Lei dos Resíduos Sólidos em foco !(1)

A lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 é o marco regulatório  da Política Nacional de resíduos sólidos no Brasil.Muitas são as novidades ,cuja motor de mudanças, centra-se nos municípios ,que estarão obrigatoriamente integrados na gestão da política estadual e nacional de resíduos.Vejamos as novidades:

1. Art. 25. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.  É a responsabilidade compartilhada na execução das ações locais,que requer uma nova cultura empresarial e também da coletividade,que são obrigados a adotarem procedimentos na gestão dos resíduos,previstos na lei.

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

Flash de Serviços

Limpeza geral das ruas, coleta de lixo,varrição,limpezade bueiros e tratamento de resíduos é dever do poder executivo municipal e direito do cidadão.Conservar a limpeza,é dever do cidadão ,é ato de cidadania .A SSP desenvolve campanhas de sensibilização para  que a limpeza da cidade seja conservada. 

Flash de Serviços

Distribuição de sacolas veicular com alunos do PROJOVEM, na Av. Pelinca.São 50 mil sacolas distribuídas, para armazenar o micro-lixo gerado no interior do veículo.

CENA SUJA! RR ENGENHARIA

Flagrante da Secretaria em terreno da Rua Coa de Alvarenga,corredor viário importante.O mesmo não despejou pois foi abordado e convencido a levar à entulhódromo próximo -P. Julião Nogueira-.Tal terreno-+1000 m2- é ponto "master" de descarte clandestino e o proprietário é a empresa RR Engenharia, e que também merece o TROFÉU PORCALHÃO DA CIDADE.

CENA SUJA! ÁGUAS DO PARAÍBA

Esta cena suja é na Rua Gumercindo de Freitas,P. São Caetano em frente a Policlínica ,de (IR)responsabilidade  da Àguas do Paraíba .Para fazer ligação de água e esgoto cortaram o asfalto e deixaram no canteiro da rua o cascalho de asfalto.Em outras ocasiões comuniquei à Empresa.Hoje vou premiá-la com o TROFÉU PORCALHÃO DA CIDADE.

CENA SUJA! ARG

Esta cena suja-parte,pois trata-se de área crítica de descarte candestino  de resíduos-é de (IR)responsabilidade da CONSTRUTORA ARG, responsável pela obra viária importantíssima da modernização da Av. Artur Bernardes.São cascalhos de asfalto,briquetesremovidos do antigo canteiro e etc.Com esta ação ,a RG já ganhou o "TROFÉU PORCALHÃO DA CIDADE"

Vaga de Edson.Caso encerrado !

A polêmica pode até continuar, em função das paixões e diferenças entre os edis,mas estou seguro que a Câmara não cometeu nenhum erro jurídico ao decidir no plenário, a investidura de dr. Edson Batista no cargo de Vereador.Anomalia seria a Câmara ter 16 vereadores ou 18,19...,pois o TSE já definiu que são 17.Penso que não prosperará ,se houver  provocação  do Ministério Público para analisar o caso.

Futuro dos royat´s:liminares negada.

Pré-sal: Supremo nega liminares sobre divisão de royalties

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal STF), indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 28885 e MS 28900) que questionam o Projeto de Lei (PL 5.938/2009) em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de modificar o critério de distribuição dos resultados da exploração de petróleo e gás natural.

No primeiro MS, impetrado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ), o parlamentar alega que, ao alterar disposições da Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que fixa os percentuais atuais de distribuição da “participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural”, entre os estados e municípios produtores, o Congresso fere frontalmente a Constituição, na medida em que extrapola limitações constitucionais que resguardam a forma federativa do estado e os direitos e garantias individuais.

No entendimento de Geraldo Pudim, a participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada apenas aos estados e municípios produtores que tenham jazidas exploradas nos seus domínios, como estabelece o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição. O parlamentar enfatiza que a Constituição não distingue as camadas geológicas de onde advenha o petróleo. “A Constituição não fala em petróleo do pós-sal ou do pré-sal. Não restringe. Não discrimina. Tudo é petróleo. Logo, discriminar para conceder tratamento especial ao petróleo advindo da camada geológica do pré-sal é insconstitucional”, salienta.

