Biomassa ilumina o Senegal rural

por Koffigan E. Adigbli, da IPS

Biogestor com capacidade para acumular dejetos de três mil suínos. Foto: Reprodução/economiasolidariaeagroenergiaparana

Kalom, Senegal, 5/9/2012 – Uma nova central elétrica na aldeia senegalesa de Kalom, alimentada com dejetos agrícolas, ilumina residências, alivia a carga doméstica das mulheres e permite que alguns dos moradores ganhem dinheiro. O gerador de 32 quilowatts, que usa casca de amendoim e sabugo seco de milho como combustível, foi construído com US$ 245 mil doados pela Sociedade Alemã para os Investimentos e o Desenvolvimento (DEG) e pela empresa elétrica municipal alemã Stadtwerke Mainz.

A parteira local, Ami Mbaye, está feliz por ter luz elétrica na aldeia. Antes dependia de lanternas para fazer partos à noite, mas ao contar com eletricidade no centro de saúde fica mais fácil atender suas pacientes. “Não era fácil trabalhar de noite. Agora, não há problema algum. Contudo, precisamos que o governo instale equipamento adicional para ficar melhor”, disse à IPS. “Antes, todos pagavam cem francos CFA (US$ 0,18) por carregador para as baterias de nossos telefones celulares”, disse Abdoulaye Faye, professor em Kalom. “As entregávamos a um jovem que as levava até o povoado mais próximo, Fatick, a mais de 20 quilômetros de distância. Depois era preciso esperar uma semana para recuperá-los. Agora, simplesmente os carregamos em casa”, afirmou.

Faye explicou que os resíduos agrícolas que antes descartavam agora se tornaram uma fonte de renda. “Pagam ao menos 125 francos CFA (US$ 0,23) por quilo, dependendo da qualidade do dejeto, por isso sua coleta mantém as pessoas ocupadas, especialmente os jovens. Às vezes também saio para coletar”, acrescentou. Almani N’Diaye, que administra a central, disse que, para começar, gerará apenas 15% de sua capacidade total. “Para iluminar a aldeia durante uma semana precisamos de três toneladas de cascas e talos de milho. Não nos falta combustível porque os moradores têm o habito de guardar estes resíduos” depois da colheita, disse à IPS.

François Sène, agricultor da aldeia, disse à IPS que, desde que começou a funcionar, ele e sua família saem diariamente em busca de combustível para a central. “Pode-se ganhar cinco mil francos CFA (US$ 9,5) por dia. Assim, depois que acabamos nosso trabalho, saio com minhas duas mulheres e meus cinco filhos para ver quais dejetos agrícolas podemos encontrar. É uma benção ganhar um pouco de dinheiro desta forma”, afirmou.

Wolla Ndiaye, senador e morador da aldeia, contou que cada casa paga o que consome, dependendo da quantidade de lâmpadas e eletrodomésticos que usar, e o preço por quilowatt/hora é de 250 francos CFA (US$ 0,47). “Os 115 terrenos dos 1,3 mil habitantes da aldeia estão conectados à rede elétrica, excetuando três casas que ainda estão em construção. E mais de 80% da energia gerada ainda não é usada”, destacou. Contudo, Ndiaye explicou que, para cobrir os custos operacionais mensais da central – entre US$ 95 e US$ 115 –, será importante que as outras 15 aldeias da área estejam conectadas à central elétrica.

Durante uma visita a Kalom, o ministro de Energia e Mineração, Aly Ngouille Ndiaye, prometeu se encarregar de iluminar as aldeias vizinhas por intermédio da Agência Senegalesa de Eletrificação Rural. “Vocês têm direito a desfrutar da eletricidade como os que vivem na cidade. E também, sendo eu mesmo uma pessoa com raízes rurais, sei que a falta de eletricidade pode ser obstáculo ao desenvolvimento”, afirmou.

Segundo Alioune Diouf, do Programa Nacional de Biogás, do Ministério de Energia, o governo iniciou este plano em 2006 para garantir às famílias periurbanas e rurais o fornecimento sustentável de energia. “Também foram lançados projetos de geração de energia com dejetos em 2008 nas regiões de Kaolack, Fatick, Ziguinchor e Kolda”, deatalhou. Nessas regiões, que ficam no ocidente e sul do país, foram instalados 325 biodigestores entre junho de 2010 e meados deste ano, disse à IPS. “Prevemos construir oito mil até 2013”, afirmou Diouf. Envolverde/IPS

(IPS) 

*Fonte: www.envolverde.com.br

Logística Reversa de telefones celulares e suas baterias

                 

O QUE FAZER COM O CELULAR INSERVÍVEL ?

No Brasil são 224 milhões de usuários de telefones celulares, colocando o país entre os campeões de uso da telefonia celular.

No Estado do Rio de Janeiro, Campos, proporcionalmente, tem o maior número de usuários. Conforme pesquisa da ANATEL são 130 usuários para a cada grupo de 100, o que significa que milhares de campistas usam dois aparelhos de celulares .

O aparelho é um bem e quando perde a utilidade deixa de ser bem e se transforma em resíduo (lixo). 
O que fazer com esse tipo de lixo, que quando jogado no ambiente (áreas baldios,coleta de lixo rios,  etc) é extremamente nocivo, pois possui componentes químicos altamente poluentes?

