MJSP notifica Facebook

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Empresa tem prazo de dez dias para responder questionamentos

Brasília /08/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o Facebook em razão de notícias veiculadas na mídia sobre o pagamento de terceirizados para escutarem e transcreverem áudios de usuários de seus serviços, tais como o Messenger.

A investigação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério (Senacon) teve início na quarta-feira (14).

O Facebook já é investigado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (DPDC/Senacon) em outros casos envolvendo o tratamento de dados dos consumidores.

Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado, bem como se responder e houver indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. A empresa tem o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

8 em cada 10 brasileiros estão dispostos a adotar práticas de consumo colaborativo

Coworking, aluguel de brinquedos e hospedagem de animais de estimação são modalidades que mais despertam interesse dos brasileiros

Por: Jade Gonçalves Castilho Leite -  48 minutos atrás

Crédito: Shutterstock

O consumo por meio de trocas e compartilhamento vem ganhando espaço no cotidiano dos brasileiros. Oito em cada dez brasileiros estão dispostos a adotar mais práticas de consumo colaborativo, segundo estudo realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com o levantamento, em um ano, 81% dos brasileiros entrevistados buscam ter um comportamento mais consciente em relação ao seu consumo.

No geral, 74% das pessoas ouvidas já utilizaram ao menos uma vez, ainda que sem frequência definida, alguma modalidade de consumo colaborativo. Para 85%, a internet e as redes sociais contribuem para o desenvolvimento de confiança entre os envolvidos nesse tipo de prática.

“A economia compartilhada une dois propósitos, que é fazer o orçamento render e contribuir para um mundo melhor, a partir do uso racional de bens e serviços. A internet ampliou exponencialmente esse movimento, colocando essas pessoas em contato por meio de sites e aplicativos. Ao mesmo tempo em que parece inovador, consumir de forma compartilhada é uma volta às origens. Bem antes da invenção do dinheiro, era pelo escambo que as pessoas obtinham diversos itens”, explica o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

Modalidades mais utilizadas

Caronas, aluguel de residências e compartilhamento de roupas são modalidades mais usadas. Já internet e redes sociais contribuem para adoção dessas práticas.

De acordo com o levantamento, as modalidades de consumo colaborativo com maior potencial de utilização são o coworking (61%), o aluguel ou troca de brinquedos (59%) e a hospedagem de animais de estimação na casa de terceiros (59%).

Entre os que já são adeptos de alguma prática, as mais comuns são as caronas para ir ao trabalho, faculdade, passeios ou viagem (42%), o aluguel de residências para curtas temporadas (38%), além do compartilhamento e da locação de roupas (33%).

No geral, 91% dos usuários se dizem satisfeitos com relação às práticas de compartilhamento que já utilizaram. Além disso, a maioria (70%) dos entrevistados já refletiu sobre o tamanho da economia que a prática rende, sendo que 40% consideram grande os recursos poupados.

A pesquisa mostra que 98% dos brasileiros, sejam eles adeptos ou não, enxergam alguma vantagem na prática do consumo colaborativo, sendo que as principais são a oportunidade de economizar dinheiro (45%), evitar o desperdício (44%) e diminuir o consumo excessivo (43%). Outros aspectos positivos são poupar energia e recursos naturais (34%) e poder ajudar outras pessoas (33%).

Metodologia

A pesquisa entrevistou 837 consumidores acima de 18 anos, de ambos os gêneros, de todas as classes sociais e que residem nas 27 capitais do país.

Os bancos onde você paga menos tarifas

Levantamento da Proteste mostra opções de bancos e contas digitais que oferecem serviços sem custos para o cliente

Por Arena do Pavini

access_time26 maio 2019, 07h00

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Homem fazendo contas: é possível poupar R$ 1.198,80 por ano, aponta pesquisa da Proteste (lovelyday12/Thinkstock)

São Paulo – A queda dos juros torna mais importantes para os bancos as receitas de prestação de serviços. Por isso, o correntista deve estar atento para as cobranças, que começam pela conta corrente. Muitas vezes, o banco pode estar cobrando por um serviço que nem é usado pelo correntista. E há agora opções de bancos e contas digitais que oferecem muitos serviços sem custos para o cliente.

Por isso, para ajudar na escolha da conta corrente que mais se ajuste a cada perfil, o Proteste, organização de defesa do consumidor, divulgou uma pesquisa comparativa de tarifas de conta corrente. A pesquisa mostrou que é possível poupar R$ 1.198,80 por ano ao optar pelo pacote Conta Digital do Banco Inter, que oferece todos os serviços sem custos, em vez do pacote Santander Select Mais, que tem custo de R$ 99,90 mensais, segundo o Proteste.

