Defesa do Consumidor debate política de preços dos combustíveis

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/11/2019 -

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública hoje sobre a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. Os pedidos para o debate são dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Célio Moura (PT-TO).

Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo

Deputados preocupam-se com aumentos sem justificativa dos combustíveis

Ribeiro preocupa-se com a insatisfação de caminhoneiros de todo o País com o aumento de 5,7% no preço do diesel anunciado recentemente. "Mais da metade das mercadorias que circulam no País são responsabilidade dos transportes de cargas no sistema rodoviário. Assim, é imprescindível que os problemas que atingem os caminhoneiros sejam debatidos e resolvidos de forma eficiente, para não atingirem drasticamente a população e os cofres públicos", destacou.

Já Moura questiona a política de preços baseada no mercado internacional e as justificativas econômicas para a adoção desse caminho. "O fato é que o consumidor brasileiro fica à mercê desses reajustes, sem conseguir divisar com clareza a necessidade e a procedência das justificativas adotadas pela empresa", completou.

Foram convidados para o debate:
- o coordenador geral de Acompanhamento de Mercado do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;
- o coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Andrey Vilas Boas de Freitas;
- o superintendente de defesa da concorrência, estudos e regulação econômica da Agência Nacional de Petróleo, Bruno Conde Caselli;
- o gerente de Preços da Petrobras, Gustavo Scalcon;
- o representante da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil, Wallace Costa Landim (Confirmado); e
- o técnico do Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e do trabalho nas Indústrias do Ramo Energético, Henrique Jagger.

O evento ocorre às 14h30 desta terça, no plenário 8, com transmissão interativa.

Senacon x Procons: novo round tem acusações de discursos ideológico e até pró-mercado

Fernando Meneguin, diretor do DPDC, e Gisela Simona, diretora do Procon de Mato Grosso do Sul, expuseram, em um grupo de WhatsApp, a divisão na defesa do consumidor

Por: Ivan Ventura -  FONTE  CONSUMIDOR MODERNO.COM.BR

Crédito: Unsplash

Uma troca de mensagens no WhatsApp entre o diretor do Departamento de Proteção ao Direito de Consumidor (DPDC), Fernando Meneguin, e a diretora do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona, elevou a tensão que se arrasta há meses entre os Procons e  representantes da defesa do consumidor dentro do Ministério da Justiça.

De um lado, os Procons falam em um discurso mais favorável às empresas e menos pró-consumidor. O DPDC, por sua vez, afirma que os órgãos estariam promovendo um debate ideológico.

A mais recente confusão entre Procons e SENACON ocorreu no último dia 23 de outubro, durante um evento sobre saúde suplementar, em Brasília. Meneguin discursava para uma plateia formada por executivos e funcionários de planos de saúde, além de representantes do setor público. A polêmica aconteceu após o diretor do DPDC afirmar que haveria uma convergência entre os temas abordados por alguns palestrantes do evento e a atual pauta da defesa do consumidor no País.

Fernando Meneguin, do DPDC. Crédito: Douglas Lucena/ Grupo Padrão

Um dos temas abordados antes da fala de Meneguin foi a proposta de flexibilização sobre a proibição de reajuste dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Hoje, o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03) impede a aplicação do reajuste com base na inflação médica (que utiliza a inflação e indicadores específicos da saúde) aos sexagenários. O único aumento permitido é  uma correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e que é bem menor que a inflação médica.

Os planos seguem essas regras, mas o problema está no último reajuste feito com 59 anos. Há casos em que a alta supera os últimos três dígitos percentuais, o que alguns entendem ser abusivo para o consumidor.

A recente sugestão dos planos é extinguir a parcela única em um modelo de parcelado a partir dos últimos 60 anos. Isso resultaria em reajustes que avançariam também aos sexagenários e o resultado, assim como a inflação médica, seria incerto.

