Gestão de Resíduos Orgânicos

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Os resíduos orgânicos representam metade dos resíduos urbanos gerados no Brasil e podem ser tratados tanto em escala doméstica quanto em grande escala para a produção de fertilizante orgânico. Saiba mais sobre este tema:

O que são os resíduos orgânicos?

Os resíduos orgânicos são constituídos basicamente por restos de animais ou vegetais. Podem ter diversas origens, como doméstica ou urbana (restos de alimentos e podas), agrícola ou industrial (resíduos de agroindústria alimentícia, indústria madeireira, frigoríficos...), de saneamento básico (lodos de estações de tratamento de esgotos), entre outras. 

São resíduos que, em ambientes naturais equilibrados, se degradam espontaneamente e reciclam os nutrientes nos processos da natureza. Mas quando derivados de atividades humanas, especialmente em ambientes urbanos, podem se constituir em um sério problema ambiental, pelo grande volume gerado e pelos locais inadequados em que são armazenados ou dispostos. A disposição inadequada de resíduos orgânicos gera chorume, emissão de metano na atmosfera e favorece a proliferação de vetores de doenças. Assim, faz-se necessária a adoção de métodos adequados de gestão e tratamento destes grandes volumes de resíduos, para que a matéria orgânica presente seja estabilizada e possa cumprir seu papel natural de fertilizar os solos.

Compostagem doméstica, Visconde de Mauá/RJ 

Compostagem institucional de resíduos de restaurantes, Florianópolis/SC

Compostagem municipal, Belo Horizonte/MG

O que fazer com os resíduos orgânicos?

Segundo a caracterização nacional de resíduos publicada na versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos orgânicos correspondem a mais de 50% do total de resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil. Somados aos resíduos orgânicos provenientes de atividades agrossilvopastoris e industriais, os dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos indicam que há uma geração anual de 800 milhões de toneladas de resíduos orgânicos.

Quando separados na fonte (ou seja, quando os resíduos orgânicos não são misturados com outros tipos de resíduos) a reciclagem dos resíduos orgânicos e sua transformação em adubo ou fertilizante orgânico pode ser feita em várias escalas e modelos tecnológicos. Pequenas quantidades de resíduos orgânicos podem ser tratadas de forma doméstica ou comunitária, enquanto grandes quantidades podem ser tratadas em plantas industriais. Os processos mais comuns de reciclagem de resíduos orgânicos são a compostagem (degradação dos resíduos com presença de oxigênio) e a biodigestão (degradação dos resíduos com ausência de oxigênio).

Tanto a compostagem quanto a biodigestão buscam criar as condições ideias para que os diversos organismos decompositores presentes na natureza possam degradar e estabilizar os resíduos orgânicos em condições controladas e seguras para a saúde humana. A adoção destes tipos de tratamento resulta na produção de fertilizantes orgânicos e condicionadores de solo, promovendo a reciclagem de nutrientes, a proteção do solo contra erosão e perda de nutrientes e diminuindo a necessidade de fertilizantes minerais (dependentes do processo de mineração, com todos os impactos ambientais e sociais inerentes a esta atividade, e cuja maior parte da matéria-prima é importada).

Apesar disso, atualmente, menos de 2% dos resíduos sólidos urbanos são destinados para compostagem. Aproveitar este enorme potencial de nutrientes para devolver fertilidade para os solos brasileiros está entre os maiores desafios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quanto à biodigestão, o Ministério do Meio Ambiente faz parte do Comitê Gestor do Projeto Brasil-Alemanha de Fomento ao Aproveitamento Energético de Biogás no Brasil (PROBIOGÁS), coordenado pelo Ministério das Cidades em parceria com a Agência de Cooperação Internacional Alemã. Acesse o site do projeto para mais informações sobre biodigestão e dos resultados já alcançados pelo projeto:

http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/probiogas

Resíduos orgânicos e a legislação brasileira

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) previu, no art. 36, inciso V, a necessidade de implantação, pelos titulares dos serviços, “de sistemas de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articulação com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido”. Desta forma, entende-se que a promoção da compostagem da fração orgânica dos resíduos, assim como a implantação da coleta seletiva e da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, faz parte do rol de obrigações dos municípios instituída pela Lei 12.305/2010.

