Ação do Procon Estadual termina com dois gerentes detidos em flagrante.

O Procon Estadual realizou nesta quarta e quinta-feira (17 e 18/04) ações da Operação Pit Stop, que teve apoio de agentes da Delegacia do Consumidor.As ações foram realizadas a partir de uma denúncia recebida na autarquia de pneus vendidos a preços baratos, mas condicionando sua aquisição ao serviço de montagem, alinhamento e balanceamento dos pneus no veiculo. Esta informação, porém não constava no material de publicidade do estabelecimento. Foram 10 estabelecimentos vistoriados na quarta e 15 nesta quinta. Apenas dois estabelecimentos na ação de quarta e três na ação de hoje não apresentaram irregularidades. Dentre os autuados, dois gerentes foram encaminhados à Decon por maquiagem de peças usadas. Um deles foi preso em flagrante.

Na ação de ontem, a Prontocar, localizada na Rua Teodoro da Silva, 434, em Vila Isabel, teve seu gerente encaminhado à delegacia do consumidor. No segundo andar da loja havia um espaço reservado para pintura e reforma de peças de automóveis que, segundo informação do responsável do estabelecimento, seriam peças antigas que poderiam ser utilizadas nos serviços realizados na loja, sem informação na nota fiscal apresentada. Por haver suspeita de reposição de peças reutilizadas e pelas informações inverídicas, a Decon conduziu o responsável à delegacia por indício de crime. Além disso, não havia na loja tabela de preços dos produtos e serviços, Livro de Reclamações e seu respectivo cartaz.

Além desta irregularidade, a loja apresentava em sua propaganda de banners e folhetos valores promocionais de alguns pneus, mas condicionava os preços à realização de serviços no interior da loja. Essa informação, no entanto, não é prestada de forma clara ao consumidor. Também não apresentava a informação do valor sem o contrato de outros serviços, induzindo o consumidor em erro e configurando a prática de venda casada. Além disso, em sua propaganda constava que a oferta estava de acordo com as normas do Procon, o que não era verdade.

Nesta quinta, o gerente da loja Top Car (Rua Cândido Benício, 716, Campinho) foi preso em flagrante por estelionato. De acordo com o perito da polícia civil que acompanhou esta equipe da fiscalização, as peças estavam sendo maquiadas. Além disso, no momento da vistoria, uma consumidora alegou que o orçamento inicial do serviço que contratou de troca de pneus, recebido por mensagem de aplicativo de celular, era de R$800,00, mas que chegou a R$3650,00, após ter seu carro desmontado. Enquanto ela aguardava no balcão de atendimento foi informada de que várias peças de seu carro foram condenadas por estarem empenadas e que era impossível remontá-lo. Para ter seu carro montado ela teria de aceitar o novo orçamento com a inclusão de novas peças. A fiscalização flagrou a irregularidade e exigiu que fosse cobrado o primeiro orçamento feito para a consumidora.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Tek Star (Avenida Brasil, 1857 – Caju), na ação de ontem, e na ação dessa quinta: Barra 510 (Avenida Ministro Ivan Lins, 510, Barra da Tijuca), Rua Vitor Meireles, 221, Riachuelo) e Rio Paiva Pneus (Estrada do Tindiba, 1525, Taquara).

Balanço da Operação Pit Stop 17/04

1- Gilson Pneus (Avenida Brasil, 16721 – Irajá): Livro de Reclamações não autenticado. Não foi apresentado certificado do Corpo de Bombeiros.

2- Pneus Car (Rua Teodoro da Silva, 351 – Vila Isabel): Ausência de preços em alguns produtos e ausência da tabela de preços de serviços prestados, determinada a adequação imediata. Ausência do cartaz que informa o telefone e endereço do Procon.

3- Garra Pneus (Rua Gonzaga Bastos, 381 – Vila Isabel): Ausência de preços em alguns produtos, determinada a adequação imediata.