Ocorre que os Procons e os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) discordam desse reajuste a partir dos 60 anos. E uma dessas pessoas é Gisela, do Procon de Mato Grosso e ex-integrante da SENACON. Ela esteve no evento, ouviu a fala de Meneguin e decidiu se manifestar sobre a alegada convergência no WhatsApp.

Crédito: divulgação

“A fala do diretor do DPDC, aqui no fórum Fenasaude, não representa e numa representará a SNDC. Sinto um misto de vergonha e decepção por essa conduta. muito ruim”, disse Gisela.

Horas depois, o próprio Meneguin foi ao grupo de WhatsApp e respondeu a mensagem de Gisela. A resposta do diretor do DPDC deu início a uma indignação em série entre representantes dos Procons. “Quem disse que eu pretendo representar você ou o SNDC? Eu represento a SENACON”, disse.

Crédito: reprodução

Plandec

Na avaliação de Gisela e outros diretores de Procons, a mensagem contraria o Plano Nacional de Defesa do Consumidor ou apenas Plandec (2181/ 1997), um decreto que criou a política de estado para a atuação dos defensores dos consumidores no  País. Ele teria desrespeitado o artigo terceiro da norma que, em linhas gerais, afirma que a Senacon deve coordenar o Plandec (e também o Sistema). No evento, Meneguin representava a SENACON e, consequentemente, o SNDC. Assim, os Procons entendem que ele não poderia falar em convergência sobre um tema com diferentes opiniões dentro do Sistema.

Na troca de mensagens, Gisela falou sobre o assunto em uma mensagem direcionada a Meneguin. “De acordo com o art. 3º do decreto federal 2181, (você) deveria executar uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. Essa política não é feita da cabeça dos dirigentes da SENACON. Vocês, na União, e nós, nos estados, somos todos passageiros. A política pública precisa sempre de continuidade, daí a necessidade de representarmos os interesses dos consumidores e não nossos interesses individuais. Daí a importância da SENACON. Ouvir quem está na ponta atendendo o consumidor para representar verdadeiramente seus interesses. Da forma como estão se comportando continuarão desagregando e afastando interesse coletivo que deve ser sempre a bandeira de todos que aqui estão”, disse.

Sistema complexo

Após a troca de mensagens no WhatsApp, a Consumidor Moderno conversou com Meneguin e Simona sobre o assunto. Eles comentaram sobre as divergências na condução na pauta da defesa do consumidor. 

O diretor do DPDC explica que houve um equívoco na interpretação da mensagem enviada no grupo de WhatsApp. Segundo ele, a defesa do consumidor deveria ser feita a partir de uma conjunção de fatores e atores, o que justifica a atuação mais ampla da SENACON sobre todos os envolvidos na relação de consumo. Essa análise mais abrangente, segundo ele, não estaria agradado alguns representantes do SNDC.

“O Sistema é plural, pois possui diversos atores. Existem os Procons, entidades da sociedade civil organizada, Ministérios Públicos e outros. Além disso, é um sistema com diferentes opiniões, o que é bom para a democracia. O que eu quis dizer é que não tenho representatividade sobre o Sistema como um todo, pois ele é complexo. Eu fui representar a SENACON, pois é dela que eu posso falar”.

Gisela afirma que a fala de Meneguin incomodou não apenas ela, mas outras pessoas que estiveram no evento. Segundo ela, foi possível ouvir ironias de pessoas na plateia sobre a atuação do diretor do DPDC no evento. “Esse é o representante do consumidor?”, teriam dito.

Além disso, Gisela afirmou que a insatisfação com o diretor do DPDC é antiga. “O nosso presidente está pedindo um posicionamento dos diretores para verificar o que vai acontecer sobre tudo isso, uma vez que não foi a primeira fala dele. Existem outras situações em que ele tem tomado atitude que são contrárias ao posicionamento do SNDC. Então, não é só por conta do que aconteceu hoje que vai exigir um posicionamento. Nós precisamos de uma posição da SENACON e do próprio ministro Sérgio Moro”, explicou Gisela.