FAÇA A COISA CERTA! ENTREGUE SEU CELULAR OU BATERIA INSERVÍVEIS EM UM DOS ENDEREÇOS, SEGUINTES:

• CONCELL - Rua Gesteira Passos, 34 - Centro - Telefone: 3211-4107/2735-1804
• CELL CENTER - Av. Alberto Torres, 17 - Centro - Telefone: 2733-4107
• VIVO - Av. Rui Barbosa, 1001 - Centro e Parque Centro Shopping
• CLARO - Rua Sladanha Marinho, 416, loja 103 - Centro - Telefone: 3052-9836
• OI - Rua Tenente Coronel Cardoso, 445, lojas 1 e 2 - Centro - Telefone: 2723-0000 (próximo ao prédio da antiga Telemar)

Faça a diferença para a limpeza e o ambiente da sua cidade!
Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail!

COLETA SELETIVA NA SEGUNDA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço público de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA):
2º FEIRA:

MANHÃ:
Parque Leopoldina
Jardim Carioca
Parque Rosário
TARDE:
Caju
Parque Vicente Dias
Parque Aurora
Parque São Caetano

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Chicre Cheme
Hospital Santa Casa
Farmácia Isalvo Lima
IFE
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Hospital Unimed
Fundação Municipal da Infância e Juventude (Lapa)
Hospital Geral de Guarus
Jardim Aeroporto

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E-mail do Diretor de Parques e Jardins, Rubenildo Barcellos:  rubenildobarcellos@yahoo.com.br

Biopolímeros, o sonho da petroquímica verde

O Brasil é o maior produtor mundial de biopolímeros, cuja produção emite menos gases-estufa do que os derivados dos hidrocarbonos. Mas os “plásticos verdes” obtidos da cana-de-açúcar também têm seu sabor amargo. A fábrica que marcou o salto na produção para escala industrial do polietileno verde foi instalada em 2010 no Polo Petroquímico do Sul, localizado em Triunfo, no Rio Grande do Sul, com capacidade anual de 200 mil toneladas. 

Desenvolvido com tecnologia da empresa brasileira Braskem, uma das maiores petroquímicas do mundo, o plástico verde é uma resina termoplástica feita a partir do abundante etanol produzido no país a partir da cana-de-açúcar. A Braskem, que continua tendo no petróleo sua principal matéria-prima, garante que o polietileno verde possui as mesmas propriedades de seu primo petroquímico, e que sua diferença é ambiental. 

“O plástico verde captura e fixa até 2,5 toneladas de gás carbônico da atmosfera para cada tonelada produzida”, explicou ao Terramérica o diretor de químicos renováveis da Braskem, Marcelo Nunes. Além disso, esse material tem grande versatilidade para aplicações em produtos de higiene e limpeza, alimentícios, cosméticos e automotivos. “É feito a partir de uma matéria-prima 100% renovável como a cana-de-açúcar”, acrescentou. 

A empresa garante que, com a produção desse polietileno e de outros produtos da mesma linha sustentável, contribui para reduzir mais de 750 mil toneladas anuais de dióxido de carbono, o que equivale a plantar e manter mais de cinco milhões de árvores a cada ano. O próximo passo é construir e pôr para funcionar, em 2013, sua primeira fábrica de polipropileno verde, que também utiliza etanol. 

O polipropileno, que em sua versão petroquímica é a segunda resina termoplástica mais consumida no mundo, terá as mesmas vantagens ambientais que o polietileno, pontuou Nunes. O volume de produção de plástico verde é pouco significativo em relação ao de outras resinas convencionais. Porém, segundo acrescentou, é de grande importância para a Braskem, que “deseja ser líder mundial em química sustentável até 2020”. 

O ambientalista José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, disse que investir nestes plásticos verdes é positivo porque substituem matérias-primas básicas da indústria petroquímica como a nafta (benzina ou éter de petróleo). A nafta é a principal fonte da petroquímica, e responde por quase 50% da produção mundial de etileno, embora em regiões como Oriente Médio e América do Norte o gás seja mais utilizado. “Usar cana-de-açúcar para substituir produtos obtidos com nafta é um importante passo na direção da sustentabilidade”, destacou o professor ao Terramérica. 

Opinião igual tem Eduardo Atahyde, diretor da filial no Brasil do Worldwatch Institute, que em seu artigo de 2009 Polietileno Verde, um Sinal Positivo, afirma que esse plástico com tecnologia brasileira prepara “a estreia da petroquímica sob as novas regras de jogo da economia baixa em carbono”. “Embora ainda não seja biodegradável, porque ao substituir a nafta fóssil pelo etanol renovável o polímero resulta idêntico ao de origem petroquímica, dá um passo adiante em acordo com as recomendações de diminuição de emissões”, acrescentou. 

A cana-de-açúcar ainda não tem impacto no mercado da indústria petroquímica, comparada com o petróleo. No entanto, “ao longo do tempo haveria essa necessidade de encontrar um substituto do petróleo e do gás natural para fazer polímeros. Quanto antes melhor”, declarou ao Terramérica o especialista em mudança climática e uso sustentável de recursos naturais, Roberto Kishinami. 

A objeção de Kishinami, consultor de organizações como Instituto Democracia e Sustentabilidade e ActionAid, é que, ao se massificar o uso da cana para combustível ou para a petroquímica, se exacerbe sua condição de monocultura extensiva. Nunes rebate, destacando que “o cultivo de cana-de-açúcar para a produção do plástico verde utiliza cerca de 0,02% de todas as terras aráveis do país. Além disso, não há competição com o setor alimentício, como ocorre com alguns plásticos originados do milho, por exemplo”. 

