quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Atentai-vos na hora da compra do BLACK FRIDAY

Procon de SC divulga lista com sites para consumidor evitar na Black Friday


Pesquisar preços com antecedência, estar atento às páginas falsas e checar o CNPJ das empresas são algumas das orientações do órgão.

Divulgação
Com a chegada de novembro, começam também as promoções de fim de ano em lojas físicas e online. É o caso da Black Friday, que ocorre na última sexta-feira do mês. O Procon estadual divulgou uma lista com um levantamento dos sites que possuem histórico de desrespeito aos direitos dos consumidores. A relação está disponível no site do órgão.
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O Procon de Florianópolis também fez uma relação com dicas para que os consumidores não caiam em golpes ao comprar pela internet ou mesmo acabem adquirindo um produto supostamente promocional “pela metade do dobro”. Confira:
Compras em lojas on-line
• Tenha certeza de que a empresa existe: parece algo banal, mas não é. Ao fazer compras pela internet, é preciso ter cuidado redobrado para evitar golpes de falsos estabelecimentos comerciais. Por isso, a orientação é sempre procurar o CNPJ da empresa para saber se ela realmente existe e informações básicas, como endereço e telefone de contato.
• Fique atento a páginas falsas: é importante sempre verificar o endereço do site. Há casos em que a página de sites de lojas conhecidas são clonadas para roubar os dados do cartão de crédito. Páginas falsas geralmente têm erros de grafia que podem indicar que ela foi adulterada.
Outro modo de se prevenir é confirmar o link, observando se o site tem o cadeado, por meio do qual é possível verificar as informações da página, e se tem “https” no começo da URL.
• Antivírus pode ser útil: ao comprar pela internet, é recomendado sempre usar o computador pessoal, com antivírus atualizado e módulo de proteção de navegação ativado. O recurso bloqueia o acesso a sites fraudulentos automaticamente.
• Não acredite em tudo o que lê no Whatsapp: isso vale também para a Black Friday. O Procon orienta que os consumidores jamais cliquem em links de supostas ofertas enviadas por meio do Whatsapp. São grandes as chances de eles redirecionarem o consumidor a páginas falsas.
• Cheque se o perfil da empresa é oficial: não é comum empresas distribuírem promoções por meio de mensagens aleatórias. Por isso, é importante estar alerta para evitar cair em golpes. Ao ver uma oferta divulgada em uma rede social, verifique se ela foi publicada pelo perfil oficial da empresa, que geralmente traz um selo de “conta verificada” ao lado do nome da loja.
• Acompanhe o preço do produto: para saber se o preço oferecido realmente é mais baixo que o convencional, a dica é se cadastrar no site desejado antes da Black Friday. Assim, é possível comparar os valores.
• Observe o preço final e os prazos de entrega: é muito importante checar se o preço final que aparece no carrinho corresponde ao que foi anunciado. Veja também se o valor cobrado pelo frete está dentro da média praticada. Outra dica é verificar o prazo de entrega. Se for muito longo, é possível que o produto não esteja em estoque.
• Guarde todos os registros da compra: é importante sempre guardar e-mails de confirmação, códigos de pedido e rastreio, tudo o que for enviado pela empresa após a venda. O Procon estadual orienta que seja dada preferência ao pagamento com cartão de crédito, pois, segundo o órgão, é mais fácil de fazer o estorno se houver algum problema.
• Informa-se sobre a política de troca: antes de concluir a compra, a recomendação é verificar a política de troca da empresa para evitar transtornos, caso o produto não chegue conforme o esperado. Lojas on-line costumam contar com chats de atendimento ao consumidor ou, pelo menos, um e-mail de contato.
• Arrependimento: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem sete dias para “se arrepender”, cancelar a compra, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta em compras feitas fora do estabelecimento físico. O prazo passa a valer a partir da data da compra ou da entrega do produto, se o produto não estiver conforme o pedido ou se o cliente se arrependeu.
Compras em lojas físicas
• Verifique o preço antes de fechar a compra: ao fazer uma conta em débito, a orientação é sempre conferir o preço no visor da máquina para evitar erros. Também é importante manter o cartão de crédito sempre à vista. Além disso, é fundamental exigir a nota fiscal do produto para evitar a sonegação de impostos.
• Consulte os preços online: não deixe de consultar o preço que o produto está sendo vendido na internet. É possível que alguma loja on-line venda mais barato mesmo somado ao custo do frete.
• Compras a vista e a prazo: os preços das vitrines devem apresentar o preço a vista e, se forem vendidos a prazo, o valor total a prazo. Também deve apresentar as taxas de juros mensal e anual, o número de parcelas e o valor.
• Confira as informações do produto: O Procon afirma que todo produto colocado no mercado de consumo, nacional ou importado, deve apresentar informações claras e em língua portuguesa sobre suas características, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Deve informar também a qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores. Em caso de problemas com as compras, a orientação é procurar o Procon municipal. Reclamações também podem ser feitas por meio da internet, no site Consumidor.org.
Com informações do site G1/SC

