Deputados acusam agências reguladoras de prejudicar consumidores

04/04/2019 Camara dos Deputados 

A má qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações foi o principal tema da reunião desta quarta-feira (03/04) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Foram aprovados requerimentos dos deputados José Nelto e Perpétua Almeida para debater os reajustes das tarifas de eletricidade aos consumidores residenciais, comerciais e industriais, além dos problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica em todo o país. “Somente no Acre, o último reajuste foi de 21%, mais de seis vezes acima da inflação do período. O fornecimento de energia é uma concessão pública e não pode somente seguir os ditames do mercado. Deve também ser analisada do ponto de vista da economia local e do bem-estar do cidadão”, ponderou a deputada.

Já o deputado Beto Pereira apresentou pedido de Audiência Pública para ouvir as explicações do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a política de expansão do serviço de telefonia para os próximos dois anos. “As companhias telefônicas e/ou provedores de internet estão entre as campeãs de reclamações nos Procons por vários anos seguidos. No acumulado de 2018, as maiores concessionárias de telefonia, TV por assinatura e internet ocuparam as três primeiras posições no ranking do Procon-SP”, avaliou Beto.

A postura das agências reguladoras também foi duramente criticada durante a reunião. “A Anatel, Aneel e outras tantas autarquias viraram torcedoras das empresas. Não regulam o setor como deveriam e não se importam com o consumidor”, destacou Perpétua. A CDC aprovou ainda audiências públicas a pedido do deputado Célio Moura, para debater o transporte de passageiros na Ferrovia Norte-Sul, e do deputado Felipe Carreiras, a fim de discutir os reajustes de planos de saúde.

Defesa do Consumidor debate problemas do setor aéreo

10/04/2019 18h36

O panorama atual na aviação civil é um jogo em que todos saem perdendo: empresas em recuperação judicial, baixa concorrência, rotas que prejudicam o desenvolvimento econômico em várias regiões do país e passagens com preços muito elevados. A avaliação é do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Maia, durante audiência pública destinada a discutir problemas do setor aéreo

Cleia Viana

Reunião da CDC sobre setor aéreo

“O Rio Grande do Norte está entre os estados mais prejudicados, com poucos voos e disponibilizados em horários que obrigam a um pernoite até numa rápida viagem de negócios, aumentando o custo para o passageiro”, destacou. O parlamentar afirmou que o turismo – vital para a geração de emprego e renda da região – está minguando. “Natal tem hoje um dos mais modernos aeroportos do Brasil, capaz de receber aeronaves de qualquer porte, mas está completamente subutilizado”, lamentou Maia.

O presidente da CDC ressaltou ainda que o ideal seria as companhias aéreas low cost (baixo custo) não apenas levarem brasileiros para o exterior a preço convidativo, mas contribuírem para o fortalecimento de rotas nacionais, com benefício para o turismo local.

A audiência reuniu representantes das empresas, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), no último ano houve aumento de cerca de 30% no preço do querosene de aviação e do dólar, resultando no reajuste de apenas 1% nas passagens. O representante da Anac, Ricardo Catanant, afirmou que mudanças como a cobrança de bagagem embarcada, a liberdade tarifária e o aumento na participação do capital estrangeiro nas empresas – embora controversas – devem levar a uma maior competição no futuro, com vantagens para o consumidor. No entanto, Luciana Ateniense, da OAB, contradisse os representantes da Agência e da Abear, colocando o aumento de 20% no ajuizamento de ações no país contra as companhias aéreas como indicador do descontentamento do consumidor . “É praticamente impossível comprar passagens nos preços informados pelas empresas. Onde estão os bilhetes a menos de R$ 100,00 ?”, questionou.

Os parlamentares criticaram duramente a Anac e Senacon por acompanhar a posição das empresas. Para Weliton Prado, isso demonstra desrespeito, por parte de órgãos do governo, que deveriam defender o consumidor. “As empresas intimidam e constrangem os passageiros, obrigando-os a embarcar malas que poderiam ser levadas na cabine”, disse. O deputado Celso Russomanno criticou a insegurança criada pela Anac em relação à cobrança de bagagem, classificando as normas existentes como ‘confusas e imprecisas’. Já a deputada Perpétua Almeida disse que a Câmara deve rever a legislação que criou as agências reguladoras. “Nenhum brasileiro está satisfeito com a atuação dessas autarquias. A Anac aceitou a propaganda mentirosa das empresas aéreas, que acenaram com a redução do valor das passagens aéreas após a cobrança das bagagens embarcadas. Hoje as agências advogam em defesa das empresas que deveriam fiscalizar”, protestou.

