FH defende que PSDB se aproxime mais da população

Ex-presidente atacou governos de Lula e Dilma Roussef

VINICIUS SASSINE (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Publicado:18/05/13 - 15h20

Atualizado:18/05/13 - 17h24

Fernando Henrique Cardoso discursa na Convenção do PSDB Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - Citado por todos os tucanos presentes na 11ª Convenção Nacional do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu mudanças na legenda para que se torne um “partido de raízes”, mais próximo da população. Fernando Henrique destacou que o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem apoio “unânime” de todo o partido para conduzir a sigla. Não houve citação expressa do ex-presidente à pré-candidatura de Aécio à Presidência da República.

– Não vou qualificá-lo, ele foi presidente da República – disse Fernando Henrique.O ex-presidente partiu para o ataque das gestões do PT, mas evitou “qualificar” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando citou Lula, militantes tucanos presentes na convenção chamaram o petista de “ladrão”.

O ex-presidente defendeu a renovação do partido e colocou Aécio como o responsável por esse momento do partido.

– O PSDB quer mudar, quer melhorar. É o partido da construção. Precisamos de liberdade para construir. O PSDB abre os braços com rumo – afirmou.

Boa parte dos 25 minutos da fala do ex-presidente foi dedicada a críticas à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula.

– Fico ouvindo gnomos morais falar sobre o que fazemos, sem ter moral. Jogaram na lata de lixo a história deles. Tenho tristeza, não revolta.

Para Fernando Henrique, o governo da presidente Dilma falha nas medidas adotadas para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. As reformas feitas, segundo o tucano, foram “atabalhoadas”. Assim como ex-governador de São Paulo José Serra, Fernando Henrique falou em “desindustrialização” no Brasil.

– Não houve mudanças para criar um clima de confiança. O principal ministério desse governo é o da desinformação e propaganda. Eles martelam um Brasil que não é o real. Fizeram coisas boas, mas o PSDB pode fazer mais e melhor.

O ex-presidente fez citação ao discurso do governador de Goiás, Marconi Perillo, o mais duro da convenção em relação ao ex-presidente Lula. Perillo chamou Lula de “o maior canalha desse país”. Para Fernando Henrique, a fala do governador goiano foi “emocionada” e “forte”.

– Vamos precisar de mais Estado cuidando do povo, não enchendo bolso de companheiro. O povo precisa de carinho – afirmou o ex-presidente.

fonte: http://oglobo.globo.com/pais/fh-defende-que-psdb-se-aproxime-mais-da-populacao-8431652

Vai pintar a casa? O que você deve saber sobre as substâncias tóxicas das tintas

Lydia Cintra 22 de fevereiro de 2013

A tinta imobiliária representa 80% do volume total de tintas produzidas no Brasil, que é um dos cinco maiores mercados mundiais do produto, segundo a Abrafati (Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas). É uma pequena parte disso que está nos galões que você compra pra pintar a casa nova ou reformar o apartamento.

Mesmo capaz de trazer uma sensação boa de “lugar novo”, as tintas escondem substâncias nocivas à saúde, como os Compostos Orgânicos Voláteis (COVs). Na teoria, os COVs são compostos orgânicos que contêm pelo menos um átomo de carbono e um de hidrogênio na sua estrutura molecular e que têm baixo ponto de ebulição, por isso, voláteis. Existem em várias formas estruturais, incluindo álcoois, cetonas, ésteres e aldeídos*. Na prática, é importante saber que são tóxicos e fazem mal à saúde.

A exposição prolongada aos COVs pode resultar em efeitos crônicos e agudos, como depressão do sistema nervoso central, cefaleia, fadiga, confusão, irritação dos olhos, trato respiratório, pulmões e pele, dor de cabeça, danos ao fígado e rins e até mesmo câncer. E não estão só nas tintas. Também são encontrados em materiais de construção, adesivos, artigos para limpeza, fumaça de cigarro, combustíveis…

Benzeno, tolueno e xilenos são COVs com grande potencial tóxico. O benzeno, por exemplo, é colocado na gasolina para melhorar a sua qualidade e também aparece na fumaça do cigarro.