Respeito e temperança

A Consumidor Moderno também pediu um posicionamento da ProconsBrasil sobre a troca de mensagens entre Gisela e Meneguin. De acordo com Filipe Vieira, diretor do Procon da Bahia e presidente da entidade, a fala do diretor do DPDC e da SENACON não representa as falas e posicionamentos dos gestores da SNDC.

Filipe Vieira, presidente da ProconsBrasil. Crédito: Douglas Lucena/ Grupo Padrão

“Deixando a pessoalidade de lado, ver um gestor admitir que fala pela SENACON, coordenadora do Sistema Nacional, e que não pretende representar e dar voz a um Procon estadual, a uma ex-presidente da ProconsBrasil, ou a qualquer membro do Sistema que eles representam, é ver a propensão à ruptura de uma linha de diálogo. Quem tem a representatividade e fala institucional deve guardar consigo o respeito e temperança, mesmo quando alvo de críticas daqueles que vêm a Secretaria Nacional do Consumidor sustentar discursos de abertura e liberdade ao mercado, ao tempo em que ela mesma legisla por um Decreto que busca exercer controle social dos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, afirma.

Debate ideológico?

Em meio a essa ‘troca de gentilezas” entre os órgãos de defesa do consumidor, há outro discurso em ascensão dentro da SENACON sobre a atuação dos Procons: a acusação de promoção de um debate ideológico entre os órgãos que defendem os consumidores.

Essa seria uma impressão do próprio Meneguin. “Eu, particularmente, penso que existem alguns quadros que querem conduzir a nossa pauta para um debate ideológico. Sou um funcionário concursado e não estou defendendo nenhuma bandeira”, diz.

A pedido da CM, Filipe Vieira, da ProconsBrasil, também comentou sobre o assunto. “Desconheço este discurso. Nossa ideologia é defender o consumidor em seu direito, instituído como direito fundamental do indivíduo. A entidade advoga que esta defesa do consumidor seja feita através do diálogo aberto, transparente e perene entre as instituições que compunham o Sistema Nacional do Consumidor, que devem ser reconhecidos necessariamente enquanto um Sistema. E quem o coordena deverá estar propício a concordâncias e discordâncias, naturais ao processo, mas que precisam ser amenizadas e contornadas, ao invés de confrontadas, hostilizadas ou desdenhadas”, disse. 

Postos de combustíveis: vigilância sempre

Procon Estadual participa da segunda fase da operação Gato por Lebre

25.10.2019 - 12:00

O Procon Estadual do Rio de Janeiro participou, junto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de uma força tarefa daSecretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) e da equipe da Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, para a realização da Operação Gato por Lebre II. Foram fiscalizados nove postos de combustíveis em quatro cidades: Niterói, São Gonçalo, Teresópolis e Magé.

O objetivo da Sefaz-RJ foi verificar se os estabelecimentos vistoriados estão emitindo notas fiscais nas vendas ao consumidor. A documentação fiscal de aquisição de mercadorias também foi verificada. O Procon, por sua vez, averiguou se as informações sobre o combustível vendido ao consumidor estão corretas e se está sendo cometida alguma infração prevista no Código de Defesa do Consumidor ou nas leis relativas ao consumo no estado do Rio.

A Sefaz-RJ encontrou indícios de ilegalidade nos postos fiscalizados. A estimativa é que esses estabelecimentos tenham comercializado 1,5 milhão de litros de combustíveis com irregularidades entre janeiro e junho deste ano.

No Posto JMX (Av. Pres. Roosevelt, s/n°, Lote 11, São Francisco – Niterói) os fiscais da ANP lacraram o bico de uma bomba de diesel, pois ele não passou no teste da “Bamba Baixa”. Seu teste de aferição indicou que a bomba registrava uma quantidade maior de combustível do que efetivamente o consumidor comprava. Na entrada do posto, a placa com o preço dos combustíveis estava com fonte menor do que a usada no preço promocional para aqueles que compravam através do app “Abastece Aí”, podendo confundir o consumidor. Os fiscais determinaram a retirada imediata da placa para a correção desta irregularidade.