terça-feira, 12 de novembro de 2019


 fonte SENACON
Serviço público e gratuito garante soluções mais rápidas em conflitos de consumo

A plataforma Consumidor.gov.br foi bem avaliada por 96% dos seus usuários. É o que aponta a pesquisa de satisfação publicada nesta segunda-feira (04), no site do Ministério da Justiça e Segurança e Segurança Pública. 
Realizada a cada ano pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com objetivo de aperfeiçoar a qualidade dos serviços oferecidos pela plataforma, 88% -  das mais de duas mil pessoas que responderam a pesquisa - avaliaram como positiva a experiência no Consumidor.gov.br. 
O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, ressalta a presença do consumidor na plataforma “Queremos a participação dos usuários do consumidor.gov.br para melhorar nossos serviços e tornar mais eficiente a defesa do consumidor. Conhecendo melhor o consumidor podemos desenhar a política pública baseada em evidências”. 
Consumidores relatam que não tem o hábito de registrar reclamações quando enfrentam problemas de consumo. E a maior parte informa que conheceu o Consumidor.gov.br por meio de pesquisa/notícia via internet (36%) ou indicação de amigos, colegas ou familiares (29%).
Apesar do alto índice de satisfação com o serviço, muitas pessoas não conhecem a ferramenta.  75% dos entrevistados defenderam  a ampliação da  divulgação da plataforma. Além disso, 59%  desconheciam  o serviço  na versão mobile.
Com bases nessas informações, Timm garantiu que vai  intensificar as ações nas redes sociais. “Vamos considerar as sugestões dos Nosso foco será nas  redes sociais, uma vez que 86% dos entrevistados reforçando ainda que os usuários podem ter acesso a outros serviços que vão além do registro de reclamação”, afirma.
No site Consumidor.gov, os usuários podem realizar buscas sobre  empresas, comparar os serviços e, dessa forma,  tomar decisões relativas à contratação de produtos e serviços. Também é possível acessar o ranking das melhores empresas e acessar o conteúdo das reclamações dos usuários. 
Consumidor.gov.br
A plataforma Consumidor.gov.br é o serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O monitoramento é realizado pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Senacon. São mais de 2 milhões de reclamações registradas e 580 empresas participantes. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019


Black Friday

Procon-SP já está de olho e orienta consumidores

Publicado em 31 de outubro de 2019
Especialistas em defesa do consumidor do @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, estarão nesta sexta-feira (1/11), entre 10 e 14 horas em estações do Metrô e da CTPM para orientar os consumidores sobre a Black Friday – evento em que estabelecimentos prometem descontos na última sexta-feira de novembro.

Durante a ação, os consumidores receberão orientações sobre a importância de pesquisar com antecedência antes de comprar, como fazer denúncias em caso de oferta enganosa e reclamar seus direitos nos canais de atendimento do órgão.

Os especialistas estarão nas estações Itaquera, Higienópolis, Consolação, Liberdade, Chácara Klabin e Anhangabaú (Metrô), e Tamanduateí (CPTM).

Esta ação do @proconsp, que teve início em 18 de outubro, será realizada até 22 de novembro.


