TRANSPORTE AÉREO NA PANDEMIA: Orientações aos Passageiros (COVID-19)

 

Orientações aos Passageiros (COVID-19)

A ANAC tem acompanhado atentamente as operações do setor aéreo no mercado doméstico e internacional e a movimentação de passageiros nos aeroportos. Para que os voos sejam realizados seguindo as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a ANAC tem atuado em sintonia com Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), empresas aéreas e administradores aeroportuários. 

Para que a segurança sanitária seja reforçada, o passageiro deverá seguir os protocolos sugeridos pelos órgãos de saúde, companhias aéreas, governos federal e local (quando houver). As medidas devem ser adotadas antes, durante e após a viagem. Confira, abaixo, em Cuidados ao Viajar, as recomendações que buscam tornar as viagens aéreas cada vez mais seguras.

Alteração de passagem aérea e direitos do passageiro

Cuidados ao viajar

Direitos e deveres do passageiro

Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a ANAC e o Governo Federal publicaram medidas que visam garantir e resguardar os direitos dos passageiros. Entre as principais estão:

• Caso o passageiro queira adiar sua viagem, ele fica isento de cobrança de multa contratual, desde que aceite um crédito para a compra de uma nova passagem.
• Se optar por cancelar o voo e decidir pelo reembolso, o passageiro está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida. O prazo para o reembolso é de 12 meses, contados da data do voo.
• O passageiro que desistir da passagem aérea em até 24 horas contadas do recebimento do seu comprovante terá direito ao reembolso no prazo de 7 dias. A regra se aplica às compras realizadas com antecedência mínima de 7 dias do embarque.
• O passageiro deverá ser comunicado pela empresa aérea sobre eventual alteração programada do voo com antecedência mínima de 24 horas.
• Nos casos de alteração programada, atraso superior a quatro horas, cancelamento ou interrupção do voo, fica assegurada a reacomodação do passageiro.
  
  

Recomendações aos viajantes que estão no exterior

• Aos brasileiros que se encontram no exterior, a orientação é seguir as recomendações das autoridades de saúde locais, além das medidas de prevenção e controle para a infecção humana pelo novo coronavírus. 
  
• Caso o país em que o passageiro se encontre tenha medidas de restrição de fronteiras decretadas, o viajante deve entrar em contato com o serviço consular local. Consulte mais informações sobre orientações para passageiros em voos internacionais (clique no link para acessar). 
  
  Se o passageiro tiver algum problema com seu voo, primeiro é necessário que procure os canais de atendimento da empresa aérea. Se, mesmo após procurar a empresa aérea, o problema persistir e o passageiro entender que teve um direito desrespeitado, acesse a plataforma Consumidor.gov.br e registre a sua manifestação (clique no link para acessar). 

Consulta a rede consular por país em caso de emergência (clique no link para acessar). 

Conheça as atualizações mais recentes sobre restrições de viagem relacionadas à COVID-19 - em inglês (clique no link para acessar). 

Conheça as medidas governamentais relacionadas à COVID-19 - em inglês (clique no link para acessar). 

Com pandemia indicadores do setor aéreo reduzem 50% em 2020

 

O transporte aéreo apresentou retração de 29,5% na demanda de passageiros pagos transportados (RPK) e de 27,6% na oferta de assentos-quilômetros (ASK) no mercado doméstico em dezembro de 2020. Com esse resultado, no acumulado do ano, a demanda e a oferta apresentaram redução de 48,7% e 47%, respectivamente. Esse foi o pior desempenho aferido nos indicadores em mais de uma década.

Apesar da forte retração acumulada no ano, ocasionada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, os dados de dezembro no mercado doméstico foram os melhores apurados desde o início do surto da doença no país. Os números detalhados estão disponíveis para consulta no relatório divulgado (clique para acessar) nesta quarta-feira (20/1) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A quantidade de passageiros pagos em voos domésticos em dezembro de 2020 foi 5,6 mi, número 36,4% inferior ao mesmo mês do ano anterior. No entanto, foi o maior volume registrado desde fevereiro de 2020. De janeiro a dezembro de 2020, foram transportados 45,2 mi de passageiros domésticos pagos, queda acumulada de 52,5% em relação ao mesmo período de 2019. 