Para o político, que é da região da Bacia de Campos (que abrange os municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Búzios, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Quissamã, Carapebus, Cabo Frio e São João da Barra), a alteração na divisão dos royalties tem gerado comoção nacional, além de criar um estado de grave crise institucional federativa. O deputado ressalta que a Secretaria de Desenvolvimento do estado do Rio estima os prejuízos do estado, no primeiro ano do pré-sal, na casa dos 2,7 bilhões de dólares.

MS 28900

Já o segundo MS é de autoria dos deputados capixabas Luis Paulo Velloso e Rita Camata. Na ação, eles alegam ofensa ao parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal e afirmam que as deliberações, “ao discorrer sobre o rateio das participações sobre o produto da exportação do petróleo criaram um estado de crise institucional federativa”, causando prejuízo de 2,7 bilhões de dólares ao estado do Rio de Janeiro.

Decisão

A ministra Ellen Gracie negou as liminares por entender que os pedidos mostram-se abrangentes. Isso porque buscam suspender a tramitação de toda a matéria do projeto de lei sem identificar, para tanto, a ocorrência de qualquer vício em sua tramitação legislativa.

A relatora observou que o tema permanece “ainda sob o natural campo dos intensos debates políticos, próprios àquela Casa legislativa”. No entendimento da ministra, esses debates representam as diferentes expectativas que nutrem a sociedade brasileira. E, por essas razões, não reconhece nos pedidos os pressupostos para a concessão de uma liminar.

FONTE: STF

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

Flash do Secretário

Supervisionando instalação de novas papeleiras na Av. Pelinaca e também reposição em diversas ruas ,pois o índice de vandalismo ainda é grande 

Flash de Serviços

Pintura  do paredão e dique do rio Paraíba do Sul.

CENA SUJA! IMBEG MAIS UMA VEZ

Esta cena suja foi provocada pela IMBEG,em um dos principais corredores da cidade:Av. José Alves.Descartou e não destinou à aterro da Codim há 06 dias.Reclamei providências na Postura e com a PCE,empresa responsável pela fiscalização desta magnífica obra de recuperação paisagistica da antiga Beira Valão.   

CENA SUJA! Fiel Construtora

Flagrante de descarte clandestino de lixo vegetal e entulhos pela empresa FIEL CONSTRUÇÕES,no terreno da Rua Silva Tavares esquina c/ Beira Valão.Esta empresa  tem realizado diversas obras à Prefeitura de Campos.Ganhou multa da Postura e "troféu porcalhona da cidade.

CENA SUJA ! SANTA CASA

Para divulgar seus cursos na área da saúde a nossa secular Santa Casa,"emporcalhou centenas de postes da cidade ,que foram recentemente pintados.UMA LÁSTIMA,POIS ASSIM  PODE GANHAR O "PRÊMIO PORCALHÃO DA CIDADE".

DIA NACIONAL DA LIMPEZA URBANA

Prefeito Nelson Nahim celebra Dia Nacional de Limpeza Urbana 27/08/2010
Por Telmo Filho  27/08/2010

O Dia Nacional da Limpeza Urbana é comemorado nesta sexta-feira (27) e, para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos realizou trabalho de conscientização na Avenida Pelinca sobre a importância de manter a cidade limpa, independente da época do ano. O Prefeito Nelson Nahim prestigiou o evento e ajudou na distribuição de adubo orgânico, sacolas plásticas para os motoristas depositarem o lixo e na panfletagem sobre a importância de não jogar lixo em vias públicas ou terrenos baldios. O trabalho contou com 30 participantes do Projovem.

Segundo o prefeito, quem tem visão de gestor, tem a nítida noção de que, antes mesmo de recolher o lixo, é importante que este esteja depositado no seu devido lugar. “Por isso a importância desse trabalho de conscientização, pois é dinheiro que é gasto para manter a cidade limpa. Que as pessoas tenham consciência em manter a nossa cidade limpa e que isso tem um custo. Se a gente evitar sujeira para que não haja surto de dengue, por exemplo, evitamos gastar na hora doença. E podendo gastar menos dinheiro com o lixo, estaremos investindo em educação, infra-estrutura”, comentou.