Dicas

Recomenda-se que o consumidor faça uma lista do produto ou serviço que precisa ou deseja e estipule um limite de gasto, evitando assim gastar mais do que o previsto. Importante também fazer uma pesquisa de preços por meio de aplicativos e sites de comparação de preços.

Observar o prazo de entrega e informar-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa são atitudes que ajudam a evitar problemas.

O consumidor deve evitar clicar em links e ofertas recebidas por e-mail ou redes sociais, fazendo sempre a consulta da página oficial da loja, de preferência digitando o endereço do site.

Os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas.

Qualquer produto, nacional ou importado, deve apresentar informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores.

Nas compras feitas em sites, após escolher o produto ou serviço, o consumidor deve verificar se o preço será alterado no carrinho virtual ou se o valor do frete é muito mais alto que o habitual.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em compras feitas fora do estabelecimento, o consumidor tem 7 (sete) dias para “se arrepender”, cancelar a compra, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta (o prazo passa a contar da data da compra ou da entrega do produto).


Procon-SP
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 6 de novembro de 2019


Procon-MMMMlança podcast para falar sobre direitos do consumidor

Por Fidel Forato | 11 de Outubro de 2019 às 08h15
Não é de hoje que os podcasts têm se tornado uma das ferramentas mais populares para se escutar notícias e vários outros tipos de conteúdo. Aproveitando o momento de alta no Brasil, instituições lançam programas para se aproximarem do público — e, inclusive, governos estudais marcam presença nas plataformas, como o Estado de São Paulo, desde 2017.
Agora, o Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou (9) seu primeiro podcast com o programa semanal "É Direito Do Consumidor". Apresentado pela jornalista Giovana Cunha, o programa inicial traz informações sobre consumo de brinquedos e destaca importância da segurança para as crianças. A cada semana um tema diferente será abordado.
Com divulgação no site e nas redes sociais do Procon-SP, o podcast também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud do governo do Estado. A iniciativa procura levar, a um maior público, informações sobre seus direitos, tema nem sempre familiar.
Para participar, os ouvintes e consumidores poderão enviar áudios, mensagens e sugerir temas pelas redes sociais do Procon-SP.

terça-feira, 5 de novembro de 2019


Defesa do Consumidor debate política de preços dos combustíveis

/11/2019 -
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública hoje sobre a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. Os pedidos para o debate são dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Célio Moura (PT-TO).
Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo
Deputados preocupam-se com aumentos sem justificativa dos combustíveis
Ribeiro preocupa-se com a insatisfação de caminhoneiros de todo o País com o aumento de 5,7% no preço do diesel anunciado recentemente. "Mais da metade das mercadorias que circulam no País são responsabilidade dos transportes de cargas no sistema rodoviário. Assim, é imprescindível que os problemas que atingem os caminhoneiros sejam debatidos e resolvidos de forma eficiente, para não atingirem drasticamente a população e os cofres públicos", destacou.
Já Moura questiona a política de preços baseada no mercado internacional e as justificativas econômicas para a adoção desse caminho. "O fato é que o consumidor brasileiro fica à mercê desses reajustes, sem conseguir divisar com clareza a necessidade e a procedência das justificativas adotadas pela empresa", completou.
Foram convidados para o debate:
- o coordenador geral de Acompanhamento de Mercado do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;
- o coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Andrey Vilas Boas de Freitas;
- o superintendente de defesa da concorrência, estudos e regulação econômica da Agência Nacional de Petróleo, Bruno Conde Caselli;
- o gerente de Preços da Petrobras, Gustavo Scalcon;
- o representante da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil, Wallace Costa Landim (Confirmado); e
- o técnico do Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e do trabalho nas Indústrias do Ramo Energético, Henrique Jagger.
O evento ocorre às 14h30 desta terça, no plenário 8, com transmissão interativa.

sábado, 2 de novembro de 2019


Senacon x Procons: novo round tem acusações de discursos ideológico e até pró-mercado