Segundo um estudo feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustível (ANP) e divulgado no jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (2), distribuidoras de combustível como a BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga conseguiram aumentar seus lucros enquanto a Petrobras mantinha os preços da gasolina congelados.

Manual do Imposto de Renda para Investidores

Entre 31 de outubro e 1º de dezembro de 2018, a ANP comparou os preços praticados pelas refinarias estatais, as distribuidoras e os postos, e constatou que: “No caso do segmento de distribuição, a margem bruta ultrapassou R$ 0,40/litro no período em que houve a maior redução de preços da Petrobrás, o que sugere, em uma primeira análise, a falta de competição no setor, o que gera a apropriação pelas distribuidoras de parte significativa dos descontos praticados pela empresa”.

Até os anos de 1990 a distribuição era controlada pelo governo, mas, segundo a ANP, a sua independência não conseguiu garantir competitividade no mercado. Para se ter uma ideia, em 2016, as três principais empresas do ramo no Brasil (BR, Ipiranga e Raízen) detinham 64,87% do mercado de gasolina.

Ouvindo outras partes da história

A Plural, empresa que reponde pela BR, Ipiranga e Raízen, contesta as informações e diz que nega que haja concentração de mercado. Além disso, afirma que suas clientes não se beneficiaram do congelamento de preços da Petrobras para aumentar sua margem de lucros e que até foram prejudicadas com isso.

Para exemplificar, a Plural afirma que no período de análise do levantamento o reajuste da gasolina na refinaria foi de 20,2%, enquanto na bomba ficou em 0,7%.

E-book: Guia completo e definitivo da Previdência Privada

O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) Adriano Pires, alega que a pesquisa da ANP exclui alguns critérios de avaliação, como a falta de observação no fato de que a competição do mercado de combustíveis é regional e não nacional. “O mercado de combustíveis funciona como o de frigorífico: a competição não é nacional. Localmente, nas diferentes regiões, as grandes distribuidoras concorrem com as pequenas e médias” disse Pires ao Estado.

Instagram vai permitir que usuários comprem direto pelo app

Plataforma começa a testar nova funcionalidade na próxima semana, nos posts de celebridades como Kylie Jenner, Kim Kardashian e Gigi Hadid.

Por: Mariana Luchesi 

O Instagram deve facilitar em breve a vida dos assíduos compradores online. Isso porque a ferramenta estuda a possibilidade de permitir que, além de taguear um produto em uma foto, o usuário possa efetuar o pagamento direto na plataforma. Hoje já é possível ser redirecionado para uma página de ecommerce da marca para finalizar a compra.

Em comunicado, o Facebook afirmou que a mudança tem como objetivo evitar um possível desgaste entre a inspiração e a compra. “As pessoas amam esse estalo de inspiração que veem quando descobrem um novo tratamento de beleza ou veem seu artista favorito usando uma jaqueta jeans perfeita. E diferente de ver a jaqueta em uma prateleira, quando ela é vista em alguém que você admira ou que se identifica o desejo aumenta e o produto se torna mais acessível”.

O Facebook deve começar a testar a nova funcionalidade na próxima semana nos posts de celebridades como Kylie Jenner, Kim Kardashian e Gigi Hadid.

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O cenário

A iniciativa da empresa de Mark Zuckerberg vai de encontro com um estudo recente. Segundo levantamento da Compre&Confie, criada pela ClearSale, as compras feitas a partir de dispositivos mobile aumentaram em 28% em 2018. Nesse atual cenário, os dispositivos móveis já concentram 43% do share de mercado – enquanto o desktop fica com 57% dessa fatia.

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Na divisão entre homens e mulheres, eles ainda concentram a maior parte das compras (54,9%), e gastam mais: com tíquete médio de R$ 524,30, enquanto as do público feminino são de R$ 391,20.

Fique ligado servidor municipal, pois Bonsucesso é o banco que fornece EMPRÉSTIMO CONSIGNADO !

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apura irregularidades do Banco Bonsucesso e da Brasil Card Administradora

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Empresas foram notificadas a dar esclarecimentos sobre supostas cobranças de taxas indevidas

Brasília, 29/04/2019 – Duas empresas do setor financeiro, Banco Bonsucesso S.A. e Brasil Card Administradora, foram notificadas pelo Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). De acordo com o processo administrativo instaurado, as empresas foram denunciadas por supostas irregularidades para aquisição de dados dos consumidores e cobranças indevidas.

