Incapacidade de equacionar destino de resíduos sólidos faz a cidade de São Paulo jogar dinheiro no lixo

BY MILTON BELLINTANI ⋅ 21 DE MARÇO DE 2012 ⋅  EMAIL THIS POST ⋅  PRINT THIS POST ⋅ POST A COMMENT

A questão ambiental foi tema da penúltima conferência de imprensa das oito previstas no módulo Descobrir São Paulo – Descobrir-se Repórter, no sábado, 17 de março. O advogado José Valverde Machado Filho, que é diretor do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e também diretor presidente do Instituto Cidadania Ambiental – ICA, debateu com os alunos do curso a destinação dos resíduos sólidos na cidade de São Paulo.

“Ainda há muito a fazer para equacionar este problema”, disse Valverde durante sua apresentação. “São Paulo não conta com estrutura para recolher os resíduos sólidos que podem ser reciclados e isso inviabiliza o seu processamento e consequente reaproveitamento.”

Paola Perroti, aluna do curso e estudante da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, relatou que o condomínio onde vive desistiu de fazer a separação do lixo por não haver coleta seletiva em seu bairro. “Os moradores aprovaram o investimento em lixeiras especiais para separar o lixo e também em sinalização com esse fim, mas as tentativas de levar a coleta seletiva para a região não deram certo. Isso foi extremamente desestimulante para quem está disposto a contribuir para São Paulo ser uma cidade mais limpa e fazer da reciclagem uma forma de aumentar a renda das famílias de catadores”, afirmou.

Segundo Valverde, o Brasil produz cerca de 61 milhões de toneladas por ano e recolhe cerca de 54 milhões de toneladas. “Os pouco mais de 7 milhões de toneladas de resíduos que não conseguimos recolher são jogados diretamente no meio ambiente. E eles são responsáveis em parte não apenas pelas enchentes, como também por uma série de doenças que acometem a população”, afirma.

Advogado com pós-graduação em Direito Ambiental e em Gestão Ambiental, professor da PUC-SP e também secretário parlamentar do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) na Câmara dos Deputados, José Valverde coordenou tecnicamente a formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e também a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (Lei nº 12.300/2006). Jardim é o autor das referidas leis.

Confira a apresentação de José Valverde na conferência de imprensa aos repórteres do futuro (arquivo de powerpoint).

O vereador Floriano Pesaro (PSDB) participou da atividade e respondeu a várias perguntas dos alunos presentes. Lucas Teixeira, estudante do 4º ano de jornalismo do Mackenzie, indagou ao parlamentar por que o partido dele ainda não havia se comprometido com o Programa Cidades Sustentáveis, criada pela Rede Nossa São Paulo, e cuja Carta Compromisso já foi subscrita por três pré-candidatos à prefeitura nas eleições muncipais deste ano. Pesaro disse que ele próprio já subscrevera este compromisso que recomendou aos três pré-candidatos de seu partido se comprometam a “incorporar a sustentabilidade de forma transversal às políticas públicas da cidade, sempre procurando promover a participação da sociedade civil”, conforme prevê a diretriz da iniciativa. “Mas quero lembrar aqui que a responsabilidade de tornar São Paulo uma cidade melhor é também um compromisso que os cidadãos e os jornalistas devem assumir. Me anima perceber, pelas perguntas apresentadas nesta entrevista coletiva, que os jovens que são o futuro do jornalismo compartilham desse objetivo”, disse o vereador.

O jornalista Pedro Ortiz, professor da Cásper Líbero, diretor da TV USP e do Canal Universiteario de São Paulo – e também coordenador pedagógico do módulo Descobrir a Amazônia – Descobrir-se Repórter do Projeto Repórter do Futuro –, co-orientou as atividades ao lado do jornalista Milton Bellintani.

Ortiz destacou a importância de estimular a criação de coopetrativas de catadores de lixo como forma não apenas de promover a inclusão social de populações à amrgem do processo produtivo, mas também para aumentar a eficiência da coleta. “Em Belo Horizonte, os catadores respondem por 34% do lixo recolhido nas ruas da cidade”, lembrou.