Fernando Meneguin, diretor do DPDC, e Gisela Simona, diretora do Procon de Mato Grosso do Sul, expuseram, em um grupo de WhatsApp, a divisão na defesa do consumidor
Por:  -  FONTE  CONSUMIDOR MODERNO.COM.BR
ProconsCrédito: Unsplash
Uma troca de mensagens no WhatsApp entre o diretor do Departamento de Proteção ao Direito de Consumidor (DPDC), Fernando Meneguin, e a diretora do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona, elevou a tensão que se arrasta há meses entre os Procons e  representantes da defesa do consumidor dentro do Ministério da Justiça.
De um lado, os Procons falam em um discurso mais favorável às empresas e menos pró-consumidor. O DPDC, por sua vez, afirma que os órgãos estariam promovendo um debate ideológico.
A mais recente confusão entre Procons e SENACON ocorreu no último dia 23 de outubro, durante um evento sobre saúde suplementar, em Brasília. Meneguin discursava para uma plateia formada por executivos e funcionários de planos de saúde, além de representantes do setor público. A polêmica aconteceu após o diretor do DPDC afirmar que haveria uma convergência entre os temas abordados por alguns palestrantes do evento e a atual pauta da defesa do consumidor no País.
Fernando Meneguin, do DPDC. Crédito: Douglas Lucena/ Grupo Padrão
Um dos temas abordados antes da fala de Meneguin foi a proposta de flexibilização sobre a proibição de reajuste dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Hoje, o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03) impede a aplicação do reajuste com base na inflação médica (que utiliza a inflação e indicadores específicos da saúde) aos sexagenários. O único aumento permitido é  uma correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e que é bem menor que a inflação médica.
Os planos seguem essas regras, mas o problema está no último reajuste feito com 59 anos. Há casos em que a alta supera os últimos três dígitos percentuais, o que alguns entendem ser abusivo para o consumidor.
A recente sugestão dos planos é extinguir a parcela única em um modelo de parcelado a partir dos últimos 60 anos. Isso resultaria em reajustes que avançariam também aos sexagenários e o resultado, assim como a inflação médica, seria incerto.
Ocorre que os Procons e os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) discordam desse reajuste a partir dos 60 anos. E uma dessas pessoas é Gisela, do Procon de Mato Grosso e ex-integrante da SENACON. Ela esteve no evento, ouviu a fala de Meneguin e decidiu se manifestar sobre a alegada convergência no WhatsApp.
Crédito: divulgação
“A fala do diretor do DPDC, aqui no fórum Fenasaude, não representa e numa representará a SNDC. Sinto um misto de vergonha e decepção por essa conduta. muito ruim”, disse Gisela.
Horas depois, o próprio Meneguin foi ao grupo de WhatsApp e respondeu a mensagem de Gisela. A resposta do diretor do DPDC deu início a uma indignação em série entre representantes dos Procons. “Quem disse que eu pretendo representar você ou o SNDC? Eu represento a SENACON”, disse.
Crédito: reprodução

Plandec

Na avaliação de Gisela e outros diretores de Procons, a mensagem contraria o Plano Nacional de Defesa do Consumidor ou apenas Plandec (2181/ 1997), um decreto que criou a política de estado para a atuação dos defensores dos consumidores no  País. Ele teria desrespeitado o artigo terceiro da norma que, em linhas gerais, afirma que a Senacon deve coordenar o Plandec (e também o Sistema). No evento, Meneguin representava a SENACON e, consequentemente, o SNDC. Assim, os Procons entendem que ele não poderia falar em convergência sobre um tema com diferentes opiniões dentro do Sistema.
Na troca de mensagens, Gisela falou sobre o assunto em uma mensagem direcionada a Meneguin. “De acordo com o art. 3º do decreto federal 2181, (você) deveria executar uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. Essa política não é feita da cabeça dos dirigentes da SENACON. Vocês, na União, e nós, nos estados, somos todos passageiros. A política pública precisa sempre de continuidade, daí a necessidade de representarmos os interesses dos consumidores e não nossos interesses individuais. Daí a importância da SENACON. Ouvir quem está na ponta atendendo o consumidor para representar verdadeiramente seus interesses. Da forma como estão se comportando continuarão desagregando e afastando interesse coletivo que deve ser sempre a bandeira de todos que aqui estão”, disse.