Já no posto Super Truck (Est. Teresópolis-Friburgo, Km 15, Venda Nova – Teresópolis) os fiscais identificaram a ausência de preços em alguns produtos expostos à venda, além de dois extintores de combustíveis despressurizados. Eles determinaram sua substituição imediata destes extintores, o que ocorreu ainda durante a fiscalização. A análise das notas fiscais de compra de combustíveis identificou dois dias deste mês em que houve um aumento da quantidade de combustíveis sem a comprovação de sua compra. Com isso, não há comprovação da origem deste combustível a mais. Os fiscais determinaram a apresentação destas notas fiscais na sede do Procon-RJ.

Tanto no Posto Principal Ipiranga (Av. Roberto Silveira, 41 – Magé) quanto no Auto Posto Top de São Gonçalo (Rua Dr. Alfredo Backer, 172, Alcântara – São Gonçalo), os fiscais encontraram cartazes com preços de diversos tipos de combustível, mas o Posto Principal Ipiranga só vendia gasolina comum e o Auto Posto Top de São Gonçalo apenas etanol. Em ambos os estabelecimentos, os cartazes com os valores dos combustíveis que eles não vendiam foram retirados a pedido dos fiscais, pois poderiam confundir o consumidor. Os dois estabelecimentos também não apresentaram todas as notas fiscais de compra de combustíveis. O posto de São Gonçalo não apresentou sua licença municipal de operação nem o Laudo de exigência do Corpo de Bombeiros – o Procon informará este fato aos órgãos competentes. No Nit Service (Rua Gen. Castrioto, 02, Barreto – Niterói) fiscais recolheram uma reclamação que constava no Livro de Reclamações.

Não foram encontradas irregularidades no Posto de Gasolina Maranatha (Rua Cel. Serrado, 106, Zé Garoto – São Gonçalo) e Posto Qualimax 10 (Est. Teresópolis-Friburgo, Km 6,5, Albuquerque – Teresópolis).Balanço da Operação Gato Por Lebre II:

1 – Auto Posto Top de São Gonçalo (Rua Dr. Alfredo Backer, 172, Alcântara – São Gonçalo) – As bombas de diesel e gasolina estavam lacradas, mas havia cartazes informando o preço destes combustíveis, o que poderia levar o consumidor a pensar que havia a oferta destes produtos. Dos combustíveis, apenas o Etanol estava à venda, por isso apenas o preço do etanol continuou expostos. Os cartazes com os valores dos outros combustíveis foram retirados a pedido dos fiscais. O estabelecimento não apresentou as notas de compras dos combustíveis. Um funcionário alegou que elas estavam no escritório e este estava trancado. O funcionário não tinha acesso à chave do local.

2 – Posto Patamaras (Rua Noronha Torrezão, 754, Cubango - Niterói) – Não apresentou aos auditores da Fazenda os dados do Livro de Movimentação de Combustíveis referentes aos meses de maio, agosto e setembro deste ano.

3 – Posto Curva do Vento (Av. Dr. Eugênio Borges, Lt. 2ª, Rio do Ouro – São Gonçalo) – A Licença Ambiental estava vencida e o protocolo de seu pedido de renovação é de 08/04/2019. O funcionário do estabelecimento afirmou que as notas fiscais da compra de combustíveis são arquivadas em um escritório que não fica no estabelecimento. Os fiscais deram um prazo de 30 dias para apresentá-las na sede do Procon-RJ. O estabelecimento não apresentou aos auditores da Sefaz-RJ o Livro de Movimentação de Combustíveis.

