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Uma troca de mensagens no WhatsApp entre o diretor do Departamento de Proteção ao Direito de Consumidor (DPDC), Fernando Meneguin, e a diretora do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona, elevou a tensão que se arrasta há meses entre os Procons e representantes da defesa do consumidor dentro do Ministério da Justiça.
De um lado, os Procons falam em um discurso mais favorável às empresas e menos pró-consumidor. O DPDC, por sua vez, afirma que os órgãos estariam promovendo um debate ideológico.
A mais recente confusão entre Procons e SENACON ocorreu no último dia 23 de outubro, durante um evento sobre saúde suplementar, em Brasília. Meneguin discursava para uma plateia formada por executivos e funcionários de planos de saúde, além de representantes do setor público. A polêmica aconteceu após o diretor do DPDC afirmar que haveria uma convergência entre os temas abordados por alguns palestrantes do evento e a atual pauta da defesa do consumidor no País.
Fernando Meneguin, do DPDC. Crédito: Douglas Lucena/ Grupo Padrão
Um dos temas abordados antes da fala de Meneguin foi a proposta de flexibilização sobre a proibição de reajuste dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Hoje, o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03) impede a aplicação do reajuste com base na inflação médica (que utiliza a inflação e indicadores específicos da saúde) aos sexagenários. O único aumento permitido é uma correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e que é bem menor que a inflação médica.
Os planos seguem essas regras, mas o problema está no último reajuste feito com 59 anos. Há casos em que a alta supera os últimos três dígitos percentuais, o que alguns entendem ser abusivo para o consumidor.
A recente sugestão dos planos é extinguir a parcela única em um modelo de parcelado a partir dos últimos 60 anos. Isso resultaria em reajustes que avançariam também aos sexagenários e o resultado, assim como a inflação médica, seria incerto.
Ocorre que os Procons e os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) discordam desse reajuste a partir dos 60 anos. E uma dessas pessoas é Gisela, do Procon de Mato Grosso e ex-integrante da SENACON. Ela esteve no evento, ouviu a fala de Meneguin e decidiu se manifestar sobre a alegada convergência no WhatsApp.
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“A fala do diretor do DPDC, aqui no fórum Fenasaude, não representa e numa representará a SNDC. Sinto um misto de vergonha e decepção por essa conduta. muito ruim”, disse Gisela.
Horas depois, o próprio Meneguin foi ao grupo de WhatsApp e respondeu a mensagem de Gisela. A resposta do diretor do DPDC deu início a uma indignação em série entre representantes dos Procons. “Quem disse que eu pretendo representar você ou o SNDC? Eu represento a SENACON”, disse.
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Plandec
Na avaliação de Gisela e outros diretores de Procons, a mensagem contraria o Plano Nacional de Defesa do Consumidor ou apenas Plandec (2181/ 1997), um decreto que criou a política de estado para a atuação dos defensores dos consumidores no País. Ele teria desrespeitado o artigo terceiro da norma que, em linhas gerais, afirma que a Senacon deve coordenar o Plandec (e também o Sistema). No evento, Meneguin representava a SENACON e, consequentemente, o SNDC. Assim, os Procons entendem que ele não poderia falar em convergência sobre um tema com diferentes opiniões dentro do Sistema.
Na troca de mensagens, Gisela falou sobre o assunto em uma mensagem direcionada a Meneguin. “De acordo com o art. 3º do decreto federal 2181, (você) deveria executar uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. Essa política não é feita da cabeça dos dirigentes da SENACON. Vocês, na União, e nós, nos estados, somos todos passageiros. A política pública precisa sempre de continuidade, daí a necessidade de representarmos os interesses dos consumidores e não nossos interesses individuais. Daí a importância da SENACON. Ouvir quem está na ponta atendendo o consumidor para representar verdadeiramente seus interesses. Da forma como estão se comportando continuarão desagregando e afastando interesse coletivo que deve ser sempre a bandeira de todos que aqui estão”, disse.
