GAM devolve tucanos à natureza e resgata mais uma jiboia

O Grupamento Ambiental (GAM) da Guarda Civil Municipal (GCM) devolveu à natureza, três  tucanos nesta terça-feira (02). Os animais foram solto na localidade Mocotó do Imbé, onde há áreas já existe essência da espécie e também propícia a soltura. Nesta segunda-feira (1º), uma cobra jiboia também foi resgatada no pátio do Colégio Estadual Almirante Barroso, no distrito de Tócos, na Baixada Campista. Só em janeiro, 126 animais silvestres foram devolvidos ao habitat natural pelo GAM, entre eles, 33 papa capins, 9 trinca ferros, 4 gambás, uma aranha caranguejeira, uma cobra preta, 2 frangas d’água, 38 pichanchões,  22 tizius, 2 azulões, 3 sanhaçus, 9 canários da terra.  

O comandante do GAM, Sávio Tatagiba, explicou que a maioria dos animais apreendidos, geralmente, chega com sintomas de maus tratos pelo fato de ser criado de forma irregular. “É preciso ter autorização para criar as espécies de animais silvestres em casa. O correto é comprar esses animais em criadouros legalizados”, explica o comandante.

De acordo com o Artigo 29 da Lei 9605/98, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena pode ser detenção de seis meses a um ano, além de multa. 

O Grupamento Ambiental foi criado há três anos e, neste período, já resgatou mais de 1.200 animais silvestres. Em casos de denúncias ou surgimento de animais silvestres, a população pode entrar em contato através dos telefones 153 e 2725-6483.

Por: Da Redação - Foto: Divulgação -

Qualidade da água não será afetada

O rompimento da barragem de uma lagoa de mineração de areia, que teve lançamento de rejeitos no rio Paraíba do Sul, em São Paulo, não afeta a qualidade da água no mesmo rio em Campos. A afirmação é da assessoria da concessionária Águas do Paraíba, que também apontou que “não há risco de desabastecimento” no município.

Ainda segundo a concessionária, “a situação na cidade, que é 100% abastecida com água do rio Paraíba, está e deverá continuar normal”. O Paraíba do Sul abastece cidades de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O lançamento de rejeitos aconteceu na manhã dessa sexta-feira (5), no município de Jacareí, em São Paulo. De acordo com o portal G1, a Agência Ambiental de São Paulo (Cetesb) informou que uma mineradora fazia as atividades de extração em uma cava próxima ao rio Paraíba do Sul, no bairro Parque Meia Lua, em Jacareí. A empresa lançava, supostamente de forma irregular, os rejeitos do tratamento de areia na lagoa de outra mineradora, que está com as atividades paralisadas, em processo de renovação de licença.

(J.H.R.)

AGU derruba liminar que determinava paralisação das operações de Belo Monte 

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminar proferida pela Vara Federal de Altamira (PA) que determinava a suspensão da licença de operação da usina hidroelétrica (UHE) Belo Monte, no Rio Xingu.

A decisão atendeu pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento. O MPF alegava que a licença de operação da usina deveria ser suspensa até que fosse cumprida uma das condicionantes do licenciamento ambiental do projeto, referente à reestruturação do órgão indigenista na região.

Contudo, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU), unidade da AGU que atuou no caso, apresentou pedido de suspensão da liminar. Os advogados da União demonstraram que vários atos estão sendo adotados para a reestruturação da Funai na região, como a definição do cronograma de construção da nova sede do órgão em Altamira. 

A procuradoria também alegou que a decisão proferida pela Vara Federal de Altamira era desproporcional e causaria grave lesão ao interesse público, à ordem administrativa e à economia pública. Segundo a unidade da AGU, a paralisação representaria a perda de receita de aproximadamente R$ 224 milhões anuais, provocaria a demissão de 17 mil pessoas na região e impactaria diretamente a produção de energia elétrica no país, já que a usina possui capacidade para abastecer cerca de 18 milhões de habitantes.

A Advocacia-Geral ainda comprovou que a paralisação representaria a suspensão de várias atividades ligadas à proteção do meio ambiente, como ações ligadas ao manejo da fauna, transposição dos peixes, controle e monitoramento de processos erosivos e recuperação de áreas degradadas. Além dos danos ambientais, os advogados destacaram que a suspensão traria danos sociais à região, uma vez que centenas de famílias ainda aguardam serem alocadas em residências definitivas.

O presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro, acolheu os argumentos apresentados pela AGU e suspendeu a liminar que determinava a paralisação das atividades da usina de Belo Monte. "Entendo que a decisão sobestando os efeitos da licença de operações da UHE Belo Monte, como meio de compelir os réus a cumprir decisão liminar anterior, relacionado ao adimplento de condicionante do empreendimento, além de desproporcional, afeta o interesse público, repercutindo gravemente na ordem e na economia públicas", decidiu.

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo Originário nº 002694-14.2014.4.01.3903 - Vara Federal de Altamira / Suspensão de Segurança nº 0003551-61.2016.4.01.0000/PA

Filipe Marques 

Fonte:  AGU. http://www.agu.gov.BR

Conselho de Meio Ambiente da Fiesp discute segurança de barragens de resíduos

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp 

01/2016 

“É vergonhoso, tanto do ponto de vista preventivo, quanto de contingência”, afirma promotor sobre desastre ambiental em Mariana

Considerado a maior tragédia ambiental do Brasil, o rompimento das barragens de resíduos da extração de minério de ferro em Mariana (MG), em novembro de 2015, foi tema da reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (26/01). O desastre deixou 17 mortos e dois desaparecidos, e formou um mar de lama tóxica que atingiu o rio Doce e alcançou o litoral de Espírito Santo, deixando um prejuízo incalculável para a população local.

“O objetivo dessa reunião não só é identificar e analisar com profundidade o que aconteceu, mas também acumular experiências para evitar futuros erros, garantindo assim que as barragens de resíduos do Brasil possam ter o cuidado suficiente e necessário para evitar que novos desastres venham a acontecer”, disse Walter Lazzarini, presidente do Cosema.

Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor público e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais, falou sobre a atuação do MP no caso de Mariana e a interface com órgãos públicos e empresas privadas. De acordo com ele, o desastre escancarou o colapso do sistema ambiental brasileiro e expôs as injustiças socioambientais acumuladas pela omissão e descuido no manejo de políticas públicas ligadas à autorização, controle, monitoramento e contingenciamento dos danos.

“Com muita segurança, eu digo que foi um absurdo o que aconteceu. É vergonhoso para o nosso país, tanto do ponto de vista preventivo, do desastre propriamente, quanto de contingenciamento dos impactos”, afirmou o promotor. Ferreira Pinto explicou ainda que houve um total descaso por parte dos poderes públicos, despreparo, grande tumulto e até o momento não existe um diagnóstico dos atingidos. Para ele, esse cenário parece refletir o atual momento do Brasil: o meio ambiente não poderia se destacar positivamente. “Há uma grande confusão na gestão ambiental por parte dos poderes públicos, e isso acaba afetando diretamente o setor produtivo”, disse.

O promotor evidenciou ainda a importância do diálogo a essa cadeia de decisões e discussão do tema, além da necessidade de empoderar a área de meio ambiente das empresas. “É preciso melhorar o empoderamento técnico e jurídico”, defendeu.  Segundo ele, já são mais de 600 ações contra a Samarco, mineradora responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu. “De uma maneira prematura e intempestiva, e somente para uma tomada de decisão, a União e os Estados entraram com uma ação pedindo os 20 bilhões de reais, e com ideias simplistas. Sendo que sequer sabemos o número de atingidos. Acho que houve uma ausência de resposta imediata da Samarco, e não houve controle por parte do Estado ao aprovar o empreendimento da mineradora”, completou.

Paulo Cesar Abrão, geólogo e diretor da Geo Consultoria, falou sobre as barragens de rejeitos de mineração e a importância do assunto para o empreendedor e para a sociedade. Segundo ele, as barragens estão cada vez maiores, o potencial de dano é elevado, há aumento da dificuldade de licenciamento ambiental, há conflito de uso da água e do solo, e a legislação ambiental está cada vez mais restritiva. Esses aspectos, de acordo com ele, resultam em aumento dos custos, requerem mais cuidados e impactos nos cronogramas dos empreendimentos.