Sobre o módulo Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter
O objetivo do módulo Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter é promover a investigação dos oito principais problemas da cidade de São Paulo por jovens estudantes de Jornalismo. São eles: Desenvolvimento sustentável; Educação; Emprego e Renda (Trabalho); Habitação; Meio Ambiente, Lixo e Saneamento Básico; Saúde; Segurança Pública e Violência; Transporte e Mobilidade. 

Desde 21 de janeiro os alunos participam de encontros semanais para discutir cada tema. Todos os sábados, até março, serão realizadas entrevistas coletivas com especialistas, vereadores e jornalistas que investiguem o assunto. Ao final do módulo, os estudantes deverão produzir e publicar uma grande reportagem sobre um dos temas. 

O módulo integra as atividades do Projeto Repórter do Futuro.

Realização: Câmara Municipal de São Paulo, OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes e ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Co-patrocínio: SINPRO-SP – Sindicato dos Professores de SP, NH Photos/Nivaldo Silva, Premier Hospital/Grupo MAIS – Modelo de Atenção Integral à Saúde

Apoio: Bike Anjos, Caros Amigos, Cátedra UNESCO de Comunicação, Cinemateca Brasileira, Catraca Livre, EBC/TV Brasil, Escola da Cidade, KBR TEC Soluções Online, Movimento SP+C, O Xis da Questão – Mídia, jornalismo e atualidade, Piauí, Rede Nossa São Paulo, Revista Fórum, Samuel, SEHAB – Secretaria Municipal de Habitação/Jornada da Habitação, Coordenação dos cursos de Jornalismo do Centro de Comunicação e Letras da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Faculdade Cásper Líbero, Faculdade de Comunicação e Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, UniFIAM-FAAM, UNINOVE e Universidade Metodista de São Paulo.

Fonte:http://www.reporterdofuturo.com.br/index.php/2012/03/incapacidade-de-equacionar-destino-de-residuos-solidos-faz-a-cidade-de-sao-paulo-jogar-dinheiro-no-lixo/

Tratamento adequado de embalagens de agrotóxicos é obrigatório no país há dez anos

O retorno e tratamento ambientalmente adequado de embalagens de agrotóxicos são obrigatórios no país há dez anos. A indústria criou um sistema para seguir a regra, mas outros elos da cadeia produtiva ainda pontuam dificuldades para cumprir a lei.

No Distrito Federal (DF), o gerente de loja Nilton Fernandes relata que precisaria investir recursos para se adequar à prática. “O espaço da loja não é adequado para armazenar as embalagens, algumas reformas teriam de ser feitas para poder fazer a venda. Não compensa”, disse o comerciante.

A baixa adesão dos agricultores é apontada como outro desafio à logística reversa das embalagens de agrotóxicos. Pelas contas do comerciante Antônio Silva, menos de 30% das embalagens vendidas em sua loja são devolvidas. “A procura é pouca, mesmo explicando aos clientes sobre os procedimentos de devolução”, explicou.

Para João Cesar Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), responsável pela coleta e destinação desse tipo de resíduo no país, não existe razão para descumprir a regra. “Em Luziânia [a quase 70 km do centro da capital do país] tem uma unidade central de recebimento de embalagem e tem alguns postos de recebimento funcionando no DF. Hoje, com a disponibilidade do número de unidades de coleta, não há porque não se devolver essas embalagens”, criticou o engenheiro agrônomo.

Hoje, existem 421 unidades de recebimento do produto espalhadas em 25 estados e no Distrito Federal. No DF funcionam duas unidades [postos PAD-DF e Brazlândia]. Pela lei, de 2000, a responsabilidade pela implantação de locais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos é dos comerciantes, que devem indicar esse local para a devolução das embalagens na nota fiscal de venda ao agricultor.