Entretanto, o engenheiro agrônomo e ativista ambiental do Rio Grande do Sul, Luiz Jacques Saldanha, advertiu que “chamar de verde este processo apenas porque a fonte de carbono vem da agricultura é um grande engano. E acrescentou que “há mudança na produção de alimentos e será outra ‘commodity’ (produto básico), como já se faz com a soja, a grande tragédia do Século 21 em termos de uso da terra produtiva em todo o planeta, com imensas monoculturas”. 

Saldanha vê os biopolímeros como outra “maquiagem verde” (greenwashing), termo usado para descrever novas práticas de comercialização de produtos que buscam mostrar uma suposta contribuição ambiental para o planeta. Não é a fonte de carbono (seja petróleo, carvão, etanol ou qualquer outra) que “faz, ou não, estas moléculas verdes”, detalhou o agrônomo. “Como não são biodegradáveis, não podem ser consideradas verdes porque continuam por tempo indeterminado no meio ambiente, contaminando os ecossistemas”, ressaltou. 

Saldanha também questiona os plásticos utilizados no processo de industrialização do polietileno e do polipropileno verdes. “Entre todas as resinas, estas ainda são consideradas as menos problemáticas como monômeros. Contudo, como todas as resinas de uso final para produtos de consumo, possui plastificantes como o bisfenol A”, um aditivo também contaminante. Todo plástico, verde ou não, “deve ser reciclado e nunca liberado no meio ambiente”, alerta. 

Doces ou amargas, as consequências ambientais dos plásticos verdes poderão ser medidas se no futuro a cana-de-açúcar se converter na matéria-prima estrela da petroquímica brasileira. No momento, uma indústria “sucroquímica” brilha distante. 

* Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde. 

(IPS/Envolverde)

Programas de logística reversa já são desenvolvidos por 60 das 100 maiores empresas do país

Sessenta das 100 maiores empresas do país já desenvolvem alguma atividade relacionada à operação de logística reversa (prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo), segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (22) no 18º Fórum Internacional de Logística, no Rio de Janeiro. De acordo com o levantamento, 40% ainda não têm programas com esse objetivo. 

A pesquisa foi feita pelo Instituto de Logística e Supply Chain (cadeia de fornecimento), que é o Instituto Ilos. A instituição se dedica à geração de conhecimento e soluções em logística e é liderado por Paulo Fleury, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

“O fato de essas grandes empresas já terem alguma atividade mostra uma predisposição em cumprir o que determina a lei”, analisou a consultora do Instituto Ilos e responsável pela pesquisa, Gisela Sousa, em entrevista à Agência Brasil. De cada dez entrevistados, seis apontaram a lei como principal motivação para implantar a logística reversa. 

A consultora ressalvou, porém, que embora a maioria das empresas já desenvolva alguma atividade referente ao recolhimento e descarte de material no pós-consumo, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nem todas estão no mesmo estágio. “Estão com alguma atividade mas não necessariamente é uma atividade muito representativa”. 

Cerca de 70% das consultadas querem gastar, “no máximo”, R$ 400 mil por ano para fazer uma operação de logística reversa, revelou Gisela Sousa. Ressaltou que a maior parte das companhias está preocupada com a questão da imagem. Têm a consciência que, atualmente, deixar de fazer alguma coisa associada às áreas ambiental e social pode ter um impacto direto na sua imagem institucional. 

Segundo ela, muitas empresas veem a questão da sustentabilidade como uma forma de ganhar mercado, além da conscientização em relação à preservação do meio ambiente. “Se você vai olhar para o futuro, não tem como deixar de lado a questão da sustentabilidade, porque isso tem sido cada vez mais relevante para os novos consumidores”. 

Dentro desse contexto, os maiores motivadores para realizar um trabalho de logística reversa de resíduos são a marca e o aumento das vendas. “As empresas já encaram isso como uma necessidade, uma solicitação do próprio consumidor”. 

Entre os principais obstáculos apontados pelas empresas para investirem na logística reversa, está o da questão geográfica. Alegam que como o consumidor está espalhado pelo país, isso dificulta um pouco a operação e eleva custos, em razão da baixa escala de transporte. A necessidade de instalação de pontos para a coleta do resíduo foi apontada como barreira por 53% das companhias consultadas. Para 45%, falta mais apoio governamental para a coleta seletiva. 

Gisela Sousa declarou ainda que os detalhamentos da implementação das medidas de logística reversa serão definidos nos editais previstos para serem publicados entre novembro e dezembro próximos, a partir da assinatura dos acordos setoriais com o governo. 

O estudo mostra que nem todas as empresas fazem um trabalho de coleta de resíduos que envolva a participação do consumidor brasileiro. Somente 23% das empresas pesquisadas disseram ter iniciativas de coleta que incluem o público. Em 42% das companhias, os materiais são coletados no varejo, enquanto 27% instalam pontos de coleta em suas próprias dependências. 

A reutilização dos resíduos na produção é considerada uma operação positiva por 21% das companhias, devido à redução de custos. Já 17% se revelam motivadas pela perspectiva de aumento da receita. Ainda de acordo com a pesquisa, menos de 40% das indústrias que operam no Brasil têm um setor responsável pela logística reversa dos resíduos no pós-consumo. 