O percentual médio de ocupação de aeronaves no mercado doméstico em dezembro passado foi de 81,6%, redução de 2,5% ao apurado no mesmo mês de 2019. Nos 12 meses do ano, a taxa foi de 80%, o que representa uma retração de 3,2% na comparação com igual período do ano anterior.

O transporte de carga e correio no mercado doméstico fechou o último mês do ano com variação negativa de 12,5% na comparação com dezembro de 2019. O volume de carga transportada em todo o período de 2020 foi de 324.438 toneladas, valor 28,3% menor do que foi apurado em igual período do ano anterior.

Mercado Internacional

A demanda e a oferta no mercado internacional acumularam queda de 71% e 62,6%, respectivamente, de janeiro a dezembro do ano passado em comparação com igual período de 2019. No último mês de 2020, os indicadores também apresentaram variação negativa quando comparado com o mesmo mês do ano anterior, da ordem de 77,3%, no RPK, e 67,1%, no ASK.

Durante todo o ano de 2020, foram transportados 6,75 mi de passageiros pagos no mercado internacional. O número é 72% menor do que foi registrado no acumulado dos 12 meses do ano anterior. O total de passageiros pagos transportados em dezembro foi 408 mil, valor 80,3% inferior ao que foi apurado no mesmo período de 2019. O indicador apresentou retração nos últimos 17 meses consecutivos.

Acesse os demais dados publicados no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo (clique no link).

 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC     
E-mail: jornalismo@anac.gov.br

Procon e ANP fiscalizam postos marítimos e flutuantes, lacrando 10 bicos de combustíveis

 

FONTE:http://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/4631

Nessa semana (20 a 22/04), o Procon Estadual do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Petróleo realizaram operação conjunta para verificar a qualidade do combustível, a possibilidade de adulteração das bombas de abastecimento e também a exposição dos preços dos combustíveis comercializados. Os agentes vistoriaram sete estabelecimentos nos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Niterói e Rio de Janeiro. Seis estabelecimentos foram autuados, apenas um não apresentou irregularidades.

Os agentes identificaram “bomba baixa”, que é quando o consumidor recebe menos combustível do que é informado na bomba, em cinco postos. Foram lacrados 10 bicos de bombas de combustíveis, dentre eles diesel marítimo, gasolina comum e podium. A irregularidade foi apontada após ser realizado o teste de quantidade no galão de 20 litros.

Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, o objetivo da operação é evitar que consumidores que possuem e utilizam embarcações sejam prejudicados. Seja recebendo menos quantidade de combustível do que pagou, seja recebendo combustível adulterado, podendo este último causar danos aos motores das embarcações.

Um posto de combustível de bandeira branca foi autuado. O estabelecimento utiliza identificação visual que remete a posto de bandeira já conhecida, o que pode induzir o consumidor em erro. Em outros três estabelecimentos, os fiscais identificaram ausência de placa informativa com demonstrativo da incidência de impostos, contrariando o que determina a legislação.

Os demais problemas encontrados durante a fiscalização foram: ausência de galão de 20 litros ou com lacre violado e falta de instrumentos para o teste de proveta, ausência do cartaz com endereço e telefone do Procon-RJ e do Livro de Reclamações. Dos sete postos fiscalizados, em apenas um não havia irregularidades.

SENACON divulga números de reclamações de 2020

 

13.04.2021 - 14:46

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) divulgou no último mês o Consumidor em Números, que é um balanço das reclamações de consumo em 2020.

Essa publicação reúne as duas principais bases de dados públicas de reclamações de consumo do país, o SINDEC, utilizado por Procons de todo o país, e a plataforma online Consumidor.gov.br, construída e administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON/MJSP, e fornece um panorama bastante rico de análise dos principais problemas identificados em nosso mercado de consumo.