Segundo as definições de reciclagem e rejeitos da PNRS (Art. 3º, incisos XIV e XV), conclui-se igualmente que processos que promovem a transformação de resíduos orgânicos e adubos e fertilizantes (como a compostagem) também podem ser entendidos como processos de reciclagem. Desta forma, resíduos orgânicos não devem ser considerados indiscriminadamente como rejeitos, e esforços para promover sua reciclagem devem ser parte das estratégias de gestão de resíduos em qualquer escala (domiciliar, comunitária, institucional, industrial, municipal...).

As principais referências legais nacionais atualmente em vigor aplicáveis à reciclagem de resíduos orgânicos estão listadas abaixo:

-          Lei nº 6894, de 16 de dezembro de 1980. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.890, de 2013).

-          Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004. Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.   (Redação dada pelo Decreto nº 8.384, de 2014)

-          Resolução CONAMA n. 375, de 29 de agosto de 2006. Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.

-          Instrução Normativa SDA nº 25, de 23 de julho de 2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Aprova as normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes orgânicos simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à agricultura.

-          Instrução Normativa SDA nº 27, de 5 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispõe sobre a importação ou comercialização, para a produção, de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes.

-          Instrução Normativa GM nº 46, de 6 de outubro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal de Vegetal.

-          Instrução Normativa GM nº 53, de 23 de outubro de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estabelece disposições e critérios para a inspeção e fiscalização de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes e materiais secundários; o credenciamento de instituições privadas de pesquisa; e requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica e elaboração do relatório técnico-científico para fins de registro de fertilizante, corretivo e biofertilizante na condição de produto novo.

Catadores e a compostagem

A Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, no art. 24, inciso XXVII, estabelece a possibilidade de dispensa de licitação “na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007)”.

A partir do entendimento da compostagem também como uma forma de reciclagem, conclui-se que a prestação deste tipo de serviço por cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é mais uma forma de atuação possível destas entidades.

Como fazer compostagem doméstica?

Existem muitas formas de fazer compostagem doméstica. A medida que vamos entendendo que condições são necessárias para garantir que os resíduos se degradem de forma segura (sem gerar odores, nem atrair animais como ratos e moscas), podemos criar estas condições de infinitas formas.

Duas possibilidades simples são a compostagem em minhocários e a compostagem em baldes, que podem ser feitas até em locais com pouco espaços, como apartamentos.

Disponível em: http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/item/10615#compostagem-domestica

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL: EXPEDIÇÃO DE LEM

LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL Nº 066/2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009, e no uso da competência de que trata o artigo 3º da Lei Federal Nº 6.567 de 24 de Setembro de 1978;

           

 R E S O L V E, obedecidas às disposições constantes na Portaria Nº 564 de 19/12/2008, do Diretor-Geral do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, licenciar CONSTRUTORA BASTOS RANGEL LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 07.636.666/0001-80, estabelecida na ESTRADA DE GUANANDY, S/N° – SANTO AMARO DE CAMPOS – 3° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “VELHA INÁCIA”, na localidade de Tócos (17° Distrito), numa área de “33,50” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°54’35’’232 e Longitude -41°14’34’’511 de propriedade de CECÍLIA BASTOS RANGEL pelo prazo de 05 anos.

Pelo presente fica a licenciada responsável pelos danos causados, devendo promover o controle ambiental durante as operações e a recuperação da área degradada após o término das atividades.

A licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença no DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).

Campos dos Goytacazes, 01 DE NOVEMBRO DE 2016.

             ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

                              

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL: LICENÇAS REQUERIDAS

ATO DO SECRETÁRIO

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerida pelo R. RIBEIRO PARENTE E CIA LTDA - ME, CNPJ N° 01.888.930/0001-96, através do Processo n° 156/2016, para Licença de Instalação e Operação fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes, situado na Rua Visconde do Itaboraí, n° 390 - A – Parque Rosário, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259209.22 m E e 7590488.97 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 05 de OUTUBRO 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental

Pede para sair, Pezão!

