Leia na integra a entrevista da prefeita Rosinha Garotinho para o Jornal O Diário do domingo (24/02).
Jornal O Diário - A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), em entrevista exclusiva ao jornal O Diário, fala a respeito da proposta de mudança na Lei Orgânica do Município, sugerida por ela durante a abertura dos trabalhos legislativos, na última terça-feira, na Câmara de Vereadores, além do relacionamento com os parlamentares da oposição. A prefeita também reafirma a defesa de uma gestão participativa em seu governo; destaca a importância da segunda etapa do Programa Morar Feliz, que será lançada amanhã, com previsão de construir mais 4,5 mil casas para famílias carentes do município. Nas áreas de Educação e Saúde, Rosinha ressalta os investimentos nestes setores e o trabalho de forma planejada na infraestrutura visando adequar a cidade aos novos empreendimentos que surgem: “O município cresceu muito e Campos vai crescer ainda mais”.
O Diário – O pronunciamento que a senhora fez na abertura dos trabalhos legislativos, terça-feira, na Câmara de Vereadores, pontuou proposta de harmonia entre os poderes e sugestão de uma nova Lei Orgânica de forma a atualizar o conjunto de normas municipais que não atravanquem o desenvolvimento. Quais são os principais pontos que precisam ser alterados?
Rosinha - Campos precisa de um novo Código de Posturas, que vai gerar alterações no Código de Obras. Isto interfere no Plano Diretor da cidade, que é sustentado pela Lei Orgânica. Até 2014, todos os municípios precisam elaborar uma lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, Resíduo Sólido e Drenagem. Um assunto interfere no outro. O município cresceu muito e Campos vai crescer ainda mais. As mudanças são necessárias em muitos aspectos. A Câmara saberá avaliar bem por onde começar.
O Diário – A propósito do bom relacionamento evocado pela senhora, os quatro vereadores de oposição demonstraram aprovação do discurso e não lhe negaram simpatia. A senhora já foi procurada, ou já conversou, mesmo que informalmente com algum deles?
Rosinha - Eu converso diretamente com meu líder de governo, vereador Paulo Hirano. É ele que recebe qualquer demanda e me encaminha.
O Diário – A senhora defende a gestão participativa e convidou os representantes da sociedade civil organizada para participar da construção de um novo momento da história de Campos. Na gestão anterior, inclusive, instituiu e colocou em funcionamento o Comudes (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável), que levantou importantes questões. Durante as assembleias vários anseios da sociedade foram apresentados ao debate. Quais deles a senhora destacaria e quais providências foram encaminhadas?
Rosinha - Instituí o Comudes para ser um órgão consultivo diversificado. Qualquer grande tema infraestrutural terá um resultado satisfatório numa decisão partilhada. Discutimos transparência, plano viário, plano municipal de saneamento e um anteprojeto de lei do gerenciamento costeiro (litoral do Farol). Destaco várias providências, como a realização da Conferência Municipal de Transparência e a realização de uma audiência pública sobre o sistema viário com sugestões que entraram na licitação da Emut. A lei de saneamento e o gerenciamento costeiro estão prontos para que eu possa analisar.
O Diário – Nesta segunda-feira (25) será lançada a segunda etapa do programa habitacional Morar Feliz, que pretende construir mais 4,5 mil casas para famílias carentes do município. Na primeira gestão, a senhora construiu 5.426 moradias e para isso teve os recursos dos royalties. Neste momento, em razão da tentativa, no Congresso Nacional, de se mudar a regra de distribuição, os royalties ainda são uma incógnita. A senhora vai iniciar a construção das casas assim mesmo?
Rosinha - Vamos aguardar em torno de vinte dias para ter uma resposta. Mesmo assim, estou estudando alternativas para conduzir este projeto que é muito importante para o município.
O Diário – Qual o valor previsto para investimentos nos novos conjuntos habitacionais do Morar Feliz nesta segunda etapa?
Rosinha - R$476.565.447,55.