4- Prontocar (Rua Teodoro da Silva, 434 – Vila Isabel): Banner com valores promocionais de alguns pneus, condicionados à realização de serviços no interior da loja, mas essa informação não é prestada de forma clara ao consumidor, nem mesmo a informação do valor normal, induzindo o consumidor em erro. Configurada prática de venda casada. Publicidade em jornal de grande circulação apresentada pelo vendedor da loja consta em letras miúdas que a promoção é somente para pneus montados no veículo à base de troca, induzindo o consumidor em erro por condicionar o desconto à realização de serviços. Ausência de tabela de preços e serviços dos produtos. Ausência do Livro de Reclamações e seu respectivo cartaz. No segundo andar da loja havia espaço reservado para pintura e reforma de peças de automóveis, segundo informação do responsável do estabelecimento, podendo ser utilizado na troca / reposição de peças dos clientes que executarem serviços na loja. Por haver suspeita de reposição de peças reutilizadas e sem informação na nota fiscal apresentada, a Decon conduziu o responsável à delegacia por indício de crime. Em relação ao banner, foi determinada a retirada imediata. A publicidade anexa consta "ofertas op. Conf. Reg. do Procom", cuja informação é inverídica. Foi determinada a correção dos anúncios publicitários.

5- GBG PNEUS (Rua 28 de Setembro, 17, Vila Isabel): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência de preços em alguns produtos expostos. Todas as irregularidades foram sanadas durante o ato fiscalizatório.

6- Shop Car Pneus (Rua Visconde de Santa Isabel, 167, Vila Isabel): Ausência de preços em alguns produtos e ausência de tabela de preços dos serviços prestados. Ausência do cartaz que informa o telefone e endereço do Procon. Folheto promocional com preço de pneus, mas informação no rodapé em letras miúdas informa que os valores estão condicionados a realização do serviço no local, retornando os produtos ao valor normal, caso não seja realizado o serviço na loja. O valor original do pneu não é informado nem no material de divulgação e nem no interior do estabelecimento, sendo capaz de induzir o consumidor em erro. Foi determinada a correção imediata.

7- Rio Paiva Pneus (Avenida Roma, 39 – Bonsucesso): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

8- Dinamicar (Avenida Brasil, 6691 – Bonsucesso): Propaganda promoção Páscoa veiculada na internet informava o preço dos produtos, um valor à vista e outro parcelado, porém em letras miúdas no rodapé da página, há informação que o valor ofertado era válido apenas em caso de troca e que os preços poderiam ser alterados sem aviso prévio. Determinada a adequação imediata. Foram encontrados pneus com mais de 5 anos de fabricação, em área de estoque, no meio de pneus para comercialização. Havia duas reclamações no Livro de Reclamações, que foram recolhidas as primeiras vias, folhas 01 e 02.

9 - RJ Pneus (Rua Montevidéu, 24 – Penha): Propaganda veiculada no jornal Meia Hora com data de 17/04/2019, anunciava produtos com os valores das parcelas e a quantidade das parcelas, no entanto, sem o valor total dos produtos.

Balanço da Operação Pit Stop de 18/04

1-Widmen (Rua Uruguai, 260, Tijuca): Ausência de preço visível em parte dos produtos expostos. Determinada a adequação imediata.

2-Dinamicar (Avenida das Américas, 13820, Recreio dos Bandeirantes): Anúncio veiculado em seu site a empresa condiciona o valor ofertado à troca do produto antigo pelo “novo”. Além disso, essa informação está com letras miúdas, o que induz o consumidor em erro.

3- Big da Tijuca Alinhamento (Rua Visconde de Itamarati,141, Tijuca): Ausência de preços visíveis em alguns produtos expostos. Determinada a adequação imediata. Ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

4- Excel Pneus (Rua Tirol, 106, loja a, Freguesia): Ausência de preços em alguns produtos expostos. Determinada a adequação imediata. ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

5- RJ Pneus (Avenida Geremário Dantas, 492, Pechincha): Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Presença de placa na entrada da loja ofertando amortecedores com os dizeres “a partir de” em tamanho de difícil visualização, induzindo o consumidor em erro. Havia produtos em oferta em letras chamativas, mas não constam elencados na tabela de preços quaisquer pneus nos valores mencionados. Fica determinada a adequação imediata, sendo retirada a placa da oferta de amortecedores e a retificação da tabela de preços.

6- High Life Serviços Automotivos (Rua Mariz e Barros, 591, Tijuca): Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do Livro de Reclamações e seu respectivo cartaz. Ausência de preço visível em parte dos produtos expostos. Determinada a adequação imediata.