4 – Posto JMX (Av. Pres. Roosevelt, s/n°, Lote 11, São Francisco – Niterói) – os fiscais da ANP lacraram o bico de uma bomba de diesel, pois ele não passou no teste da “Bamba Baixa”. Seu teste de aferição indicou que a bomba registrava uma quantidade maior de combustível do que efetivamente o consumidor comprava. Na entrada do posto, a placa com o preço dos combustíveis estava com fonte menor do que a usada no preço promocional para aqueles que compravam através do app “Abastece Aí”, podendo confundir o consumidor. Os fiscais solicitaram a retirada imediata da placa para a correção desta irregularidade.

5 – Posto Principal Ipiranga (av. Roberto Silveira, 41 – Magé) – O estabelecimento vende apenas gasolina comum, mas tinha cartazes com preços de gasolina aditiva e etanol. Os fiscais solicitaram a retirada dos cartazes de combustíveis que não eram oferecidos pelo estabelecimento e que passassem a informar de forma clara apenas o combustível por ele ofertado. Isto foi feito ainda durante a fiscalização. Nos foi apresentado aos fiscais o laudo de exigência dos bombeiros, a licença de operação do posto e as últimas notas fiscais de compra de combustíveis. Os fiscais determinaram um prazo de 15 dias para a apresentação destes documentos na sede da autarquia.

6 – Super Truck (Est.Teresópolis-Friburgo, Km 15, Venda Nova – Teresópolis) – ausência de preços em alguns produtos expostos à venda. Os fiscais identificaram dois extintores de combustíveis despressurizados e determinaram sua substituição imediata, o que ocorreu ainda durante a fiscalização. A análise das notas fiscais de compra de combustíveis identificou dois dias deste mês em que houve um aumento da quantidade de combustíveis sem a comprovação de sua compra. Com isso, não há comprovação da origem deste combustível a mais. Os fiscais determinaram a apresentação destas notas fiscais na sede do Procon.

Praga: uma cidade inteligente em 2030 – a reinvenção do espaço público

Consumidor Moderno Experience Summit traz ideias e insights sobre a criação de cidades inteligentes a partir de uma visão inovadora

Por: Jacques Meir -  FONTE CONSUMIDORMDERNO.COM.BR

Foto Unsplash

Todas as grandes cidades do mundo enfrentam o desafio da reinvenção a partir da incorporação das plataformas digitais. No Consumidor Moderno Experience Summit 2019, Alberto Levy trouxe Michal Fisër, responsável pela concepção de Praga como cidade inteligente, para descrever de que forma a belíssima capital da República Checa irá se tornar uma cidade capaz de transformar os problemas derivados do crescimento: mobilidade urbana, cultura, serviços públicos, ocupações, informação e integração do cidadão a um novo modelo urbano.

“Uma qualidade de vida superior em uma cidade próspera, por conta do uso ativo de modernas tecnologias”.

Esse é o objetivo estipulado para o projeto “Praga, cidade inteligente”, conforme explicou o executivo. Para atingir esse objetivo, a estratégia é baseada em seis pilares ou esferas temáticas – mobilidade do futuro, edificações e energia inteligentes, turismo atrativo, pessoas e ambiente urbano, captura de dados e cidade sem desperdício.

Alberto Levy e Michal Fisër, responsável pela concepção de Praga como cidade inteligente (Foto Douglas Luccena)

Estes pilares foram baseados na experiência de outras cidades europeias, tais como Londres, Madri e Amsterdã e funcionam como um roadmap de atividades e tarefas que podem ser desenvolvidas para que a cidade torne-se inteligente e mais amigável e eficiente ao mesmo tempo. Essa experiência tem imenso valor para a realidade brasileira, tão carente de boas soluções por um lado e infestada de ações oportunistas e descosturadas da realidade, por outro.

A visão da cidade inteligente passa claramente por assegurar a. tomada de decisões baseadas em dados. E isso significa tornar a cidade habilitada a captar, analisar e utilizar os dados de forma precisa e qualificada. Para isso, a experiência de Praga contemplou a criação da Golemio, a plataforma de dados da cidade, capaz de captar dados de múltiplas fontes, analisá-los e processá-los para facilitar a tomada de decisões das autoridades públicas, permitindo aprimorar os serviços públicos, mobilidade urbana, serviços de saúde, economia de energia, fomento ao empreendedorismo e criação de novos negócios e oportunidades de trabalho e ocupação.

