PARABÉNS A TODOS QUE ATUARAM NESTE SENTIDO,INSERINDO O BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR.
Estimados Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
O Ministério da Justiça e Segurança Pública assina, nesta sexta-feira (25), um acordo de adesão com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FEDERAL TRADE COMISSION) à plataforma internacional de denúncias Econsumer. A cerimônia que formaliza a assinatura será transmitida no canal do Ministério no Youtube, no dia 25/09/20, às 10h30.
Criada em abril de 2001, a plataforma econsumer.gov é uma iniciativa de Rede Internacional de Proteção do Consumidor e Aplicação da Lei (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network) composta por 65 países do mundo todo.
Os seguintes países já estão na plataforma: Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Costa Rica, Dinamarca, República Dominicana, Egito, El Salvador, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, Gâmbia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Quênia, República da Coreia, Lituânia, Letônia, México, Nigéria, Países Baixos, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Filipinas, Polônia, Espanha, Suriname, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Zâmbia.
Trata-se de plataforma internacional para denúncias de consumidores contra fraudes e golpes em transações de consumo transfronteiriças, que passará a ter versão em português acessível graças ao trabalho de Portugal.
A plataforma é utilizada por consumidores de vários países para denúncias de golpes internacionais que afetam os consumidores, oferecendo, também, instruções que podem ser adotadas para combater condutas fraudulentas ao consumidor. Este mecanismo permite, portanto, o trabalho conjunto das autoridades no combate de condutas internacionais que afetam consumidores de diversas jurisdições, uma vez que vários realizam operações marketplaces fora do Brasil. Além disso, a plataforma produz estatísticas que orientam, de uma forma bem específica, as políticas públicas do País aderente.
Desde agosto deste ano, como novo membro Participante do Comitê de Política do Consumidor (CCP) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil pôde aderir à plataforma de forma imediata. O País será, portanto, o 40º integrante da plataforma.
A versão em português do website da plataforma internacional será lançado oficialmente e entrará em funcionamento para consumidores brasileiros em novembro de 2020.
Esta ação da SENACON está inserida no âmbito da comemoração dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorado em setembro com diversas iniciativas da Secretaria, com pautas voltadas para a modernização e internacionalização do direito do consumidor brasileiro.
Atenciosamente,
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Secretária Nacional do Consumidor
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