7- Rodocar Pneus (Avenida das Américas, 11542, Barra da Tijuca): Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do Livro de Reclamações e seu respectivo cartaz. Ausência de preço visível em parte dos produtos expostos. Determinada a adequação imediata. Ausência da tabela de preços dos serviços. Em folheto promocional com preço de pneus consta a informação de que tais valores estão condicionados ao pagamento a vista (dinheiro) e condiciona o valor ofertado à troca do produto antigo pelo “novo”. Além disso, essa informação está com letras miúdas, o que induz o consumidor em erro. Determinada a adequação imediata.

8- Dinamicar (Avenida das Américas, 4059, Barra da Tijuca): Em anúncio veiculado no site da empresa o valor do pneu está com valor a prazo diferente do à vista. Também condiciona o valor ofertado à troca do produto antigo pelo “novo” em letras miúdas, induzindo o consumidor em erro. Determinada a adequação imediata.

9- Dinamicar (Avenida Marechal Rondon, 490, São Francisco Xavier):Ausência de preço visível em parte dos produtos expostos. Determinada a adequação imediata. Propaganda promocional de "promoção de pascoa" veiculada na pagina do estabelecimento na internet informava o preço dos produtos, mas condiciona o valor ofertado à troca do produto antigo pelo “novo” em letras miúdas, induzindo o consumidor em erro. Determinada a adequação imediata. Recolhidas folhas 2 e 3 do Livro de Reclamações.

10 - Haddock Lobo Pneu (Rua Haddock Lobo, 191, Tijuca): Ausência do Livro de Reclamações e seu respectivo cartaz. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de preço visível em parte dos produtos expostos. Determinada a adequação imediata. Prateleira de exposição na entrada do estabelecimento com pneus sem informação de que eram remold. O funcionário informou que estes não são vendidos, apenas compõem a prateleira, então foi determinada a retirada dos pneus remold da área de vendas, para não induzir o consumidor em erro. Havia uma sala onde eram armazenadas peças novas, balanças e molas, e no mesmo local, balanças, molas e amortecedores usados, sem nota fiscal, além de 60 a 80 pneus para descarte. Segundo informação do representante do local, as peças serão devolvidas em garantia ao fornecedor. Determinada a comprovação, no prazo de 15 dias: da devolução das peças supracitadas ao fornecedor e comprovação dos descartes dos pneus remold recolhidos e dos pneus para descarte por empresa que faça a reciclagem ambientalmente adequada. Outra sala armazenava latas de spray de tinta e havia marcas de tinta na parede que, segundo representante do local, a sala é utilizada para pintura de rodas de ferro quando o consumidor solicita. Indício de crime ao consumidor, solicitada à Decon averiguação.

11-Dinamicar (Estrada do Tindiba, 1450, Taquara): Propaganda veiculada em site condiciona o valor ofertado à troca do produto antigo pelo “novo” em letras miúdas, induzindo o consumidor em erro. Determinada a adequação imediata.

12- Top Car (Rua Cândido Benício, 716, Campinho): Flagrante de peças sendo pintadas e, de acordo com o perito da polícia civil, as peças estavam sendo maquiadas. O responsável do estabelecimento foi conduzido à Decon e preso flagrante por estelionato. Consumidora presente no momento da fiscalização alegou que o orçamento inicial do serviço recebido por mensagem de aplicativo de celular, era de R$800,00. Enquanto aguardava no balcão de atendimento foi informada de que a troca do pneu traseiro não era necessária, mas que seu carro estava sendo desmontado e várias peças foram condenadas, gerando um novo orçamento, com aquisição de novas peças, que totalizou R$3650,00. Por alegarem que era impossível remontar o carro com peças empenadas, a consumidora disse que foi obrigada a aceitar. A fiscalização flagrou a irregularidade e exigiu a validade do primeiro orçamento feito para a consumidora. Ausência do Livro de Reclamações e seu respectivo cartaz. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência de preço visível em parte dos produtos expostos. Determinada a adequação imediata. Publicidade no site do estabelecimento anunciava descontos de 30%, mas a informação que condicionava o desconto à montagem na loja, estava em nota de rodapé.