“Fizemos uma pesquisa que mostrou que 95% dos agricultores conheciam a lei, achavam positiva a prática e estavam lavando e devolvendo suas embalagens. São dez anos de campanha que fazem com que o sistema seja conhecido. Alegar desconhecimento hoje, com tudo o que foi investido na orientação, não é apropriado”, afirmou o presidente do inpEV.

O descumprimento da regra, pelo comércio, fabricante ou pelo agricultor, pode resultar em multa e até reclusão, se o caso for considerado como crime ambiental. O valor da multa varia de acordo com o estado e o tipo de ocorrência. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)

Light aposta em sustentabilidade e dá "prêmio" para quem recicla lixo

Às vésperas do Rio de Janeiro  sediar a conferência sobre desenvolvimento sustentável Rio + 20, a companhia de energia elétrica Light aposta em projetos de sustentabilidade. Moradores do Santa Marta, Botafogo, Humaitá, Chapéu-Mangueira e Babilônia, por exemplo, são contemplados com uma iniciativa que, em troca de materiais recicláveis - que iriam diretamente para a lata de lixo -, dá descontos na conta de luz. 

O Light Recicla funciona assim: diversos ecopontos da cidade  recolhem vários tipos de lixo reciclável, como garrafas PET, sacolas e embalagens plásticas, CDs e DVDs, materiais PVC, papéis, metais, vidros e embalagens de longa vida. Cada item tem um preço que vai gerar crédito na conta de energia escolhida pelo participante. Para ter acesso ao bônus, o favorecido deve ir a um ecoponto com o material reciclado e a conta de luz.

Fonte: Jornal do Brasil
* NOTA : Em Campos temos projeto piloto no condomínio RECANTO DAS PALMEIRAS,o maior condomínio de Campos, através do projeto ECOAMPLA.

Campos no topo da gestão de resíduos no Estado do Rio

Wesley Machado

Foto: Roberto Joia

Na área do Aterro Sanitário de Conselheiro Josino há uma proteção do solo por meio da colocação de manta e uma camada de argila 

"Campos está no topo da gestão de resíduos no Estado do Rio de Janeiro". A afirmativa é do secretário municipal de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque, que anuncia para o mês de maio a desativação do Aterro Controlado do Distrito Industrial da Codin. Na oportunidade será aberta pela Prefeita Rosinha Garotinho, a Usina de Reciclagem, que funcionará vizinha ao Aterro Controlado do Distrito Industrial. A Usina de Reciclagem terá capacidade para tratamento de 200 toneladas de resíduos sólidos por dia.

- Inauguramos no governo atual, o Aterro Sanitário de Conselheiro Josino, que tem uma coleta ideal do ponto de vista técnico. Na área do Aterro Sanitário de Conselheiro Josino há uma proteção do solo por meio da colocação de manta e uma camada de argila, o que não permite que o chorume, o líquido que sai do lixo, que é um veneno, vá para o subsolo e para as águas subterrâneas. Este é um sistema eficiente de coleta e tratamento do chorume - explica o secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque.

Fonte: Site da PMCG

Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime

Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.

Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe.

Débora Santos Do G1, em Brasília

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Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

A decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.

Plenário do Supremo durante julgamento do aborto de feto sem cérebro nesta quinta (Foto: Nelson Jr. / STF)

O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura"

Luiz Fux, ministro do STF

Ao final do julgamento, uma manifestante se exaltou e os ministros deixaram o plenário enquanto ela gritava palavras de ordem. "Eu tenho vergonha. Hoje para mim foi rasgada a Carta Magna. Se ela não protege os indefesos, que dirá a nós", disse Maria Angélica de Oliveira Farias, advogada e participante de uma associação de espíritas.

O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Dias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem cérebro.

"Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consciência. [...] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura”, disse o ministro Luiz Fux.

O entendimento do Supremo valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público estão obrigados a respeitá-lo. Em caso de recusa à aplicação da decisão, a mulher pode recorrer à Justiça para interromper a gravidez.

A decisão foi tomada pelo STF ao analisar ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que pediu ao Supremo a permissão para, em caso de anencefalia, ser interrompida a gravidez.