A notificação do Banco Bonsucesso S.A. foi motivada após a denúncia do Banco Central do Brasil (Bacen), de suspeitas de cobranças indevidas e abusivas da Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC), para operações de crédito consignado e de refinanciamento de operações de clientes ativos. Segundo o processo, as taxas cobradas não teriam previsão contratual ou prévia autorização do consumidor.

No caso da Brasil Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA., o Procon Municipal de Sacramento, em Minas Gerais, verificou a existências de indícios de cobrança de taxas de juros desproporcionais, sem parâmetros econômicos, e a ausência de informações ao consumidor.

Após a instauração dos processos, as instituições financeiras serão intimadas para que se manifestem para a defesa administrativa. Em seguida, será aberto o prazo para a apresentação de alegações finais e posterior decisão. As empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões, caso sejam confirmadas as práticas abusivas.

O Procon Estadual participa de Operação Bomba Limpa e interdita 15 bicos de combustível

A Operação Bomba Limpa - realizada em conjunto pelo Procon Estadual, pela Secretaria de Estado de Fazenda, pela Polícia Civil e por fiscais da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo – fiscalizou dois postos de combustível no Centro de Nova Iguaçu nesta quinta-feira (25/04). Um estabelecimento foi autuado e o outro foi notificado.

O Auto Posto Confiança, localizado na Av. Roberto Silveira, nº 375 – 379, foi autuado e teve 15 bicos lacrados por não passarem no teste da “Bomba Baixa”. O posto não possuía o equipamento obrigatório para realizar o teste de proveta, mas nem por isso a fiscalização deixou de ser feita. O teste foi realizado com o equipamento do perito da Polícia Civil. Ficou determinado que a empresa comprove a regulagem dos referidos bicos na sede do Procon-RJ para que possam voltar a ser usados. Foram interditados tanto bicos de gasolina comum, como aditivada e etanol. O gerente do posto foi encaminhado a Os fiscais constaram também a ausência do Livro de Reclamações e do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros. A corporação será oficiada para a adoção das providências cabíveis.
O outro estabelecimento fiscalizado na operação foi o Posto Confiança situado na Av. Abílio Augusto Távora, 388. Os agentes encontraram as seguintes irregularidades: ausência do Livro de Reclamações e seu respectivo cartaz; ausência do cartaz que informa o telefone e endereço do Procon-RJ e ausência de placa de identificação de Posto Revendedor autorizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A empresa tem 15 dias para sanar esses problemas. Alguns produtos expostos estavam sem preços visíveis e foi determinada pelos fiscais a adequação imediata.
Procon RJ
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Uber Bus é um serviço de ônibus por aplicativo para até 20 passageiros

Uber Bus oferece viagens para 15 a 20 pessoas em micro-ônibus no Egito; é uma versão expandida do Uber Juntos

Por Felipe Ventura
19 semanas atrás

NEWS

O Uber está lançando um serviço de ônibus pela primeira vez. Ele se chama Uber Bus(claro) e oferece viagens para 15 a 20 pessoas em um micro-ônibus no Egito. O passageiro insere sua origem e destino, e o aplicativo encontra outros usuários viajando na mesma direção para levá-los também. É uma versão expandida do Uber Juntos, que vem irritando as empresas de transporte público no Brasil.

• Uber já se prepara para estrear na bolsa de valores
• Cidades brasileiras tentam impor limite máximo de carros do Uber, 99 e outros

O Uber Bus funciona assim: o passageiro solicita uma viagem usando o aplicativo padrão do Uber. O serviço encontra outros usuários indo na mesma direção para compartilhar a corrida, levando-os ao destino com menos paradas. É semelhante ao Uber Juntos (antes Pool) que foi lançado recentemente no Brasil.

O passageiro escaneia um QR code com o celular para informar ao aplicativo que entrou no veículo, e pode pagar com dinheiro. O preço não é fixo como em um ônibus tradicional, mas “é acessível o suficiente para o uso diário”, diz a empresa.

O CEO Dara Khosrowshahi afirma em comunicado que o Uber Bus “melhorará o transporte a preços acessíveis para milhões de egípcios usando a tecnologia do Uber para aprimorar o popular sistema de micro-ônibus”.

Uber atua em ônibus para depender menos de carros

Eoin O’Mahony, executivo do Uber, escreve no LinkedIn que ônibus informais são um dos transportes mais populares nos países em desenvolvimento. “Estima-se que 700 milhões de viagens por semana aconteçam nessas redes de ônibus informais, o que é 10 vezes maior do que o número global viagens semanais no Uber”, ele explica. Por isso, o Uber Bus “tem o potencial de abrir um novo negócio global” de US$ 100 bilhões para a empresa.