(Agência Brasil) 

Juiz consegue direito de não pagar pedágio

Um juiz garantiu, na Justiça, seu direito de não pagar pedágio no deslocamento entre a cidade onde mora e o município onde trabalha, no Rio Grande do Sul. Vancarlo André Anacleto mora em Gramado, na serra gaúcha, mas trabalha em Igrejinha, no Vale do Paranhana, a cerca de 30 km de distância. Ele passa todos os dias por um posto de pedágio, em Três Coroas, na ERS-115, cujo valor é de R$ 7,50 por passagem. Em abril deste ano, ele entrou com uma ação em Juizado Especial Cível pedindo a isenção do pagamento, que foi concedida, segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo.

Por cinco anos, por meio de um procedimento administrativo, Anacleto obteve isenção da taxa. No entanto, no fim de 2011, depois da concessionária responsável pela rodovia alterar o sistema e recadastrar usuários, ele perdeu o benefício. Foi então que decidiu ingressar na Justiça pedindo o benefício.

Segundo a decisão, foi possível conceder a isenção em razão do precedente que foi aberto pela própria concessionária (ao dar anteriormente o benefício). Além disso, diz o juiz Luiz Régis Goulart, na sentença, o valor do pedágio ser abusivo para a condição de uma pessoa que trabalha e tem de ir e voltar diversas vezes pelo pedágio. 

Questionado sobre a possibilidade de a decisão ter sido obtida por ele ser juiz, Anacleto disse que isso indicaria preconceito e ressaltou que a ação foi aberta como cidadão, que teve o direito atacado, e não como magistrado. A concessionária Brita Rodovias disse que vai recorrer da decisão, assim como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia, que teme a abertura de precedentes com o caso.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2012

Programação Semanal da Limpeza Pública

Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos:Implantação da logística reversa

Data:24/08/2012 - 09:48

Cidade:Regional

Setor produtivo tem agora prazo para cumprir a obrigação legal de iniciar a logística reversa das embalagens – coleta e retorno do material reciclável à produção industrial após o consumo.
Dois anos após a assinatura da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que demorou duas décadas para ser aprovada no Congresso Nacional, o setor produtivo tem agora prazo para cumprir a obrigação legal de iniciar a logística reversa das embalagens – coleta e retorno do material reciclável à produção industrial após o consumo.
Até 31 de dezembro, as empresas precisarão avançar no diálogo setorial, concluir estudos de viabilidade econômica e apresentar um plano sobre como funcionará o sistema brasileiro de reciclagem, a ser aprovado pelo governo federal para entrar em operação no começo de 2013. No ano seguinte, conforme determina a legislação, os lixões deverão estar erradicados, o que exigirá investimentos na construção de um parque nacional de indústrias recicladoras capaz de absorver como matéria-prima o que hoje é descartado a céu aberto.
"Chegamos a um momento crucial para a lei sair do papel", diz Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). A instituição articulou uma coalizão de 25 associações empresariais para propor um modelo único de logística reversa que seja economicamente viável.
O sistema será baseado no fluxo único de materiais por meio da coleta seletiva municipal. Está previsto um investimento privado inicial de R$ 70 milhões, parte a ser aplicada na qualificação de cooperativas de catadores, que precisarão aumentar a capacidade de processamento.
Na primeira fase, terão prioridade os 65 municípios e regiões metropolitanas que representam 35% dos resíduos gerados no país, incluindo as cidades-sede da Copa do Mundo. O plano da iniciativa privada é expandir os pontos de entrega voluntária de lixo reciclável pela população e até recomprar embalagens após o uso, de maneira a garantir preços atrativos para quem vende a sucata.
A meta é dobrar a reciclagem no Brasil em vinte anos, atraindo novos investimentos, o que esbarra na falta de instrumentos econômicos para estímulo do mercado, não definidos pela nova legislação. O Decreto 7.619, de 2011, estabelece como incentivo o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para indústrias que comprarem matéria-prima reciclável diretamente das cooperativas. A alíquota do desconto varia de 10% a 50%, conforme o tipo de resíduo.
"A medida, tímida, não surtiu efeito no mercado", analisa Auri Marçon, presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET. A maior parte do lixo reciclável do país não é processada por cooperativas, mas por empresas recicladoras, sucateiros e atacadistas, não contemplados pelo decreto. Além disso, a maioria dos catadores não está apta a emitir notas fiscais e documentos exigidos para o benefício. A Receita Federal projeta para 2012 uma renúncia fiscal em torno de R$ 128 milhões, relativa ao incentivo.
"Não adianta atingir só um elo da cadeia", ressalta Marçon, ao advertir que o esforço deve estar na coleta dos materiais após o consumo e no estímulo à demanda pelo produto final reciclado. "Montadoras de automóveis que resistiam à reciclagem hoje estão abertas ao uso de peças produzidas a partir do lixo", ilustra. Hoje 56% das garrafas retornam à indústria para abastecer principalmente o setor têxtil, totalizando faturamento de R$ 1 bilhão por ano, apenas com reciclagem.
"Apesar dos R$ 150 milhões investidos nos últimos cinco anos no parque que recicla PET, é alta a ociosidade, atingindo 30% da capacidade durante o inverno, quando é menor o consumo de bebidas e embalagens", revela.
"Não é impossível até 2015 reciclar 22% do lixo seco produzido no país", atesta Silvano Silvério, do Ministério do Meio Ambiente. A taxa atual é estimada em 14%. O compromisso consta no PNRS. De acordo com Silvano, o Comitê Interministerial, encarregado das medidas para colocar a lei em prática, elabora diagnóstico no sentido de identificar entraves e propor incentivos fiscais para que as metas sejam cumpridas.
Com a expansão da coleta municipal e a proibição legal do despejo de materiais recicláveis em aterros, a preocupação é garantir que essa matéria-prima excedente tenha preços competitivos e seja incorporada pelo mercado. "É necessário repassar para o produto final - ou seja, a embalagem - o benefício fiscal que existe para a compra de aparas de papel", sugere Ricardo Trombini, presidente da Associação Brasileira de Papel Ondulado, setor que fatura por ano R$ 9 bilhões, com 75% da matéria-prima proveniente do descarte. O incentivo representaria anualmente R$ 100 milhões que poderiam ser injetados na melhoria do sistema de reciclagem.
A estratégia é fazer a reciclagem no próprio Estado que gerou o lixo, porque há incidência de ICMS se o caminhão com resíduos cruzar a divisa. "Não propomos incentivos, mas justiça tributária", afirma Fernando von Zuben, diretor de meio ambiente da Tetra Pak, que investe R$ 10 milhões por ano na cadeia de reciclagem.

