Principalmente nos meses de outono e inverno, as prefeituras e proprietários de imóveis podam árvores e os motivos são vários. Alguns exemplares conflitam com a rede elétrica, outros são retirados e substituídos e tudo isso gera transtorno no trânsito. Na ocorrência de vendavais, as coisas se complicam e o volume de galhos e folhas em via pública tem um alto custo de remoção. O grande volume de material e a falta de local adequado para depósito é sempre problemático.
Para facilitar o manejo desses resíduos, é preciso reduzir o volume. Para isso, já existem equipamentos adequados no mercado. Trituradores potentes reduzem enormes troncos e tocos em pequenos pedaços de madeira. As máquinas de grande porte ainda são caras e nem sempre as prefeituras e empresas podem adquiri-las. Mas já existem alternativas bem mais acessíveis e que processam ramos com até 10 cm de diâmetro. A redução de volume é notável e isto se traduz em custos menores de remoção do material.
Os resíduos triturados são excelente matéria prima para o composto orgânico. Amontoados em leiras e cobertos com filme plástico em poucas semanas se transformam num excelente composto orgânico. Para acelerar o processo de fermentação bacteriana, pode-se regar o material com uréia diluída em água. Depois, cobre-se novamente o material com o filme plástico. O composto resultante é isento de ervas competidoras. *Em Campos,utilizamos um triturador móvel acoplado a um caminhão,da equipe de poda das Praças e Jardins.O material triturado tem sido utilizado como cobertura em alguns jardins
Lixo orgânico e reciclável, parte dos detritos são recolhidos por catadores e outra vai para o lixão
O Brasil é o quarto maior produtor mundial de alimentos e também campeão em desperdício do mesmo. Isso equivale a mais de 70 mil toneladas de alimentos que vão para o lixo, o suficiente para alimentar milhões de pessoas.
Em Campos o secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque em entrevista ao Site Ururau, informou que são recolhidos diariamente cerca de cinco toneladas de lixo por dia, dentre eles lixo orgânico e reciclável.
A equipe do Site Ururauvisitou o mercado Municipal de Campos, que hoje possui 440 bancas, distribuídas em toda a sua área coberta, além de 46 peixarias. Existe também o antigo prédio que possui entre a sua área externa e interna 164 bancas. No total o mercado conta com 646 bancas funcionando.Quase duas mil pessoas trabalham diretamente no local. A circulação de pessoas chega a quase cinco mil pessoas por dia.No mercado conversamos com alguns trabalhadores como José Carlos Azevedo, de 65 anos, que trabalha há 50 anos no mercado e afirma que ou joga fora as bananas que não servem mais para o consumo ou dá para alguém que pede.O vendedor de laranjas Roberto Santos, mais conhecido como “Beto da laranja” disse a nossa equipe que está no mercado há muitos anos,e hoje faz a continuação do trabalho do pai dele que foi quem o ensinou a profissão.“Quando não serve eu jogo fora, pois o que não serve pra mim,não serve para os outros.” Ele disse ainda,que só costuma dar as laranjas que não vende, quando ainda estão boas para o consumo.O comerciante Paulo Oliveira, proprietário de um self service há 15 anos, no centro da cidade, informou a nossa equipe, que ele se preocupa em ter o controle da comida que é preparada no restaurante para evitar o desperdício, pois não costuma reaproveitar comida em seu estabelecimento.“Tudo que sobra no meu restaurante os meus cinco funcionários levam pra casa, até pra dar o que sobra a um desconhecido você precisa ter cautela, pois se ele passar mal a culpa pode vir a ser sua.”O secretário Zacarias Albuquerque disse ainda, que existem catadores de comida que se encarregam de fazer o recolhimento dos alimentos que ainda servem para o consumo. Todo o material recolhido é encaminhado ao Lixão da Codin.
BOLINHO DE CASCA DE BATATA
Ingredientes:2 xícaras de casca de batata cozidas e batidas2 xícaras de farinha de trigo2 ovos2 colheres de salsinha picadaSal (o suficiente)1 colher (sobremesa) de fermento em pó Óleo para fritarModo de preparo:Ferver as cascas de batata e bater no liquidificador. Colocar a massa numa tigela, acrescentar os ovos, a farinha, o sal e o fermento. Misturar bem. Aquecer o óleo e fritar os bolinhos às colheradas.
A praça da Pelinca é um dos locais onde a secretaria de Serviços Públicos enviou sua equipe Foto: Gerson Gomes
Quem circula pela cidade nos últimos dias pode ver de perto o trabalho de paisagismo que a prefeitura vem realizando e que vem dando um novo visual à cidade. Várias praças em diversas partes vem sendo reformadas no aspecto urbanístico e o trabalho recebe o elogio da população.