O Uber quer depender menos de carros. A empresa adquiriu a startup Jump, que trabalha com compartilhamento de bicicletas, e vai lançar o serviço em São Paulo em 2019. Ela oferece aluguel de patinetes elétricos nos EUA. E, agora, ela está começando a operar micro-ônibus.

No Brasil, o Uber teria alguma dificuldade em oferecer um serviço de ônibus. Afinal, as empresas de transporte público já acusam o Uber Juntos de realizar “transporte ilegal de passageiros”, e querem bani-lo em várias cidades por “concorrência desleal”.

O Uber Bus vem sendo testado desde setembro. Inicialmente, o serviço está disponível apenas em algumas áreas de Cairo (Centro, Heliópolis, Nasr City) e Gizé (Mohandessin). Ele será expandido “nos próximos meses” para todos os bairros da capital egípcia. O país já conta com o UberX, Select e Scooter.

Sahar Nasr, ministra do Investimento e Cooperação Internacional do Egito, diz em comunicado que o lançamento do Uber Bus no país “é uma prova do sucesso do clima de investimento após as últimas reformas regulatórias”, e que o serviço será beneficiado “pela infraestrutura de estradas e pontes que o país implementou”.

Com informações: Uber, TechCrunch.

É A REVOLUÇÃO DIGITAL QUE NÃO PARA ! ATENTAI-VOS

Uber Bus é um serviço de ônibus por aplicativo para até 20 passageiros

Uber Bus oferece viagens para 15 a 20 pessoas em micro-ônibus no Egito; é uma versão expandida do Uber Juntos

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O Uber está lançando um serviço de ônibus pela primeira vez. Ele se chama Uber Bus(claro) e oferece viagens para 15 a 20 pessoas em um micro-ônibus no Egito. O passageiro insere sua origem e destino, e o aplicativo encontra outros usuários viajando na mesma direção para levá-los também. É uma versão expandida do Uber Juntos, que vem irritando as empresas de transporte público no Brasil.

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• Cidades brasileiras tentam impor limite máximo de carros do Uber, 99 e outros

O Uber Bus funciona assim: o passageiro solicita uma viagem usando o aplicativo padrão do Uber. O serviço encontra outros usuários indo na mesma direção para compartilhar a corrida, levando-os ao destino com menos paradas. É semelhante ao Uber Juntos (antes Pool) que foi lançado recentemente no Brasil.

O passageiro escaneia um QR code com o celular para informar ao aplicativo que entrou no veículo, e pode pagar com dinheiro. O preço não é fixo como em um ônibus tradicional, mas “é acessível o suficiente para o uso diário”, diz a empresa.

O CEO Dara Khosrowshahi afirma em comunicado que o Uber Bus “melhorará o transporte a preços acessíveis para milhões de egípcios usando a tecnologia do Uber para aprimorar o popular sistema de micro-ônibus”.

Uber atua em ônibus para depender menos de carros

Eoin O’Mahony, executivo do Uber, escreve no LinkedIn que ônibus informais são um dos transportes mais populares nos países em desenvolvimento. “Estima-se que 700 milhões de viagens por semana aconteçam nessas redes de ônibus informais, o que é 10 vezes maior do que o número global viagens semanais no Uber”, ele explica. Por isso, o Uber Bus “tem o potencial de abrir um novo negócio global” de US$ 100 bilhões para a empresa.

O Uber quer depender menos de carros. A empresa adquiriu a startup Jump, que trabalha com compartilhamento de bicicletas, e vai lançar o serviço em São Paulo em 2019. Ela oferece aluguel de patinetes elétricos nos EUA. E, agora, ela está começando a operar micro-ônibus.

No Brasil, o Uber teria alguma dificuldade em oferecer um serviço de ônibus. Afinal, as empresas de transporte público já acusam o Uber Juntos de realizar “transporte ilegal de passageiros”, e querem bani-lo em várias cidades por “concorrência desleal”.

O Uber Bus vem sendo testado desde setembro. Inicialmente, o serviço está disponível apenas em algumas áreas de Cairo (Centro, Heliópolis, Nasr City) e Gizé (Mohandessin). Ele será expandido “nos próximos meses” para todos os bairros da capital egípcia. O país já conta com o UberX, Select e Scooter.