Sistema complexo

Após a troca de mensagens no WhatsApp, a Consumidor Moderno conversou com Meneguin e Simona sobre o assunto. Eles comentaram sobre as divergências na condução na pauta da defesa do consumidor. 
O diretor do DPDC explica que houve um equívoco na interpretação da mensagem enviada no grupo de WhatsApp. Segundo ele, a defesa do consumidor deveria ser feita a partir de uma conjunção de fatores e atores, o que justifica a atuação mais ampla da SENACON sobre todos os envolvidos na relação de consumo. Essa análise mais abrangente, segundo ele, não estaria agradado alguns representantes do SNDC.
“O Sistema é plural, pois possui diversos atores. Existem os Procons, entidades da sociedade civil organizada, Ministérios Públicos e outros. Além disso, é um sistema com diferentes opiniões, o que é bom para a democracia. O que eu quis dizer é que não tenho representatividade sobre o Sistema como um todo, pois ele é complexo. Eu fui representar a SENACON, pois é dela que eu posso falar”.
Gisela afirma que a fala de Meneguin incomodou não apenas ela, mas outras pessoas que estiveram no evento. Segundo ela, foi possível ouvir ironias de pessoas na plateia sobre a atuação do diretor do DPDC no evento. “Esse é o representante do consumidor?”, teriam dito.
Além disso, Gisela afirmou que a insatisfação com o diretor do DPDC é antiga. “O nosso presidente está pedindo um posicionamento dos diretores para verificar o que vai acontecer sobre tudo isso, uma vez que não foi a primeira fala dele. Existem outras situações em que ele tem tomado atitude que são contrárias ao posicionamento do SNDC. Então, não é só por conta do que aconteceu hoje que vai exigir um posicionamento. Nós precisamos de uma posição da SENACON e do próprio ministro Sérgio Moro”, explicou Gisela.
Respeito e temperança
Consumidor Moderno também pediu um posicionamento da ProconsBrasil sobre a troca de mensagens entre Gisela e Meneguin. De acordo com Filipe Vieira, diretor do Procon da Bahia e presidente da entidade, a fala do diretor do DPDC e da SENACON não representa as falas e posicionamentos dos gestores da SNDC.
Filipe Vieira, presidente da ProconsBrasil. Crédito: Douglas Lucena/ Grupo Padrão
“Deixando a pessoalidade de lado, ver um gestor admitir que fala pela SENACON, coordenadora do Sistema Nacional, e que não pretende representar e dar voz a um Procon estadual, a uma ex-presidente da ProconsBrasil, ou a qualquer membro do Sistema que eles representam, é ver a propensão à ruptura de uma linha de diálogo. Quem tem a representatividade e fala institucional deve guardar consigo o respeito e temperança, mesmo quando alvo de críticas daqueles que vêm a Secretaria Nacional do Consumidor sustentar discursos de abertura e liberdade ao mercado, ao tempo em que ela mesma legisla por um Decreto que busca exercer controle social dos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, afirma.

Debate ideológico?

Em meio a essa ‘troca de gentilezas” entre os órgãos de defesa do consumidor, há outro discurso em ascensão dentro da SENACON sobre a atuação dos Procons: a acusação de promoção de um debate ideológico entre os órgãos que defendem os consumidores.
Essa seria uma impressão do próprio Meneguin. “Eu, particularmente, penso que existem alguns quadros que querem conduzir a nossa pauta para um debate ideológico. Sou um funcionário concursado e não estou defendendo nenhuma bandeira”, diz.
A pedido da CM, Filipe Vieira, da ProconsBrasil, também comentou sobre o assunto. “Desconheço este discurso. Nossa ideologia é defender o consumidor em seu direito, instituído como direito fundamental do indivíduo. A entidade advoga que esta defesa do consumidor seja feita através do diálogo aberto, transparente e perene entre as instituições que compunham o Sistema Nacional do Consumidor, que devem ser reconhecidos necessariamente enquanto um Sistema. E quem o coordena deverá estar propício a concordâncias e discordâncias, naturais ao processo, mas que precisam ser amenizadas e contornadas, ao invés de confrontadas, hostilizadas ou desdenhadas”, disse. 