Alberto Levy (Foto Douglas Luccena)

Outra iniciativa, Litacka, é um aplicativo para smartphones que permite a compra de ingressos para as diversas atrações e monumentos da cidade diretamente pelo meio digital, com todas as facilidades de agendamento e visitas programadas, o que se enquadra na esfera temática de turismo atrativo.

Outro exemplo de projeto em desenvolvimento é o “Automobility”, que contempla o compartilhamento de automóveis para melhorar a fluidez do trânsito e a redução da poluição gerada pelos veículos. De todo modo, o grande e real desafio é ver esses projetos ganharem tração e adoção pelos cidadãos e pelas instituições.

Foto Unsplash

Certamente, cidades como São Paulo, naturalmente maiores e menos organizadas do que Praga, time projetos que vislumbram um horizonte mais conectado e inteligente. Mas as dificuldades de implementação e de priorização impedem que essas iniciativas ganhem escala e relevo. Pensemos na organização arquitetônica: todas as cidades europeias mantêm uniformidade de design e qualidade na arquitetura. São Paulo é um exercício permanente de esquizofrenia. De que forma é possível levar inteligência para as edificações novas e antigas, que permitam oferecer melhores serviços, captura de dados com privacidade assegurada, uso racional da energia e segurança em uma cidade no Brasil?

Michal Fisër (Foto Douglas Luccena)

Segundo Michal, a cidade de Praga desenvolveu uma metodologia baseada em dados para melhorar a eficiência energética das construções. O projeto começou em seis diferentes locais, desde monumentos históricos até edifícios mais modernos, a partir de uma modelagem clássica de ideação, prototipação e piloto.

Nesse sentido, o Experience Summit convidou os participantes a desenvolverem ideias e projetos que possam “mudar o futuro” a partir do uso qualificado de tecnologias já existentes. As atividades envolveram grupos divididos nas diversas esferas temáticas (pilares) e representaram um valioso aprendizado que fez os executivos presentes refletirem sobre os desafios e possibilidades existentes nas cidades brasileiras. Será possível empregar as competências de nossas lideranças corporativas em favor da reinvenção das cidades?

(Foto Douglas Luccena)

Governo quer fim de taxa adicional de embarque para voos internacionais

Hoje, a taxa adicional de embarque custa US$ 18. O valor será eliminado, segundo o ministro ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas

Por: Editor CM  

FONTE CONSUMIDOR MODERNO 

Crédito: Unsplash

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações para diminuir as regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país.

“Vou antecipar uma das medidas: é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, disse o ministro após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta).

FNAC

Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e feita junto com a tarifa de embarque e é uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária.

O fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória que agrega ações para o fomento do turismo no país.

De acordo com o ministro, a intenção do governo é aumentar a quantidade de passageiros e também de cidades com voos no país.

Atualmente 140 milhões de passageiros são transportados por ano no Brasil, em voos para 140 localidades.

“Nossa ideia é chegar a 200 milhões de passageiros em 200 localidades em 2025, com os investimentos que estão sendo gestados até agora”, disse Freitas.

Aumento no interesse

O ministro disse acreditar que com o fim da taxa adicional, as empresas de baixo custo, que já atuam em voos internacionais no país, vão passar a ter interesse no mercado doméstico

“Temos várias empresas que estão em tratativas com conosco. Essas empresas começam a operar as rotas internacionais e na sequência elas devem ingressar no mercado nacional fazendo voos domésticos”, disse.

*Parabéns MP, pois Câmara que deveria ser o fiscal do executivo e defender o consumidor, queda-se inerte e conivente em relação  a concessionária. É URGENTE REVER O TEOR DO CONTRATO,após mais de 20 anos de concessão.