O trabalho, que vem sendo realizado pela Secretaria de Serviços Públicos, foi iniciado na Praça Nilo Peçanha, no Jardim São Benedito. Também já foi realizado na Praça Independência, que fica na descida da Ponte General Dutra, em frente ao Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, e na Praça da Avenida Pelinca.
Na próxima semana, o trabalho deverá ser finalizado na Praça Maçon, junto à margem direita do Rio Paraíba e vai ser iniciado na Praça do Saco e no Antigo Trevo do Índio, na chegada da cidade e na Avenida Salo Brand, em Guarus.
- Todo o serviço vem sendo feito de acordo com o que foi planejado e a beleza nessas praças já pode ser vista pela população - declarou o secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque.
Na Avenida Pelinca, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, local de grande circulação de veículos, ao lado do chafariz, a reforma já pode ser vista, com jardins plantados em toda a extensão do terreno, onde antes as pessoas transitavam por sobre a grama. Foram plantados no local cinco mil mudas de diferentes espécies, entre palmeiras e plantas ornamentais, como clorofitos, buchinha e ixoria, entre outras plantas de floração. Em frente à ponte General Dutra, a Praça Independência recebeu uma completa revisão paisagística, com a plantação de palmeiras, plantas e flores, além da colocação de placas de grama.
1 - Sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos 2 - Jardim Nilo Pessanha 3 - Entulhódromo Zuza Mota 4 - Entulhódromo Av. Teresópolis
Novos postos do Vale-Reciclagem: 1 - Jardim do Liceu 2 - Praça da República 3 - Centro de Educação Ambiental 4 - Jardim Aeroporto Leve seu lixo seco(latas,vidros,papéis,papelão,plásticos) em 2 sacolas-pode ser misturados- e faça a troca por 1 pacote de adubo orgânico , fabricado na Usina de reciclagem de Santo Amaro em das diversas unidades.
A novíssima política de resíduos vai pegar.Muitas iniciativas empresariais estão em curso pelo Brasil afora.Agora é com você que quer uma cidade mais limpa e sustentável.Muito em breve vou checar em algumas das lojas do boticário em Campos.
Por Saulo Pessanha, em 21-07-2011 - 8h25 FOLHA DA MANHÃ
Um programa de revitalização e urbanização das praças de Campos está sendo executado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. O pessoal trabalha uniformizado, com destaque para a roupa verde — no melhor estilo de quem cuida da preservação da natureza. Mas está faltando orientação no que deve ser feito.
O pessoal que cuida do Jardim São Benedito, por exemplo, não atentou para o estrago que árvores centenárias ali estão sofrendo com a erva-de-passarinho, uma planta superior, parasita, que ataca as árvores, sugando a seiva e podendo causar até sua morte se não for retirada.
Se a idéia é revitalizar as árvores, a retirada de ervas-de-passarinho é indispensável. Mesmo porque a contaminação e o estrago que causam são visíveis. Os ramos da erva estão descendo e ficam quase ao alcance das mãos de quem caminha no Jardim. Só não foram vistos pela equipe que faz a poda. *Por entender que equivocadas solicitei direito de Resposta Direito de resposta encaminhado à Folha: Jornalista Saulo Pessanha:Solicito direito de resposta ,em face da notícia em sua coluna,pois improcedente a tese da não remoção das ervas de passarinhos conforme segue :
A sua constatação em relação as árvores da Praça Nilo Pessanha e Jardim de São Benedito são improcedentes pois não trata-se de ervas de passarinhos, que realmente são parasitas e nocivas a saúde das árvores. O que encontramos em algumas árvores dos logradouros citados são de plantas denominadas epífitas.As epífitas são encontradasnas regiões tropicais úmidas e crescem se apoiando sobre galhos e troncos de árvores,sendo por esta razão frequentemente confundidas com plantas parasitas ou ainda com plantas aéreas.Entre as espécies mais comuns e populares estão as denominadas barba-de velho e rabo de largatixa.Assim esclareço que não são nocivas e deste modo não há motivo para "extirpá-las ".Portanto elas foram vistas pois bem "visíveis" , mas não serão podadas pela motivação exposta.
O Jardim da Avenida Pelinca, localizado no início da avenida Pelinca com a Rua Voluntários da Pátria, está sendo revitalizado em função de um novo projeto de paisagismo
O Jardim da Avenida Pelinca, localizado no início da avenida Pelinca com a Rua Voluntários da Pátria, está sendo revitalizado em função de um novo projeto de paisagismo. O local recebeu a troca de toda grama, além de correção do piso, que era de asfalto, manutenção dos chafarizes e, ainda, plantio de aproximadamente cinco mil mudas de diferentes espécies, entre palmeiras e plantas ornamentais, como clorofitos, buchinha e ixoria, entre outras plantas de floração. “Agora a grama está bonita, com vida. O jardim está de cara nova e muito belo também”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Zacarias de Alburquerque.