Postos de combustíveis: vigilância sempre

Procon Estadual participa da segunda fase da operação Gato por Lebre

25.10.2019 - 12:00
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O Procon Estadual do Rio de Janeiro participou, junto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de uma força tarefa daSecretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) e da equipe da Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, para a realização da Operação Gato por Lebre II. Foram fiscalizados nove postos de combustíveis em quatro cidades: Niterói, São Gonçalo, Teresópolis e Magé.

O objetivo da Sefaz-RJ foi verificar se os estabelecimentos vistoriados estão emitindo notas fiscais nas vendas ao consumidor. A documentação fiscal de aquisição de mercadorias também foi verificada. O Procon, por sua vez, averiguou se as informações sobre o combustível vendido ao consumidor estão corretas e se está sendo cometida alguma infração prevista no Código de Defesa do Consumidor ou nas leis relativas ao consumo no estado do Rio.

A Sefaz-RJ encontrou indícios de ilegalidade nos postos fiscalizados. A estimativa é que esses estabelecimentos tenham comercializado 1,5 milhão de litros de combustíveis com irregularidades entre janeiro e junho deste ano.

No Posto JMX (Av. Pres. Roosevelt, s/n°, Lote 11, São Francisco – Niterói) os fiscais da ANP lacraram o bico de uma bomba de diesel, pois ele não passou no teste da “Bamba Baixa”. Seu teste de aferição indicou que a bomba registrava uma quantidade maior de combustível do que efetivamente o consumidor comprava. Na entrada do posto, a placa com o preço dos combustíveis estava com fonte menor do que a usada no preço promocional para aqueles que compravam através do app “Abastece Aí”, podendo confundir o consumidor. Os fiscais determinaram a retirada imediata da placa para a correção desta irregularidade.

Já no posto Super Truck (Est. Teresópolis-Friburgo, Km 15, Venda Nova – Teresópolis) os fiscais identificaram a ausência de preços em alguns produtos expostos à venda, além de dois extintores de combustíveis despressurizados. Eles determinaram sua substituição imediata destes extintores, o que ocorreu ainda durante a fiscalização. A análise das notas fiscais de compra de combustíveis identificou dois dias deste mês em que houve um aumento da quantidade de combustíveis sem a comprovação de sua compra. Com isso, não há comprovação da origem deste combustível a mais. Os fiscais determinaram a apresentação destas notas fiscais na sede do Procon-RJ.

Tanto no Posto Principal Ipiranga (Av. Roberto Silveira, 41 – Magé) quanto no Auto Posto Top de São Gonçalo (Rua Dr. Alfredo Backer, 172, Alcântara – São Gonçalo), os fiscais encontraram cartazes com preços de diversos tipos de combustível, mas o Posto Principal Ipiranga só vendia gasolina comum e o Auto Posto Top de São Gonçalo apenas etanol. Em ambos os estabelecimentos, os cartazes com os valores dos combustíveis que eles não vendiam foram retirados a pedido dos fiscais, pois poderiam confundir o consumidor. Os dois estabelecimentos também não apresentaram todas as notas fiscais de compra de combustíveis. O posto de São Gonçalo não apresentou sua licença municipal de operação nem o Laudo de exigência do Corpo de Bombeiros – o Procon informará este fato aos órgãos competentes. No Nit Service (Rua Gen. Castrioto, 02, Barreto – Niterói) fiscais recolheram uma reclamação que constava no Livro de Reclamações.