Fonte: Valor
Autor: Sergio Adeodato

Campos dos Goytacazes:Coleta Seletiva oferece diversos benefícios

Por Thábata Ferreira

Por mês são recolhidas cerca de 70 toneladas de material reciclado, através dos três caminhões que percorrem diferentes pontos no município Foto: Antônio Leudo

Todos os dias a coordenadora de turno, Zenilda Guedes Joaquim, 55, separa adequadamente os resíduos orgânicos dos produtos reciclados para que o caminhão da coleta seletiva, da secretaria de Serviços Públicos, que passa uma vez por semana em sua residência, recolha-os de forma a encaminhá-los para a Ong Sociedade de Apoio à Criança e ao Idoso (Saci).  Na Saci é feita a triagem, separação, prensa e venda destes resíduos  para que estes sejam direcionados a unidades assistenciais no município.

- Separar o resíduo reciclado é uma maneira de beneficiar a todos nós e ao meio ambiente. Este trabalho é a conscientização da cidadania, pois os seres humanos precisam aprender a preservar o espaço em que vivemos. Coletar é estar ajudando a todos e levo esta prática ao meu trabalho também, tamanha importância que o considero. Além disso, como toda semana tenho o hábito de reciclar, o caminhão ainda me fornece um saquinho de adubo orgânico, quando precisa - pontua Zenilda.

Por mês são recolhidas cerca de 70 toneladas de material reciclado, através dos três caminhões que percorrem diferentes pontos no município. O trabalho de reciclagem também se estende aos cinco pontos espalhados em locais estratégicos, onde a cada sacola de material reciclado a pessoa ganha uma amostra de adubo orgânico. Estes locais são respectivamente: Jardim São Benedito, sede da secretaria de Serviços Públicos, Praça da República (próxima a Rodoviária Roberto Silveira), Avenida Zuza Motta e Pracinha do Liceu.

- A cidade está crescendo e à medida que se expande, a tendência é também aumentar a proporção da coleta seletiva. O material reciclado é um resíduo que não é considerado lixo, já que estes voltam para a fábrica como matéria prima, após serem separados. Voltando para as fábricas, deixam de contaminar os rios, obstruir bueiros e contaminar o Meio Ambiente - destaca o chefe da coleta seletiva, Eduardo Parente.

O motorista da coleta seletiva , Wagner Correa da Silva, 29, participa de todas as etapas da coleta, desde o recolhimento, até a entrega e diz que as pessoas têm uma boa receptividade ao caminhão. "É importante que ainda mais pessoas participem da coleta. Os que são assíduos, até recebem as amostras de adubo orgânico e agradecem pelo trabalho", finaliza.

Postado por: Lara Abreu - 05/09/2012 09:10:00

*Fonte: Site da PMCG

Seguro de financiamento deve prever desastre natural

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a extinção de execução do Banco do Brasil contra um psicultor de Mato Grosso que teve seu empreendimento financiado destruído por fortes chuvas. No entendimento da 3ª Turma do STJ, a falta de cobertura da apólice de seguro caracteriza negligência do banco, o que libera o devedor da obrigação contratual.

O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, inicialmente entendeu que não haveria desoneração do devedor. Porém, após os votos-vista dos ministros Massami Uyeda, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino, Beneti reviu seu entendimento. Para os ministros, a responsabilidade da instituição consistiu na não inclusão, no seguro, da cobertura de alguns bens relacionados com o financiamento, danificados por caso fortuito ou de força maior.
Ao julgar o recurso, a 3ª Turma observou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso concluiu que o banco não teve o cuidado de fazer constar no contrato de seguro a cobertura de prejuízo que porventura pudesse advir do projeto financiado. Rever esse entendimento, de acordo com o relator, incidiria na Súmula 7, que proíbe a reanálise de fatos e provas em recurso especial.

No caso, uma tromba d’água, decorrente da grande quantidade de chuva, fez romper uma barragem que danificou o empreendimento, causando a perda da produção pronta para o abate. O projeto teve apoio financeiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Em razão do não pagamento de parte das parcelas, o banco executou a cédula de crédito rural que documentava o financiamento. O produtor apresentou embargos do devedor.