Outras praças do município também passaram por manutenção, como a Praça Nilo Peçanha, no Jardim São Benedito. A Praça do Maçon, localizada ao lado da ponte General Dutra e os jardins da avenida XV de Novembro com a rua Rocha Leão, também fazem parte do projeto de revitalização.
Segundo o secretário, o projeto vai contemplar outros pontos da cidade, tudo para enfeitar a cidade, deixando-a mais colorida. “O foco do projeto é a recuperação dos jardins, através da manutenção diária dos locais, além do plantio de grama, poda de árvores, varrição e todo o trabalho de jardinagem. As praças são espaços públicos e o que pretendemos é proporcionar à sociedade o convívio com áreas verdes. Buscamos assegurar conforto para os usuários e o embelezamento da cidade”, destacou.
Para conseguir os flagrantes, viajamos para cidades do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste. Encontramos resíduos médicos queimados, sem tratamento, lixo hospitalar enterrado em uma vala comum.
Uma reportagem especial mostra um escândalo que ameaça a saúde pública, causado justamente por quem deveria cuidar dela.
O repórter Maurício Ferraz denuncia uma ameaça à saúde pública e encontra uma grande quantidade de seringas e agulhas em lixo comum. São áreas de alto risco de contaminação, por onde passam muitas pessoas e animais. Para conseguir os flagrantes, viajamos para cidades do Sudeste, do Centro-Oeste e do Nordeste. Encontramos resíduos médicos queimados, sem tratamento, lixo hospitalar enterrado em uma vala comum.
Na maior cidade do Brasil, uma denúncia grave: lixo hospitalar misturado com lixo comum no Hospital São Paulo, um centro de referência na rede pública da capital paulista. Em um mês de investigação jornalística, flagramos todo o caminho da irregularidade: da origem, nos hospitais, ao destino final, nos lixões.
Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o lixo do hospital regional, o maior da rede pública do estado, fica em um depósito, onde há resíduos do Grupo A. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lixo do Grupo A é o que apresenta risco de infecção pela possível presença dos chamados agentes biológicos - ou seja, vírus e bactérias.
O caminhão roda cerca de 10 quilômetros, entra no lixão e joga tudo lá, sem nenhum tratamento.
Nós fomos conferir e encontramos frascos de remédios e seringa. Um catador afirma: “jogaram lixo residencial para tampar o lixo hospitalar”.
Outro caminhão descarrega material hospitalar. Os funcionários da empresa usam máscaras. Um córrego passa dentro do lixão de Campo Grande, e há animais por todo lado.
Mostramos as imagens para o professor Arlindo Philippi Júnior, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Ele diz que o risco de contrair doenças não se limita aos catadores. Bactérias e vírus podem ser levados por insetos e animais domésticos.
“Se ele entra na sua casa, há algum risco de ele levar aquele tipo de contaminante para esse seu espaço doméstico. Existem estudos epidemiológicos mostrando os problemas de saúde relacionados à questão da disposição inadequada de resíduos”, aponta Arlindo.
A empresa que faz a coleta do lixo hospitalar em Campo Grande disse, por telefone, que foi a prefeitura que indicou para onde os resíduos devem ser levados. Segundo o secretário de obras, o problema será resolvido até o fim do ano, com a construção de um aterro. “Vai existir a usina de beneficiamento de lixo hospitalar, de acordo com as normas da Anvisa, de todas as normas que envolvem isso”, afirma João Antonio de Marco, secretário de obras de Campo Grande.
Em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, a 45 quilômetros de Brasília, o lixo dos 61 mil habitantes vão para um lixão que fica praticamente dentro da cidade. Flagramos crianças e adolescentes trabalhando. Um menino de 11 anos ajuda os funcionários da prefeitura a descarregar o lixo. Registramos o momento em que um caminhão da prefeitura chega, com lixo comum e lixo hospitalar, tudo junto.
No meio dos resíduos hospitalares, encontramos muitos cachorros. “Eu posso te garantir que não é lixo proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, dos postos de saúde bem como do hospital”, explica secretário de Saúde, Geraldo Lacerda.
Não foi o que constatamos no lixão. No local, não encontramos nenhum papel de clínica particular, só do hospital da prefeitura. “Vou comunicar ao prefeito e pedir à Policia Civil que investigue para saber de onde está vindo esse lixo”, diz Geraldo Lacerda.
No Brasil, a maior parte do lixo hospitalar vai parar em lixões. “Cerca de 60% dos resíduos de saúde coletados hoje são descartados de maneira inadequada, em locais impróprios, trazendo um grande problema, um grande risco à saúde pública", explica o diretor executivo da Associação Brasileira de empresas de Limpeza Pública, Carlos Silva Filho.
Nossa equipe registra outro flagrante em Luziânia, Goiás, também no entorno de Brasília, com 160 mil habitantes. O Instituto Médico Legal da cidade atende oito municípios da região. Segundo os catadores do lixão, uma vez por semana chega o lixo do IML. “É ponta de agulha, calça, camisa, calçado”, conta Valdevino Rodrigues.