O Diário – Na primeira etapa, o Morar Feliz construiu conjuntos habitacionais de grande porte, alguns com núcleos em áreas contíguas que somam mais de mil moradias, formando novos bairros, como na região do Eldorado e Parque Prazeres, em Guarus, no Novo Jóquei e Penha. Nesta segunda etapa já se sabe que serão menores. O interior do município será contemplado?
Rosinha - Sim. Haverá condomínios em localidades como Ururaí, Dores de Macabu, Ponta da Lama, Santo Eduardo, Morro do Coco e novas casas na Tapera, para dar alguns exemplos.
O Diário – Em 2008, o levantamento indicava deficit habitacional de cerca de 10 mil moradias pra famílias carentes do município. Na medida em que o programa Morar Feliz fez surgir novos bairros, multiplicou o número de pessoas no cadastro habitacional da Secretaria de Família e Assistência. Como está este cadastro atualmente, ele é estável ou apresenta crescimento vegetativo?
Rosinha - O Morar Feliz não fez cadastro de deficit habitacional, mas um levantamento de moradores de áreas de risco, com a Família e Assistência junto à Defesa civil. Nossa prioridade nestas novas casas continua sendo retirar os moradores de áreas de risco. Estamos trabalhando com fiscalização para evitar novas construções em locais impróprios, por isso, o cadastro é estável.
O Diário – Muitas famílias não tinham banheiros em suas moradias, nem água encanada. Há relatos de crianças e jovens que passam a utilizar vaso sanitário e chuveiro pela primeira vez quando a família ganha casa do Morar Feliz. Essas famílias recebem alguma orientação, seja no aspecto social ou sobre questões de higiene e boa convivência, por exemplo?
Rosinha - Sim, acontece uma primeira abordagem na própria área de risco, durante o levantamento socioeconômico habitacional. Diante de uma vulnerabilidade detectada, o serviço social trabalha buscando a conscientização de novos valores. Mas não encontramos problemas graves. Apenas um ou outro pontual que já foi orientado.
O Diário – Nestes conjuntos habitacionais existe a figura do síndico, que é uma iniciativa da Secretaria de Família e Assistência. Ele mora na comunidade? É um trabalho vinculado à assistência social da Secretaria? Qual tem sido o resultado desse trabalho?
Rosinha - Há uma equipe de assistentes sociais que visita os condomínios e, ao encontrar problemas técnicos, direciona as famílias ao atendimento, seja este com a Ampla, Águas do Paraíba ou Secretaria de Obras.
O Diário – A cidade cresce e na mesma proporção surgem os anseios da população, por causa do aumento das demandas. Na área da Educação sabe-se que a Prefeitura disponibilizou em 2012 (e também em 2013) 12 mil novas vagas para escolas da rede municipal. E na Saúde, como é essa proporção, já que a cidade recebe em média 15 novas famílias por dia, conforme dados da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos)? O mini-hospital em construção na Penha e o novo hospital em Goitacazes serão suficientes para suprir a demanda?
Rosinha - Campos já recebe uma sobrecarga em Saúde dos municípios vizinhos, que investem em ambulâncias, trazendo para cá seus doentes. Há municípios que não possuem nem mesmo maternidade adequada para que as famílias tenham seus bebês com a mesma naturalidade dos pais. Campos tem feito sua parte, sim, mas é preciso que os demais municípios também o façam.
O Diário – Complexo Portuário de Barra do Furado, Superporto do Açu, investimentos em parceria com o governo federal, desenvolvimento em alta aumentam os olhos voltados para o município de Campos Qual a expectativa da senhora para esta gestão do seu governo?
Rosinha - Tenho trabalhado de forma planejada, sabendo que Campos já está em crescimento acelerado. Por isso estou recuperando e melhorando as estradas da Baixada Campista, que dão acesso aos investimentos portuários do Açu e de Barra do Furado. Estou ampliando as escolas, os postos de saúde e hospitais, assim como nossa rede de saneamento básico. Esta semana mesmo, inaugurei obras que duplicaram o abastecimento de água no Farol de São Tomé, além de levar água encanada para bairros como Rádio Velho e Lagamar. Também tenho oferecido cursos de capacitação para que o campista esteja preparado para os empregos que estão sendo criados no município e na região.
fonte: http://edsonbatista.com.br/?p=2035
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