Em primeiro grau, o juiz declarou que o produtor “não responde pelos prejuízos advindos do fato” (chuvas) e extinguiu a obrigação. Segundo o artigo 393 do Código Civil, “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

O banco apelou, mas o Tribunal de Justiça do Mato Grosso entendeu que, no caso, diante das peculiaridades do contrato firmado pelas partes, empréstimo concedido com recursos do FCO, não houve riscos para a instituição financeira. Assim, o produtor não poderia ser punido “se o projeto foi inviabilizado em razão da ocorrência de um comprovado caso fortuito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2012

Flash do Secretário! PEVE do Pq. Esplanada

Onde antes havia um verdadeiro lixão,agora é assim !Ficou melhor ou pior?Alguns reclamões ,sempre estão a reclamar de tudo.

Nos PEVES, recebe-se pequenos volumes de entulhos(terra,cascalhos e etc. )utensílios domésticos inservíveis(sofá,cama/tv e etc.) e galhadas de pequenas podas.

Direito de greve: projeto estabelece atividades essenciais no serviço público

Paulo Sérgio Vasco

Além de disciplinar o direito de greve no serviço público, o PLS 710/2011 define as atividades essenciais em que não serão admitidas paralisações de servidores, como o serviço de controle de trafego aéreo, a segurança pública, a assistência médico-hospitalar e ambulatorial, a captação e o tratamento de esgoto e lixo, o transporte coletivo e os serviços vinculados ao pagamento de benefícios previdenciários.

VEJA MAIS

Projeto de regulamentação da greve no serviço público aguarda relatório na CCJ

Do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT), classifica os serviços públicos ou atividades estatais essenciais como aqueles que afetem a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos, em especial os serviços de distribuição de medicamentos de uso continuado pelo Serviço Único de Saúde (SUS); o tratamento e o abastecimento de água; e a vigilância sanitária.

Incluem-se ainda nesse grupo a produção e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a guarda de substâncias radioativas e equipamentos e materiais nucleares; as atividades de necropsia, liberação de cadáver, exame de corpo de delito e de funerária; a defesa civil; as telecomunicações; os serviços judiciários e do Ministério Público; e a defensoria pública.

O projeto, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também inclui entre os serviços públicos ou atividades estatais essenciais a defesa judicial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações; a atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições sociais; o serviço diplomático, os serviços vinculados ao processo legislativo; e o processamento de dados ligados a serviços essenciais.

Como insumo na construção do texto do PLS 710/11, Aloysio explica que foram utilizados a legislação brasileira sobre o direito de greve; as Constituições e as legislações infraconstitucionais de diversos países europeus e americanos; as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os ensinamentos de importantes doutrinadores pátrios, além da análise detida da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do STF sobre o assunto.

Lei específica

Na justificativa do projeto, Aloysio esclarece que a redação original do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional 19, de 5 de junho de 1998, conhecida como Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, para estabelecer que o direito de greve dos servidores públicos será disciplinado não mais por lei complementar, mas, sim, por lei ordinária específica que disponha apenas sobre greve no serviço público.

Tal alteração, afirma o senador, teria sido causada pela dificuldade em se obter o quórum qualificado para aprovação de projeto de lei complementar em matéria com tamanho grau de complexidade.

Em outubro de 2007, no julgamento dos Mandados de Injunção 670 e 712, impetrados por entidades sindicais representativas de servidores públicos que almejavam assegurar o exercício do direito de greve por seus filiados, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu “radical alteração em sua pacífica jurisprudência, consolidada há cerca de duas décadas”, diz Aloysio.

Em face da inexistência da norma regulamentadora, o STF decidiu dar, com abrangência sobre todos os servidores públicos, solução normativa ao caso, de forma a viabilizar o exercício do direito de greve dos servidores públicos.

O STF então decidiu que, enquanto não fosse editada a lei ordinária específica de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal, seria aplicada para a disciplina da greve no setor público, no que coubesse, o contido na Lei 7.783/89, que disciplina o exercício do direito de greve dos trabalhadores do setor privado.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COLETA SELETIVA NA SEXTA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 6º FEIRA:

MANHÃ:
Parque Tarcísio Miranda
Lapa I e Lapa II
Parque Turf Club I
Parque Corrientes
Parque Julião Nogueira

TARDE:
Parque Residencial Horto
Parque Califórnia
Parque Calabouço
Parque Turf Club II
Ururaí

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
Restaurante Chicre Cheme
Hospital Geral de Guarus
Hospital Santa Casa
Hospital Unimed
Unimed Formosa
Farmácia Isalvo Lima
CEFET
Colégio Eucarístico
CEJA

Contas de Rosinha Garotinho são aprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade as contas da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, relativas ao ano de 2011. O relator foi o conselheiro Aloysio Neves. Rosinha teve as suas contas de 2009 e 2010 também aprovadas pelo colegiado do TCE, diferentemente de um dos seus concorrentes à Prefeitura de Campos, Arnaldo Vianna, que dos sete anos que administrou a cidade teve as contas de seis anos reprovadas. É mais uma prova do zelo de Rosinha com o dinheiro público.