Reprodução do Globo online

O pacote de maldades de Pezão evidenciou que ele e sua equipe não têm a menor condição de gerir o nosso estado diante do colapso das finanças, falta-lhes o mínimo de competência para administra a crise. Pezão acha que o Estado do Rio de Janeiro vai dar a volta por cima contando mentiras na Globo e mantendo os apadrinhados dos deputados estaduais em cargos de confiança, além de fazer acordos por baixo dos panos com Jorge Picciani. Enquanto isso o buraco só vai ficando cada vez mais fundo. Já disse aqui que haverá intervenção no estado em 2017. Agora Temer não quer intervir porque, como mostramos mais cedo, essa solução impediria a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Ninguém aguenta mais a incompetência, as mentiras, as maldades, e agora ameaças de Pezão. Pede para sair, Pezão! A população fluminense, principalmente os servidores, todo mundo ficaria imensamente agradecido. 

FONTE BLOG DO GAROTINHO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL: LICENÇA DE EXPLORAÇÃO MINERAL (LEM)

ATO DO SECRETÁRIO

EXPEDIÇÃO DE LICENÇA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;

R E S O L V E:

OUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°057/2016, licenciar a INDÚSTRIA DE CERÂMICA GAMA E SILVA LTDA inscrita no CNPJ Nº 07.638.597/0001-43, estabelecida na ESTRADA DE CAPÕES, S/N° – SÃO SEBASTIÃO – 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “FAZENDA ARAÚJO”, na localidade de “Coqueiro de Tócos, 17° Distrito”, numa área de “47,63” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°53’40’’260 e Longitude -41°18’27’’920 de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO pelo prazo de 05 anos.

A licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 05 DE OUTUBRO DE 2016.

                                                    

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental

Coleta seletiva conta com 5.320 pontos cadastrados

O Programa Coleta Seletiva em Campos está consolidado, com resultados que apresentam benefícios sociais e para o meio ambiente, com a geração de empregos e renda para famílias de ex-catadores. O programa conta com 5.320 pontos cadastrados em 156 bairros da cidade e recolhe, em média, 125 toneladas/mês de recicláveis, destinados para três cooperativas de ex-catadores: Reciclar, no Parque Novo Eldorado;  Cata Sol, no Parque Aldeia, e Nova Esperança, na Codin.

A estrutura do programa conta com equipes de garis treinados e caminhões com padronização de layout específico da Coleta Seletiva, com GPS para a localização dos pontos. A coleta é feita de segunda a sexta-feira, das 08h às 15h. “O cadastro permanece aberto e as famílias, síndicos, gerentes ou donos de empresas interessados em aderir à Coleta Seletiva podem fazer o cadastro através do telefone  2726-4345”, informa o gerente da Coleta Seletiva Franklin Cherene.

O gerente da coleta seletiva alerta às pessoas para que coloquem o lixo reciclável nos dias e horários certos da coleta seletiva. “As pessoas podem colocar todo o lixo seco em um mesmo saco. O importante é saber dia e horário em que o caminhão da coleta seletiva vai passar, para que o lixo reciclável não seja levado pelo caminhão comum”, conta, acrescentando que qualquer dúvida ou cadastramento para ser um ponto de coleta deve ser feito pelo telefone 2726-4345. 

Disponível em: http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=38102

Nijmegen é a Capital Verde da Europa 2018

A cidade de Nijmegen, na Holanda, foi eleita Capital Verde da Europa 2018, em reconhecimento aos esforços das autoridades municipais na melhoria do ambiente urbano. Além de avanços na redução das emissões e nas políticas de resíduos e de mobilidade, a cidade se destaca pelo envolvimento e participação da sociedade.

Descrição:

O Prêmio Capital Verde da Europa reconhece os esforços e compromissos assumidos pelas autoridades municipais na melhoria do ambiente urbano. E a cidade escolhida se torna exemplo mundial de empenho pela sustentabilidade. 