Para Abrão, os prejuízos vão muito além dos danos ambientais e materiais, afetando também as empresas economicamente, já que pode haver o fechamento do empreendimento ou a perda de valor das empresas. “No caso da tragédia em Minas Gerais, a Samarco sofreu grande impacto no valor de suas ações”, exemplificou.

fonte: FIESP

 

EXPEDIÇÃO CIENTÍFICA AVALIA SITUAÇÃO DA VIDA MARINHA

Pesquisadores coletam centenas de amostras de água e animais marinhos
 
João Freire
ascomchicomendes@icmbio.gov.br

Arquipélago de Abrolhos, BA (02/2016) – Mais uma etapa da expedição científica coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi concluída no sábado passado (30). A bordo do navio "Soloncy Moura", a expedição saiu de Vitória, no dia 26, fez atividades próximo à foz do rio Doce (ES) e seguiu para o Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA), unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio.

Durante dez dias, os pesquisadores estão percorrendo o litoral (do sul do Espírito Santo ao sul da Bahia) e visitando unidades de conservação da região: Reserva Biológica de Comboios, Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, Reserva Extrativista Cassurubá e a Área de Proteção Ambiental Ponta da Baleia.

“Estamos coletando amostras de água, sedimentos, peixes, crustáceos, invertebrados e micro-organismos para analisar as condições da água e da vida marinha na região, especialmente nas áreas próximas à foz do rio Doce e em Abrolhos”, explica o analista do ICMBio, Nilamon de Oliveira Leite Jr., que coordena a expedição formada por biólogos e oceanógrafos do ICMBio (Cepsul e Tamar), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

“Vamos fazer um diagnóstico completo da biodiversidade, avaliar se a lama de Mariana está na região e se houve impactos negativos”, explica Nilamon. A barragem de rejeitos da mineradora Samarco (em Mariana, MG) rompeu em novembro passado, causando o maior acidente ambiental da história do país. A lama atingiu primeiro o rio Doce e depois chegou ao oceano onde continua causando danos.

Após o término das análises, os pesquisadores vão elaborar um relatório da expedição. “As conclusões vão subsidiar futuros programas de monitoramento na região afetada, e orientar medidas mitigadoras dos impactos que forem identificados”, afirma a coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul/ICMBio), Roberta Aguiar dos Santos.

Importância ecológica

O arquipélago de Abrolhos é formado por cinco pequenas ilhas vulcânicas: Redonda, Siriba, Sueste, Guarita e Santa Bárbara, esta última sob jurisdição da Marinha do Brasil. Lá se registra a maior concentração de vida marinha do Atlântico Sul e a maior formação de recifes de corais, que serve de abrigo para muitas espécies de peixes e invertebrados marinhos.

Administrado pelo ICMBio, o Parque Nacional Marinho de Abrolhos garante proteção para as ilhas e para os animais. Apesar do bom estado de conservação, há várias espécies ameaçadas de extinção, por causa da ação humana. Entre eles, o coral-cérebro (só encontrado em Abrolhos) e peixes, como budião, garoupa e vermelho.

Abrolhos é a principal área de reprodução das baleias-jubartes e é frequentada por várias espécies de aves e tartarugas marinhas. “O Parque é uma área úmida de relevância internacional [sítio Ramsar], por causa da importância para espécies migratórias que utilizam esta área para alimentação e reprodução”, destaca Fernando Repinaldo, chefe substituto do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. “O Parque está aberto para visitação o ano todo. O contato com a vida selvagem proporciona um entendimento melhor sobre a importância da conservação da natureza”, conclui Repinaldo.

Fonte: ICMBio. Disponível em:

Campo Grande: máquina transforma toneladas de resíduos em fertilizantes e biomassa

 Professor Resíduo JAN/2016

Uma tonelada de resíduos que iriam para o lixo podem poupar a vida de cinco ou oito árvores, além de produzir energia e gerar fertilizantes, biomassa ou ração animal. Essa é grande vantagem que uma máquina processadora que pode ser utilizada por produtores rurais. O equipamento, que faz o fracionamento e secagem dos resíduos, foi uma das atrações da Showtec, feira agropecuária realizada entre os dias 20 e 22 de janeiro, em Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande/MS. O professor José Carlos Bianchini Sottomaior, um dos responsáveis pelo desenvolvimento da inovação apresentou o produto aos interessados.

