Rio -  Presidenta da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho apresentou ontem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dados do impacto da redistribuição dos royalties junto às cidades fluminenses, caso a nova lei dos recursos do petróleo seja referendada pelo Judiciário. A norma, que prejudica os estados produtores, está suspensa graças a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.
O mérito da Adin, impetrada pelo governo do Rio, deverá ser votado apenas em abril, após todos os entes envolvidos na aprovação da lei prestem suas informações. Rosinha teve audiência com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki.
“Apresentamos números referentes às perdas apenas da produção atual de royalties, sem os efeitos negativos do efeito em cascata que poderá provocar. Será o caos social”, afirmou Rosinha.
A Assembleia Legislativa do Rio instalou uma Comissão Especial para discutir a cobrança do ICMS do petróleo na origem e não no destino, como estabelece hoje a Constituição Federal. “A ideia é debater todo o pacto federativo”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).
fonte:Jornal  O Dia