Nijmegen, cidade eleita Capital Verde da Europa 2018, apresentou uma visão ambiental clara e integrada de cidade e, sobretudo, se destacou pela ampla participação da sociedade. 

Os pontos fortes da cidade são: infraestrutura cicloviária, organização do tráfego, transportes públicos não poluentes, desenvolvimento urbano a partir de construções sustentáveis e gestão de resíduos. O plano estratégico da cidade é bem elaborado e contempla uma agenda urbana sustentável.

Um dos exemplos bem-sucedidos é o Mapa da Participação de Nijmegen (https://www.participatiekaart.nl/nijmegen/), que mostra todos os projetos executados em espaços públicos pelos cidadãos, com apoio do governo municipal. 

A participação da sociedade também é importante para projetos de energia da cidade. Com o apoio de ONGs ambientais e de empresas, em maio foi iniciada a construção de quatro turbinas, que devem distribuir energia eólica para 10% da cidade.

As ações incluem a expansão do espaço verde no centro da cidade e projetos de proteção da fauna silvestre. Outra iniciativa é chamada de "permablitz" – na qual as pessoas se reúnem para realizar reformas rápidas em jardins por toda a cidade.

O objetivo da administração municipal é que, no máximo, a 300 metros de cada residência tenha, pelo menos, 0,5 hectare de área verde. Além disso, o anel verde em torno da cidade é facilmente acessível de bicicleta.

Para redução das emissões de CO2, o município colocou em prática diversas medidas, entre as quais:

- Normas rigorosas para licença de veículos particulares e para utilização de estacionamentos;

- Diminuição do congestionamento, por meio da redução da velocidade máxima – em grandes avenidas, a velocidade permitida é de 50 km por hora e, em ruas residenciais, a velocidade máxima é de 30 km por hora; 

- Sistema de semáforos inteligentes;

- Melhoria na qualidade do transporte público, com utilização de biogás em toda frota de ônibus da cidade;

- Criação de rotas cicláveis urbanas e regionais, com ciclovias seguras e separadas, inclusive nas estradas, e com acessos exclusivos por meio de pontes, túneis e viadutos;

- Estimulo ao uso da bicicleta, disponibilizando estacionamentos para as bikes e chuveiros para os ciclistas, além de incentivos para a compra desse transporte;

- Troca das lâmpadas nas vias públicas por LED;

- Mudança de comportamento dentro da administração pública. Os 1.800 funcionários do governo municipal são estimulados a utilizarem transporte ambientalmente amigável (transporte público, veículos elétricos ou bicicletas). 

- A usina elétrica movida a carvão, maior fonte estacionária de emissões de CO2, foi fechada no início de 2016. Com isso, as emissões de material particulado na área urbana devem cair em 30%. A usina está sendo remodelada, desde 2014, para um grande projeto de energia sustentável. 

A cidade também implantou corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Transit) e investiu em transporte ferroviário, principalmente, para viagens intermunicipais. 

O controle do tráfego urbano é realizado em tempo integral, por meio de câmeras. Bicicletas e transporte público têm prioridade nos cruzamentos dentro do anel viário. Isso também melhora a qualidade do ar e reduz a poluição sonora. O município conta também com serviços de informação de trânsito em tempo real, sobretudo nas estradas.

Medições de ruídos são realizadas regularmente e a população é consultada para a elaboração do mapa de ruído e do Programa de Ação para Ruído (2015-2018).

Para estimular a diminuição no consumo e a reutilização de materiais, a administração da cidade de Nijmegen, em cooperação com parceiros estratégicos (supermercados, escolas e comércio a varejo), realiza campanhas de sensibilização sobre resíduos. 

Aliás, os resíduos são utilizados para gerar energia sustentável. Além de biogás, a planta de tratamento de resíduos regionais fornece 12.500 MWh à rede elétrica (a partir do processamento de 22.500 toneladas de material). Desde 2015, 14.000 famílias recebem energia gerada pelos resíduos.

