Lei obriga reúso de água em postos de combustíveis e lava-rápidos na capital paulista | ||||
A Prefeitura de São Paulo sancionou no dia 13 de abril uma lei que obriga os postos de combustível e lava-rápidos da cidade a terem sistemas de reciclagem da água utilizada. O Programa de Reúso de Água, criado pela lei nº 16.160, foi divulgado no dia 14 de abril no Diário Oficial do Município e determina a instalação de “sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento da água, visando ao seu reúso em atividades que admitam o uso de água de qualidade não potável”.Segundo a nova lei “no processo de captação, tratamento, armazenamento e reúso da água deverá ser observada a legislação que rege a matéria, notadamente as resoluções do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente e eventuais normas emanadas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas”.
Também estabelece que “os resíduos resultantes do processo de tratamento da água utilizada na lavagem de veículos deverão ter destinação ambientalmente adequada, de acordo com a legislação específica em vigor”.A regulamentação da lei tem um prazo de 120 dias para ser colocada em prática, enquanto as novas medidas entram em vigor em 180 dias, contados a partir do dia 14 de abril. Se flagrado descumprindo a nova lei, o estabelecimento deve ser notificado. A partir daí, terá 60 dias para adequar suas práticas e fazer o reúso de sua água. Os estabelecimentos que não estiverem de acordo com o programa receberão uma multa de R$ 1.000,00, valor que pode dobrar em caso de reincidência. Os estabelecimentos que não se adaptarem mesmo após serem multados, poderão ter o alvará de funcionamento do comércio cassado.O Projeto de Lei nº 323/10 de autoria do Vereador Dalton Silvano (PV), foi aprovado na Câmara em 10 de março e faz parte de projetos relacionados ao uso consciente da água.Faça abaixo o download para mais informações sobre a Lei N° 16.161, de 13 de abril de 2015.Gheorge Patrick Iwakigheorge@tratamentodeagua.com.brResponsável Técnico |
10/08/2015 – às 14h50 – Foto: Sup. de Comunicação
Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental esteve no Horto Municipal na manhã desta segunda-feira (10), participando do projeto itinerante “A Mata Atlântica é aqui”. No caminhão adaptado pela SOS Mata Atlântica, os colaboradores assistiram a vídeos interativos, palestras e contação de histórias, momento em que tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Mata Atlântica em Campos, que está presente no Parque Estadual do Desengano.
Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental esteve no Horto Municipal na manhã desta segunda-feira (10), participando do projeto itinerante “A Mata Atlântica é aqui”. No caminhão adaptado pela SOS Mata Atlântica, os colaboradores assistiram a vídeos interativos, palestras e contação de histórias, momento em que tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Mata Atlântica em Campos, que está presente no Parque Estadual do Desengano.
Também nesta segunda-feira, a partir das 14h, várias escolas da rede municipal estarão visitando o caminhão. O subsecretário de Desenvolvimento Ambiental, Zacarias Albuquerque, destacou a importância da preservação.
– Com todas as explicações obtidas no projeto, estamos por dentro de como devemos proceder para preservar cada vez mais a Mata Atlântica, através de reflorestamento, recomposição de mata ciliar e proteção da nascente, e assim, ofertando mais qualidade de vida à população de todo o município – destaca Zacarias.
O veículo ficará na cidade até domingo (16), quando o público terá a oportunidade de participar de brincadeiras, encontros e atividades educativas e culturais. O objetivo da ação é estimular, de forma divertida, o interesse de crianças e adultos em adotar atitudes sustentáveis e destacar a importância da natureza para a qualidade de vida.
Fonte: Campos 24horas