Os ministros se preocuparam em ressaltar que o entendimento não autoriza “práticas abortivas”, nem obriga a interrupção da gravidez de anencéfalo. Apenas dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o aborto em casos de anencefalia.

“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto. [...] Não se cuida aqui de obrigar. Estamos deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo de ter a liberdade de seguir o que achar o melhor caminho”, disse Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio Mello, que relatou a ação

que pediu liberação do aborto para feto anencéfalo

(Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF )

Julgamento

O julgamento começou na manhã desta quarta-feira (11) e cerca de sete horas depois foi interrompido quando já havia cinco votos favoráveis à permissão de aborto de anencéfalos.

O primeiro dia foi marcado por vigílias de grupos religiosos e de defesa da vida e pela presença, no plenário, de mulheres que sofreram gravidez de feto anencéfalo e de uma criança que chegou a ser diagnosticadascom a doença e sobreviveu após o parto. A sessão foi retomada na tarde desta quinta com o voto do ministro Ayres Britto, em defesa do aborto diante do diagnóstico de anencefalia. Foram mais de seis horas de julgamento nesta quinta - cerca de 13 horas de debates no total.

“[O aborto do feto anencéfalo] é um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução ‘dar à luz’. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. É como se fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente”, afirmou o ministro Ayres Britto, cujo voto definiu a maioria dos ministros a favor do aborto de feto anencéfalo.

Celso de Melo destacou que a gravidez de anencéfalo "não pode ser taxada de aborto". "O crime de aborto pressupõe gravidez em curso e que o feto esteja vivo. E mais, a morte do feto vivo tem que ser resultado direto e imediato das manobras abortivas. [...] A interrupção da gravidez em decorrência da anencefalia não satisfaz esses elementos."

Tema controverso

O pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde foi atendido pelo STF após oito anos de tramitação do processo. Em 2004, o relator chegou a liberar o aborto de anencéfalos em decisão liminar (provisória), que meses depois foi derrubada pelo plenário. Em 2008, audiências públicas reuniram cientistas, médicos, religiosos e entidades da sociedade civil para discutir o tema controverso.

No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata"

Luís Roberto Barroso, advogado que defendeu a interrupção da gravidez de anencéfalo no plenário do STF

Para a entidade, não se trata de aborto, mas da “antecipação terapêutica do parto”, diante da inviabilidade de sobrevivência do feto.

"A interrupção nesses casos não é aborto. Então, não se enquadra na definição de aborto do Código Penal. O feto anencefálico não terá vida extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata", afirmou o advogado da entidade, Luís Roberto Barroso durante sua sustentação oral no plenário do STF.

Entidades religiosas

O ministro Gilmar Mendes criticou a opção do relator por não incluir como partes da ação entidades religiosas. Para ele, o debate precisava ser “desemocionalizado”.

“Essas entidades são quase que colocadas no banco dos réus como se tivessem fazendo algo de indevido e não estão. É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio desses faniquitos anticlericais”, afirmou Mendes.

No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa"

Cezar Peluso, presidente do STF

Divergência

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso se manifestaram contra o aborto de fetos sem cérebro, entre os dez que analisaram o tema.

Para Lewandowski, o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo. Ele afirmou que o assunto e suas conseqüências ainda precisam ser debatidos pelos parlamantares.

"Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina", disse.

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso,

que se manifestou contra o aborto de feto sem

cérebro (Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF)

Peluso comparou o aborto de fetos sem cérebro ao racismo e também falou em "extermínio" de anencéfalos. Para o presidente do STF, permitir o aborto de anencéfalo é dar autorização judicial para se cometer um crime.

"Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo", disse Peluso.

"Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa", completou o presidente do STF, que proferiu seu voto antes de proclamar o resultado do julgamento.

Anencefalia

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), referentes ao período entre 1993 e 1998, segundo os quais o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia fetal, atrás de Chile, México e Paraguai. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, dos 194 países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), 94 permitem o aborto quando verificada a ausência parcial ou total de cérebro no feto.