Outra prioridade é aumentar a vazão dos rios de forma criativa. No Rio Waal, foram contempladas ilhas, espaços verdes, áreas para lazer e esportes aquáticos, o que rendeu prêmios para a cidade em decorrência da visão e concepção de uma gestão da água urbana moderna e inclusiva. 

O Plano de Gestão dos Canais também está contemplado na visão de sustentabilidade e o uso de pesticidas em áreas verdes não ocorre desde 1995.

Com um plano para esgoto, iniciado em 1994, e um plano de água, desde 2001, melhorou a drenagem do sistema de águas residuais e pluviais. O resultado é a redução da água da chuva que vai para o esgoto. 

Essa separação acontece na fonte, evitando que tenha que ocorrer um processo de purificação depois. Ao mesmo tempo, o estoque de águas subterrâneas é preenchido e é daí que vem a água potável consumida na cidade. 

Outra medida importante é que o reparo de vazamentos ocorre dentro de 24 horas após a notificação. Porém, devido à alta qualidade do sistema, raramente ocorrem vazamentos.

Construção de telhados verdes vem sendo estimulada a partir de subsídios.  Essa prática combina muitas vantagens, como retenção de água, captura de CO2, ventilação e isolamento dos edifícios.

Várias organizações locais oferecem atividades de educação ambiental para os cidadãos de todas as faixas etárias e para escolas de educação infantil. As atividades são em grande parte financiadas pela administração e incluem práticas de conservação da natureza e cursos (jardinagem, manutenção de árvores de frutíferas e cultivo de alimentos).

Para um maior controle e transparência, a administração criou um portal (http://www.westenweurt.nl) que informa sobre a qualidade ambiental da cidade, com especial detalhamento sobre emissões, qualidade do ar e suas tendências. 

Outro site muito importante é o do Atlas Ambiental (http://kaart.nijmegen.nl/milieu/), que permite acesso às informações ambientais da cidade por meio de mapas. 

A cidade também é exemplo por firmar contratos públicos verdes. O grande marco dessa política ocorreu em 2010, com a concessão por dez anos do serviço de transporte público regional, que possui 260 ônibus e trólebus movidos por energia limpa (biogás e elétrico). A administração favorece a aquisição de produtos e serviços sustentáveis regionais.

Em 2013, foi criada a "Casa da Abundância" que disponibiliza materiais e serviços gratuitos. Atualmente existe uma loja de partilha e numerosas iniciativas no domínio do consumo colaborativo, tais como carros compartilhados, bens, serviços, alimentos, jardins e conhecimento.

A base de todas as ações, além da agenda de sustentabilidade proposta pelo Conselho da Cidade, são os planos “Visão da Cidade 2020” e “Visão Estrutural do Espaço”, ambos elaborados em 2013. Esses planos são resultado da colaboração entre comunidade e autoridades locais e das cidades vizinhas. O processo inclui consultas aos cidadãos, empresas e instituições.

Objetivos:

- Envolver os cidadãos, empresários e instituições de conhecimento como parte integrante da melhoria ambiental;

- Tornar a cidade neutra em relação ao consumo energético até 2045, com 22% de economia de energia até 2020 (em relação a 2008) e geração de 15% de energia sustentável até 2020;

- Tornar a cidade resiliente às alterações climáticas até 2050;

- Reutilizar 75% dos resíduos até 2020.

Cronograma e Metodologia:

- A primeira política ambiental abrangente em Nijmegen teve inicio em 1992. Desde então, os planos são propostos regularmente, geralmente a cada quatro anos;

- O primeiro Plano para Rede de Esgoto é de 1994 e o Plano Hídrico é de 2001. O novo Plano Municipal de Sistema de Esgoto (2017-2022) mantém o investimento para que as águas pluviais não se misturem com a rede de esgoto, além de estimular o uso sustentável da água e a implantação dos telhados verdes. As ações para evitar que a água de chuva se junte com a rede de esgoto teve início em 2009;