Não foram encontradas irregularidades no Posto de Gasolina Maranatha (Rua Cel. Serrado, 106, Zé Garoto – São Gonçalo) e Posto Qualimax 10 (Est. Teresópolis-Friburgo, Km 6,5, Albuquerque – Teresópolis).Balanço da Operação Gato Por Lebre II:

1 – Auto Posto Top de São Gonçalo (Rua Dr. Alfredo Backer, 172, Alcântara – São Gonçalo) – As bombas de diesel e gasolina estavam lacradas, mas havia cartazes informando o preço destes combustíveis, o que poderia levar o consumidor a pensar que havia a oferta destes produtos. Dos combustíveis, apenas o Etanol estava à venda, por isso apenas o preço do etanol continuou expostos. Os cartazes com os valores dos outros combustíveis foram retirados a pedido dos fiscais. O estabelecimento não apresentou as notas de compras dos combustíveis. Um funcionário alegou que elas estavam no escritório e este estava trancado. O funcionário não tinha acesso à chave do local.

2 – Posto Patamaras (Rua Noronha Torrezão, 754, Cubango - Niterói) – Não apresentou aos auditores da Fazenda os dados do Livro de Movimentação de Combustíveis referentes aos meses de maio, agosto e setembro deste ano.

3 – Posto Curva do Vento (Av. Dr. Eugênio Borges, Lt. 2ª, Rio do Ouro – São Gonçalo) – A Licença Ambiental estava vencida e o protocolo de seu pedido de renovação é de 08/04/2019. O funcionário do estabelecimento afirmou que as notas fiscais da compra de combustíveis são arquivadas em um escritório que não fica no estabelecimento. Os fiscais deram um prazo de 30 dias para apresentá-las na sede do Procon-RJ. O estabelecimento não apresentou aos auditores da Sefaz-RJ o Livro de Movimentação de Combustíveis.

4 – Posto JMX (Av. Pres. Roosevelt, s/n°, Lote 11, São Francisco – Niterói) – os fiscais da ANP lacraram o bico de uma bomba de diesel, pois ele não passou no teste da “Bamba Baixa”. Seu teste de aferição indicou que a bomba registrava uma quantidade maior de combustível do que efetivamente o consumidor comprava. Na entrada do posto, a placa com o preço dos combustíveis estava com fonte menor do que a usada no preço promocional para aqueles que compravam através do app “Abastece Aí”, podendo confundir o consumidor. Os fiscais solicitaram a retirada imediata da placa para a correção desta irregularidade.

5 – Posto Principal Ipiranga (av. Roberto Silveira, 41 – Magé) – O estabelecimento vende apenas gasolina comum, mas tinha cartazes com preços de gasolina aditiva e etanol. Os fiscais solicitaram a retirada dos cartazes de combustíveis que não eram oferecidos pelo estabelecimento e que passassem a informar de forma clara apenas o combustível por ele ofertado. Isto foi feito ainda durante a fiscalização. Nos foi apresentado aos fiscais o laudo de exigência dos bombeiros, a licença de operação do posto e as últimas notas fiscais de compra de combustíveis. Os fiscais determinaram um prazo de 15 dias para a apresentação destes documentos na sede da autarquia.

6 – Super Truck (Est.Teresópolis-Friburgo, Km 15, Venda Nova – Teresópolis) – ausência de preços em alguns produtos expostos à venda. Os fiscais identificaram dois extintores de combustíveis despressurizados e determinaram sua substituição imediata, o que ocorreu ainda durante a fiscalização. A análise das notas fiscais de compra de combustíveis identificou dois dias deste mês em que houve um aumento da quantidade de combustíveis sem a comprovação de sua compra. Com isso, não há comprovação da origem deste combustível a mais. Os fiscais determinaram a apresentação destas notas fiscais na sede do Procon.