Sistema complexo
Após a troca de mensagens no WhatsApp, a Consumidor Moderno conversou com Meneguin e Simona sobre o assunto. Eles comentaram sobre as divergências na condução na pauta da defesa do consumidor.
O diretor do DPDC explica que houve um equívoco na interpretação da mensagem enviada no grupo de WhatsApp. Segundo ele, a defesa do consumidor deveria ser feita a partir de uma conjunção de fatores e atores, o que justifica a atuação mais ampla da SENACON sobre todos os envolvidos na relação de consumo. Essa análise mais abrangente, segundo ele, não estaria agradado alguns representantes do SNDC.
“O Sistema é plural, pois possui diversos atores. Existem os Procons, entidades da sociedade civil organizada, Ministérios Públicos e outros. Além disso, é um sistema com diferentes opiniões, o que é bom para a democracia. O que eu quis dizer é que não tenho representatividade sobre o Sistema como um todo, pois ele é complexo. Eu fui representar a SENACON, pois é dela que eu posso falar”.
Gisela afirma que a fala de Meneguin incomodou não apenas ela, mas outras pessoas que estiveram no evento. Segundo ela, foi possível ouvir ironias de pessoas na plateia sobre a atuação do diretor do DPDC no evento. “Esse é o representante do consumidor?”, teriam dito.
Além disso, Gisela afirmou que a insatisfação com o diretor do DPDC é antiga. “O nosso presidente está pedindo um posicionamento dos diretores para verificar o que vai acontecer sobre tudo isso, uma vez que não foi a primeira fala dele. Existem outras situações em que ele tem tomado atitude que são contrárias ao posicionamento do SNDC. Então, não é só por conta do que aconteceu hoje que vai exigir um posicionamento. Nós precisamos de uma posição da SENACON e do próprio ministro Sérgio Moro”, explicou Gisela.
Respeito e temperança
A Consumidor Moderno também pediu um posicionamento da ProconsBrasil sobre a troca de mensagens entre Gisela e Meneguin. De acordo com Filipe Vieira, diretor do Procon da Bahia e presidente da entidade, a fala do diretor do DPDC e da SENACON não representa as falas e posicionamentos dos gestores da SNDC.
Filipe Vieira, presidente da ProconsBrasil. Crédito: Douglas Lucena/ Grupo Padrão
“Deixando a pessoalidade de lado, ver um gestor admitir que fala pela SENACON, coordenadora do Sistema Nacional, e que não pretende representar e dar voz a um Procon estadual, a uma ex-presidente da ProconsBrasil, ou a qualquer membro do Sistema que eles representam, é ver a propensão à ruptura de uma linha de diálogo. Quem tem a representatividade e fala institucional deve guardar consigo o respeito e temperança, mesmo quando alvo de críticas daqueles que vêm a Secretaria Nacional do Consumidor sustentar discursos de abertura e liberdade ao mercado, ao tempo em que ela mesma legisla por um Decreto que busca exercer controle social dos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, afirma.
Debate ideológico?
Em meio a essa ‘troca de gentilezas” entre os órgãos de defesa do consumidor, há outro discurso em ascensão dentro da SENACON sobre a atuação dos Procons: a acusação de promoção de um debate ideológico entre os órgãos que defendem os consumidores.
Essa seria uma impressão do próprio Meneguin. “Eu, particularmente, penso que existem alguns quadros que querem conduzir a nossa pauta para um debate ideológico. Sou um funcionário concursado e não estou defendendo nenhuma bandeira”, diz.
A pedido da CM, Filipe Vieira, da ProconsBrasil, também comentou sobre o assunto. “Desconheço este discurso. Nossa ideologia é defender o consumidor em seu direito, instituído como direito fundamental do indivíduo. A entidade advoga que esta defesa do consumidor seja feita através do diálogo aberto, transparente e perene entre as instituições que compunham o Sistema Nacional do Consumidor, que devem ser reconhecidos necessariamente enquanto um Sistema. E quem o coordena deverá estar propício a concordâncias e discordâncias, naturais ao processo, mas que precisam ser amenizadas e contornadas, ao invés de confrontadas, hostilizadas ou desdenhadas”, disse.
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