Para acessar o arquivo contendo todas as informações, basta clicar no link: https://drive.google.com/file/d/1hKpqSnoyvB4ZfGPN1ha3KSiI9pAWjJg6/view?usp=sharing

SERVIÇOS DE TELEFONIA :Regras Gerais

 A Anatel tem um conjunto de regras para proteger o consumidor. Elas estão consolidadas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o RGC.

Se quiser saber todos os detalhes sobre as obrigações das prestadoras quanto a atendimento, oferta, cobrança e outros temas relativos aos serviços de telefonia móvel fixa, banda larga e TV por assinatura, consulte o regulamento. Mas, se você preferir a versão resumida, confira as regras gerais trazidas pelo RGC: 

• Cancelamento automatizado do serviço;
• Retorno imediato de ligações interrompidas durante o atendimento;
• Créditos pré-pagos valem 30 dias, no mínimo;
• Gravação de todas as ligações independentemente de quem originou a chamada ao call center da operadora;
• Unificação do atendimento para combos;
• Espaço do consumidor no portal da prestadora, com informações como contrato, faturas, histórico de consumo e histórico de protocolos; e
• Atendimento em qualquer estabelecimento associado à marca.

Quer entender melhor?

Veja abaixo as principais regras do RGC:

– O consumidor deve ser prévia e claramente informado de todas as condições relativas ao serviço por meio de sumário (art. 50).

– Prestadoras devem comunicar com antecedência sobre alteração de plano (art.52).

– No espaço reservado ao cliente na página da prestadora, o consumidor pode ter acesso a seus contratos, documentos de cobrança, relatório dos serviços prestados e histórico de suas demandas (art. 22).

– O consumidor pode contestar valores contra ele lançados no prazo de 3 anos. Em caso de cobrança indevida, a prestadora deve devolver em dobro a quantia que o consumidor pagou a mais (art. 81 e 85).

– Toda oferta de telecomunicações deve estar associada a um plano de serviço e deve conter informações referentes a facilidades, promoções e descontos, custo de aquisição, instalação e manutenção de dispositivos de acesso e multas rescisórias, no caso de aplicação de prazo de permanência mínima (art. 41).

– Todos os planos de serviço comercializados devem estar apresentados pela prestadora em sua página na internet (art. 45).

– Quando o consumidor aderir a promoções ou descontos, dados sobre esses devem ser encaminhados ao consumidor por mensagem de texto ou eletrônica (art. 51).

– Prestadoras devem entregar ao consumidor o contrato de prestação do serviço e o plano de serviços contratado pelo usuário (art. 11).

Confira as cartilhas e orientações da Anatel para os consumidores.

TELEFONIA :Prestadoras formalizam código de conduta para reduzir ligações de televendas

SERVIÇOS DE TELEFONIA:

 Atualizado em 22/11/2020 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, em Brasília (DF), o “Código de Conduta de Telemarketing” das maiores prestadoras de serviços de telecomunicações do país. Dentre as regras contidas no documento, destaca-se o compromisso de realizar ligações para os consumidores apenas das 9 às 21 horas nos dias úteis e das 10 às 16 horas nos sábados, com limites de duas chamadas por dia e 15 ligações por mês. Confira as outras regras previstas no Código de Conduta de Telemarketing.

Plataforma “Não me Perturbe”

Desde 16 de julho de 2019, os consumidores podem se inscrever no cadastro nacional “Não me Perturbe”, iniciativa determinada pela Anatel para conter ligações indesejadas feitas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deve acessar o site www.naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações deve ocorrer em até 30 dias, contados da data do cadastramento. Entre janeiro de 2016 e junho de 2019, foram registradas 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas na Anatel.