Criada para ser uma solução ambiental no tratamento de resíduos sólidos e líquidos, a máquina reduz o volume de transporte e armazenagem, além de minimizar o desperdício. Como os produtos são processados com até 85% de umidade e até 10 a 20% na saída, a tecnologia é oferecida às agroindústrias para processamento de dejetos, lodos e rejeitos, para as empresas que trabalham no setor florestal para processamento de galhada, cascas e raízes e para área urbana com função de dar destino a podas de árvores, lodo sanitário e lixo orgânico.

O equipamento tem capacidade para processar até quatro toneladas de produto por hora, com gasto energético de apenas 80 kW/hora, podendo chegar a temperatura de 250º. A máquina, que pode ser utilizado como unidade fixa ou itinerante, é utilizada por entidades governamentais e industriais em todo país, segundo o técnico da Sepaf (Secretária de Agricultura e Produção Familiar), Antônio Oliveira.

Para Antônio, o baixo custo operacional, a facilidade oferecida com a versão itinerante e o resultado demonstrado fazem com que o equipamento se torne uma opção interessante para destinação dos resíduos dos principais commodities do Estado.

“De cinco a oito árvores podem ser poupadas com a utilização de uma tonelada do produto processado. Essa mesma tonelada pode ainda gerar e 01 mw/h, o que é bastante significativo quando tratamos de redução de custos e buscamos trabalhar mais com foco na produção de energia e preservação do meio ambiente”, comentou José Carlos.

A empresa responsável pela máquina tem sede em Araucária (SP) e o contato pode ser feito pelos e-mails sotto@ecoproducts.ws e aamsouza@hotmail.com, além dos telefones (41) 3641-7200, (42) 9905-7346 ou (42) 8423-2517.

Informações: http://www.campograndenews.com.br/

FONTE: http://www.profresiduo.com/news/1414/7/campo-grande-maquina-transforma-toneladas-de-residuos-em-fertilizantes-e-biomassa?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Alerj aprova “venda do futuro” por R$ 1 bilhão

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, o primeiro projeto do pacote de propostas encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo para combater a crise financeira. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou nessa terça-feira (3) que o Estado pode receber R$ 3,5 bilhões do Tesouro Nacional, provenientes de uma operação de venda de royalties futuros de petróleo. O Governo do Rio foi autorizado, inicialmente, a realizar operações de crédito no valor de R$ 1 bilhão, em concordância com a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. Segundo Pezão, o dinheiro será utilizado para cobrir rombo do Rioprevidência. Vale lembrar que em dezembro de 2015, o governador chegou a desistir da “venda do futuro”.

O projeto de lei 1.369/16 autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até R$ 1 bilhão, como antecipação de royalties e participações especiais na exploração de petróleo. O valor, segundo o texto, se destina ao caixa do Rioprevidência.

Ainda de acordo com o governador, a presidente Dilma Rousseff (PT) já autorizou a operação. “Ontem (terça-feira), nós fechamos a operação com a Dilma. É uma antecipação de royalties mostrando a perda do Estado do Rio. Estamos trabalhando com o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil para cobrirmos R$ 3,5 bilhões de déficit do Rioprevidência este ano. A primeira parcela de R$ 1 bilhão já foi autorizada. Os outros R$ 2,5 bilhões eu tenho que ir e negociar de novo em Brasília. Durante o ano de 2016, preciso trabalhar permanentemente e ir lá para conseguir autorização dos outros R$ 2,5 bi. Não estão automaticamente liberados”, detalhou Pezão, após se reunir com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O governador disse também que acredita que a Alerj seja maleável para aprovar o projeto, que deve ser votado ainda nesta semana. Atualmente, o Estado possui uma dívida que chega a R$ 100,3 bilhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo só poderia contrair empréstimos que chegassem a R$ 2,7 bilhões para não estourar o limite prudencial, que é de R$ 103 bilhões, sob pena de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas.

Na conversa com empresários, Pezão também procurou esclarecer o pacote de medidas para redução de gastos e aumento de impostos. Na última terça-feira, ele apresentou à Alerj o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. Criticado pela oposição, o texto prevê medidas para economizar R$ 13,5 bilhões, incluindo aumento da contribuição do Estado e de servidores para o Rioprevidência, além da contribuição dos demais poderes.