Sahar Nasr, ministra do Investimento e Cooperação Internacional do Egito, diz em comunicado que o lançamento do Uber Bus no país “é uma prova do sucesso do clima de investimento após as últimas reformas regulatórias”, e que o serviço será beneficiado “pela infraestrutura de estradas e pontes que o país implementou”.

Com informações: Uber, TechCrunch.

Como as plataformas digitais vão revolucionar a mediação de conflitos judiciais

Canais como o consumidor.gov se mostram como alternativa eficiente para a mediação de conflitos e redução de casos que tramitam na Justiça. Entenda

Por: Vinicius Gonçalves -  17 horas atrás

Não é apenas no mindset corporativo que a transformação digital modificou estruturas. O meio jurídico ainda sofre com longos prazos para a resolução de problemas e a tecnologia surge como aliada do consumidor nesse processo. Especialistas da área acreditam que audiências de conciliação de pequenas causas, muito em breve, serão promovidas pela internet quase em sua totalidade. Consequentemente, isso irá reduzir drasticamente o tempo de tramitação de processos.

Para debater as implicações de plataformas com essa proposta na evolução da mediação de conflitos, o Simpósio de Defesa do Consumidor promoveu o painel “Digitalização x Judicialização: o Papel das Plataformas de Mediação em um Mundo Conectado”.

Mediado por Ivan Ventura, editor especial para assuntos jurídicos e defesa do consumidor, o debate teve a presença de Yhon Tostes, Juiz de Direito do Poder Judiciário de Santa Catarina; Andrea Maia – Sócia da Mediar360 – Centro Inteligente de Resolução de Disputas; Fernando Corrêa – Diretor Técnico da Associação Brasileira de Jurimetria e Ricardo Dalmaso Marques – Gerente Jurídico Sênior do Mercado Livre.

O panorama de demora na tramitação de processos, de acordo com Ventura, se dá principalmente pela movimentação tímida na criação de soluções que evitem a chegada dos processos na esfera judicial.  “Tem crescido o número de processos em relação a prejuízos de consumo e poucas ações foram desenvolvidas para evitar que se cheguem ao judiciário”, diz.

Diagnóstico

Fernando Corrêa apresentou números relacionados ao setor e destacou a necessidade de estimular o conhecimento por parte do consumidor. “Hoje estamos falando do remédio para resolver um problema crônico. Segundo o Justiça em Números, há 90 milhões de processos em tramitação, de modo que 30 milhões estão relacionados à defesa do consumidor. Desses, 15 milhões querem reparação por danos morais, esse é o tamanho do problema”.

O executivo explica que em estudo realizado para um dos clientes da Associação chegou à conclusão que no máximo 60% das pessoas procuram canais alternativos para resolver suas demandas. Na Justiça, a média de julgamento é de 1 ano e meio, enquanto no consumidor.gov o tempo pode ser de 7 dias.

Possibilidades à vista

Para Andreia Maia, embora os canais alternativos à justiça tenham se fortalecido nos últimos cinco anos, ainda há muita margem para evolução. “A mediação é um instrumento que vem crescendo internacionalmente para facilitar o diálogo e, desde 2015, tem ganhado bastante força. Iniciamos um trabalho de identificar nas empresas onde os conflitos em escala acontecem e o que se pode oferecer de solução”, destaca.

No Mercado Livre, as práticas de mediação de conflito apresentaram resultados surpreendentes, de modo que um dos caminhos foi oferecer o diálogo pelo portal consumidor.gov. “O sistema cria portas de disputas para a resolução de diversos conflitos. No Mercado Livre quebramos isso em quatro portas diferentes para que o consumidor se perceba em um ambiente democrático. Existe um fluxo dentro do nossos sistema que é espelhado no sistema do Ebay. Ele já é muito efetivo e apresenta entre 70 e 80% de resolução”, explica.

SAC x Judiciário

De acordo com o juiz Yhon Tostes, um dos maiores gargalos é a falta de comunicação entre os serviços de SACs e o judiciário. “Temos um sistema judiciário que favorece a entrada de ações. Isso significa que o setor jurídico não vem conversando com setores de atendimento ao consumidor, e todos estão perdendo dinheiro com isso”, explica.