Leis

Em 2008, entrou em vigor a Lei 11.762 que fixa o limite máximo de chumbo, um metal pesado, em 0,06% na fabricação de tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar e vernizes.

Já os Compostos Orgânicos Voláteis são autorregulados pela própria indústria por meio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas. A referência utilizada é o nível máximo previsto na legislação da União Europeia.

A Abrafati também implementou o “Coatings Care”, programa que estabelece algumas diretrizes para que os fabricantes de tintas melhorem processos e ofereçam produtos com mais qualidade para o meio ambiente e para a saúde das pessoas. A lista das fabricantes associadas você encontra aqui.

Na hora de escolher

Uma reportagem da revista Página 22 publicada em 2011 dá um breve panorama sobre duas empresas líderes de mercado, a alemã Basf e a holandesa AkzoNobel, que respondem pelas marcas Suvinil e Coral, respectivamente.

No site da Suvinil, a descrição da composição acompanha a apresentação dos produtos e é possível encontrar informações como “não contém benzeno e metais pesados”. O site da Coral oferece fichas técnicas mais completas de suas tintas, mas com algumas informações genéricas na descrição da composição dos produtos, como “outros aditivos”, sem especificações.

As fichas trazem também a quantidade de COVs presente em cada tipo de tinta. Por exemplo: a tinta Coralar Látex tem 1,77 g/L de Compostos Orgânicos Voláteis, ao passo que a Coralar Tinta Acrílica apresenta 7,14g/L. Ambas são diluídas em água. Já a tinta óleo Coralsol Brilhantesalta para 437,09 g/L e usa solventes.

Uma dica para escolher melhor as tintas é comprar aquelas que são a base de água, não de solventes. Antes de ir à loja, entre nos sites e busque informações fornecidas pelo próprio fabricante. E para evitar desperdícios desnecessários, calcule o que será usado e evite comprar muito mais do que o previsto.

*Artigo “Poluição de Ambientes Internos”, publicado na revista da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologias (2011).

fonte: http://super.abril.com.br/blogs/ideias-verdes/vai-pintar-a-casa-o-que-voce-deve-saber-sobre-as-substancias-toxicas-das-tintas/?utm_source=redesabril_jovem&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_super

PEV DE ENTULHOS em Campos dos Goyatcazes

Ponto de entrega voluntária de pequeno volume de entulhos(PEVE) ,que também recebe bens domésticos inservíveis(cama,guarda-roupa,sofás e etc.),galhada e tábuas.

São 11 PEV´S de entulhos implantados em vários bairros da sede do município.

O munícipe pequeno gerador tem ainda a opção do serviço gratuito do projeto: NOVO DISQUE ENTULHO.Acesse ao serviço pelo telefone 2726-4809.

Horário de funcionamento do PEVE : 8h às 17h de segunda à sábado.

*Mais informações sobre o universo da limpeza e outros:

Blog: http://www.zacariasalbuquerque.blogspot.com/

Twitter: zacaalbuquerque@live.com

Site da Secretaria: www.smsp.campos.rj.gov.br

E-mail: zacaalbuquerque@gmail.com

            zacariasalbuquerque@campos.rj.gov.br

Em caso de Reclamações e sugestões, ligue para o Disque limpeza da Secretaria de Serviços Públicos - tel. 2726-4809.

Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail!

Viver bem e viver muito

Como a obesidade arranha o otimismo e a capacidade brasileira de gerar riqueza

CRISTIANE SEGATTO

inShare2

|

|

CRISTIANE SEGATTO Repórter especial, faz parte da equipe de ÉPOCA desde o lançamento da revista, em 1998. Escreve sobre medicina há 17 anos e ganhou mais de 10 prêmios nacionais e internacionais de jornalismo. Entre em contato: 
Email:cristianes@edglobo.com.br
Twitter: @crissegatto
Rádio: Ouça os comentários dela no Boletim Saúde e bem-estar da CBN e mande mensagens. Todas as segundas-feiras, às 15h30, ao vivo  

“O Brasil só irá pra frente se investir em educação”. Quantas vezes você já ouviu ou repetiu essa frase? Ninguém discorda que melhorar o nível educacional da população é uma providência urgente e estratégica. Essa é uma unanimidade nacional -- ainda que, em certa medida, não passe de recurso retórico. 