Servidores fazem protesto contra medidas

Nessa terça-feira (3), em frente à Alerj, servidores públicos estaduais fizeram uma manifestação contra as medidas apresentadas pelo governador Pezão. Com gritos de “fora Pezão” e “amanhã vai ser maior”, os servidores disseram “não” às medidas. Além da escadaria da Alerj, o protesto tomou duas faixas da avenida 1º de Março, das 15h às 17h30, quando todas as pistas foram fechadas pelos manifestantes, que saíram em passeata, fechando vias como a rua da Assembleia e as avenidas Rio Branco, Nilo Peçanha e Graça Aranha.

Um grupo de Campos também esteve presente no protesto. Até o fechamento da edição, a Polícia Militar não havia divulgado o número de participantes no protesto, porém, segundo o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que convocou a manifestação, três mil pessoas foram à Alerj. (A.N.)

NOTA: COM  A PALAVRA A BANCADA DE VEREADORES DO PEZAO,(RAFAEL DINIZ, NILDO CARDOSO,FRED MACHADO MARCÃO DO PT), AQUI EM CAMPOS E QUE TANTO CRITICOU O EMPRÉSTIMO DE CAMPOS.

04/02/2016 

ANA Oficial ‏@ANAgovbr  23 hHá 23 horas

Sistema para solicitação de outorgas recebe sugestões dos usuários de água 'DE RIOS FEDERAL " http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12918 …

Zacarias Albuquerque e outras 2 pessoas compartilharam a foto de Projeto Tamar.

Agricultores deram destino certo a 7% a mais de embalagens de agrotóxicos em 2015

InpEV afirma que meta para o ano passado foi superada, com Mato Grosso liderando em unidades e Tocantins com o maior crescimento

 

O número de embalagens vazias de agrotóxicos devolvidas corretamente aumentou 7% em 2015. É o que informa, nesta segunda-feira (1/2), o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), com base em dados do Programa Campo Limpo, que incentiva a logística reversa no setor.

 

Ao todo, foram 45,536 mil toneladas de embalagens devolvidas de forma considerada ambientalmente correta (confira tabela ao lado). De acordo com o inpEV – entidade criada pela indústria de agroquímicos para a gestão das embalagens vazias – foi superada a meta para o ano passado, que era de 45,5 mil unidades. Desde o início do sistema, em 2002, as devoluções somam 360 mil toneladas do material.

“Tocantins, Pará e Mato Grosso do Sul obtiveram maior crescimento percentual na quantidade destinada. As maiores quantidades de embalagens saíram do Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul - juntos, eles correspondem a 65% do total destinado no país”, diz o inpEV, em nota .

Fonte: REVISTA GLOBO RURAL. 

 

 

Há três anos, governo estadual prometeu seis UPPs em Campos

Por Alexandre Bastos, em 03-02-2016 

Avó e neta baleadas, taxista esfaqueado, homem agredido e jogado em túmulo no Caju. Essas são apenas algumas notícias dos últimos dias em Campos, cidade que figura em um ranking com as 50 mais violentas do mundo (aqui).

Mas será que alguém está fazendo alguma coisa para mudar este quadro? Ao que tudo indica, o governo estadual não parece se preocupar muito com a região. Em fevereiro de 2013 o então governador Sergio Cabral (PMDB) sancionou emendas de deputados com indicações de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em Campos (aqui). Porém, três anos depois, fica nítido que as promessas não saíram do papel.

Também foram prometidas UPPs em São João da Barra e Quissamã.

NOTA:NOTICIA RARA !FOLHA DA MANHA COBRA QUALQUER COISA DO CABRAL E DO PEZAO !

Servidores estaduais vão à luta para garantir direitos que Pezão quer tirar

Fotos de Luis Filipe Melo

De forma ordeira e pacífica cerca de 2 mil servidores estaduais estão protestando na porta da ALERJ contra o governador Pezão. E prometem pressão total sobre os deputados para derrubarem o projeto do governador. A oposição na ALERJ é pequena, mas vai lutar contra a aprovação do pacote de medidas de Pezão, principalmente na questão do Bilhete Único e no aumento do desconto dos servidores para a Previdência, de 11% para 14%. Mas a oposição pode ter o apoio de vários aliados de Pezão, inclusive do presidente da ALERJ, Jorge Picciani. O "coronel" Picciani declarou que o projeto de medidas de Pezão "é mal acabado" e bateu na mesma tecla que eu aqui no blog, segundo o presidente da ALERJ, "a equipe (de Pezão) é fraca".