Senacon debate interação das agências reguladoras com o consumidor

 

Brasília, 08/04/2021 – O funcionamento das agências reguladoras e a sua interação com o consumidor foram tema do workshop on-line promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), nessa quarta-feira (07). Durante o evento, os participantes debateram sobre o estudo do Sistema Regulatório Brasileiro financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Entre os apontamentos do estudo para melhorar a relação entre agências reguladoras e consumidor estão o impedimento da má regulação, de maneira que haja concorrência em mercados concentrados; a regulamentação de normas, a fim de facilitar consumidor e fornecedor a identificarem seus direitos e deveres; o incentivo a mecanismos de desjudicialização; e a construção de uma agenda propositiva regulatória junto às agências.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o estudo é um grande ponto de partida para trazer mais segurança jurídica, transparências e regras mais adequadas ao consumidor. “A Senacon tem o comprometimento de trazer maior racionalidade e eficiência na criação de políticas públicas, sempre baseada em pesquisas, dados e evidências. Vamos trabalhar para garantir uma harmonização do direito do consumidor e a regulação setorial”, afirma.

Os estudos são analisados pela Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) e trarão subsídios para que a Senacon acompanhe os processos regulatórios e defenda os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras.

Participaram do workshop representantes da Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das agências reguladoras, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e sociedade civil. O estudo é uma parceria da Senacon com o PNUD e a consultoria Ernst & Young Global Limited.

PROCON realiza pesquisa e alerta na compra de produtos de Páscoa

 A pesquisa está disponível no site, com registros de marcas, gramas e preços que ajudam o consumidor na comparação para buscar as opções mais em conta

Por: Redação - Foto: Divulgação -  01/04/2021 - 15:43:09

Em função do período da Semana Santa, o PROCON Campos, por meio da Coordenação de Educação e Pesquisa, comparou preços de ovos de Páscoa e de chocolates, de diversas marcas, tipos e modelos. Os fiscais realizaram o levantamento entre os dias 29 e 31 de março em 5 supermercados.

Durante a ação, foram verificados a variação de preços, qualidade dos produtos e especificações, além de regras de distanciamento social do comprador nos estabelecimentos comerciais.

Segundo a secretária executiva do órgão, Priscilla Grace Nunes, a maior diferença encontrada foi de 355,19% no Ovo de Páscoa com 35 gramas a menos de chocolate para a caixa de chocolates de idêntica marca e sabor. É uma diferença de R$ 19,50 em valor absoluto.

“Entre os ovos de Páscoa, a maior diferença encontrada foi nos ovos com temas infantis que costumam ter uma diferença de 151,21% comparados aos ovos comuns, e ainda costumam ter cerca de 75 gramas a menos. Em valor absoluto a diferença é de R$ 30,09”, declarou a secretária.

A pesquisa está disponível AQUI, com mais de 100 registros de marcas, gramas e preços que ajudam o consumidor na comparação para buscar as opções mais em conta.

Ainda de acordo com Priscilla, o consumidor precisa se atentar para alguns detalhes na hora da compra. “A pesquisa de preço é essencial antes de efetuar a compra, se o consumidor não estiver procurando uma marca e sabor específico, a economia após uma breve pesquisa é bem considerável. É importante a conferência das gramas dos ovos de chocolates e a diferença de valor agregado pela inclusão de brinquedos e marcas. Além disso, é sempre bom atentar para as promoções”, explicou a secretária.

Etanol x gasolina: abastecer com álcool só é vantajoso em quatro estados

 

Do UOL, em São Paulo

02/04/2021 04h00

No primeiro trimestre do ano, o preço da gasolina sofreu seis aumentos nas refinarias. A variação que acompanhou as mudanças na cotação internacional do barril de petróleo. Nesse período, teve também duas reduções, ambas na segunda quinzena de março.

No mesmo período, o etanol também encareceu, mas sem acompanhar o ritmo acelerado do combustível derivado do petróleo. No trimestre de 2021, a gasolina apresentou um aumento acumulado de 21,75%. Já o valor do etanol subiu 24,57% no mesmo período.