A mesma consciência não existe em relação à saúde. Todos nós queremos viver bem e, de preferência, viver bastante. Por isso, defendemos que o governo melhore a saúde pública, os planos de saúde funcionem direito e os médicos e hospitais atuem com ética e eficiência. O alcance da reflexão termina aí. Agimos com o imediatismo das crianças de três anos.  

 Pai gordo, filho obeso... e neto acima do peso.

 Aprenda a fazer pratos divertidos para as crianças 

A sociedade brasileira ainda não percebeu que melhorar as condições de saúde da população é um movimento estratégico para o crescimento social e econômico do país. Não entendeu que a questão envolve (e ameaça) a capacidade brasileira de gerar riqueza e renda.  

Muitos especialistas sabem disso e, de vez em quando, escrevem artigos esclarecedores destinados ao grande público. Jornalistas como eu e uma meia dúzia de colegas insistimos nessa tecla não por falta de assunto, mas por perceber o tamanho do buraco em que o país está se metendo.  

 Como preparar refeições e pensar com carinho na alimentação das crianças 

É um trabalho de formiguinha. Espero que, de alguma forma, ele ajude a fomentar a consciência de que o desenvolvimento de um país depende da saúde tanto quanto depende da educação. Essa consciência já existe aqui e ali, mas precisa ser geral, homogênea, cristalizada.  

Uma forma de construí-la é destacar não apenas as necessidades de bem-estar individual, mas apontar as dores em uma das partes mais sensíveis do corpo humano e das instituições: o bolso.  

Poucos exemplos são tão eloquentes quanto o da obesidade. Ela é hoje o maior desafio de saúde que o Brasil enfrenta. Pelas perdas de qualidade de vida e de dinheiro que provoca e, principalmente, pelas que ainda vai provocar. 

Segundo projeções realizadas nos Estados Unidos, a atual geração de crianças pode ser a primeira na história a viver menos que os pais. O Brasil segue o mesmo caminho. 

O SUS gasta R$ 488 milhões por ano para tratar a doença e 26 males decorrentes dela, como câncer, males cardiovasculares e diabetes. A obesidade e suas complicações provocam absenteísmo nas empresas, reduzem a renda das famílias, causam sofrimento, morte, perdas emocionais e econômicas. 

Quase metade da população brasileira pesa mais do que deveria (48%). O histórico médico das crianças já é comparável (ou pior !!!) que o dos avós: colesterol alto, diabetes, desgaste nas articulações.  

Frear a epidemia é responsabilidade de todos (escola, governos, indústria), mas um fato não pode ser subestimado: a obesidade é construída dentro de casa. Ela é transmitida de geração em geração -- e não apenas pelos genes.  

Queria ver, de perto, como e por que isso ocorre. Nas últimas semanas, acompanhei a história de três gerações de duas famílias marcadas pela obesidade. Acompanhei os hábitos e tomei contato com as emoções que contribuem para o excesso de peso. Foi uma experiência ímpar.  

Com essas famílias, entendi muito mais sobre a complicada transição nutricional sofrida pelo Brasil do que seria capaz de apreender apenas pela leitura de livros e artigos científicos consultados para a construção desta reportagem. O resultado ganhou a capa da edição impressa desta semana. Produzimos também conteúdos complementares para o site e para os tablets.

A obesidade sempre esteve e continuará estando no nosso radar. Desta vez, nos concentramos nos ingredientes familiares que contribuem para o espantoso fenômeno que o Brasil vive. É uma nova abordagem sobre um tema tratado pelos mais variados aspectos em nossas páginas e nesta coluna. Olhar para ele e para os desafios de saúde que o país enfrenta é o nosso compromisso. A causa é boa e esta formiguinha tem disposição.