A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.

Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.

Reproduzido do site G1

Concurso: convocação dos 1.028 aprovados será imediata

Liliane Barreto

O Concurso Público da Prefeitura de Campos, que será realizado no próximo domingo (15), vai permitir o preenchimento imediato de 1.028 vagas para diferentes áreas de Nível Médio e Superior, além de carreiras na área da Educação.

O resultado final dos concursos 006 (Médio) e 007 (Superior) será divulgado no dia 27 de abril, com exceção das carreiras de educação, já que os candidatos serão submetidos à prova de títulos, conforme previsto em edital. No dia 30 de abril será feita chamada imediata dos cargos de nível médio e superior.  O resultado do concurso 005 (Educação) será divulgado no dia 5 de maio.

O Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj) liberou o cartão de confirmação de inscrição na segunda-feira (09), com locais e horários para provas, que serão realizadas, segundo as funções e cargos pretendidos, em dois turnos: manhã e tarde.

O Cepuerj divulgou, também, em seu site a relação de candidatos por vagas para o concurso, que tem 53 mil pessoas inscritas, sendo 31 mil pessoas apenas por Campos. A função mais concorrida é para Agente de operação e fiscalização de transporte coletivo, com 375 candidatos por vaga, seguido por biólogo de análises clínicas, com proporção de 175 candidatos por vaga, e por Pedagogo, com 151 candidatos por vaga.

Fonte: site da PMCG

Catadores contribuem para a política de resíduos sólidos

Belo Horizonte - Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que o país produz, diariamente, 150 mil toneladas de lixo. Desse montante, 59% vão parar em lixões e apenas 13% são armazenados corretamente, em aterros sanitários. “Temos que dar um basta nos lixões. Eles representam o passado”, destacou o diretor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), José Aparecido Gonçalves, na abertura da sua palestra na Feira do Empreendedor 2012, nesta quarta-feira (21).

O CMRR é um organismo criado pelo governo estadual, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Serviço Voluntário de Ação Social (Servas). O Centro tem o apoio do Sebrae em Minas Gerais. 

Uma das tarefas do CMRR é contribuir para o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos. Entre outras providências, a iniciativa promove a redução, geração e reutilização de resíduos. Cuida também da reciclagem, do tratamento e da destinação desse material. 

Para José Gonçalves, os catadores de papel podem ser a solução para minimizar os males na destinação do lixo na capital mineira. No último levantamento, feito em 2008, a prefeitura de Belo Horizonte recolhia cerca de 450 toneladas de lixo por dia. Os catadores, segundo o diretor do CMRR, coletavam, no mesmo período, 3,5 mil toneladas. “Para onde iria todo esse resíduo se não existissem os catadores?”, pergunta José Gonçalves. 

Personagens importantes, os catadores mereceram, na opinião de Gonçalves, todo o reconhecimento: “Entre outras atividades de extrema utilidade para a sociedade, eles são os responsáveis pelo fornecimento de 90% da matéria-prima de muitas indústrias”, finaliza.

Fonte:http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=236883

Rio das Ostras inaugura Usina de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil

LAST_UPDATED2Escrito por SECOM / PMROQui, 22 de Março de 2012 10:01

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, inaugura na sexta-feira, dia 30 de março, a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, única que estará em funcionamento em toda a região. A Usina funcionará no Aterro Sanitário Municipal, localizado na estrada do Macuco, Vila Verde. A solenidade será realizada a partir das 10h.

De acordo com o Max de Almeida, Secretário de Meio Ambiente, a iniciativa busca uma gestão mais adequada dos resíduos sólidos de maior volume. A Usina de Reciclagem irá reduzir o entulho depositado em locais inadequados, principalmente em áreas de preservação ambiental. Ela tem a capacidade para reciclar 25 toneladas de resíduos por dia. “Esses materiais podem ser reutilizados em obras, como por exemplo, na manutenção de estradas”, disse.