Com isso, o número de estados nos quais vale a pena abastecer com etanol caiu de sete Estados em fevereiro para apenas quatro em março, sendo dois no centro-oeste e dois no sudeste. Obtidos com exclusividade por UOL Carros, os dados são da empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log.

"Ao considerar agora as médias de preços registradas em março, as regiões Norte, Nordeste e Sul não têm sequer um estado em que o etanol seja mais vantajoso. No Sudeste, São Paulo e Minas Gerais se mantêm como estados para abastecer com o combustível. E no Centro-Oeste, Mato Grosso e Goiás seguem com o etanol como a opção mais indicada para os consumidores que desejam economizar ao abastecer", diz Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil, dona da Ticket Log.

Como é feito o cálculo

A definição dos Estados onde o etanol é mais vantajoso tem como base o IPTL (Índice de Preços Ticket Log).

O índice aponta o custo em reais por quilômetro rodado, levando em conta o preço médio do litro do combustível e o consumo médio - fixado em 8,5 km/l para o álcool e em 11,5 km/l para a gasolina. Evidentemente, há variações, dependendo do veículo.

É preciso considerar que o combustível de origem vegetal eleva o consumo em aproximadamente 30%, com variação para baixo ou para cima. Por esse motivo, só vale a pena usar etanol quando a diferença no preço supera percentualmente o gasto extra de combustível.

10 curiosidades sobre Postos de Combustíveis no Brasil

 

FONTE:https://blog.clubpetro.com/10-curiosidades-sobre-postos-de-combustiveis-no-brasil/#:~:text=5%20%E2%80%93%20Estados%20com%20maior%20n%C3%BAmero%20de%20Postos%20do%20Brasil&text=Em%20seguida%20est%C3%A1%20Minas%20Gerais,de%20Janeiro%20com%203.046%20postos.

Todo revendedor tem uma série de curiosidades sobre o segmento e muitas vezes não tem dados analíticos para ajudá-lo nisso. Por isso, o time do ClubPetro reuniu 10 curiosidades sobre postos de combustíveis. Confira abaixo!

1 – O posto com maior capacidade de armazenamento de combustíveis do Brasil

O Auto Posto Sakamoto, em Guarulhos, na Via Dutra sentido RJ/SP, tem nada mais nada menos que 660 m³ de tancagem, sendo 210 m³ de Diesel S10, 210 m³ de Diesel S500, 120 m³ de Gasolina Comum, 90 m³ de Etanol, 20 m³ de Gasolina Aditivada, 10 m³ de Gasolina Premium e 56 bicos de abastecimento.

2 – O posto com maior número de bicos de abastecimento do Brasil

O Posto Sul, de Fortaleza, na BR 116, tem 94 bicos de abastecimento, sendo 20 bicos de Etanol, 12 bicos de GNV, 20 bicos de Gasolina Comum, 20 bicos de Gasolina Aditivada, 14 bicos de Diesel S10 Aditivado, 8 bicos de Diesel S10 e capacidade de armazenamento de combustíveis de 255 m³.

3 – Maior Rede de Postos do Brasil

A Rede SIM é a maior rede do Brasil, com 151 postos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

4 – Cidades com maior número de Postos do Brasil

A Capital São Paulo é a cidade com o maior número de postos de combustíveis do Brasil. Atualmente são 1.622 postos, sendo o Carrefour a maior rede com 78 postos. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 640 e Brasília com 325.

5 – Estados com maior número de Postos do Brasil

São Paulo é o estado com o maior número de postos de combustíveis do Brasil, atualmente são 8.359 postos. Em seguida está Minas Gerais, com 4.463 postos e o Rio de Janeiro com 3.046 postos.

6 – Cidade abaixo de 30.000 habitantes com maior número de postos por habitantes

A Cidade de Guabiju, no RS, tem uma população de 1.503 habitantes e possui 3 postos, uma a média de 1 posto para cada 501 habitantes.