Também encontramos muito resíduo de hospitais e clínicas. No local, havia ainda o filtro usado em sessões de hemodiálise. Encontramos também uma grande quantidade de seringa e agulha. O material é infectante, só que é jogado junto com o lixo comum. A máquina vem e mistura tudo.
Sem saber que era gravado, um funcionário do hospital municipal de Luziânia confirma.
Fantástico: Fica tudo misturado?
Funcionário: Tudo misturado.
Fantástico: Inclusive de cirurgia, de centro cirúrgico?
Funcionário: Tudo. E depois vai lá para o lixão.
À noite, o risco de se machucar é bem maior. No meio do resto de lixo hospitalar, tem várias agulhas, e o catador fica bem próximo, sem luva, sem nenhuma proteção.
Entre os resíduos hospitalares, há um plástico considerado valioso. “É a chamada mangaba branca. É o produto mais caro que tem aqui”, conta um catador. Ele revela que vende a R$ 2 o quilo e quem compra são as empresas de reciclagem.
As normas de saúde proíbem que esse tipo de material seja reciclado sem antes ser desinfectado. Para ser reciclado, o plástico é derretido. Esse processo elimina a contaminação. “O resíduo é submetido a um processo de altas temperaturas. Nessas altas temperaturas, as bactérias e os vírus são exterminados”, diz o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho.
“O resíduo já tratado está triturado e não permite a reutilização na função original dele. Está completamente descaracterizado”, aponta diretor da empresa de tratamento de resíduos, Celso Guido Braga.
“A coleta do lixo hospitalar é separadamente. Provavelmente, por falta de equipamento. O nosso trator ficou de 10 a 15 dias estragado e ficou fora do lixão. Pode ter acontecido de ter sido misturado”, declara o secretário de Meio Ambiente de Luziânia, Télio Rodrigues.
Sobre o lixo do IML, o secretário de Meio Ambiente de Luziânia diz que não tem o que fazer: “Infelizmente, o único local para acomodar o lixo é irregular”.
Agora vamos para o Sudeste e para o Sul do Brasil. No mês passado, em Tapejara, no Paraná, a polícia descobriu um depósito clandestino com quase 100 toneladas de lixo hospitalar. A empresa que armazenava os resíduos foi multada em R$ 150 mil.
Também no mês passado, um caminhoneiro foi preso em flagrante quando descarregava lixo hospitalar em Belford Roxo, no Rio de Janeiro. “Peguei nos hospitais”, revela o motorista.
Perto do lixão há um rio. “É um crime ambiental pertinente a essa conduta é punido com reclusão de um a quatro anos. Está sendo alimentado com investigação que pretende estabelecer quem está se aproveitando do dinheiro público que deveria ser investido ao descarte regular desse lixo hospitalar”, afirma o delegado Fábio Pacífico.
Em nota, a prefeitura de Belford Roxo disse que não autoriza o despejo de lixo hospitalar no aterro e que está averiguando as irregularidades. “Não deve chegar em lixões. O resíduo deve chegar em aterro sanitário devidamente e previamente tratado e acondicionado”, afirma a gerente de tecnologia em serviços de saúde da Anvisa, Diana Carmem Oliveira.
Queimar resíduos hospitalares apenas com álcool comum não é suficiente para eliminar a contaminação. Mas foi o que nossa equipe encontrou no Nordeste, em Itabaiana, no estado de Sergipe, com 86 mil habitantes. “São coisas que acontecem às vezes, que fogem da gente, mas a gente tem a obrigação de corrigir”, declara o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo.
Foi em Aracaju, a capital sergipana, que flagramos lixo hospitalar sendo enterrado, sem nenhum tratamento. Registramos tudo, passo a passo. Primeiro, os resíduos saem do Hospital Estadual de Urgência, um dos principais de Sergipe. Depois, tudo é jogado no lixão da cidade. “Totalmente ilegal. Não existe licença dos órgãos ambientais responsáveis e é uma atividade que está se tornando pior e medidas precisam ser adotadas”, aponta a promotora de Justiça Adriana Ribeiro Oliveira.
Em nota, a empresa que faz a coleta do lixo hospitalar em Aracaju disse que foi contratada apenas para recolher e transportar os resíduos até o aterro. O lixão de Aracaju fica a cerca de 4,5 quilômetros do aeroporto. A lei determina que, por segurança, aterros e aeroportos devem ficar separados por pelo menos 20 quilômetros.
Nossa equipe sobrevoou a área e viu o perigo de perto. Há muitos urubus. Desde 2005, o Ministério Público pede o fechamento do lixão. Desse período até agora, houve 26 colisões entre aviões e aves na região. Só este ano, foram 12. A prefeitura de Aracaju diz que tem um projeto pronto de um novo aterro, mas falta a licença ambiental.
A presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Lucimara Passsos, afirma que, se o lixão for fechado, não tem onde por lixo.
“O que não dá para permanecer são as duas situações no mesmo local. Ou fecha o aeroporto ou fecha o lixão”, afirma o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro.
O destino agora é São Paulo. Durante a apuração dessa reportagem, nossa equipe esteve em cinco dos principais hospitais públicos da capital paulista. Encontramos irregularidades no Hospital São Paulo, um dos mais importantes da rede pública, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em uma área, fica o lixo contaminado, que depois é recolhido em caminhões próprios. Até então, está tudo aparentemente correto. Já no depósito de lixo comum, havia um saco com líquido, aparentando ser sangue.
Nossos produtores conversam com um funcionário da limpeza do Hospital São Paulo. Eles mostram o soro sendo descartado no lixo comum. E o funcionário diz está surpreso.
“Ele tem características de lixo hospitalar. Ele tem seringas e cateteres. Não deveria estar no lixo comum”, aponta o professor Arlindo Philippi Junior, da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Procuramos a direção do Hospital São Paulo. Em nota, disse que não existe descarte de lixo infectante com o comum e que esse tipo de resíduo é acondicionado em local apropriado e isolado.
Diante de tantos riscos para a saúde pública, qual seria a solução? Para o Ministério do Meio Ambiente, a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor em dezembro passado, pode ajudar.
Até 2014, os lixões devem ser substituídos por aterros sanitários devidamente organizados e fiscalizados. “É um problema histórico que, para ser resolvido, vai levar alguns anos. Certamente, há contaminação do solo, do subsolo e do meio ambiente de uma forma mais geral. Portanto, é um problema ambiental bastante grave”, destaca o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki.
Segundo o secretário Zacarias albuquerque todo material recolhido será encaminhado para empresas competentes Foto: Gerson Gomes
Mais uma unidade do Projeto Vale-Reciclagem foi inaugurada na tarde desta quinta-feira (14), no Centro de Educação Ambiental (CEA), um departamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Avenida José Carlos Pereira Pinto, nº 300, Parque Rio Branco. O local vai funcionar como uma espécie de posto coletor, onde os moradores poderão trocar óleo de cozinha inservível ou duas sacolas de lixo reciclável (papel, plástico, vidro ou metal), por um litro de desinfetante, ou de cloro e, até mesmo, uma sacola de dois quilos de adubo orgânico, fabricado na usina de reciclagem e compostagem, no distrito de Santo Amaro.
- Todo material recolhido será encaminhado para empresas competentes, para que sejam transformados em outros objetos. A renda será doada à ONG Sociedade de Apoio a Criança e Idoso (Saci). Em situações em que a pessoa deposite o produto reciclável e o posto esteja em falta com adubo, cloro ou desinfetante, ela receberá um vale-reciclagem, e poderá trocar em uma outra oportunidade ”, ressaltou o secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque.
A iniciativa de se criar mais uma unidade do projeto foi da Secretaria de Serviços Públicos e da Secretaria de Meio Ambiente, do CEA, além da empresa privada CY Ecológica. A principal finalidade é oferecer mais uma oportunidade para que a população possa participar da coleta seletiva do lixo. “Precisamos despertar na sociedade uma consciência ambiental voltada à reciclagem do lixo. O projeto é também uma forma de reduzir o lixo nas ruas e conscientizar a população”, destacou a Diretora do CEA, Paula Cristina Guedes Carneiro.
O Projeto Vale-Reciclagem já foi estabelecido também no Jardim do Liceu, praça que passou recentemente por restauração paisagística e com fluxo de usuários crescente. Além desse ponto, outros dois postos já existem: um na sede da Secretaria de Serviços Públicos e outro no Jardim São Benedito. “Os dois locais funcionam há aproximadamente 2 anos, com intensa participação dos moradores de toda região”, comentou Zacarias.
Para garantir conforto aos pedestres, também será construída nova calçada e haverá troca de meio fio Foto: Gerson Gomes
O trabalho de revitalização e urbanização das praças de Campos, que foi iniciado este mês pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no Jardim São Benedito, chegou às praças que ficam na descida da Ponte General Dutra, em frente ao presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Operários vem trabalhando na reforma das praças da Independência e dos Maçons, que vem recebendo uma completa revisão paisagística, já que é um dos cartões postais de quem transita pela cidade, através da BR-101, no sentido sul. “Vamos mudar completamente o visual da praça, que recebe uma nova grama, plantação de palmeiras e um novo jardim, embelezando o local”, afirmou o secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque. Nas duas praças onde o trabalho vem sendo realizado desde o início da semana, está prevista, ainda, a construção de novas calçadas, após a troca de meio fio, que já começou a ser feita, afim de garantir conforto aos pedestres que passam pelo local. E, também, um deslocamento com segurança, já que o fluxo de trânsito é intenso naquela área. A previsão é de que na próxima semana o trabalho já esteja em fase de conclusão. O trabalho, que começou pela poda de árvores na Praça Nilo Peçanha e no Jardim São Benedito, vem se estendendo por outros bairros e já vem sendo realizado paralelamente, na Avenida Pelinca, esquina com Voluntários da Pátria, onde o trabalho já deverá estar encerrado, ainda esta semana, segundo o secretário.
