Prêmio pela boa gestão da água: não é o momento de comemorar

Outubro 2015 

Apesar do Brasil possuir uma Política Nacional de Recursos Hídricos, criada pela Lei 9.433/1997, o que temos presenciado desde então não pode ser considerado muito animador. O tema vem sendo negligenciado na pauta política e, consequentemente, os investimentos têm sido insuficientes para implementar a referida lei. Além disso, as mudanças climáticas têm tido efeito devastador para a segurança hídrica nacional, comprovando que não estamos preparados para enfrentar eventos extremos como secas e inundações. A crise hídrica que atualmente enfrentamos é, sobretudo, uma crise de governança.

Tudo isso fica muito visível na crise hídrica de São Paulo. Já se sabia da possibilidade de riscos no abastecimento de água na megalópole paulista desde meados de 2004 quando a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) renovou a outorga do Sistema Cantareira. A licença só foi concedida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) com a condição de que outras alternativas de abastecimento fossem encontradas, pois já se sabia que o Cantareira seria insuficiente para suprir a crescente demanda da atualidade e das próximas décadas.

Nesse mesmo período, o WWF-Brasil entregou ao governador Geraldo Alckmin uma carta solicitando providências para os reservatórios da região, após um sobrevoo que nos permitiu comprovar a situação deles. Estudos e documentos como os Planos das Bacias do PCJ e Alto Tietê (2004 e 2009 respectivamente), o Atlas de Abastecimento Urbano da Agência Nacional de Águas de 2011 e o Plano Diretor da Macro Metrópole Paulista de 2013, também alertaram para uma crise de abastecimento. Nada foi feito. 

Em fevereiro de 2014, a escassez de água em São Paulo começou de verdade com a queda do nível do reservatório do Cantareira para menos de 20%, a pior marca em 40 anos. O governo de São Paulo minimizou o problema e negou que a crise hídrica fosse grave – sendo que o Brasil sediaria a Copa do Mundo em junho. A negação continuou mesmo após o fim da Copa, já com o uso do volume morto dos reservatórios e a população sofrendo em diversos bairros da Grande São Paulo.

A posição do governo estadual continuou a mesma: negar a existência do racionamento e da crise. Somente em fevereiro de 2015, o governo Alckmin reconheceu, pela primeira vez, a gravidade da situação e, subitamente, tentou acelerar as obras de transposição e interligação de reservatórios, atropelando licenças ambientais e audiências públicas sob a justificativa da emergência e da gravidade da situação – que, como mencionado acima, nunca antes tinha sido reconhecida. 

Somado ao já exposto, o governo de São Paulo jamais se posicionou publicamente a respeito dos polêmicos contratos dos grandes usuários privados de água da cidade, o que gerou revolta nos moradores dos bairros afetados pelo racionamento. Após o lançamento do aplicativo “tá faltando água”, foi registrada mais de uma notificação por minuto, resultando em mais de 1200 denúncias de casos de escassez na região metropolitana – esse número não considera sobreposições, ou seja, mais de uma notificação no mesmo endereço.

Por todos os motivos expostos, o WWF-Brasil considera inaceitável que o governador de São Paulo Geraldo Alckmin receba um prêmio pela boa gestão dos recursos hídricos oferecido pela Câmara dos Deputados. O gesto representa um acinte não só à população de São Paulo como a do Brasil. O momento não é de premiações e celebrações. Há muito trabalho a ser feito e a crise hídrica da megalópole paulistana ainda não foi resolvida.

O WWF-Brasil vem a público requerer um conjunto de ações que são necessárias para a superação da crise de escassez de água que afeta São Paulo e o país:

* A aprovação do Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Serviços Ambientais pois é um instrumento necessário para a proteção de mananciais e nascentes em larga escala e para a geração de renda e a criação de um mercado verde da restauração florestal, além de possibilitar a melhoria da qualidade e da quantidade de água no país. O PL tramita desde 2007.

* A criação de um marco regulatório de re-uso da água no paísinexistente até o momento, mas que poderia ser uma solução ambiental e economicamente atrativa para o setor privado, possibilitando a redução de custos de produção industrial, a pressão sobre os reservatórios e a competição entre grandes usuários de água.

O WWF-Brasil mantém um programa dedicado à gestão e à conservação da água e dos ecossistemas aquáticos do país há 14 anos e coloca-se inteiramente à disposição para apoiar e colaborar com o Governo de São Paulo e com a Câmara dos Deputados para pôr em prática ações concretas que beneficiem toda a sociedade e garantam o direito de acesso à água, reconhecido como direito humano básico pela Organização das Nações Unidas.

FONTE: WWF BRASIL