7 – Cidade acima de 30.000 habitantes com maior número de postos por habitantes

A Cidade de Osório, no RS, possui uma população de 45.994 habitantes e possui 26 postos, uma média de 1 posto para cada 1.769 habitantes.

8 – Cidade acima de 100.000 habitantes com maior número de postos por habitantes

A Cidade de Umuarama, no PR, possui 45 postos, para uma população de 111.557 habitantes, média de 1 posto para cada 2.479 habitantes.

9 – Número total de bicos de combustíveis no brasil

No Brasil, estão registrados 481.860 bicos de combustíveis, uma média de 11,72 bicos por posto.

10 – Capacidade total de armazenamento de combustíveis nos postos brasileiros

No Brasil, a capacidade total de armazenamento de combustíveis em todos os postos, é de 3.033.893.000 litros ou 3.033.893 m³, uma média de 73.792 litros por posto.

E se você tiver alguma outra curiosidade, comente ao final do texto, que buscaremos as respostas para ajudá-lo e também para alimentar o mercado.

Fonte: ANP

Compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV A decisão é da 1ª turma do STJ, e o processo é de relatoria do ministro Sérgio Kukina.

 Para a 1ª turma do STJ, a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica, obrigatoriamente, a expedição de novo CRV - Certificado de Registro de Veículo.

(Imagem: PxHere)

Com base nesse entendimento, o colegiado reformou decisão do TJ/SP que havia concedido mandado de segurança a uma loja a fim de desobrigá-la de transferir para seu nome os veículos que comprava para revender, dispensando, assim, o cumprimento da circular 34/10 do Detran/SP, que exige a expedição de novo CRV em tais situações.

No recurso especial apresentado ao STJ, o Estado de São Paulo sustentou que a transferência da propriedade do veículo e a expedição de novo CRV são providências determinadas, sem distinção, pelo artigo 123, I, do CTB.

Expedição obrigatória

O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, explicou que o CTB define que a transferência de titularidade do veículo acarreta obrigatória expedição de novo CRV, não havendo ilegalidade no ato normativo do Detran/SP. Para o ministro, também não há na legislação de trânsito nenhum indício que levaria a excepcionar qualquer pessoa de tal obrigação.

"De fato, da leitura do artigo 123, I, do CTB, depreende-se que a tão só transferência de titularidade do veículo acarreta a necessária e obrigatória expedição de novo CRV", afirmou o magistrado, reafirmando que "não se antevê ilegalidade ou abuso no ato normativo dado como coator".

Quanto ao argumento da empresa de que as lojas de usados deveriam receber o mesmo tratamento das concessionárias de veículos novos, Kukina destacou que esse raciocínio não é cabível dentro do julgamento do recurso especial em questão.

"A presente ação mandamental, a teor de sua exordial, tem por específico objeto de questionamento apenas aquelas situações que envolvam a expedição de novo CRV de veículos usados, que tenham sido adquiridos para revenda e que, presume-se, já possuíam CRV em nome do anterior proprietário."

Novo CRV

O ministro citou vários precedentes do STJ que reforçam a necessidade da emissão de novo CRV, em casos de transferência de propriedade.

"Em relação a essa última e específica modalidade negocial (revenda de veículos usados), não há negar: o artigo 123, I, do CTB impõe a expedição de novo CRV, em vista da desenganada transferência da propriedade do veículo."

Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado acrescentou que o entendimento adotado pelo TJ/SP está em confronto com a legislação e com a jurisprudência, devendo ser reformado.

• Processo: REsp 1.429.799

Leia o acórdão.

Informações: STJ.

Por: Redação do Migalhas

Procon em reunião para traçar plano de ação no pagamento do auxílio Federal

 Objetivo da reunião com CEF, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Bancários é montar estratégia para evitar aglomeração no pagamento do benefício

Por: Redação - Foto: Divulgação -  23/03/2021 - 21:17:36

A Secretaria do Procon Campos se reuniu nesta terça-feira (23) com representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Bancários e Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) para juntos traçarem um plano de ação para o próximo pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal de modo a evitar aglomeração nas agências bancárias. Além da Caixa, onde o atendimento será das 7h30 às 16h, as casas lotéricas também estarão efetuando o pagamento do benefício. 