  

fonte:

http://revistaepoca.globo.com/Saude-e-bem-estar/cristiane-segatto/noticia/2013/05/viver-bem-e-viver-muito.html

Para aprovar MP dos Portos, governo distribui benesses a toque de caixa

• Governo apressa medidas econômicas para agradar parlamentares

• Enviar

• Imprimir

PAULO CELSO PEREIRA

DANIEL FARIELLO (EMAIL)

Publicado:18/05/13 - 7h00

Atualizado:18/05/13 - 8h52

Para aprovar mudança na lei dos portos, governo liberou recursos para usineiros do Nordeste e autorizou instalação de lavras minerais Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA – Um conjunto de medidas econômicas divulgadas de forma pulverizada nas 24 horas finais de tramitação da medida provisória dos portos atendeu a interesses de políticos e partidos que tiveram papel decisivo na aprovação da MP dos Portos. Na quinta-feira à tarde, no mesmo momento em que o Senado analisava de forma acelerada a MP, o Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para anunciar que o governo daria subvenção de R$ 125 milhões para produtores de cana atingidos pela seca no Nordeste. O secretário executivo substituto do ministério, Dyogo Oliveira, chegou ao encontro com os jornalistas e deixou clara a intempestividade da medida:

— Desculpem chamar vocês de forma apressada, mas é porque a subvenção foi acertada com o setor ontem (na sexta-feira) — disse.

A medida era um dos principais pleitos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que lutava há meses pelo benefício aos agricultores. No momento do anúncio, Renan comandava com pressa a sessão para sacramentar a aprovação da MP dos Portos. Uma semana antes, quando a MP começou a ser votada no plenário da Câmara, Renan foi ao Ministério da Fazenda e teve conversa reservada com o ministro Guido Mantega.

Liberação de lavras para mineradoras

A medida atendeu também o anseio de outro parlamentar alagoano que teve papel importante na votação da MP. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira, defendia o benefício há meses e na madrugada de quarta-feira teve atuação decisiva na manutenção da maioria da bancada do partido no plenário da Câmara. No momento mais crítico da votação, entre 5h40 e 7h, Lira conseguiu segurar 25 dos 37 deputados de sua bancada na Casa. O deputado festejou a medida, mas diz que só foi informado após a aprovação da MP.

O benefício aos produtores de cana não foi o único direcionado a atender pleitos de parlamentares. Passava das 22h de quarta-feira, quando a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto divulgou uma “Nota à Imprensa” informando que a presidente Dilma Rousseff sancionara uma medida provisória com a possibilidade de parcelamento dos débitos de estados e municípios com o Pasep, com redução de juros e multa. A divulgação desse tipo de informação já seria atípica pelo conteúdo, pois não é comum o Planalto detalhar como é feita a sanção de MPs, mas causou ainda mais estranheza pelo horário. Naquele momento, os principais veículos de comunicação do país já tinham seus noticiários consolidados.

O texto informa que o Executivo “manteve no texto a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos desses entes federados com o Pasep”. O relatório dessa MP, no qual foi incluída a possibilidade de parcelamento do Pasep, foi do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e havia expectativa de veto pela presidente.

Benesses ao setor produtivo pleiteadas por parlamentares há tempos também também foram concedidas no setor mineral na tarde de quarta-feira. Depois de mais de dois anos tendo congelado qualquer emissão de nova portaria de lavra para início de exploração de mineral estratégico no país, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, autorizou a instalação de três projetos bilionários no país.

Três empreendimentos somam R$ 20 bilhões

O ministério havia congelado as emissões de novas lavras desde que avançaram as discussões sobre a elaboração do novo Código da Mineração, que está para ser enviado ao Congresso. O governo já havia informado a parlamentares que, mesmo antes do envio do novo marco regulatório, novas licenças seriam emitidas em breve, mas a assinatura ocorreu exatamente na quarta-feira, dia em que as discussões na Câmara viraram a noite.

Os três empreendimentos de mineração autorizados por Lobão estão localizados na Bahia, em Minas Gerais e em Santa Catarina. Os três figuram entre os principais projetos de mineração represados que reúnem um total de investimentos de R$ 20 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram).