De acordo com Zacarias Albuquerque, outras praças e jardins da cidade também vão ser contempladas com revitalização e os próximos locais onde o trabalho deverá ser desenvolvido são a Praça do Saco, no Parque Leopoldina e na Avenida Salo Brand, em Guarus.
A coleta seletiva está disponível em apenas 443 municípios dos mais de cinco mil existentes. De acordo com estudos elaborados pelo Ipea em 2010, o Brasil perde, anualmente, cerca de R$ 8 bilhões, por não fazer a reciclagem correta do seu lixo. Para debater essa realidade, a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (5/7), uma audiência pública com o tema Soluções Inovadoras na Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Representando a ministra Izabella Teixeira, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nabil Georges Bonduki, declarou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma das prioridades do ministério, pois envolve todos os segmentos da sociedade.
Além da campanha nacional de educação ambiental, que já está sendo veiculada nos meios de comunicação, ensinando a separação do lixo seco do úmido, o secretário destacou outros passos importantes como a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo ele já estão sendo realizados convênios com os Estados e municípios para que cada um deles cuide da destinação do lixo. "Já foram feitos convênios com 17 municípios, que no futuro poderão gerar consórcios. Esses planos intermunicipais garantirão a destinação correta para os resíduos sólidos, além de representar um custo seis vezes menor para o Governo", afirmou.
O secretário informou durante a audiência que a primeira versão do plano nacional de resíduos sólidos será finalizada em agosto para ser debatida a partir de setembro em seminários regionais. O texto final com a contribuição da sociedade será debatido em encontro nacional, promovido pelo MMA, em 2012. O plano vai contemplar todos os tipos de resíduos sólidos, como os da construção civil, área da saúde, agropastoris e resíduos perigosos, entre outros.
Nabil Georges Bonduki lembrou ainda da criação do Comitê Orientador da Logística Reversa - a montagem de uma modelagem para que os os produtos gerados por algumas cadeias produtivas sejam efetivamente recolhidos, sob a responsabilidade dessa própria cadeia - produtores, importadores e comerciantes. O comitê é coordenado pelo MMA, e conta com a participação de técnicos de outros cinco ministérios: Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda. Entre as atribuições desses grupos de trabalho, está a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além de lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.
Borras de café, cascas de laranja e melão, um pacote de bolachas, duas embalagens de sumo, uma casca de banana, dois sacos com restos de vegetais, uma garrafa de plástico de leite, um frasco vazio de manteiga de amendoim, uma fatia de pão duro, um recibo de supermercado… Peso total: três quilos. Somos o lixo que fazemos, defende Elizabeth Royte, autora do livro “Garbageland”.
Não satisfeita por examinar os resíduos que deixava, a norte-americana foi mais longo e seguiu a pista do seu lixo, para descobrir como Nova Iorque o exporta. Indignada com a suspensão dos programas de reciclagem na cidade, Royte denunciou “o espectáculo do lixo” e “os anjos negros dos detritos”, que tomam partido da situação e ignoram as 11 mil toneladas diárias de resíduos produzidos pela cidade que não dorme, acumuladas em montanhas que competem com os arranha-céus.
Para a escritora, a visita ao aterro de Fresh Kills deveria ser obrigatória para todos os alunos nova-iorquinos, para que aprendessem que o lixo não desaparece por artes mágicas, mas acumula-se ou queima-se, o que é ainda pior. “Há que ver o lixo e sentir o cheiro para que façamos a ligação”, defende Elizabeth, que, ao despejar o seu próprio lixo pelo chão e ao observá-lo, diz ter começado uma viagem de auto-conhecimento.
“Nada é tão pessoal como o nosso próprio lixo e nada terá um maior impacto global”, escreve. Para a autora de “Garbageland”, é curioso imaginar o que pensarão os arqueólogos daqui a 300 anos, quando revolverem o solo e descobrirem “o inesperado e absurdo” mundo dos resíduos. Royte sente-se, inclusivamente, uma seguidora de William Rathje, que, em 1973, lançou o “Garbage Project”, que quis reconstruir o quotidiano dos habitantes de Tucson a partir do que encontrou nos seus contentores.