sexta-feira, 1 de novembro de 2019


Praga: uma cidade inteligente em 2030 – a reinvenção do espaço público

Consumidor Moderno Experience Summit traz ideias e insights sobre a criação de cidades inteligentes a partir de uma visão inovadora
Por:  -  FONTE CONSUMIDORMDERNO.COM.BR
cidade inteligenteFoto Unsplash
Todas as grandes cidades do mundo enfrentam o desafio da reinvenção a partir da incorporação das plataformas digitais. No Consumidor Moderno Experience Summit 2019Alberto Levy trouxe Michal Fisër, responsável pela concepção de Praga como cidade inteligente, para descrever de que forma a belíssima capital da República Checa irá se tornar uma cidade capaz de transformar os problemas derivados do crescimento: mobilidade urbana, cultura, serviços públicos, ocupações, informação e integração do cidadão a um novo modelo urbano.
“Uma qualidade de vida superior em uma cidade próspera, por conta do uso ativo de modernas tecnologias”.
Esse é o objetivo estipulado para o projeto “Praga, cidade inteligente”, conforme explicou o executivo. Para atingir esse objetivo, a estratégia é baseada em seis pilares ou esferas temáticas – mobilidade do futuro, edificações e energia inteligentes, turismo atrativo, pessoas e ambiente urbano, captura de dados e cidade sem desperdício.
cidade inteligente
Alberto Levy e Michal Fisër, responsável pela concepção de Praga como cidade inteligente (Foto Douglas Luccena)
Estes pilares foram baseados na experiência de outras cidades europeias, tais como Londres, Madri e Amsterdã e funcionam como um roadmap de atividades e tarefas que podem ser desenvolvidas para que a cidade torne-se inteligente e mais amigável e eficiente ao mesmo tempo. Essa experiência tem imenso valor para a realidade brasileira, tão carente de boas soluções por um lado e infestada de ações oportunistas e descosturadas da realidade, por outro.
A visão da cidade inteligente passa claramente por assegurar a. tomada de decisões baseadas em dados. E isso significa tornar a cidade habilitada a captar, analisar e utilizar os dados de forma precisa e qualificada. Para isso, a experiência de Praga contemplou a criação da Golemio, a plataforma de dados da cidade, capaz de captar dados de múltiplas fontes, analisá-los e processá-los para facilitar a tomada de decisões das autoridades públicas, permitindo aprimorar os serviços públicos, mobilidade urbana, serviços de saúde, economia de energia, fomento ao empreendedorismo e criação de novos negócios e oportunidades de trabalho e ocupação.
cidade inteligente
Alberto Levy (Foto Douglas Luccena)
Outra iniciativa, Litacka, é um aplicativo para smartphones que permite a compra de ingressos para as diversas atrações e monumentos da cidade diretamente pelo meio digital, com todas as facilidades de agendamento e visitas programadas, o que se enquadra na esfera temática de turismo atrativo.
Outro exemplo de projeto em desenvolvimento é o “Automobility”, que contempla o compartilhamento de automóveis para melhorar a fluidez do trânsito e a redução da poluição gerada pelos veículos. De todo modo, o grande e real desafio é ver esses projetos ganharem tração e adoção pelos cidadãos e pelas instituições.
Foto Unsplash
Certamente, cidades como São Paulo, naturalmente maiores e menos organizadas do que Praga, time projetos que vislumbram um horizonte mais conectado e inteligente. Mas as dificuldades de implementação e de priorização impedem que essas iniciativas ganhem escala e relevo. Pensemos na organização arquitetônica: todas as cidades europeias mantêm uniformidade de design e qualidade na arquitetura. São Paulo é um exercício permanente de esquizofrenia. De que forma é possível levar inteligência para as edificações novas e antigas, que permitam oferecer melhores serviços, captura de dados com privacidade assegurada, uso racional da energia e segurança em uma cidade no Brasil?
Michal Fisër (Foto Douglas Luccena)
Segundo Michal, a cidade de Praga desenvolveu uma metodologia baseada em dados para melhorar a eficiência energética das construções. O projeto começou em seis diferentes locais, desde monumentos históricos até edifícios mais modernos, a partir de uma modelagem clássica de ideação, prototipação e piloto.
Nesse sentido, o Experience Summit convidou os participantes a desenvolverem ideias e projetos que possam “mudar o futuro” a partir do uso qualificado de tecnologias já existentes. As atividades envolveram grupos divididos nas diversas esferas temáticas (pilares) e representaram um valioso aprendizado que fez os executivos presentes refletirem sobre os desafios e possibilidades existentes nas cidades brasileiras. Será possível empregar as competências de nossas lideranças corporativas em favor da reinvenção das cidades?
(Foto Douglas Luccena)