- Em todas as pesquisas o que tem o maior índice de aprovação da população é a limpeza pública. Mas a população tem que fazer a parte dela - disse.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque, a equipe da secretaria está celebrando a data para fazer um trabalho de sensibilização. “Temos coleta de lixo em 204 comunidades, varrição em 371 ruas, um número que poderia ser bem maior se houvesse mais conscientização das pessoas. A prefeitura trata o lixo através da Usina e aterro na Codin e três investimentos estão em fase de finalização que vão colocar Campos no topo da limpeza pública: o novo aterro em Conselheiro Josino, a Unidade de Tratamento Hospitalar em autoclave, faltando apenas a licença do Inea para iniciar a operação, e Usina de Reciclagem com capacidade de 100 toneladas de lixo, na Codin”, pontuou.

*fonte: Site da Prefeitura de Campos

“O homem sem Deus joga papel no chão? O cristão não deve jogar. É a proposta de Jesus, materializar o amor ao próximo no dia a dia”



VALTER RAVARA, “ecocapelão”, criador do Instituto Gênesis 1.28 e da Bíblia verde
*Extraído da revista Época,na matéria "A NOVA REFORMA PROTESTANTE.

Flash do Secretário

Supervisionando cata-treco no Jardim Boa Vista

Inauguração do Autoclave na Codin.

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

Cena suja !

Esta cena suja é na Rua Boa
Morte,no coração da cidade.Já fizemos reunião com as empresas de eletrônica e  orientamos  para que até decisão do CONAMA e implantação do gerenciamento da logística reversa,os mesmos destinassem seus tv´s inservíveis para os entulhódromos localizados em alguns bairros da cidade.Se você presenciar esta cena,ligue para a Postura Municipal.

Aterro Controlado da Codim

Muitos ainda o denominam de LIXÃO,mas não é mais lixão e sim aterro controlado.Tem portaria 24 h. de segunda a segunda,cercamento da área, para impedir entrada de animais,serviço social de apoio aos catadores e para impedir crianças no aterro,queima do gas metano,sede administrativa,recobrimento semanal do lixo depositado e etc.

Em funcionamento desde 1989.Anteriormente havia o lixão que funcionava no entorno da lagoa do Jacú.

Muito em breve será desativado.Parte do terreno será utilizado para aterro de entulho.Através da concessionária terá manutenção com plantio de grama,limpeza das valas de drenagem e chorume e etc..Em outro projeto, toda área será remediada,inclusive recuperação ambiental da lagoa,  observando-se os procedimentos da legislação ambiental.

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

Construção do Aterro da Gaivota na fase final

Portaria do Aterro

Já na fase final a obra do Aterro Sanitário da Gaivota em Conselheiro Josino.Previsão é de finalização em setembro de 2010.Também já vistoriado pelo INEA e muito próximo a emissão  da Licença de Operação, quando efetivamente entrará e operação.

Vetiário e refetório

Reflorestamento para formação
do corredor de vegetação

Sede administrativa e fiscalização

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

Cena suja !

Não é obra da Prefeitura ! É a cena suja causada pela IMBEG, através de seu motorista irresponsável condutor do caminhão branco placa KTW-2794, que não parou quando a tampa da carroceria do caminhão abriu-se.O trânsito ficou interrompido e os moradores da área -av. Tancredo Neves no Jardim Carioca -indignados.

Não aceite cena suja,ligue para Coordenadoria de Postura-2723-3781 ou Disque Limpeza-27264809 da Secretaria deServiços Púbicos.

Feto no Aterro da Codin e Auto-clave

Alguns esclarecimentos precisam ser dados sobre o feto que foi parar no aterro controladoda Codin na quinta-feira dia 15 de julho ,pela ocorrência de alguns posicionamentos equivocados:

1. Equivocou-se a direção do hospital dos Plantadores ao informar que poderia destinar o feto para o aterro nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada(RDC) da Anvisa nº33/203.A mesma foi alterada pela RDC nº 306/2004 e não se pode destinar mais para Aterro, conforme segue.