Participaram da reunião on-line a Secretária Executiva do Procon, Priscilla Nunes; a diretora jurídica do órgão, Clarissa Prestes; o promotor público, Marcelo Lessa, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos; o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Guimarães; o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Humberto Luiz da Silva Júnior, e o presidente do Sindicato dos Bancários, Rafanele Pereira. 

- A reunião foi muito produtiva e foram pontuadas  algumas providências para evitar aglomerações na espera pelo atendimento durante os dias de pagamento do Auxílio emergencial para evitar aglomerações – disse a Secretária do Procon, Priscilla Nunes. 

Na reunião, o promotor Marcelo Lessa falou sobre o quadro atual da pandemia, o crescimento da propagação do vírus e consequente incremento dos níveis de contágio. Ele demonstrou preocupação com relação à estratégia para os pagamentos que serão realizados pela Caixa Econômica. 

Segundo o procurador do MPT, Rogério Guimarães, o objetivo maior é preservação da vida, por isso, a necessidade de unir forças em uma atitude democrática.

O superintendente regional da Caixa ressaltou que banco sempre foi considerado serviço essencial e que, apesar de estar exposto desde o início, não deixou de oferecer atendimento à sociedade. “A Caixa Econômica contratou em todo o Brasil mais de 7500 colaboradores, como recepcionistas, estagiários e vigilantes externos para auxiliar na fila com espaçamento e Campos vai receber parte dessas novas contratações”, disse Humberto. O superintendente da Caixa no município, José Antônio Pelodan, adiantou que, caso seja necessário, as agências vão abrir também aos sábados para atender ao público. 

De acordo com cronograma de pagamento deste ano, será efetuado o pagamento do Bolsa Família e, em seguida, do Auxílio Emergencial, que será de um ciclo com pagamento em quatro meses. A preocupação maior é no início do dia, o horário definido em decreto foi recepcionado pela Caixa como alternativa de desafogar o atendimento que é normalmente mais cheio pela manhã. No ano passado, só em Campos, o Auxílio Emergencial pagou R$ 100 milhões, por mês.

 

Diante do agravamento da crise da Covid-19, Defesa do Consumidor pede informações a hospitais privados sobre uso e fornecimento de oxigênio

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) solicitou a sete hospitais privados de Palmas, na quarta-feira, 17, informações sobre o uso e fornecimento de gás oxigênio. A ação preventiva, segundo o órgão, ocorre após o agravamento da crise do sistema de saúde do Tocantins, em consequência da pandemia da Covid-19, e da falha no fornecimento do insumo no Amazonas, Pará e Maranhão. Foram notificados o Hospital e Maternidade Cristo Rei, Instituto de Terapia Intensiva do Tocantins, Instituto Sinai, Hospital Oswaldo Cruz, Hospital IOP, Hospital Santa Thereza e Hospital Unimed. O principal objetivo é evitar o desabastecimento no fornecimento do gás de oxigênio nessas unidades.

Têm 72h

Os hospitais têm o prazo de 72 horas para enviar a documentação solicitada. “O nosso intuito é prevenir a falta desse insumo tão importante, principalmente nesse momento crítico e em virtude disso decidimos realizar esta ação preventiva”, explica Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins e também coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Na capacidade limite

Já na rede municipal de Palmas, que hoje é o epicentro da pandemia no Estado, há também preocupação com o aumento do consumo de oxigênio. A situação, inclusive, foi levada ao conhecimento do governador Mauro Carlesse (DEM) nessa quinta-feira, 18, em audiência com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB). O presidente do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE), Daniel Zemuner, explicou que foram montadas duas usinas de oxigênio, uma na UPA sul e outra na UPA norte, que estão operando próximo da sua capacidade limite. “Por isso, nós já estabelecemos a contratação de outras três usinas para dar este suporte, mas precisamos ficar atentos a essa questão do aporte de oxigênio”, avisou Zemuner.