Elizabeth Royte, que lançou ainda “Bottlemania”, onde se concentra no mundo das garrafas de plástico, incentiva, assim, a acção individual, para reduzir, reutilizar, reciclar, comprar a granel, eliminar os cestos de papéis em casa e fazer a compostagem caseira dos resíduos. “Uma coisa é o que decidimos, a outra é o que fazemos, e nada reflecte melhor quem somos do que tudo o que despejamos para o mundo”, alertou no blog EcoHéroes.
Publicado em 24 de June de 2011. Tags: Elizabeth Royte, nova iorque, Reciclagem, resíduos
Um parque público suíço no final de um domingo: lixo por todas as partes. (Keystone)
Dos defensores da reciclagem ecológica às redes de "fast food", passando pelas contravenções: as formas de luta contra o hábito de jogar lixo na rua são numerosas.
Porém são os cidadãos que precisam resolver o problema. Apresentamos algumas iniciativas.
Visto do exterior a descoberta pode parecer paradoxal, mas o problema não deixa de ser real. A Suíça, verde e limpa como os turistas a esperam, enfrenta o desafio de eliminar toneladas de dejetos lançados em espaços urbanos.
Com a chegada dos meses quentes do ano, garrafas vazias, latas, caixas e outras embalagens de plástico são jogadas nos espaços públicos. As autoridades não param de se queixar.
Diversas iniciativas locais
"Esse comportamento não chega a ser um problema ambiental", ressalta Ion Karagounis, chefe da Fundação Suíça pela Prática Ambiental (Pusch). "Porém é irritante e, sobretudo, extremamente custoso", acrescenta, sem esconder seu sentimento de frustração ao constatar que "se fala do problema há muitos anos, mas sem encontrar uma solução."
Um problema recorrente, que acaba de voltar ao noticiário nacional através do relatório do Departamento Federal do Meio Ambiente (OFEV, na sigla em francês). Segundo esse documento, os custos gerados pelo "littering" (termo do inglês para definir o costume de jogar lixo em espaços públicos) chegam a 200 milhões de francos por ano.
Se não existe uma solução universal, são várias as iniciativas para tentar encontrá-la. Elas vão de campanhas de sensibilização até as ações direcionadas que implicam também a indústria privada.
Incentivar bons hábitos
Os "embaixadores" ecológicos do Grupo de Interesse por um Ambiente Limpo" (IGSU) já atuaram em diversas cidades suíças. Equipados com contêineres ambulantes destinados ao recolhimento diferenciado de dejetos, eles percorrem ruas e margens dos lagos, de um canto a outro do país, para informar e sensibilizar o público em relação ao problema do littering.
Esses agentes, vestidos de branco da cabeça aos pés, convidam as pessoas mais "distraídas" a não jogar suas guimbas de cigarro, embalagens, garrafas ou latas no chão. "É indispensável estar presente no local e falar com as pessoas", explica Cécric Québatteur, um dos colaboradores do IGSU.
"Não fazemos discursos moralizadores. Nós lembramos simplesmente que é necessário utilizar as latas de lixo instaladas nas vias públicas e também os contêineres destinados ao recolhimento diferenciado", acrescenta Cédric, durante o congresso sobre littering realizado no fim de maio em Zurique.
Limpeza urbana
Um público, cujas reações surpreendem, mesmo nos locais reputados de serem "difíceis". "Na sexta-feira passada estava na Basileia em um local onde os jovens encontram-se habitualmente para consumir álcool. Alguns simplesmente recusaram-se a me escutar, mas outros reagiram de forma positiva, chegando a juntar até algumas garrafas abandonadas", lembra-se Cédric.
Para esse promotor da limpeza urbana, o papel de embaixador ecológico não é simplesmente útil, mas também gratificante. "Um dia fui abordado por um jovem e ele me disse: 'Você não é o sujeito que, no ano passado, me abordou e me fez jogar a guimba de cigarro no lixo? Não vou me esquecer mais disso. Muito obrigado'". Então fiquei satisfeito ao constatar que minhas palavras não foram em vão.", diz Cédric Québatteur.
A IGSU dispõe atualmente de 40 embaixadores ativos em aproximadamente trinta locais estratégicos do país. A lista de espera é longa, pois cada comuna (município do país) pode solicitar o serviço.
Informação e sensibilização no contato com o público. (igsu.ch)
Eficaz, mas insuficientes
Mas a prevenção não é suficiente por si só, constataram e repetiram os participantes do seminário organizado pela fundação Pusch. "O diálogo deve ser completado por outras medidas mais repressivas", insistiu Martin Eugster, da Secretaria de Meio Ambiente da Turgóvia (norte).
Nesse cantão, todo cidadão flagrado em via pública ao jogar uma guimba no chão pode ser multado de 50 a 250 francos. Desde 2010, a polícia local já registrou uma centena de infrações. Uma pesquisa realizada entre as comunas do cantão mostrou que as multas fazem parte das medidas mais eficazes contra o problema do lixo em vias públicas, juntamente com as campanhas de prevenção nos espaços públicos e escolas.
