Mais de 60% das capitais brasileiras – 17 das 27 capitais – aprovaram leis
que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros
estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três capitais – Manaus, Fortaleza e
Curitiba – há projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto.
Entretanto, aprovar a lei não significa colocá-la em prática. Em diversas
cidades há ações na Justiça para suspender a aplicação da norma.
Em Recife, a Justiça considerou inconstitucional a lei que obriga o
fornecimento, por parte dos comerciantes, de sacolas oxibiodegradáveis (que
contém um aditivo que causa degradação mais rápida). O argumento é que o
município não pode legislar sobre matéria de meio ambiente. Essa competência,
segundo a Constituição, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal.
O município de Recife recorreu da decisão. Se o pedido de recurso for acatado
pelo Tribunal de Justiça local, a matéria seguirá para decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Enquanto isso, a ação fica suspensa.
Na maior cidade do país, São Paulo, a Justiça também considerou a lei
inconstitucional. Entretanto, foi assinado um acordo com a Associação Paulista
de Supermercados para que, até 3 de abril, os estabelecimentos forneçam caixas
de papelão gratuitamente ou sacolas biodegradáveis por R$ 0,19 e ecobags por R$
1,80. A partir de 4 de abril, os consumidores deverão transportar suas compras
em sacolas próprias.
O ideal, segundo o presidente do Instituto Sócioambiental dos Plásticos
(Plastivida), Miguel Bahiense, é o uso racional das sacolas plásticas. Ele
destacou que estudos mostram que sacolas plásticas têm melhor desempenho,
inclusive no acondicionamento de lixo, do que outras embalagens.
“Num aterro sanitário 0,2% é sacola plástica, 65% são material orgânico. A
saída é ter incineração, reciclagem energética. Dizer que as sacolas abarrotam
os aterros sanitários é uma mentira deslavada”, disse. “É preciso ter sacolas
resistentes e que seu uso envolva preservação ambiental e uso consciente”,
completou.
Para a fundadora da Fundação Verde (Funverde), Ana Domingues, a solução é
acabar com as sacolas plásticas e educar o consumidor a usar engradados ou
sacolas retornáveis. Caixa de papelão, segundo ela, deve ser a última opção. “Já
passou da hora de banir as sacolas. Não tem lógica usar um segundo pra fabricar
um produto, usar por meia hora e demorar 500 anos para tirar do meio ambiente”,
comentou.
Abandonar a sacola plástica tem sido a decisão de muitos consumidores, mesmo
antes de leis regularem o assunto. A dona de casa Maria do Carmo Santos, por
exemplo, diz que as sacolas retornáveis oferecem maior resistência, durabilidade
e segurança para as suas compras. “Eu já abandonei o uso das sacolinhas de
plástico há muito tempo. Elas poluem demais e sujam nossa casa. Eu até faço
coleção dessas sacolas ecológicas que são lindas, práticas e duram muito mais do
que as de plástico”, disse.
A dona de casa Graciana Maria de Jesus tem a mesma opinião. Para ela, as
sacolas plásticas oferecidas no mercado não são de boa qualidade. “Essas
sacolinhas de mercado não valem nada! Além de a gente passar raiva, porque
rasgam com facilidade e nem para colocar no lixo servem. Comprei essa bolsa
(ecobag) que dá para colocar mais produtos e para carregar é bem melhor”, disse.
(Fonte: Priscilla Mazenotti/ Agência Brasil)