 Quatro bombas de combustíveis, de dois postos de Belo Horizonte, foram interditadas por vício de quantidade, nessa terça-feira, 16, durante fiscalização realizada por agentes da Divisão de Fiscalização do Procon-MG, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Metrologia do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) e Secretaria de Estado da Fazenda. Um posto fica na região do bairro Cachoeirinha e outro no Centro de BH. Outros dois postos foram fiscalizados e não foram verificadas irregularidades.

Os trabalhos da força-tarefa tiveram início na segunda-feira, 15, e foram encerrados nessa quarta-feira, 17, devido ao agravamento do quadro de pandemia e pelas restrições impostas pelo Plano Minas Consciente, que deliberou pela “onda roxa” em todo o estado.

Sobre o vício de quantidade, verificado em quatro bombas de dois posto de combustíveis, alvos da fiscalização, o Procon-MG informa que essa infração ocorre quando se adquire uma quantidade de combustível no ato do abastecimento, inferior ao que foi pago pelo consumidor. “O consumidor quase não consegue perceber esta fraude, devido ao volume adquirido, sendo possível perceber somente através de uma aferição da bomba. Todo consumidor tem o direito de solicitar uma aferição e/ou análise de combustível no ato do abastecimento, conforme Resolução da ANP”, esclarece Gladson Almeida Caja, fiscal do Procon-MG.





Segundo Luiz Otávio Teixeira, coordenador da Divisão de Fiscalização do Procon-MG, além de possíveis vícios de quantidade, a qualidade dos combustíveis, a instalação de placas de sinalização, placas contendo os preços dos combustíveis comercializados, capacitação dos funcionários entre outros também foram fiscalizados. “Como o consumidor tem o direito de solicitar a aferição da bomba e a análise do combustível que está adquirindo é importante que o funcionário do posto esteja capacitado para prestar esse serviço”, explica Luiz.

No caso da aferição da bomba, por exemplo, Luiz Otávio esclarece que ela só pode ser feita se o recipiente utilizado para armazenar o combustível (galão) for homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Fiscalizações em 2019 e 2020
Entre 2019 e 2020 foram fiscalizados pela Divisão de Fiscalização do Procon-MG 348 postos, nos municípios de: Almenara, Araxá, Belo Horizonte, Cataguases, Corinto, Governador Valadares, Ituiutaba, Janaúba, Manhuaçu, Mariana, Monte Alegre de Minas, Nova Lima, Patos de Minas, Pirapora, Piumhi, Sabará, São Lourenço e Tupaciguara.
Ao todo, 97 postos foram autuados, o que representa 28 %. As principais irregularidades encontradas, segundo o Procon-MG: não havia no posto nenhum funcionário capacitado para fazer análise, ausência de livros obrigatórios e não exibição do percentual do preço do etanol em relação ao preço da gasolina.



 

Em outubro de 2020, mesmo durante a pandemia, foi realizada operação para verificação da forma de precificação de todos os 285 postos da capital, visando atender solicitação da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.

O Procon-MG explica que esses dados são apenas da unidade central e que não representam tudo o que foi feito. “Os números são ainda maiores considerando as fiscalizações realizadas de forma independente pelas Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor”, destaca o órgão.

Ainda de acordo com Procon-MG, a fiscalização dos postos de combustíveis é realizada de forma rotineira em todo o Estado. Em caso de irregularidades, os estabelecimentos são autuados e até interditados, caso verificado algum vício na quantidade fornecida ou qualidade dos produtos.

Homenagem
O procurador de Justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do Procon-MG, durante evento virtual promovido pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor, em razão da Semana do Consumidor, ressaltou a importância da Divisão de Fiscalização e da atividade fiscalizatória desempenhada pelos agentes fiscais, especialmente, no cenário da pandemia do coronavírus.

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18/03/2021