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  SEU DINHEIROContas digitais podem ser até 50% mais baratas que as tradicionaisquery_builder20 maio 2019 - 

E há ainda casos de bancos que dão abatimentos nesses pacotes, de acordo com o relacionamento do cliente. Um correntista com aplicações financeiras no banco pode até ficar isento das tarifas em alguns casos. É uma forma dos bancos de agradar os clientes e atrair suas aplicações.

Avalie seu perfil antes de abrir uma conta

O primeiro passo, afirma a Proteste, na hora de escolher a melhor opção, é definir seu estilo de vida e necessidades. Cada pacote tem uma quantidade de serviços como saques e transações, por isso é preciso ficar atento ao que é oferecido e que você precisa para não pagar por serviços que não serão utilizados ou contratar um pacote muito básico e ter que pagar pelas transações excedentes.

Se você não faz transações bancárias com frequência, também é possível solicitar uma conta sem cestas de serviços. Esse tipo de conta inclui até quatro saques por mês e consultas feitas pela internet. Precisando de algum serviço que não está na lista dos serviços gratuitos, é necessário pagar a parte.

Pacotes digitais se destacam

O Proteste escolheu três perfis diferentes de clientes, com e sem utilização de cheques, traçados para os serviços realizados através de Internet ou terminal automático, e testamos os pacotes de serviços disponibilizados pelos bancos para saber quais são os melhores, se vale a pena contratá-los ou se utilizar serviços avulsos é o caminho mais adequado.

Para o perfil I com a utilização de cheque, usar a conta corrente do Bradesco sem a contratação de nenhum pacote é a escolha certa, mas será necessário pagar pelos serviços avulsos que não estão contemplados. Na versão sem cheques do mesmo perfil, as opções melhoram muito: a Conta Digital do Banco Inter não tem tarifa.

O Banco Original aparece na segunda posição apenas no primeiro ano de conta, pois no segundo ano o valor do pacote ilimitado sofrerá reajuste. Já no perfil II com utilização de cheques é aconselhável a utilização da Cesta Exclusive Digital, do Bradesco, junto com o pagamento dos serviços avulsos (R$ 5,10) que não estão contemplados.

Para o perfil II sem cheques, a melhor opção é novamente a Conta Digital do Banco Inter, sem custo. O Banco Original fica em segundo lugar por conta do reajuste no segundo ano de conta.

Por fim, no perfil III com utilização de cheques o pacote Super, do Banrisul, que contempla todos os serviços e para o mesmo perfil sem cheques, a melhor escolha continua sendo a Conta Digital do Banco Inter.

Bancos oferecem pacotes-padrão

Além dos serviços gratuitos, existem ainda quatro pacotes padronizados que devem estar disponíveis em todos os bancos, observa o Proteste. Foram encontrados preços mensais que variam de R$ 12,10 na Caixa a R$ 13 no Banco Original para o pacote padronizado I; de R$ 19,30 na Caixa a R$ 25 no Banco Original para o II; de R$ 24,80 na Caixa a R$ 35 no Banco Original para o III e, para o pacote padronizado IV, o valor variou de R$36,80 na Caixa a R$ 45 no Banco Original.

E há casos de valores maiores, como o Santander Select Mais, que tem custo de R$ 99,90 mensais, ou R$ 1.198,80 ao ano.

Perfil	Melhor Opção	Valor da cesta mensal (R$)	Valor dos serviços avulsos (R$)	Valor total mensal (R$)
1 com cheque	Bradesco – Sem cesta (serviços essenciais gratuitos) + serviços avulsos	0	20	20
1 sem cheque	Inter – Pacote Conta Digital	0	0	0
2 com cheque	Bradesco – Exclusive Digital + serviços essenciais gratuitos serviços avulsos	37,5	5,1	42,6
2 sem cheque	Inter – Pacote Conta Digital	0	0	0
3 com cheque	Banrisul – Super	45	0	45
3 sem cheque	Inter – Pacote Conta Digital	0	0	0

Confira abaixo os perfis usados pelo Proteste para fazer as comparações e encontre o seu.