Comissão Mista do Congresso Nacional debate medida provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Brasília, 17/04/2019 – Em audiência pública no Congresso Nacional, realizada nessa terça-feira (16/4), o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou parecer que sugere a edição de uma nova norma, pela Presidência da República, para regulamentação na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A audiência foi promovida pela Comissão Mista instituída para debater a Medida Provisória 869/2018, que altera a lei federal e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na audiência, Luciano Timm defendeu o parecer da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e explicou que a criação de uma autoridade pela MP não é o melhor modelo. “O ideal é que fosse implementada não uma autoridade nacional, mas uma agência ou autarquia com estrutura similar à do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas, para viabilizar essa estrutura, é inevitável uma análise do custo-benefício antes da decisão. Será fundamental a discussão sobre a definição de captura desses dados pelo ente regulador, para que seja garantida a segurança das informações dos consumidores”, destaca Timm.

Segundo o documento apresentado pelo secretário, existe uma disparidade representativa. A nota recomenda que o dispositivo seja alterado para que a participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais seja, no mínimo, paritária entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, com maior presença de entidades de defesa do consumidor.

Também participaram da audiência os representantes da União Europeia, Carlos Oliveira; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Annete Pereira; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Marcelo Bechara; da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Claudio Paixão; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Rodrigues; do Banco Central do Brasil, Paula Faria; da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo; da PUC-SP, Juliana Florêncio; da Federação Assespro, Ítalo Nogueira; e do Insitituto Alana, Mariana Pita.

registrado em: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

Empresa terá dez dias para responder; caso contrário, poderá ser multada

Brasília, 18/04/2019 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, na segunda-feira (15/04), averiguação preliminar em face das empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Facebook Inc.. As empresas foram notificadas para esclarecer o suposto vazamento de dados pessoais dos usuários da rede social em servidores do serviço da Amazon. Segundo notícias veiculadas, dados pessoais dos usuários, tais como curtidas, comentários, fotos, músicas, informações sobre amigos, eventos e reservas de voos e hotéis dos usuários foram expostos em servidores do serviço da Amazon na nuvem, sem qualquer tipo de senha para acesso.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, havia notificado a companhia em outros três casos por: compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica; atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na plataforma Facebook e coletado dados pessoais; e utilização de dados sensíveis, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, obtidos por meio de aplicativos, incluindo pessoas que não seriam usuárias da rede social.

Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. A empresa tem prazo de dez dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

registrado em: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

Bem-vindo(a) à página da Senacon!

BONS CURSOS,APRENDIZADO INTERESSANTE !

ENQUANTO ISSO EM CAMPOS, A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,ESTÁ ADORMECIDA,SEM ENERGIA !

Presidente do Procon Estadual participa de audiência pública da Enel em Macaé

18.04.2019 - PROCON RJ

Nesta quarta-feira (17/04), ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Macaé para debater os serviços prestados na cidade pela Enel, concessionária distribuidora de energia elétrica. O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, esteve presente a audiência, convidado pelo Deputado Estadual Chico Machado, para falar como a autarquia lida com a concessionária e apresentar sugestões para cuidar da grande quantidade de reclamações que a distribuidora tem em Macaé. Também compondo a mesa da audiência, presidida pelo Vereador Julinho, estavam o coordenador do Procon Municipal de Macaé, Carlos Fioretti, e os vereadores Robson Oliveira e George Jardim.

Em Macaé, apenas 5% das reclamações da Enel no Procon Municipal conseguem chegar a uma conciliação entre a concessionária e os consumidores. Cássio Coelho ressaltou que no Procon Estadual é a Light, outra concessionária distribuidora de energia, que está entre as mais reclamadas. Mas, no primeiro trimestre deste ano, alcançou um índice de conciliação em 41% das reclamações. “Isso se deve ao foco da nova gestão do Procon-RJ e do novo Governo do Estado, em que a conciliação entre os fornecedores e os consumidores está entre nossas prioridades”, afirmou.

O presidente do Procon Estadual apresentou três sugestões que, segundo ele, poderiam mudar esse cenário de conciliações entre a Enel e os consumidores. A primeira foi a realização de mutirões de atendimento com a participação efetiva de representantes da Enel para a realização de conciliações no mesmo dia. Também visando ampliar as conciliações, Cassio Coelho sugeriu a implantação no Procon de Macaé de uma versão do Projeto Expressinho do Procon-RJ. Um local no órgão de defesa do consumidor com representantes de empresas e organizações para procurar resolver, no momento da reclamação e mediado por agentes do Procon Municipal, as queixas a elas associadas. Por fim, Cássio Coelho falou da necessidade da disposição da empresa em investir nas conciliações. “Isso é vantagem para a empresa também, pois evita processos administrativos, multas, demandas judiciais e execuções fiscais”, concluiu.