Engraçado que postagem do Globo online, às 16h35m, diz que "dezenas" de servidores participam do protesto. Para dar uma força a Pezão, o jornalismo do Globo tenta esvaziar o protesto do funcionalismo. 

FONTE BLOG DO GAROTINHO

O buraco em que Pezão meteu o Rio de Janeiro é cada vez mais fundo

Reprodução da capa do jornal O Dia

Durante a campanha ao governo do Estado alertei para as irresponsabilidades cometidas por Sérgio Cabral e Pezão nas contas públicas do nosso estado. Relatei a farra das isenções fiscais, incluindo até termas, os gastos exorbitantes em propaganda, incluindo o patrocínio para os cavalos da bilionária grega Athina Onassis, as farras de contratações de organizações sociais com superfaturamento, e sobretudo os contratos hiperfaturados como o dos aluguel das viaturas da Polícia Militar. Sem contar a bondade com os empresários de ônibus no desconto de 50% no IPVA, cuja decisão foi anulada pela Justiça do Rio recentemente. Agora a Justiça vem e confirma: a farra quebrou o estado ao ponto de não ter dinheiro para pagar os funcionários.

Para se ter uma ideia da quebradeira, o Estado do Rio de Janeiro registrou pelo segundo ano consecutivo o pior resultado primário entre todos os estados do Brasil. Entre o déficit e os juros nominais, o resultado é de R$ 18,3 bilhões de rombo. A dívida líquida do Estado do Rio de Janeiro, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, já atingiu a casa R$ 128,7 bilhões, isso em dezembro. Ou seja, voltando no tempo, Pezão cumpriu a profecia que Marcello Alencar fez para mim. Vou contar a história.

Após minha eleição para governador do Rio em 1998, durante a transição soube que Marcello Alencar não iria fazer a transmissão do cargo para mim com medo de hostilidades. Àquela época o calendário do pagamento do Estado terminava no dia 27 do mês seguinte e o Rio de Janeiro era o único estado brasileiro que não havia renegociado a dívida com a União, tão grande era o tamanho. Marcello Alencar havia vendido todo o patrimônio do estado para ir rolando a dívida, e assim foram entregues de mão beijada, o Banerj ao Itaú, a CERJ à Ampla, os trens à Supervia, o metrô ao grupo Opportunity, as barcas a um grupo português, a CEG (Companhia Estadual de Gás) aos espanhóis, e até o prédio de estacionamento do Terminal Menezes Cortes entrou na liquidação. O patrimônio público foi torrado para ir pagando a dívida. A única empresa que não foi vendida foi a CEDAE porque na época do leilão eu já havia vencido a eleição e consegui que a ALERJ revogasse a autorização para a venda.

Voltando à história fui fazer uma visita ao então governador Marcello Alencar e convidá-lo oficialmente para a transmissão do cargo, ele acabou comparecendo numa solenidade reservada. Durante nossa conversa me lembro da "profecia" de Marcello Alencar, na época eu tinha apenas 38 anos: "Meu filho estou com pena de você. O Estado está quebrado, a situação é dificílima, e você não pode nem vender a CEDAE que foi o que sobrou para fazer caixa. Com tudo que você prometeu em abril você não terá como pagar os servidores, você vai ter que sair correndo pela porta dos fundos do Palácio Guanabara". Bem, quem acompanhava a política nessa época lembra dos fatos. Renegociei a dívida com a União, organizei um calendário para os funcionários públicos, o 13º salário passou a ser pago dentro do ano, porque nem isso acontecia, e fizemos tantas obras importantes que deixei o governo com 88% de aprovação e Rosinha foi eleita no 1º turno em reconhecimento pelo trabalho que fizemos.

Marcello Alencar pode ter errado no tempo e no personagem, mas sua profecia não está muito longe de se realizar com governador atual.