A Secretaria de Meio Ambiente realiza um trabalho gratuito de recolhimento de entulho, que coleta cerca de 1540 toneladas ao mês. O serviço pode ser agendado através dos telefones 2771-6420 ou 2771-6421.

Fonte: http://www.novasaquarema.com.br/news/index.php/outras-cidades/2115-rio-das-ostras-inaugura-usina-de-reciclagem-de-residuos-de-construcao-civil

Reciclagem de CPU(motor de computador) e impressora

As velhas atitudes em relação ao lixo, que provocam degradação do ambiente, compulsoriamente deverão ser mudadas. Foi-se o tempo que bastava depositar todo tipo de lixo em saco plástico, colocar no horário em frente da casa para coleta e a partir daí o problema seria da concessionária da coleta de lixo ou da prefeitura.

Com a Lei da Política nacional de Resíduos Sólidos a responsabilidade pela correta destinação dos diversos tipos de resíduos (lixo) é responsabilidade compartilhada entre as empresas, coletividade e poderes públicos. Os resíduos eletrônicos (TV, microondas, DVD, celular etc.) não podem ser destinados para a coleta de lixo, nem tão pouco descartados nas vias públicas ou áreas particulares, pois se constitui infração à legislação ambiental e de postura.

Em Campos dos Goytacazes, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos viabilizou parceria com empresa de reciclagem e a partir do dia 19/08/2011, estamos recebendo, na sede desta Secretaria, TÃO SOMENTE CPU E IMPRESSORAS INSERVÍVEIS de pessoas físicas. Eventual descarte, em grande quantidade, de empresas deverá ser feito contato com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Em relação à telefones e baterias de celulares, o usuário final deve entregá-lo nas lojas das concessionárias (VIVO, TIM, OI, CLARO, NEXTEL). Outros bens que compõem o chamado lixo eletrônico orientamos guardá-los em casa até definição que será dada pelo Ministério do Meio Ambiente até março de 2012.

*Mais informações sobre o mundo da limpeza e outros:

Blog: http://www.zacariasalbuquerque.blogspot.com/

Twitter: zacaalbuquerque@live.com

Em caso de Reclamações e sugestões, ligue para o Disque limpeza da Secretaria de Serviços Públicos - tel. 2726-4809.

Rosinha completa entrega de 934 casas no Novo Jóquei

Jualmir Delfino

Foto: Roberto Joia

A prefeita Rosinha Garotinho completou a entrega de 934 residências no novo bairro 

Com a entrega de mais 334 casas do Programa Morar Feliz no Conjunto Habitacional do Novo Jóquei, a prefeita Rosinha Garotinho completou a entrega de 934 residências no novo bairro. Graças ao programa, milhares de pessoas já saíram de áreas de risco ou de situação de vulnerabilidade social para as casas de qualidade do Morar Feliz. O vice-prefeito, Doutor Chicão, acompanhou a prefeita na entrega das casas.

As casas de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço já foram entregues nos seguintes Conjuntos Habitacionais: Lagoa das Pedras, Parque Prazeres, Eldorado I e II, Tapera I, Novo Jóquei, Santa Rosa, Santa Clara, Aldeia e Penha. Os novos bairros possuem infraestrutura completa com iluminação, urbanização e saneamento básico.

- Estou aqui mais uma vez e, desta vez, para completar a entrega de 934 casas. Aqui, no Novo Jóquei, também, construímos uma Creche e uma Escola Modelo, que não ficam a dever a nenhuma escola da rede particular. Antes, este bairro era conhecido por ter muita lama e problemas pela falta de infraestrutura. Hoje, construímos um novo bairro, com infraestrutura completa, em uma área que só tinha mato. Além da creche, da escola modelo e das casas do Morar Feliz, estamos pavimentando ruas e, com tudo isso, melhorando a qualidade de vida dos moradores – disse a prefeita.

Doutor Chicão ressaltou a satisfação em estar, mais uma vez no bairro,  para levar benefícios para a população. “Estou muito feliz porque, mais uma vez, estamos aqui trazendo benefícios para a população. São as casas, a creche e a escola modelo, além de outras melhorias”, informou o vice-prefeito. Mais detalhes sobre a entrega das casas nesta quinta-feira (12).

Fonte: site da PMCG

Direto do Plenário: STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedência da ADPF 54

Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos.

O ministro Marco Aurélio, relator, votou pela procedência da ADPF no sentido de permitir a interrupção terapêutica da gravidez em caso de gestação de feto anencéfalo. Seu voto foi acompanhado pelo ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ADPF. Para ele, uma decisão de tamanha complexidade deve ser precedida de um debate com a sociedade e ser submetida ao Congresso Nacional.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204741

Governo deve lançar programa nacional de resíduos sólidos

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal vai lançar um programa para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 e regulamentada ano passado.

"O governo federal já liberou recursos para ajudar Estados e municípios a estruturar os seus planos de resíduos sólidos, e agora estamos indo para a reta final de um programa de estímulo na linha de reciclagem, na linha de catadores, com o programa Pró-Catador", disse a ministra.

A questão de ajuda financeira do governo federal para acabar com os lixões no Brasil também é considerada pelo programa, declarou Izabella, após participar de seminário em Brasília sobre a conferência ambiental Rio+20.

Entre outras medidas, a lei prevê a substituição de todos os lixões por aterros sanitários até 2014, a criação de planos estaduais e municipais sobre a destinação do lixo e a criação de linhas de financiamento para cooperativas de catadores.

A ministra não informou quando o programa será lançado, mas reforçou que está "na reta final".

(Yvna Sousa | Valor)

Na Andaluzia, uma usina solar funciona até de noite

Na usina Gemasolar, ninguém se preocupa quando o céu está nublado: graças a uma tecnologia única no mundo, a energia acumulada quando o sol brilha permite produzir eletricidade mesmo à noite ou em dias chuvosos.

A central, que entrou em operação em maio passado, não passa despercebida na planície andaluza, no sul da Espanha.

Já na autoestrada, entre Sevilha e Córdoba, percebe-se sua torre iluminada, na qual estão colocados 2.650 painéis solares de 120 metros quadrados cada, dispostos em um imenso círculo de 195 hectares.

“É a primeira usina solar do mundo que trabalha 24 horas por dia, sendo assim funciona tanto de dia quanto de noite!”, explica Santiago Arias, diretor técnico da Torresol Energy, que administra a instalação.

Seu mecanismo é “muito fácil de ser explicado”, garante: os painéis, ao refletir a luz do sol sobre a torre, transmitem a ela “uma concentração de energia equivalente a 1.000 vezes a que recebemos em terra”.

A energia é armazenada em um enorme recipiente de sais dissolvidos, a uma temperatura superior a 500 graus. Os sais vão servir, em seguida, para produzir vapor e este aciona uma turbina, gerando assim a eletricidade, como numa usina termelétrica solar clássica.

É esta capacidade de estocar energia que torna a Gemasolar tão diferente, permitindo que “à noite continuemos a produzir eletricidade com a energia acumulada durante o dia”, precisa Santiago Arias. Assim, “utilizo esta energia da forma que interessa a mim, não a ditada pelo sol”.

O balanço é muito positivo: a usina “produz 60% a mais de energia, em relação a uma outra que não possui este sistema de armazenamento”, podendo funcionar 6.400 horas por ano, contra as 1.000 e 2.000 horas produzidas por uma central comum.

“A quantidade de energia que produzimos por ano é equivalente ao consumo médio de 30.000 lares na Espanha, portanto, de cerca de 90.000 pessoas”, explica Santiago Arias, proporcionando uma economia anual de 30.000 toneladas de CO2.

Encorajadas por um generoso sistema de ajuda pública, a geração de energia renovável vem sendo estimulada na Espanha, número dois no mundo em termos de aproveitamento da luz solar e primeiro na geração de energia eólica da Europa, à frente da Alemanha.