Art. 4º A inobservância do disposto nesta Resolução e seu Regulamento Técnico configura infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.
Art. 5º Todos os serviços em funcionamento, abrangidos pelo Regulamento Técnico em anexo, têm prazo máximo de 180 dias para se adequarem aos requisitos nele contidos. A partir da publicação do Regulamento Técnico, os novos serviços e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades, devem atender na íntegra as exigências nele contidas, previamente ao seu funcionamento.
Art. 6º Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução ANVISA - RDC nº. 33, de 25 de fevereiro de 2003
7 – GRUPO A3
7.1 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares.
7.1.1 - Após o registro no local de geração, devem ser encaminhados para:
I - Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal ou;
II – Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
7.1.2 – Se forem encaminhados para sistema de tratamento, devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3 e a inscrição “PEÇAS ANATÔMICAS”.
7.1.3 - O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar outros processos alternativos de destinação.

2.Portanto , ainda que o auto-clave estivesse em funcionamento, não poderia receber para tratamento  o feto que foi destinado ao Aterro. Houve uma falha do HPC, que pode ser autuado pela Vigilância Sanitária.

3.Outrossim, a descarga  do resíduo de saúde, que aconteceu na quinta-feira na área(célula) do lixo doméstico,foi excepcional,pois a área do RSS(resíduos de saúde)estava em manutenção e já desde sábado concluída e aberta para receber o RSS,livrando os sofridos catadores deste outro risco.

4.Para o funcionamento do auto-clave,já foi requerida em 12 de junho de 2010, a Licença de operação e já está marcada visita de técnicos para vistoria técnica e posterior expedição,para que possamos funcionar de acordo com a lei . 

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

Novas papeleiras na área central.

Serão instaladas pela Concessionária de limpeza pública a partir da presente data e no prazo de 5 dias,196 lixeiras-papeleiras nas principais ruas da área central,fazendo assim reposição das que foram danificadas e furtadas e também ampliando o nº de papeleiras ns áreas de grande fluxo de pedestres.Lugar de lixo é na lixeira !

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

DELEGACIA DE POLÍCIA EM CAMPOS:MAU ATENDIMENTO

Ser vítima de assalto,de pequenos furtos, perda de documento  e outras situações menores e precisar  dirigir-se as duas Delegacias é sinônimo  de sofrer dobrado. O cidadão fica horas,muitas horas para fazer a ocorrência e ainda é mal atendidos por muitos funcionários(não são todos,pois sempre existe o zeloso servidor).Por conta disso, muitos furtos sequer é registrado.

Que saudade da Delegacia Legal ,na sua concepção do tempo do governador Garotinho, onde havia estagiários,assistente social,psicólogo e etc. !

O MOSQUITO É TERRIVEL !

E muita gente não acredita .Em Campos,mais de 1300 casos notificados e 2 mortes de crianças.Seja responsável! Não deixe nenhum tipo de lixo ou qualquer objeto inservível ou não, que possa acumular água limpa.

Tá esperando o quê ?Que seu filho,vizinho ou qualquer  outro humano , seja picado pelo mosquito da Dengue?

PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA LIMPEZA PÚBLICA

PASSEATA EM DEFESA DE CAMPOS E DA ESTABILIDADE ADMINISTRATIVA !!

NÃO PODEMOS NOS CALAR,EM FACE DE TAMANHA AMEAÇA !

CAMPOS NÃO MERECE !
Neste sábado (3 de julho), às 9 horas da manhã. concentração na rua 21 de Abril, esquina com rua do Ouvidor, para realizarmos um passeata pacífica e justa em defesa do mandato popular da prefeita Rosinha Garotinho.
VENHA PARTICIPAR!

LIMPEZA PÚBLICA NA SEXTA-FEIRA(COPA DO MUNDO)

*A equipe padrão (MUTIRÃO DOS BAIRROS)compensa a folga de sexta-feira , trabalhando no sábado dia 03/07.
*Plantonista da Secretaria de Serviços Públicos com escala para receber Reclamações dos munícipes,via telefone, pois ponto facultativo e a Secretaria estará fechada:
FISCAL RENATO MARQUES -Cel 9814 224 rádio nextel:87*40474