- Foi a primeira cidade nos Países Baixos a ter uma política integral da água (feito em conjunto com os cidadãos, em 2001) e o primeiro município com um plano de qualidade do ar, elaborado em 2004. Desde 2006, monitora a qualidade do ar com a sua própria rede de medição;

- Em 2008, o Conselho da Cidade elaborou o "Memorial do Quadro Climático - Um bom clima para a mudança". No mesmo ano também foi apresentado o "Plano de Ação Climática 2008-2011”. As principais empresas e institutos da cidade assinaram o Pacto pela Energia de Nijmegen;

- A estratégia de adaptação às mudanças climáticas do município inclui planos para esgoto, água e áreas verdes. Com 18 objetivos, os planos envolveram cidadãos, empresas e instituições;

- Em 2010, o Conselho da Cidade solicitou o acréscimo do tema da sustentabilidade no orçamento da cidade, a fim de garantir maior visibilidade dos vários programas colocados em prática. Ou seja, toda agenda de mitigação das mudanças climáticas e de sustentabilidade são incorporadas às políticas municipais. O desenvolvimento dos programas é garantido dentro do orçamento. Também são firmados acordos de cooperação com parceiros estratégicos da cidade e da região;

- 2012: um novo pacto pela energia foi assinado por empresas e institutos;

- 2013: todas essas ações em pró da sustentabilidade desencadearam a elaboração de dois documentos para a manutenção da política sustentável de longo prazo da cidade (City Vision 2020 e Structural Vision 2013-2020);

- Nos últimos dez anos, a cidade tem implementado políticas relacionadas ao transporte sustentável, por meio do “Plano Nijmegen, Acessibilidade Sustentável”; 

- Em decorrência da Lei de Gestão Ambiental, as empresas passaram a tomar medidas para poupar energia. 

- A partir de 2016, a administração da cidade passa a destinar € 300.000 por ano para viabilizar projetos ecológicos e urbanos propostos por moradores;

- Todos os anos, o Relatório Anual de Meio Ambiente é apresentado ao Conselho da Cidade.

Resultados:

- A região de Nijmegen tem a concessão mais verde de transporte público da Holanda. O transporte público é 100% livre de combustíveis fósseis. Todos os ônibus do transporte público utilizam biogás, além de 45 trólebus elétricos; 

- A frota municipal de veículos utilizada pelos funcionários públicos é composta de 72 carros, sendo 70 movidos a biogás e dois elétricos;

- O biogás produzido na estação de tratamento de resíduos é utilizado para abastecer veículos locais;

- 5.200 vagas de estacionamento para bicicletas no centro da cidade e 8.700 novas vagas nas estações ferroviárias; 

- O uso do sistema público de aluguel de bicicleta aumentou fortemente; 

- A quantidade de moradores que vão ao trabalho de bicicleta aumentou de 54% para 64%, entre 2005 e 2013. Simultaneamente, a utilização do carro caiu de 34% para 22%;

- Em 2014, o uso de energia na área urbana diminuiu 15% em relação a 2008, apesar de o número de moradores ter aumentado em mais de 7.000 pessoas no mesmo período. Calculando por pessoa, o uso de energia diminuiu 18,7%;

- O uso de energia do setor empresarial (incluindo a indústria) caiu 17,3% no período 2008-2014;

- Atualmente, 7% do consumo de energia na área urbana em Nijmegen é gerado localmente e de forma sustentável. O objetivo é ampliar esse percentual para 15% em 2020, através da instalação do parque eólico (2016) e do parque solar (2018);

- O uso de energia da iluminação pública em 2014 diminuiu 21% em relação a 2008;

- Empresas e institutos reduziram em 19% as emissões de CO2 desde 2011. 