Em 2011, o país cobriu um terço de sua demanda de eletricidade com as energias renováveis, principalmente a eólica (16%), enquanto que a solar, embora não tão importante (4%), dobrou em um ano, segundo a administradora da rede de transmissão elétrica REE.

Para o projeto Gemasolar, foi preciso, também, a contribuição de investidores estrangeiros: a Torresol Energy é formada pelo grupo espanhol de engenharia Sener (60% do conjunto) e a empresa de energias renováveis Masdar, financiada pelo governo de Abu Dhabi.

Mas “uma usina deste tipo custa caro, não pela matéria-prima utilizada, que é gratuita, mas pelos enormes investimentos exigidos”, reconhece Santiago Arias. A conta ultrapassa os 200 milhões de euros.

Mas, “no dia em que o empreendimento começar a trazer lucros aos bancos (em 18 anos, calcula), a usina se transformará em máquina de fabricar notas de 1.000 Euros!”, brinca, lembrando que o preço do barril de petróleo, que era de 28 dólares em 2003, beira, agora, os US$ 130.

Em termos imediatos, a crise econômica projeta, no entanto, uma sombra nos projetos deste tipo: a Espanha, à beira da recessão e comprometida com um programa de austeridade, acaba de suspender os subsídios concedidos a novas centrais de produção de energia renovável.

“Temos três projetos parados” devido a esta suspensão, comenta Santiago Arias, admitindo, também em um contexto de desaceleração mundial, não ter conseguido ainda vender para outros países a tecnologia Gemasolar, apesar do grande interesse despertado fora da Espanha. 

(Fonte: Portal iG)

Conselheiros do Comudes visitam unidades de concessionárias

Liliane Barreto

Um grupo de conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes) fará, nesta quarta-feira (11), visitas às Unidades Operacionais de Águas do Paraíba e da Vital Engenharia, concessionárias de serviço de saneamento básico e limpeza do município. Segundo a secretária executiva do Comudes, Maria Olímpia Lopes, um microônibus sairá às 9h da Estação de Tratamento de Água da Coroa (ETA I) com destino à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Chatuba.

Durante a manhã, serão visitados, ainda, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Parque Imperial e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Donana, unidades operacionais da Águas do Paraíba, além do Bairro Legal de Donana. À tarde, a partir das 14h, os conselheiros irão à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Conselheiro Josino e a Unidade de Tratamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (Autoclave), localizado no bairro Codin, unidades da Vital Engenharia.

- As duas concessionárias já prestaram contas de seus serviços, durante reunião do Comudes, onde ficou deliberado que haveria a visita.  Nela, os conselheiros vão conhecer as unidades operacionais que prestam serviço à prefeitura nas áreas de saneamento básico e limpeza em Campos – informou Maria Olímpia.

Fonte: Site da PMCG

Caminhão de lixo colide em poste e deixa quatro feridos nesta terça

Fotos: Carlos Grevi

Acidente causa transtornos ao trânsito na rodovia e vias próximas

Quatro pessoas ficaram feridas, após um caminhão de lixo colidir em um poste na manhã desta terça-feira (10/04), por volta das 5h40h, na Avenida Beira Valão, esquina com Rua Saldanha Marinho, próximo a Rodoviária Roberto da Silveira, no Centro, de Campos.

A Guarda Municipal, não soube informar a causa do acidente. As vítimas foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados para o Hospital Ferreira Machado (HFM).

As vítimas Edinilson Bonifácio Alves, 19 anos; Franklin Salvador Cassiano, 19 anos; Renato Nunes Vieira, 20 anos e Cosme dos Santos Silva, 18 anos, foram atendidas e liberadas.

O acidente na avenida gerou um verdadeiro caos no trânsito, com engarrafamentos nas vias próximas, como Rua Saldanha Marinho, que teve um trecho desviado pela Rua Lacerda Sobrinho, gerando também transtornos à Avenida 28 de Março, onde também houve engarrafamento, até às 10h.

Ururau