Só a Bahia Mineração pretende investir US$ 1,5 bilhão em Caetité (BA). A Bamin já adquiriu a capacidade total de transporte de carga da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), ferrovia que corta o interior da Bahia e que chegará até o Porto Sul, projeto que será concedido depois da aprovação da MP e que tem a própria Bamin entre os interessados pela concessão.

O Ministério de Minas e Energia informou que concessões de lavras de bens minerais obedecem exclusivamente a critérios técnicos e jurídicos e são emitidas após trâmite normal dos processos.

fonte: http://oglobo.globo.com/economia/para-aprovar-mp-dos-portos-governo-distribui-benesses-toque-de-caixa-8428072

Campos em conformidade com Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por Jualmir Delfino

Usina de Lixo Hospitalar, na Codin, há três anos, utiliza a tecnologia do autoclave, conforme a legislação ambiental. Foto: Luciana Fonseca

A Prefeitura de Campos vem adotando medidas nos aspectos social e ambiental, para tratamento adequado do lixo coletado no município. Depois da desativação do aterro controlado da Codin (antigo lixão) após vistoria da aeronáutica, o local foi fechado e todo o lixo coletado na cidade, hoje, é levado para o Aterro Sanitário de Conselheiro Josino, onde recebe tratamento adequado.  O local foi planejado e dimensionado para receber e tratar o lixo doméstico de Campos pelos próximos 10 anos, levando em conta que atualmente a produção de lixo no município tem a média de 320 mil quilos por dia.

O Aterro Sanitário, em atividade há três anos, em conformidade com a legislação ambiental específica, se enquadra na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entre outras diretrizes, prevê a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos de cada município.  “O chorume do Aterro Sanitário é coletado pelas canaletas e conduzido para uma grande cisterna, de onde  é bombeado para caminhões e transportado para a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Codin”, disse Zacarias de Albuquerque, que estava acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Wilson Cabral.

Em relação ao antigo lixão, a Prefeitura de Campos, através da concessionária Vital Engenharia, já executa a primeira etapa do Plano de Recuperação da área, finalizando a cobertura da área. Em relação às outras etapas, previstas no plano, o município aguarda o licenciamento do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). “Deve-se observar de onde viemos e até onde já avançamos, levando em conta que aqui surgirá um grande bosque com árvores nativas da região e que trará benefícios ao meio ambiente, com a produção de oxigênio e a formação de um ambiente natural para habitat e reprodução de várias espécies de pássaros, aves e répteis, criando aqui um estuário de vida,  levando em conta que aqui ao redor, na parte baixa, existe um conjunto de pequenas lagoas, que não serão atingidas por chorume, porque o sistema de coleta não permite que o lençol freático seja afetado -, observa o secretário do Meio Ambiente, Wilson Cabral.

No aspecto social, Zacarias esclareceu que todos os catadores foram inseridos nos programas sociais da Secretaria de Família e Assistência Social e da Secretaria de Trabalho e Renda, que ofereceu cursos de qualificação na área da construção civil, através do projeto Reconstruindo o Futuro.   “Durante seis meses, eles receberam R$ 630,00 de ajuda de custo e uma cesta básica mensalmente. Dos inseridos no mercado de trabalho, 195 foram encaminhados para emprego como garis na Vital Engenharia Ambiental, empresa que realiza o serviço de coleta no município, mas 45 ex-catadores não se adaptaram e foram dispensados. O poder público cumpriu seu papel em amparar, dar a subsistência e assistência social, além da qualificação e orientação multidisciplinar para que estejam preparados para o mercado de trabalho. As pessoas que se esforçaram estão empregadas e não estão dependendo do poder público para sobreviver”, defendeu o secretário Zacarias Albuquerque.

Comissão - O secretário Zacarias de Albuquerque falou sobre a visita da Comissão Especial da Alerj,  nesta sexta-feira (17) a Campos, liderada pela deputada Janira da Rocha. “Aqui em Campos  estamos cumprindo a legislação desde antes dela existir.  O antigo lixão está desativado desde o meado de 2012. Temos a coleta seletiva de lixo e, a cada  ano, ela está sendo ampliada. O Aterro Sanitário de Conselheiro Josino cumpriu todas as normas ambientais, da mesma forma que  a Estação de Recicláveis de Santo Amaro. Todas foram submetidas ao crivo dos órgãos ambientais e têm licenças concedidas pelo Inea para funcionamento”, declarou o secretário Zacarias Albuquerque.