E atenção: Não se espantem se no dia do pagamento dos servidores relativo ao mês de janeiro, que será feito após o carnaval, Pezão decidir só pagar metade. São os números que mostram, acompanho diariamente as receitas do Estado. A situação é crítica, e as atitudes para cortar despesas e eliminar contratos e incentivos desnecessários é lenta ou inexiste. O pé do governador é grande, mas anda muito devagar. 

FONTE BLOG DO GAROTINHO

Conselho de Meio Ambiente da Fiesp discute segurança de barragens de resíduos

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26/01/2016 

“É vergonhoso, tanto do ponto de vista preventivo, quanto de contingência”, afirma promotor sobre desastre ambiental em Mariana

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

Considerado a maior tragédia ambiental do Brasil, o rompimento das barragens de resíduos da extração de minério de ferro em Mariana (MG), em novembro de 2015, foi tema da reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (26/01). O desastre deixou 17 mortos e dois desaparecidos, e formou um mar de lama tóxica que atingiu o rio Doce e alcançou o litoral de Espírito Santo, deixando um prejuízo incalculável para a população local.

“O objetivo dessa reunião não só é identificar e analisar com profundidade o que aconteceu, mas também acumular experiências para evitar futuros erros, garantindo assim que as barragens de resíduos do Brasil possam ter o cuidado suficiente e necessário para evitar que novos desastres venham a acontecer”, disse Walter Lazzarini, presidente do Cosema.

>> Ouça boletim sobre a reunião do Cosema que discutiu a tragédia de Mariana

Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor público e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais, falou sobre a atuação do MP no caso de Mariana e a interface com órgãos públicos e empresas privadas. De acordo com ele, o desastre escancarou o colapso do sistema ambiental brasileiro e expôs as injustiças socioambientais acumuladas pela omissão e descuido no manejo de políticas públicas ligadas à autorização, controle, monitoramento e contingenciamento dos danos.

“Com muita segurança, eu digo que foi um absurdo o que aconteceu. É vergonhoso para o nosso país, tanto do ponto de vista preventivo, do desastre propriamente, quanto de contingenciamento dos impactos”, afirmou o promotor. Ferreira Pinto explicou ainda que houve um total descaso por parte dos poderes públicos, despreparo, grande tumulto e até o momento não existe um diagnóstico dos atingidos. Para ele, esse cenário parece refletir o atual momento do Brasil: o meio ambiente não poderia se destacar positivamente. “Há uma grande confusão na gestão ambiental por parte dos poderes públicos, e isso acaba afetando diretamente o setor produtivo”, disse.

O promotor evidenciou ainda a importância do diálogo a essa cadeia de decisões e discussão do tema, além da necessidade de empoderar a área de meio ambiente das empresas. “É preciso melhorar o empoderamento técnico e jurídico”, defendeu.  Segundo ele, já são mais de 600 ações contra a Samarco, mineradora responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu. “De uma maneira prematura e intempestiva, e somente para uma tomada de decisão, a União e os Estados entraram com uma ação pedindo os 20 bilhões de reais, e com ideias simplistas. Sendo que sequer sabemos o número de atingidos. Acho que houve uma ausência de resposta imediata da Samarco, e não houve controle por parte do Estado ao aprovar o empreendimento da mineradora”, completou.

Paulo Cesar Abrão, geólogo e diretor da Geo Consultoria, falou sobre as barragens de rejeitos de mineração e a importância do assunto para o empreendedor e para a sociedade. Segundo ele, as barragens estão cada vez maiores, o potencial de dano é elevado, há aumento da dificuldade de licenciamento ambiental, há conflito de uso da água e do solo, e a legislação ambiental está cada vez mais restritiva. Esses aspectos, de acordo com ele, resultam em aumento dos custos, requerem mais cuidados e impactos nos cronogramas dos empreendimentos.

Para Abrão, os prejuízos vão muito além dos danos ambientais e materiais, afetando também as empresas economicamente, já que pode haver o fechamento do empreendimento ou a perda de valor das empresas. “No caso da tragédia em Minas Gerais, a Samarco sofreu grande impacto no valor de suas ações”, exemplificou.

Reunião do Conselho de Meio Ambiente da Fiesp (Cosema), que teve como tema a segurança de barragens de resíduos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp