Comitê Interministerial lança Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Qui, 31 de Março de 2011 15:11 Fellipe Assis Guimarães NOTÍCIAS - Demais


O governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), estipulou o ano de 2011 como um marco para o futuro do setor ambiental no Brasil. Para isso, criou um Comitê Interministerial que em sua primeira reunião, já apresentou o plano de trabalho até novembro, aprovou o regimento interno e definiu a composição dos grupos temáticos. Estudo inédito do Ipea também está sendo realizado.
Neste mês de março, mais uma das etapas do calendário para a consolidação das medidas públicas foi realizada. A ministra do MMA, Izabella Teixeira, empossou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é composto por representantes de 10 ministérios, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Com o início efetivo dos trabalhos, o intuito é apresentar um projeto nacional ao público daqui a três meses –dia 21 de junho – e realizar um debate com a sociedade para a sanção das medidas.
A primeira versão do plano está sendo feita com base no cenário atual, o qual será mensurado e avaliado por meio de estudos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Este é o primeiro diagnóstico dos resíduos sólidos no País.
A sócia da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, Raquel Uchôa, especialista em Direito Ambiental, explicou quais as funções do comitê. “O comitê irá definir o calendário de ações e instituir os procedimentos para a elaboração do plano nacional de resíduos sólidos. Além disso, os representantes interministeriais têm entre as suas funções a promoção de estudos e proposições que visam à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis e a simplificação dos procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas. Vão também formular estratégias para a promoção e disseminação de tecnologias limpas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos”.
A advogada da banca mineira também ressaltou o ganho que as empresas podem ter e citou o exemplo da Europa. “Neste contexto, os materiais reutilizáveis e recicláveis adquirem valor social e econômico inéditos, e interessantes parcerias despontarão no cenário da gestão de resíduos. As tecnologias limpas tendem, por outro lado, a firmarem-se como instrumentos de competitividade cada vez mais eficazes, a exemplo do que ocorre no mercado europeu. O empreendedor agora tem, pois, mais um contundente motivo para incorporar a variável ambiental às suas estratégias, orientando-as na direção da economia de recursos e na produção de valores a partir da demanda ecológica”, relatou.