Lixo Hospitalar – Outro avanço do município, além do Aterro Sanitário, que também atende outros municípios da região, é o funcionamento da Usina de Lixo Hospitalar, na Codin, há três anos, utilizando a tecnologia do autoclave, conforme a legislação ambiental. Por mês, a unidade trata 110 mil quilos de resíduos hospitalares de todo o município de Campos, além de São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.              

Postado por: Liliane barreto - 19/05/2013 13:49:00

Fonte: site da PMCG

PEV(Ponto de entrega voluntária) Pilhas Alcalinas e Outras Inservíveis em Campos

MINHAS PILHAS ALCALINAS :O QUE FAZER ?

Pela nova legislação, alguns resíduos obrigatoriamente devem retornar ao comerciante,fabricante e importador,e que denomina-se LOGÍSTICA REVERSA.É o caso das pilhas e baterias alcalinas.No exercício da cidadania responsável,você usuário deve fazer a devolução das pilhas inservíveis nos locais de entrega voluntária.

Em Campos ,a SSP identificou os estabelecimentos abaixo, que após receber estes resíduos,posteriormente destinam para as indústrias  da cadeia da reciclagem localizadas no Estado de  São Paulo.

• Agência Correios Campos dos Goytacazes - Praça Santíssimo Salvador, nº 53 - Centro - telefone (22) 27331641
• Banco Santander - todas as agências de Campos dos Goytacazes
• Agência da AMPLA-Rua Gov. Teotônio ferreira de Araújo,Centro.
• Walmart supermercado-Av. Nilo Pessanha,s/nº

*Mais informações sobre o universo da limpeza e outros:

Blog: http://www.zacariasalbuquerque.blogspot.com/

Twitter: zacaalbuquerque@live.com
Site da Secretaria: www.smsp.campos.rj.gov.br
E-mail: zacaalbuquerque@gmail.com
            zacariasalbuquerque@campos.rj.gov.br

Em caso de Reclamações e sugestões, ligue para o Disque limpeza da Secretaria de Serviços Públicos - tel. 2726-4809.

Notícia verdadeira não dá direito a indenização

Por Elton Bezerra

A publicação de notícia verdadeira não dá direito a indenização. Com esse fundamento, a Justiça do Paraná negou pedido de indenização proposto pelo diretor de uma faculdade contra a revista Consultor Jurídico pela publicação de uma reportagem que informou sobre sua condenação a dez anos de prisão por desvio de dinheiro público e sonegação fiscal.

Ao analisar o caso, o juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba, afirma que, em casos de colisão de direitos fundamentais, como o da liberdade de informação e de personalidade, o julgador deve ponderar os intresses para verificar qual deles deve prevalecer. Neste caso, ele decidiu que a liberdade de informação se sobrepõe.

"Em nenhum momento nota-se que as informações transcenderam os limites da liberdade de expressão e o dever de informação em detrimento dos direitos de personalidade do autor", afirmou o juiz. “No caso em apreço verifica-se a veracidade da notícia veiculada, com animus meramente narrativo, e o real interesse público com que agiu o réu, ou seja, com o dever de prestar informações”, disse.

Ao justificar o pedido de indenização, o empresário alegou que a ConJur se recusou a tirar a reportagem do ar, mesmo tendo conseguido reverter parte da condenação. Ele afirma que recorreu e conseguiu a absolvição da acusação de desvio de dinheiro público e a redução da pena por sonegação fiscal, substituída por multa. Na notícia, além do nome do condenado ter sido abreviado, a ConJur também atualizou a reportagem com o andamento do processo.

“Na área jornalística, para que se conceba o dano moral indenizável, é necessário que o fato ou a afirmação divulgada desdobre do direito de informação, passando a constituir nítido e deliberado modo de ataque à pessoa da qual se trata, o que não se verificado no caso dos autos”, afirmou o juiz.

Clique aqui para ler a decisão.

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2013