O Panorama Ambiental Global 5 (Global Environment Outlook) – GEO-5 para Governos Locais cita dezenas de políticas, desde sistemas “de estabelecer um teto e negociar” (Cap and Trade) em Tóquio até a gestão ambiental em Windhoek, na Namíbia, que mostram que a ação transformadora no nível local pode contribuir com as metas globais e retardar ou interromper a degradação ambiental.
O relatório afirma que os governos locais têm papel central no desenvolvimento sustentável, moldando a transição para uma economia verde, e faz recomendações que podem apoiar esse trabalho e ajudar a transferência/transposição de suas políticas bem sucedidas para outras cidades e países.
O estudo, lançado recentemente, é um relatório complementar ao GEO-5, uma avaliação abrangente sobre a situação do meio ambiente, coordenada pelo PNUMA.
O relatório GEO-5 adverte que se a humanidade não mudar urgentemente seus padrões insustentáveis de produção e de consumo de recursos naturais, os governos deverão lidar com níveis de danos e degradação sem precedentes.
Cidades e governos locais, que já se ressentem de muitas tensões ambientais, terão que enfrentar novos desafios, principalmente frente ao crescimento das populações e da urbanização, identificadas pelo GEO-5 como as principais impulsionadoras da mudança ambiental.
A segurança energética, o acesso à água e ao saneamento, e a biodiversidade podem ser afetados de forma negativa pelo crescimento das cidades, a menos que os governos locais os inclua no plano diretor de expansão urbana.
Apesar dos desafios, cidades e governos locais têm estado no centro dos esforços para responder às mudanças ambientais mesmo quando a resposta global e nacional continua fraca.
“O mundo é rico em políticas, iniciativas e projetos locais e, na ausência de uma ação internacional forte, suas respostas representam sinais de esperança”, disse o Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner. “Por exemplo, a mudança climática foi um ponto focal para uma ação local antes mesmo da introdução de mecanismos internacionais sobre o clima.”
O GEO-5 afirma que é possível alcançar um ambicioso conjunto de metas de sustentabilidade até meados do século se as políticas e estratégias atuais forem modificadas e reforçadas. Muitos dos exemplos de sucesso no relatório foram realizações de âmbito local de cidades e metrópoles onde reside mais da metade da população mundial.
O levantamento desses estudos de casos são feitos para os governos locais e incluídos no relatório do ICLEI como destaques das melhores políticas e como incentivo às cidades e governos locais para que continuem a agir. Para acelerar a realização do desenvolvimento sustentável e das metas acordadas internacionalmente, o governo local deve ser apoiado por uma liderança global e nacional sobre o meio ambiente.
“As cidades e os governos locais desempenham um papel importante no fornecimento de exemplos que podem ser replicados, e portanto contribuição deles para atingir objetivos e metas deve ser reconhecida como fundamental”, declarou Konrad Otto-Zimmermann, secretário-geral do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. “Eles já estão mostrando que mudanças radicais são possíveis, e que os líderes mundiais podem aproveitar essas conquistas na Rio+20.”
Seguem alguns exemplos de políticas e ações bem-sucedidas por cidades e governos locais destacados no relatório:
- Uma parceria público-privada em Pangkalpinang, Indonésia, transformou uma antiga área de mineração de estanho em um jardim botânico com novos serviços ecológicos, incluindo abastecimento de água para as comunidades locais
- Tóquio desenvolveu um sistema verde de “estabelecer um teto e negociar” para o programa Green Buildings (Edifícios Verdes) para reduzir as emissões de carbono em 25% até 2020, comparado com os níveis de 2000
- Bonn, na Alemanha, está promovendo a aquisição de bens e serviços sustentáveis, atuando como catalizadora nos esforços de adoção do verde pelas cadeias de abastecimento às margens do perímetro urbano.
- Bogotá, na Colômbia, foi pioneira no ordenamento criativo e integrado do uso do solo e é conhecida pelo seu sistema de ônibus expresso
- Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, aplicou a administração costeira integrada, estabelecendo limites para o desenvolvimento urbano – isolando as áreas críticas e definindo as áreas preservadas.
- San José, nos Estados Unidos, introduziu uma política de construção verde para reduzir o consumo de energia e água em novos projetos de construção residencial, comercial e industrial
- A câmara municipal de Windhoek, na Namíbia, introduziu um plano de gestão ambiental para proteger o abastecimento de água na barragem de Goreangab da contaminação por um assentamento informal em expansão.
Conclusões e recomendações
O relatório mostra que as autoridades locais desempenham um papel crucial na implementação de acordos ambientais multilaterais, facilitando a transição das economias das cidades para economias urbanas verdes e também para definir objetivos e metas mais ambiciosos de desenvolvimento sustentável.
O relatório faz as seguintes recomendações específicas:
- Metas globais, que devem ser mensuráveis, precisam ser complementadas com metas nacionais, regionais e locais
- Os governos nacionais precisam ser mais receptivos às demandas locais, modificando dispositivos institucionais, de procedimentos e outras disposições, além de fornecer suporte jurídico, técnico ou financeiro necessário localmente
- Na ausência de objetivos, metas e diretivas nacionais, os governos locais ainda assim devem tomar medidas para apoiar o desenvolvimento de objetivos de âmbito nacional
- Capacidade local e a criação de condições são necessárias para promover um desenvolvimento urbano sustentável, particularmente onde houver/se estiver ocorrendo rápida urbanização
- Estruturas e processos organizacionais, institucionais, jurídicos e políticos que promovam o planejamento e a implementação são necessários para evitar a degradação ambiental e gerar flexibilidade urbana e comunitária.
Para ler a íntegra do relatório, clique aqui.
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