Descrição:
Os governos locais são fundamentais na promoção de políticas públicas sustentáveis e, consequentemente, no combate às emissões de poluentes e na redução do aquecimento global.
O desafio principal para lidar com as mudanças climáticas é a interligação entre o clima e a realidade de cada município, não apenas no que se refere às questões climáticas, mas também à infraestrutura e às questões socioeconômicas. A adaptação exige a realização de estudos para mapeamento de vulnerabilidades, planejamento, implantação de políticas públicas e avaliação, em um processo contínuo.
Em Belo Horizonte diversas iniciativas estão sendo realizadas com o intuito de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater às alterações climáticas. Por esse motivo, a cidade tornou-se referência em sustentabilidade.
A capital mineira atingiu a conformidade plena com o Compacto de Prefeitos, ao cumprir todos os critérios mínimos propostos para redução das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças climáticas. Para isso, a cidade definiu a meta de redução de 20% das emissões até o ano de 2030 e a realização de inventários de emissões de acordo com os padrões internacionalmente definidos.
A elaboração do Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Pregee), escolhido como Programa de Ação Transformadora (TAP) foi um passo importantíssimo para os objetivos sejam alcançados.
Outro projeto de destaque é o selo BH Sustentável, Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental (PBH). O selo é uma iniciativa inédita e tem como um de seus objetivos estimular a construção sustentável pelos setores privado e público. Desde que foi instituído em 2012, com os empreendimentos certificados, evitou-se a emissão de 690 mil toneladas de CO₂. Até o momento, 51 empreendimentos, entre edifícios residenciais e comerciais, foram certificados pela PBH.
A Central de Aproveitamento Energético do Biogás, em operação desde 2010, é um grande projeto mitigador de efeito estufa no município. Pioneira em Minas Gerais, a estação processa e queima o gás metano produzido a partir da decomposição do lixo de um antigo aterro sanitário da cidade. Com isso, deixam de ser lançadas na atmosfera toneladas de CO2, além da utilização do biogás como combustível para fazer funcionar três motores capazes de gerar energia elétrica de 1,426 MW cada, totalizando 4,278 de potência – o suficiente para abastecer até 20 mil casas de consumo inferior a 100 KWh/mês.
Com o Plano Municipal de Saneamento (PMS), Belo Horizonte tem trilhado nos últimos anos o caminho em direção à gestão sustentável das águas urbanas, com abastecimento de água em 100% das residências, coleta de esgoto em 93%, além de tratar aproximadamente 75% desse esgoto coletado.
Na área de resíduos sólidos, o serviço de coleta domiciliar porta a porta contempla 95% da população de Belo Horizonte. A coleta seletiva atualmente está presente em 34 bairros, alcançando uma população aproximada de 376 mil pessoas, em mais de 120 mil domicílios. Além disso, a Prefeitura conta com Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV). BH também reúne serviços de reciclagem de entulhos da construção civil, unidades de recebimento de pneus, programas de compostagem de resíduos orgânicos, entre outras ações.
No que diz respeito às áreas verdes, BH continua com o título de Cidade Jardim. A capital foi considerada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como a terceira cidade mais arborizada do país, considerando as que têm mais de um milhão de habitantes, e conta com 18 m² de áreas verdes protegidas por habitante. O índice é maior do que o preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para manter esse título, a cidade vem realizando ações de incentivo à preservação, como a criação de Reservas Particulares Ecológicas (RPEs) e de corredores ecológicos na cidade, aumentando as áreas verdes protegidas.
Agora, o grande destaque que originou o nome dessa boa prática: Belo Horizonte tornou-se referência nacional na aplicação do coletor solar para aquecimento de água e destaque mundial por seu alto número de edificações existentes com a aplicação da tecnologia. Essa visibilidade trouxe à cidade o título de Capital Nacional de Energia Solar.
Atualmente, cerca de 3 mil edifícios residenciais existentes na cidade de Belo Horizonte possuem a tecnologia, com aproximadamente 923 mil m² de coletores solares, o que representa cerca de 300 m² de placas por 1.000 habitantes. Há também instalações em hotéis, academias, clubes, estádios e hospitais.
Assim, alcança-se em Belo Horizonte, aproximadamente, uma redução anual de mais de 22 mil toneladas de CO2 por ano (60 toneladas de CO2 por dia), em virtude da energia elétrica que deixou de ser consumida.
Outra ação exemplar é a usina solar fotovoltaica localizada na cobertura do estádio Mineirão, que gera a energia utilizada na arena esportiva e o excedente é transportado para a rede de distribuição da Cemig.
Por meio de uma parceria com o Banco Mundial, Belo Horizonte foi a primeira cidade na América Latina a implementar o Trace, ferramenta estratégica criada pelo Programa de Assistência à Gestão do Setor Energético do Banco Mundial (Esmap) para identificar os setores com baixo desempenho e o potencial de economia de melhor eficiência energética. Em Belo Horizonte, o Trace facilitou uma discussão entre os setores de serviços, destacou as possíveis economias em termos de orçamento e energia, e forneceu os resultados esperados das principais ações para a cidade.