Serviços	I	II	III	IV
Fornecimento de folhas de cheque	?	2	5	10
Saque	4	4	6	8
Extrato dos últimos 30 dias	2	4	6	6
Extratos de outros períodos	2	2	4	4
Transferência por meio de DOC	?	1	2	3
Transferência por meio de TED	?	1	2	3
Transferência entre contas na própria instituição	2	2	4	6

Serviços	Perfil 1	Perfil 2	Perfil 3
Folhas de cheque	7 (com cheque) e 0 (sem cheque)	13 (com cheque) e 0 (sem cheque)	20 (com cheque) e 0 (sem cheque)
Transferência (DOC/TED)	2	4	6
Extrato	1	2	3
Saque	4	7	10
Transferência entre contas na própria instituição	3	5	7

Aprovada a Lei que proíbe blitz de trânsito e apreensões de veículos realizadas pela PM em todo o estado

Publicado

em

 7/2019 -

Escrito por

 Bertha Muniz 

De autoria do deputado estadual subtenente Bernardo (PROS), nova lei evita recolhimento de veículos em depósitos.

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votou e aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de Lei 03/2019, que suspende as blitzes de trânsito realizadas pela Polícia Militar para vistoriar documentos e o estado do veículo. De autoria do deputado estadual subtenente Bernardo (PROS), o documento aprovado altera o artigo 5º da Lei 8269 de 27 de dezembro de 2018.

O objetivo da nova lei é fazer com que as pessoas que estão com veículo irregular possam assinar um termo de compromisso para regularizar o carro em prazo determinado, evitando recolhimento em depósitos. A partir de agora, as vistorias serão realizadas exclusivamente por agentes do Detran, que iniciam, nesta próxima segunda-feira (8), a Operação Detran Seguro. As abordagens serão feitas em endereços aleatórios e terão câmeras ligadas online à central de monitoramento do departamento.

Autor da Lei, o subtenente Bernardo, que mora há 35 anos em Cabo Frio, na Região dos Lagos, comemorou a vitória junto com seus eleitores nas redes sociais. “Estou muito satisfeito porque acabou de ser votada a lei do fim do reboque. A PM não vai mais participar de apreensão de veículos, nem o carro será mais apreendido. Você irá assinar como depositário e seu carro ficará guardado. Isso agora é lei”, disse o parlamentar em um vídeo postado no Facebook.

O governador Wilson Witzel também defendeu a aprovação da nova lei.  “O fim das blitzes de trânsito feitas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para vistoriar documentos e o estado dos veículos já está em vigor. A missão da PM é combater o crime e o tráfico, e garantir a ordem pública”, declarou Witzel.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta quinta-feira (18) o fim das restrições à verticalização da comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) no mercado brasileiro. Com a decisão, o órgão regulador libera as distribuidoras a venderem botijões de gás de 13 quilos (P-13) diretamente para o consumidor final, sem passar pelos revendedores.

Antes de 2016, não havia qualquer vedação à atuação verticalizada no mercado. Foi com a revisão do marco regulatório, com as resoluções 49 e 51 de 2016, que a ANP proibiu a prática. Pela regra vigente desde então, a distribuidora não poderia vender diretamente para o consumidor, mas era livre para participar do quadro de sócios de uma empresa revendedora, desde que criasse uma nova companhia, com CNPJ separado.

Botijas gás — Foto: Rogério Aderbal/G1

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, alega que a regulação era uma “regra morta”, já que passou por uma série de prorrogações sucessivas nos prazos para que as empresas se adequassem ao regulamento.

“É o fim da obrigatoriedade de que o botijão tenha que passar pelo revendedor. Estamos eliminando uma restrição regulatória que nunca se confirmou na prática. A regulação não deve criar reservas de mercado que criam ineficiência”, disse o diretor, durante a reunião pública de diretoria.

Segundo ele, a revogação dos artigos que vedavam a verticalização permite uma maior liberdade nas relações comerciais e ocorre após posicionamento favorável da Superintendência de Defesa da Concorrência e Estudos e Regulação Econômica da ANP, que não encontrou “indicativos de que a atuação direta do distribuidor na atividade de revenda varejista de botijões de GLP (...) prejudicasse o processo competitivo”.

Oddone saiu em defesa também da liberação do enchimento fracionado dos botijões de gás — assunto em discussão hoje dentro da ANP. “A regulação do GLP é a mais restritiva do setor [de óleo e gás]. Precisamos deixar o mercado funcionar. Quando não há explicação bem fundamentada para sustentar determinada restrição, devemos revogar a norma. Essa é a mensagem que estamos deixando”, afirmou.