Informativo - Deputado Anthony Garotinho 

Empresários do setor offshore iniciam obras este ano em Quissamã

Fotos: Adilson dos Santos / Leonardo Berenger

Cerca de 680 empregos diretos serão gerados com esta estrutura

 

A base de apoio offshore da empresa Dock Shore, que faz parte do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, deverá iniciar obras de instalação a partir deste segundo semestre de 2012. A estrutura funcionará ao lado do estaleiro STX.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Haroldo Cunha Carneiro, todos os trâmites com o Legislativo local já foram resolvidos. 

“A Câmara Municipal já aprovou o projeto de liberação de terreno das empresas. Agora o importante é a preparação para começar a fase de implantação”, disse o secretário durante a visita dos diretores da base de apoio em Quissamã.

O secretário lembrou que o Decreto de Utilidade Pública das obras do Complexo, viabilizado pelo Governo Estadual, deverá agilizar o processo de licenciamento ambiental, facilitando o andamento das obras. A intenção é que a base de apoio já esteja próxima de iniciar as atividades logo após o final das construções de infraestrutura, como o próprio sand by pass (transpasse de areia), que está acontecendo no período atual.

Os empresários da Dock Shore sobrevoaram as obras de Barra do Furado e visitaram a maquete do Complexo, montada na Casa do Empreendedor, avaliando a importância do empreendimento e as vantagens para a empresa. 

“Temos experiência em uma estrutura em Niterói e estamos querendo estender para o Norte do Estado com a base de apoio, que é altamente positiva na região pela proximidade com a Bacia de Campos”, avaliou o diretor Wilson Coutinho, afirmando que toda cadeia de suprimentos deverá vir à reboque da instalação da empresa.

Uma média de 680 empregos diretos serão gerados com esta estrutura, além de mais que o dobro de empregos indiretos, possibilitados por seus fornecedores que deverão se instalar automaticamente na região. Este crescimento deverá impulsionar o desenvolvimento da Zona Especial de Negócios 4 (ZEN 4).

“Este empreendimento é uma oportunidade única, com favorecimento em função da posição geográfica em relação às bases de exploração petrolíferas da Bacia de Campos”, afirmou o outro diretor, Gilson Ribeiro, ressaltando que a estrutura da base terá uma distância máxima de 150km das Plataformas da Bacia, podendo viabilizar o atendimento até 500km. 

“Dependendo da estrutura e das vantagens, poderemos chegar até Vitória com atendimento da base de apoio, atingindo os campos de petróleo da Bacia do Espírito Santo”, finalizou.

Redação / Ascom

*Fonte: Site Ururau

Advocacia-Geral inaugura projeto piloto de coleta seletiva de lixo durante fórum ambiental

Data da publicação: 31/08/2012

A partir de agora a Advocacia-Geral da União (AGU) vai contar com coleta seletiva de lixo. O projeto piloto será lançado durante o Fórum Agenda Ambiental da instituição que acontece entre os dias 03 e 05 de setembro. O encontro vai tratar de temas como a sustentabilidade ambiental aplicada em licitações, almoxarifados, atividades de correição e contas públicas. A intenção é conscientizar os participantes das diversas possibilidades de conciliar o serviço público com práticas ambientais. 

O evento será aberto ao público que poderá participar dos debates sobre os temas envolvendo sustentabilidade e meio ambiente. O Fórum será iniciado com a inauguração do projeto de coleta seletiva feita pela Secretária-Geral de Administração (SGA), Gildenora Milhomem. Ela vai falar de como a iniciativa é um caminho para planeta sustentável. 

Para a Secretária, o objetivo é tornar a coleta seletiva um processo de trabalho estruturado, "visível", conhecido e padronizado. A iniciativa pretende estabelecer a cultura de mudança nos hábitos de consumo, na separação e na destinação dos recicláveis. "A proposta do projeto piloto é construir um processo de referência para a coleta seletiva que possa ser replicado nos diversos prédios ocupados pela AGU. O foco do projeto reside em considerar as características do edifício e do resíduo e o perfil de consumo dos habitantes do edifício", explicou. 

Além do lançamento, o primeiro dia de programação contará com uma palestra sobre o "Papel de todos nós", que vai tratar da responsabilidade ambiental de cada pessoa. Também será apresentado experiências do Pólo de Reciclagem do Distrito Federal. Os participantes poderão conferir ainda no dia 03/09 um grupo de percussão que utiliza instrumentos reciclados para fazer música.

A terça-feira (04/09) estará mais voltada para as atividades desenvolvidas em órgãos públicos como compras e almoxarifados sustentáveis e correição ambiental da Advocacia-Geral. Os presentes ainda poderão conhecer o "Projeto da AGU-Carbono Zero".

O último dia de evento foi organizado para quem tem interesse na área de licitações e compras sustentáveis. Uma mesa redonda vai discutir o assunto, além de palestras sobre a visão do controle externo, a legislação e o Decreto nº 7.746/2011 que trata sobre compras sustentáveis e contratação pública nesses casos. O evento será finalizado com um debate. 

Simultaneamente ao Fórum, os participantes vão poder apreciar uma exposição sobre as possibilidades de reciclagem de resíduos e o uso criativo de materiais. 

.......

O evento será realizado no auditório da Escola da AGU ministro Victor Nunes Leal, localizado no Setor de Indústria Gráfico, quadra 02, lote 800, Brasília, Distrito Federal. A SGA é um órgão da AGU. 