A etapa seguinte no processo foi o desenvolvimento de um Plano de Ação para implantar as recomendações relativas à eficiência energética, como troca da iluminação semafórica convencional por LED (já realizada), melhora da eficiência energética nas escolas municipais, com instalação de micro-usinas geradoras de energia (por meio de placas fotovoltaicas), e troca da iluminação pública convencional por LED (por meio de Parceria Público-Privada).
Outro ponto importante foi a formação do Grupo de Trabalho de Energia (GT Energia), no âmbito do projeto PoliCS – Políticas de Construção Sustentável – e do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência da Prefeitura de Belo Horizonte, que elaborou uma proposição de lei sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações de propriedade pública e particular do município.
Essa proposição de lei é um dos principais produtos resultantes da sinergia entre o Comitê e o ICLEI, principalmente através do GT Energia e sua articulação com atores relevantes. A criação de programas municipais sustentáveis como esse é visa dar o exemplo, envolver todos os atores relevantes no processo e replicar as experiências bem-sucedidas em outras localidades.
Objetivos:
- Mitigar as emissões de CO2 e combater às alterações climáticas;
- O Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – PREGEE municipal tem como meta reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 20% até o ano de 2030.
Cronograma e Metodologia:
- A preocupação com fontes renováveis de energia se materializou na criação do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência (CMMCE), pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2006;
- O Comitê foi instituído com o intuito de discutir e implementar ações que visem a redução de emissões de gases do efeito estufa, o uso de fontes renováveis de energia, a melhoria da eficiência energética e o uso racional da energia;
- O CMMCE foi o principal executor do projeto PoliCS - Políticas de Construção Sustentável, que integra a campanha global do ICLEI Cidades pela Proteção do ClimaTM (CCP), em Belo Horizonte, e traçou como um de seus objetivos o desenvolvimento de uma legislação obrigando o uso de energia solar;
- Um dos primeiros passos foi a realização de uma oficina do projeto em agosto de 2009, onde foram criados dois grupos de trabalho: Energia e Saneamento. Estes grupos multidisciplinares, que contam com a presença de atores governamentais e da sociedade civil, têm como objetivo desenvolver políticas de construção sustentável ligados aos dois temas identificados como os mais importantes para a cidade. Desde então, os dois grupos que são coordenados por representantes governamentais têm se reunido ao menos uma vez por mês. Os frutos destas reuniões são uma série de atividades de capacitação, sensibilização e desenvolvimento de políticas públicas;
- O Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil está em vigor desde 1995, sendo que a Resolução Conama nº 307, que regulamenta o assunto, foi instituída apenas em 2002;
- Central de Aproveitamento Energético do Biogás, em operação desde 2010;
- O Selo BH Sustentável foi instituído em 2012;
- Belo Horizonte foi a segunda cidade brasileira a atingir a conformidade plena com o Compacto de Prefeitos (Compact of Mayors), que foi lançado em 2014.
Resultados:
- Com os empreendimentos certificados pelo Selo BH Sustentável, evitou-se a emissão de 690 mil toneladas de CO₂. Até o momento, 51 empreendimentos, entre edifícios residenciais e comerciais, foram certificados;
- Com a Central de Aproveitamento Energético do Biogás, deixam de ser lançadas na atmosfera cerca de 4 milhões de toneladas equivalentes de CO2, em 15 anos. Essa usina termoelétrica transforma o gás metano em energia suficiente para abastecer uma cidade do tamanho de Ouro Preto, com 100 mil habitantes;
- Cerca de 3 mil edifícios residenciais existentes na cidade de Belo Horizonte possuem placas solares. Aproximadamente 923 mil m² de coletores solares, o que representa cerca de 300 m² de placas por 1.000 habitantes;
- Belo Horizonte tem, aproximadamente, uma redução anual de mais de 22 mil toneladas de CO2 por ano (60 toneladas de CO2 por dia) com a energia elétrica que deixou de ser consumida;
- BH é a única capital brasileira a ter 100% lâmpadas LED em semáforos. A alteração do sistema representa uma redução de 87% no consumo de energia para cada lâmpada substituída;
- Nos últimos anos, por meio do programa BH Mais Verde, foram plantadas mais de 54 mil novas árvores. Vale lembrar que a cidade possui, de acordo com estimativas e com o Inventário das árvores que está sendo realizado na cidade, mais de 480 mil árvores em logradouros públicos;
- 18 m² de áreas verdes protegidas por habitante, índice 50% maior do que o preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
- Belo Horizonte é uma das poucas cidades brasileiras que realizou seu inventário de gases de efeito estufa, em 2009;
- Belo Horizonte foi eleita duas vezes consecutivas, em 2014 e 2015, a capital nacional da Hora do Planeta, ação organizada pela WWF.
Instituições Envolvidas:
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Parceria com ICLEI
Disponível: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-praticas/capital-nacional-de-energia-solar
