixas, de acordo legislação. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile. Ausência do cartaz informando o não recebimento de contas de consumo. Ausência de autenticação no livro de reclamações.

11- Banco Bradesco (Av. Rui Barbosa, 138 , São Francisco, Niterói): Ausência de 15 assentos prioritários. Ausência de autenticação eletrônica no próprio documento. Ausência do cartaz informando o não recebimento de contas de consumo. Ausência de divisórias entre os caixas. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível.

12- Banco Santander (Rua Pereira Nunes, 34, Ingá, Niterói): Emissão de senhas cumpre as exigências da lei, mas o tempo de espera é superior a 15 minutos. Ausência de divisórias entre os caixas. Ausência da quantidade mínima de 15 assentos prioritários, havendo apenas doze. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile. Folhas do livro de reclamação recolhidas.

13- Banco Bradesco (Est. Caetano Monteiro, 1375, Largo da Batalha, Niterói): Ausência de autenticação eletrônica no próprio documento. Ausência de cartaz informando o não recebimento de boletos de consumo. Ausência de divisórias entre os caixas. Folhas do livro de reclamação recolhidas.

14- Banco Santander (Rua Miguel de Frias, 51 , Icaraí, Niterói): Ausência de divisórias entre os caixas. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile.

15- Banco Bradesco (Est. Francisco da Cruz Nunes, 6490, Itaipu, Niterói): Ausência de autenticação eletrônica no próprio documento. Existência de caixa eletrônico para cadeirante, porém o mesmo estava desligado. Folhas do livro de reclamação recolhidas

16- Banco Bradesco (Av. Ewerton Xavier, 1469 , Itaipu, Niterói): Ausência da autenticação eletrônica no próprio documento. Ausência de divisórias entre os caixas.

17- Banco Santander (Rua Gavião Peixoto, 86, Icaraí, Niterói): Emissão de senhas e tempo de espera nos caixas, de acordo legislação. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile. Ausência de divisórias entre os caixas. Ausência da quantidade mínima de 15 assentos prioritários, havendo apenas oito.

18- Banco Bradesco (Rua Paulo Alves , 144, Ingá, Niterói): Ausência da autenticação eletrônica no próprio documento. Ausência de divisórias entre os caixas. Ausência de caixa eletrônico adaptado para cadeirante com alcance visual e manual, visando atender todas as pessoas com deficiência.

19- Banco Bradesco (Rua XV de Novembro, s/n, Centro, Niterói): Ausência da autenticação eletrônica no próprio documento. Ausência das divisórias entre os caixas. Ausência de Certificado do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), emitido ofício ao órgão competente.

20- Banco Santander (Rua Gavião Peixoto, 250, Icaraí, Niterói): Emissão de senhas cumpre as exigências da lei, mas o tempo de espera é superior a 15 minutos. Caixa Eletrônico identificado como adaptado, não garante o alcance visual e manual para todas as pessoas com deficiência, pois a altura é incompatível, além disso, não possui comandos em braile. Ausência de divisórias entre os caixas eletrônicos. Ausência de cartaz informando o não recebimento de contas de consumo.

21- Fábrica Bimbo do Brasil Ltda (Estrada Adhemar Bebiano, 2890, Inhaúma, Rio de Janeiro): uma goteira gera acúmulo de água no chão da parte da área de expedição. A empresa tem 15 dias para sanar a irregularidade.