Alerj vai trazer a Campos discussão da transposição do rio Paraíba
Audiência pública hoje na Alerj para discutir a proposta paulista de transposição do rio Paraíba do Sul (foto de Rafael Wallace – Alerj)
A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul irá realizar uma série de audiências públicas nas regiões cortadas pelo leito do rio para discutir os planos do Governo de São Paulo de efetuar uma segunda transposição no curso das águas. A decisão foi anunciada durante reunião do grupo realizada nesta segunda-feira (31/03). De acordo com a presidente do colegiado, deputada Inês Pandeló (PT), o circuito de encontros começará no dia 10 de abril, às 18h, na Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda.
Em seguida, a Frente Parlamentar vai a Campos dos Goytacazes e, em maio, chega à cidade de Sapucaia. “A parte técnica é muito importante, mas a mobilização política também é necessária. Os estudos nos dão argumentos para que lutemos em defesa do nosso estado e do Rio Paraíba do Sul”, frisou a petista, reiterando que nenhuma decisão pode ser tomada sem consultar os Comitês de Bacia. Durante a reunião desta segunda-feira, foram discutidos dois estudos que apontam para a incapacidade do rio de suportar uma segunda transposição. “Ficou claro que o Rio de Janeiro vai sofrer. Os estudos técnicos mostram que existem alternativas diferentes para São Paulo ter água. A atitude do governador Geraldo Alckmin foi autoritária”, colocou Pandeló, que disse que pedirá ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), a inclusão do tema nas discussões do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico do Estado. A deputada adiantou, também, que enviará ofício à Agência Nacional de Águas (ANA), solicitando uma audiência com o órgão, e que irá organizar um abaixo assinado na internet contra a possível transposição.
O estudo encomendado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) apontou que já há um déficit hídrico de oito metros cúbicos por segundo em alguns trechos do rio, e que uma segunda transposição agravaria o problema. “O Ceivap não foi ouvido. O Governo de São Paulo tem que aceitar sentar com a gente, nos ouvir”, pontuou a vice-presidente do órgão, Vera Lucia Teixeira, para anunciar que haverá uma reunião entre diversos comitês e a ANA. Na ocasião, o Ceivap solicitará que o órgão federal garanta que uma possível intervenção no rio não irá interferir no cumprimento das regras atuais. O presidente de honra da Comissão Ambiental Sul e bispo emérito de Volta Redonda, dom João Maria Messi, se posicionou contrário a uma segunda transposição. Presente na audiência, a vereadora de São José dos Campos (SP) Renata Paiva (DEM), também declarou ser contrária ao que pretende o governo paulista.
A presidente do Instituto Estadual de Ambiente do Rio (Inea), Isaura Fraga, ressaltou que uma possível nova transposição afetaria todo o estado do Rio, e também classificou a medida como autoritária. “Existe uma regra operativa em vigor, e ela tem que ser cumprida”, opinou. O deputado Carlos Minc (PT) alertou para que as discussões sobre o tema não ganhem caráter de disputa regional entre os estados, e pediu união para defender o Rio Paraíba do Sul. “Os Comitês de Bacia não foram consultados, isso contraria a lei federal. Além disso, existe um Plano Diretor, financiado pela ANA, que está sendo concluído. Como tomar uma decisão antes do plano?”, questionou o parlamentar, completando que um decreto nacional estabelece a vazão mínima do rio quando entra no estado do Rio, em funil. Segundo Minc, tal vazão já estaria no limite, o que tornaria qualquer retirada de água um descumprimento de um decreto assinado pela Presidência da República.
A deputada Aspásia Camargo (PV) afirmou que ficou muito feliz com a apresentação dos estudos, que deu mais informações sobre a real situação da bacia. “Antes de pensar se temos condições, concluo que não há razão para isso (transposição). São Paulo não fez o seu dever de casa e quer, no desespero, sangrar o Rio Paraíba do Sul”, criticou. A deputada sugeriu que tanto Rio como São Paulo precisam desperdiçar menos água, lembrando que o Rio tem o maior consumo per capita de água do país. Já o deputado Paulo Ramos (Psol) pediu uma interlocução direta com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para pressionar pela defesa dos direitos da população fluminense. O relator da Frente Parlamentar, deputado Nelson Gonçalves (PSD), alertou que a transposição pretendida por São Paulo colocaria em risco a qualidade de vida de 15 milhões de pessoas. O parlamentar afirmou que é necessário mobilizar as Câmaras Municipais e prefeitos das cidades envolvidas na questão. “Recebi um documento da Procuradoria do Estado de São Paulo, que, em resposta a um inquérito civil público, afirmou que inexistia qualquer obra para uma segunda transposição do Rio Paraíba do Sul, três anos atrás, e que tampouco se pretendia fazê-la no futuro. O inquérito foi arquivado por conta dessa afirmação da Procuradoria”, contou Gonçalves.
Da assessoria da Alerj.
Quando visitamos uma cidade, costumamos ir atrás das particularidades que ela nos oferece, como seus pontos turísticos e lugares únicos. Assim, da mesma forma que cada município apresenta características que o diferencia de outros, também cada uma deles deveria ter um jeito único de mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Três fatores foram especialmente levados em consideração na hora de identificar quais aspectos influenciavam as emissões dos municípios: como é a densidade da urbanização, como os habitantes da cidade se locomovem e de onde cada município obtém sua eletricidade. Assim, foi possível estabelecer quais políticas seriam melhores para reduzir as emissões em cada cidade (veja gráfico 2).
“O Rio Paraíba do Sul é o principal recurso hídrico do Rio de Janeiro. Ou seja, caso a intervenção seja feita, será colocada em risco a segurança hídrica do Estado. Como a Foz está em São João da Barra, o município será, de longe, o mais prejudicado. Além disso, o processo de erosão de Atafona pode aumentar”, alerta Sidney. 