Parabéns vereadores Alvaro Oliveira ,Renatinho , Alonsimar, Josiane e Eduardo Crespo, pela luta em face da Água do paraíba.

Ministério Público na Justiça contra Águas do Paraíba para que seja reduzida em 20% a tarifa de esgoto em Campos

Juiz indefere a liminar, mas ação continua tramitando

CAMPOS

POR COLUNA DO BALBI

 SETEMBRO DE 2019 -

POR COLUNA DE BALBI

O Promotor Público Ricardo Duarte Ferreira ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Concessionária Águas do Paraíba, no sentido de que ela seja proibida de cobrança casada dos valores de água e esgoto, como atualmente é feita. O pedido do MP tramita na 2ª Vara Cível de Campos e seu titular, Dr. Rodrigo Moreira Alves, indeferiu a liminar, mas continua analisando a causa proposta pelo Ministério Público, que quer que a taxa de esgoto corresponda a 80% do valor da tarifa da água, tomando por base cobranças feitas por outras concessionárias deste serviço em cidades de porte semelhantes a Campos como AGEPAR ( que atua em cidades do Paraná), CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento – e COPASA, em Minas Gerais. Na peça, o MP elenca outros 12 argumentos para embasar o seu pedido. Se o pedido do MP no final da ação for acatado, o campista pagará 20% a menos de taxa de esgoto.

Ministros Sergio Moro e Tereza Cristina assinam acordo para proteger produtor rural.

fonte t

Ação prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas por meio das associações de produtores rurais

Brasília,10/2019-Os Ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinaram, nesta quarta-feira (16), acordo de cooperação para proteger os produtores rurais durante as negociações para a tomada do crédito agrícola subvencionado. O objetivo é evitar situações de constrangimento impostas ao produtor pelos bancos na chamada venda casada: exigência de contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento.

“O agronegócio é o verdadeiro motor da economia brasileira. Por isso, queremos proteger o produtor rural de práticas abusivas, resolvendo conflitos de forma rápida e barata. Estamos franqueando nossa plataforma consumidor.gov.br para facilitar os acordos, sem que o produtor tenha que recorrer ao Judiciário. É importante que o consumidor vocalize a sua insatisfação para que o governo possa tomar providências”, disse o ministro Sergio Moro

O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, também alertou para a importância de o produtor fazer a sua parte: “Se eu fosse o produtor rural não demoraria para fazer a reclamação. Se houver um número grande de consumidores insatisfeitos, temos mais chance de estabelecer políticas para sanear o problema. Hoje o índice de satisfação com a nossa plataforma (http://www.consumidor.gov.br) para a resolução de problemas chega a 82%”.

“O consumidor não pode ficar intimidado de reclamar. Queremos dar uma resposta ao produtor rural e evitar abusos”, destacou a Ministra Tereza Cristina.

O acordo conjunto tem a duração de 24 meses com possibilidade de renovação e também prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas por meio das associações de produtores rurais.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) foram signatárias do acordo.

FONTE SENACON

MJSP instaura novo processo contra o Facebook em razão da utilização de dados sensíveis obtidos por meio de aplicativos

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A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo

Brasília,  -  O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, instaurou novo processo contra o Facebook. Esse é o terceiro caso de instauração de processo somente esse ano contra a empresa envolvendo a exposição de dados de consumidores brasileiros. O novo caso visa apurar  aparentes irregularidades cometidas pelas empresas acerca da utilização de dados sensíveis, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, mensagens e e-mails privados, bem como localização do consumidor e visualização de bens imóveis, obtidos por meio de aplicativos.

A coleta dessas informações seria extensível até mesmo a pessoas que não seriam usuárias do aplicativo. A finalidade da coleta dessas informações seria a de segmentar anúncios para consumidores na rede social. O Facebook tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa. A empresa poderá ser condenada a pagar  de multa de mais de R$ 10 milhões.

FONTE: SENACON.GOV.BR