O seminário em Zurique mostrou claramente que, para reduzir as montanhas de lixo que invadem as cidades, é necessária uma combinação de medidas. E o problema não envolve o simples cidadão. A economia privada, sobretudo o setor da "gastronomia para viagem", faz parte.
O estudo do OFEV mostrou que a produção da comida para viagem, também chamada de "take away" na Suíça, costuma acabar abandonada na calçada, nos espaços verdes nas margens dos rios e lagos. Para recolher esse tipo de dejeto – embalagens, talheres de plástico e comida - as comunas gastam hoje 70 milhões de francos por ano.
Se as grandes redes de "fast food" como a Mc Donald’s já participam da luta contra o littering - ao efetuar, por exemplo, rondas de limpeza na área periférica aos seus pontos de venda - para os pequenos restaurantes ainda há muito trabalho a fazer. É a razão pela qual a cidade de Berna pretende lançar um selo ecológico para os take away mais respeitosos do meio ambiente.
Da pizza ao kebab
Na capital suíça, a lei impõe já aos organizadores de eventos realizados em espaço público (festivais, concertos, festas e mercados) de prever um sistema de gastronomia com o uso exclusivo de embalagens e outros materiais recicláveis.
Com o projeto-piloto "Selo Take Away", Berna quer envolver diversos estabelecimentos gastronômicos na utilização de uma mesma embalagem para todos os alimentos, indo das pizzas aos sanduíches kebab. O depósito pago pelo cliente no momento da compra da sua refeição poderá ser restituído no momento em que a embalagem é devolvida. Depois ela será reciclada.
"A maior parte dos take away abordados se interessaram pela ideia", explica a responsável do projeto, Jeannette Morath. "Nosso objetivo é de fazer com que 50% dos alimentos para viagem sejam condicionados em embalagens recicladas", explica.
"O compromisso dos gastrônomos, dos distribuidores de jornais gratuitos e dos produtores de cigarros não vai longe se seus esforços não forem acompanhados por uma consciência coletiva", ressalta Pusch. Os espaços públicos pertencem à comunidade e devem ser respeitados.
A criação de uma usina termelétrica à base de lixo também é um tema recorrente em cidades como Curitiba e São José dos Campos, no interior paulista. Em São Bernardo, a previsão é assinar contrato neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A prefeitura de São Bernardo, no interior paulista, vai lançar hoje o edital de licitação para seu novo projeto de tratamento de lixo, que deverá render ao País a primeira usina termelétrica movida a lixo. A estimativa é gerar 30 MW/h, o que poderia abastecer uma cidade de 200 mil habitantes - e poderão ser revendidos à Eletropaulo.
De acordo com o secretário de Coordenação Governamental, Tarcísio Secoli, a queima evita inconvenientes como a produção de chorume e gases comum nos aterros. E as cinzas geradas com a queima podem ser aproveitadas em asfalto de estradas. Além disso, não inutiliza grandes terrenos para a criação de aterros, como o de Mauá, onde a cidade deposita seu lixo hoje.
A criação de uma usina termelétrica à base de lixo também é um tema recorrente em cidades como Curitiba e São José dos Campos, no interior paulista. Em São Bernardo, a previsão é assinar contrato neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em Nova Deli se amontoam, em condições precárias, as relíquias de uma nova prosperidade. Televisores, celulares e computadores usados viram montanhas de vidro, plástico e metais mais ou menos tóxicos. E os trabalhadores deste grande negócio que se tornou a reciclagem de lixo eletrônico (e-waste) pagam com a saúde. Com o apoio da Suíça, as ONGs estão buscando soluções que respeitem mais o ser humano e o meio ambiente. (Luigi Jorio, swissinfo.ch)
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Título VII-A:
"TÍTULO VII-A
DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
§ 1o O interessado não obterá a certidão quando em seu nome constar:
I - o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou
II - o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
§ 2o Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT.
§ 3o A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
§ 4o O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emissão."
Art. 2o O inciso IV do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
V - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943." (NR)
Art. 4o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
Brasília, 15/07/2011 - A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas, de modo geral.
Conforme a proposta, quando a Fazenda Pública perder uma ação, deverá pagar aos advogados honorários de 10 a 20% do valor da causa ou da condenação (se este for superior ao da causa), observados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Conforme a proposta, a mesma regra valerá para as causas de pequeno valor e para as execuções, embargadas ou não. Atualmente, nessas causas, os honorários são fixados pelos juízes. Sandes Júnior afirma que os juízes vêm arbitrando honorários muito baixos. "Observa-se que a fixação dos honorários advocatícios feita em valores absolutos não costuma assegurar adequada remuneração dos serviços profissionais prestados pelos advogados", diz.
Conforme a proposta, permanecem a critério do juiz os honorários nas causas de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação. A proposta é idêntica ao PL 6788/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. (Agência Câmara)