Uyara Kamayurá *Fonte: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTextoThumb.aspx?idConteudo=207546&id_site=3&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

COLETA SELETIVA NA QUINTA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 5º FEIRA:
MANHÃ:
Centro
Parque Prazeres
Penha
Bela Vista
IPS

TARDE:
Centro
Parque São Jorge
Jardim Carioca
Parque Alphaville

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
CTIS
UENF
Clube Saldanha da Gama
Condomínio Springer
Condomínio Vale do Paraíba
Condomínio Tricon
Escola Municipal Francisco de Assis
Condomínio Pecuária
Gráfica Pecuária

Novo Disque Entulho: Saiba o que é e o que fazer com seu entulho e outros resíduos

Pelo telefone do Disque Limpeza (2726 4809) você solicita o serviço de coleta de PEQUENOS VOLUMES de entulhos e demais resíduos de sua residência OU APARTAMENTO..

A - ENTULHO de pequenas obras residenciais: deverão estar obrigatoriamente acondicionados em sacos plásticos de até 20 litros e serão removidos no máximo 150 (cento e cinquenta) sacos por residência.

B - GALHADAS de pequenas podas: deverão ser formados conjuntos de galhos, de comprimento máximo de 1,5 metros, amarrados através de barbantes ou outro material (para facilitar o manuseio pelo gari) e serão removidos no máximo 12 conjuntos de amarrados por residência.

C - TELHAS (pequenas) ou TIJOLOS: unidades inteiras (unidades quebradas devem ser consideradas como entulho) deverão estar agrupadas de forma a facilitar o carregamento e serão removidos no máximo 150 unidades de telhas e/ou de tijolos por residência.

D - BENS INSERVÍVEIS: somente serão removidos no máximo 6 itens por residência com suas respectivas quantidades, exceto para os bens de grande peso ou volume (geladeira, freezer, cofre, sofá, armário, etc), que a remoção fica limitada a 2 itens por residência. 

Em caso de necessidade de nova solicitação de serviço, o mesmo só poderá ser realizado 15 (quinze) dias após o serviço.

Caso o cidadão não queira aguardar este prazo ou ainda, se o material a ser removido estiver fora das condições estabelecidas nesta Portaria, o serviço deverá ser contratado junto a carroceiro, que deverá transportar e destinar a carga de resíduos (entulho, terra, galhada e etc.) para um dos ENTULHÓDROMOS existentes. Em caso de contratação de caminhoneiro avulso e/ou empresas privadas, o mesmo deverá transportar e destinar a carga de resíduos (entulho, terra, galhada e etc) para o aterro de inertes localizado na Av. Santo Amaro, s/nº, no Distrito Industrial da CODIN, subdistrito de Guarus.

Todo entulho e demais resíduos só será coletado se estiver armazenado dentro da residência E/OU GARAGEM OU ÁREA DE SERVIÇO DO PRÉDIO.

Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail.: zacaalbuquerqu@gmail.com
twiter:@zacariasalbuquerque

Lixeiras especiais na Avenida Carmem Carneiro.

Lixeiras especiais para melhorar disposição do lixo de moradores em vilas de casas localizadas na av. Carmem Carneiro.

Nestas vilas, não há espaço para coleta com caminhão compactdor. 

Fauna sob ameaça de extinção

• E-mail

Paulo de Araújo/MMACavalcânti: UCs podem proteger as espécies ameaçadas

Fauna sob ameaça de extinção

Luciene de Assis

Cerca de 400 especialistas participaram da Oficina de Validação das Avaliações da Fauna Brasileira, promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na sexta-feira (31/08), em Brasília. Na oficina, foram analisadas 1.800 espécies de diversos grupos, como mamíferos aquáticos, peixes marinhos, anfíbios, crustáceos, moluscos, entre outros, que já haviam sido estudados em oficinas específicas anteriores, entre 2008 e 2011. Os resultados desse trabalho serão divulgados ainda esta semana pelo ICMBio e encaminhados ao MMA para subsidiar a atualização da Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção.

De acordo com o analista ambiental da Coordenação Geral de Manejo para Conservação do ICMBio, Ugo Eichler Vercillo, o produto apresentado durante o evento confirma que várias espécies entraram na lista de risco de desaparecer e outras foram dela retiradas, embora os números somente estarão consolidados no correr desta semana.

ESTRATÉGIA

A lista, publicada em 2009, permite definir estratégias para combater as ameaças capazes de levar as espécies à extinção, além de buscar formas de proteger a fauna nacional. Para o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, que participou do encerramento da oficina, é importante identificar as espécies que integram a lista e estão em Unidades de Conservação (UCs).

O encontro em Brasília analisou a consistência da aplicação do método UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza) para validar as categorias de ameaça indicadas pela comunidade científica brasileira para as espécies durante as oficinas específicas de avaliação dos grupos. Segundo Rosana Subirá, coordenadora de Avaliação do ICMBio, o instituto já organizou 34 oficinas sobre o tema e a validação permite que dois especialistas na metodologia, que não participaram da avaliação do grupo, avaliem a aplicação das categorias.

“É a etapa final do processo de avaliação do risco de extinção da fauna brasileira. Esta oficina finaliza o processo de avaliação de diversos grupos taxonômicos que foram avaliados entre 2008 e 2011”, diz. “É a primeira oficina deste tipo realizada e o plano é realizar encontros desses por semestre, de modo que a conclusão dos processos ganhem celeridade”.

*Fonte:http://www.mma.gov.br/informma/item/8641-fauna-sob-amea%C3%A7a-de-extin%C3%A7%C3%A3o