- Os telhados de edifícios municipais abrigam atualmente 1.300 painéis fotovoltaicos, gerando 221 MWh ao ano;

- Disponibilidade de subsídios para a instalação de telhados ou fachadas verdes;

- 13 escolas da cidade colocaram mais de 1.500 painéis solares em seus telhados;

- 43 km de vias cicláveis foram instalados, o que significa aproximadamente 0,7 metros de ciclovia para cada habitante. O projeto total prevê 79 Km;

- O município ofereceu subsídios para seis companhias de táxi instalarem gás natural em suas frotas, bem como para empresas e pessoa física comprarem scooters elétricas. A própria prefeitura já conta com 11 bicicletas elétricas e 11 scooters elétricas para o transporte relacionado com o trabalho dos funcionários públicos;

- Os pontos de carregamento para carros elétricos em espaços públicos estão sendo expandidos constantemente; 

- Em 2014, a cidade alcançou 67% de reutilização dos resíduos domésticos. 

- A geração de resíduos por habitante diminuiu de 479 kg, em 2009, para 409 kg, em 2014 (-14%). A reutilização dos resíduos como matéria-prima aumentou de 59,4% (2009) pra 67,4% (2014). Com isso, Nijmegen está a caminho de atingir a meta de 75% de reutilização até 2020;

- Nijmegen coleta separadamente 15.000 toneladas de resíduos orgânicos por ano, transformando esse material em 4.500 toneladas de adubos para a agricultura e horticultura, além de 500.000 m³ de biogás;

- Há mais de vinte anos que não se utiliza pesticidas na manutenção de áreas verdes; 

- A perda de água tratada decorrente de vazamentos é estimada em 5%; 

- As medidas adotadas relativas às mudanças climáticas reduziram a vulnerabilidade da cidade em relação às fortes chuvas e ao calor;

- Uma grande quantidade do biogás utilizado nos ônibus municipais é gerada regionalmente em estações de fermentação; 

- Aproximadamente 95% dos moradores têm uma área verde a 300 metros de sua residência; 

- Mais de 31.000 crianças em idade escolar já participaram de atividades de educação ambiental, para preservação e conservação da natureza;

- Ampliação das áreas permeáveis da cidade;

- Antigos estacionamentos para carros foram transformados em parques. Muitas árvores foram plantadas na cidade e diversos muros e fachadas verdes foram instalados;

- 88,7% da população vive a menos de 300 metros do acesso ao transporte público.

Disponível em: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-praticas/nijmegen-e-capital-verde-da-europa-2018

MPF apresenta resultados de ação nacional que investiga segurança de barragens de mineração

Evento, que será realizado em 4 de novembro, traz também balanço da atuação da força-tarefa do MPF no caso de Mariana (MG)

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) apresenta, no dia 4 de novembro, os resultados parciais da Ação Coordenada Segurança de Barragens de Mineração. A iniciativa investiga as condições de segurança de 396 empreendimentos em 16 estados brasileiros, de forma padronizada e preventiva. O objetivo é evitar novas tragédias como a ocorrida há um ano na Barragem do Fundão, em Mariana (MG).

Além do trabalho de diagnóstico e prevenção, o evento apresentará um balanço da atuação da força-tarefa do MPF que investigou o acidente em Mariana, com exposição das principais medidas adotadas pelo grupo de procuradores após o desastre.

No evento, o MPF apresentará um panorama da situação das barragens de mineração no país, quantas são, quais os tipos e possíveis riscos. Durante o processo de investigação, 52 procuradores da República instauraram inquérito civil e requisitaram informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e às empresas responsáveis pelo empreendimento. Foram solicitadas informações sobre planos de segurança, ações de emergência, inspeções, vistorias realizadas pelo DNPM e declaração de estabilidade da barragem.

A partir das informações recebidas, o procurador da República decidiu a melhor forma de atuação: expedir recomendação, notificar o empreendedor e até ajuizar ação civil pública. O quantitativo de recomendações expedidas e ações ajuizadas será apresentado no evento.

As exposições serão feitas pelo coordenador do Grupo de Trabalho Mineração, procurador da República Darlan Dias, e pelo coordenador da força-tarefa do MPF no caso Mariana, procurador da República José Adércio Leite. Também estarão presentes no evento o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocurador-geral da República Nivio de Freitas, e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-apresenta-resultados-de-acao-nacional-que-investiga-seguranca-de-barragens-de-mineracao