Capital Nacional de Energia Solar

Belo Horizonte tornou-se referência nacional na instalação do coletor solar para aquecimento de água e destaque mundial em números de edificações existentes com a aplicação da tecnologia. Essa visibilidade trouxe à cidade o título de Capital Nacional de Energia Solar.

Descrição:

Os governos locais são fundamentais na promoção de políticas públicas sustentáveis e, consequentemente, no combate às emissões de poluentes e na redução do aquecimento global.  

O desafio principal para lidar com as mudanças climáticas é a interligação entre o clima e a realidade de cada município, não apenas no que se refere às questões climáticas, mas também à infraestrutura e às questões socioeconômicas. A adaptação exige a realização de estudos para mapeamento de vulnerabilidades, planejamento, implantação de políticas públicas e avaliação, em um processo contínuo.

Em Belo Horizonte diversas iniciativas estão sendo realizadas com o intuito de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater às alterações climáticas. Por esse motivo, a cidade tornou-se referência em sustentabilidade.

A capital mineira atingiu a conformidade plena com o Compacto de Prefeitos, ao cumprir todos os critérios mínimos propostos para redução das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação às mudanças climáticas. Para isso, a cidade definiu a meta de redução de 20% das emissões até o ano de 2030 e a realização de inventários de emissões de acordo com os padrões internacionalmente definidos.

A elaboração do Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Pregee), escolhido como Programa de Ação Transformadora (TAP) foi um passo importantíssimo para os objetivos sejam alcançados.

Outro projeto de destaque é o selo BH Sustentável, Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental (PBH). O selo é uma iniciativa inédita e tem como um de seus objetivos estimular a construção sustentável pelos setores privado e público. Desde que foi instituído em 2012, com os empreendimentos certificados, evitou-se a emissão de 690 mil toneladas de CO₂. Até o momento, 51 empreendimentos, entre edifícios residenciais e comerciais, foram certificados pela PBH.

A Central de Aproveitamento Energético do Biogás, em operação desde 2010, é um grande projeto mitigador de efeito estufa no município. Pioneira em Minas Gerais, a estação processa e queima o gás metano produzido a partir da decomposição do lixo de um antigo aterro sanitário da cidade. Com isso, deixam de ser lançadas na atmosfera toneladas de CO2, além da utilização do biogás como combustível para fazer funcionar três motores capazes de gerar energia elétrica de 1,426 MW cada, totalizando 4,278 de potência – o suficiente para abastecer até 20 mil casas de consumo inferior a 100 KWh/mês.

Com o Plano Municipal de Saneamento (PMS), Belo Horizonte tem trilhado nos últimos anos o caminho em direção à gestão sustentável das águas urbanas, com abastecimento de água em 100% das residências, coleta de esgoto em 93%, além de tratar aproximadamente 75% desse esgoto coletado. 

Na área de resíduos sólidos, o serviço de coleta domiciliar porta a porta contempla 95% da população de Belo Horizonte. A coleta seletiva atualmente está presente em 34 bairros, alcançando uma população aproximada de 376 mil pessoas, em mais de 120 mil domicílios. Além disso, a Prefeitura conta com Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV). BH também reúne serviços de reciclagem de entulhos da construção civil, unidades de recebimento de pneus, programas de compostagem de resíduos orgânicos, entre outras ações.

No que diz respeito às áreas verdes, BH continua com o título de Cidade Jardim. A capital foi considerada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como a terceira cidade mais arborizada do país, considerando as que têm mais de um milhão de habitantes, e conta com 18 m² de áreas verdes protegidas por habitante. O índice é maior do que o preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para manter esse título, a cidade vem realizando ações de incentivo à preservação, como a criação de Reservas Particulares Ecológicas (RPEs) e de corredores ecológicos na cidade, aumentando as áreas verdes protegidas.

Agora, o grande destaque que originou o nome dessa boa prática: Belo Horizonte tornou-se referência nacional na aplicação do coletor solar para aquecimento de água e destaque mundial por seu alto número de edificações existentes com a aplicação da tecnologia. Essa visibilidade trouxe à cidade o título de Capital Nacional de Energia Solar.

Atualmente, cerca de 3 mil edifícios residenciais existentes na cidade de Belo Horizonte possuem a tecnologia, com aproximadamente 923 mil m² de coletores solares, o que representa cerca de 300 m² de placas por 1.000 habitantes. Há também instalações em hotéis, academias, clubes, estádios e hospitais. 

Assim, alcança-se em Belo Horizonte, aproximadamente, uma redução anual de mais de 22 mil toneladas de CO2 por ano (60 toneladas de CO2 por dia), em virtude da energia elétrica que deixou de ser consumida. 

Outra ação exemplar é a usina solar fotovoltaica localizada na cobertura do estádio Mineirão, que gera a energia utilizada na arena esportiva e o excedente é transportado para a rede de distribuição da Cemig. 

Por meio de uma parceria com o Banco Mundial, Belo Horizonte foi a primeira cidade na América Latina a implementar o Trace, ferramenta estratégica criada pelo Programa de Assistência à Gestão do Setor Energético do Banco Mundial (Esmap) para identificar os setores com baixo desempenho e o potencial de economia de melhor eficiência energética. Em Belo Horizonte, o Trace facilitou uma discussão entre os setores de serviços, destacou as possíveis economias em termos de orçamento e energia, e forneceu os resultados esperados das principais ações para a cidade.

A etapa seguinte no processo foi o desenvolvimento de um Plano de Ação para implantar as recomendações relativas à eficiência energética, como troca da iluminação semafórica convencional por LED (já realizada), melhora da eficiência energética nas escolas municipais, com instalação de micro-usinas geradoras de energia (por meio de placas fotovoltaicas), e troca da iluminação pública convencional por LED (por meio de Parceria Público-Privada).

Outro ponto importante foi a formação do Grupo de Trabalho de Energia (GT Energia), no âmbito do projeto PoliCS – Políticas de Construção Sustentável – e do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência da Prefeitura de Belo Horizonte, que elaborou uma proposição de lei sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações de propriedade pública e particular do município.

Essa proposição de lei é um dos principais produtos resultantes da sinergia entre o Comitê e o ICLEI, principalmente através do GT Energia e sua articulação com atores relevantes. A criação de programas municipais sustentáveis como esse é visa dar o exemplo, envolver todos os atores relevantes no processo e replicar as experiências bem-sucedidas em outras localidades.

Objetivos:

- Mitigar as emissões de CO2 e combater às alterações climáticas;

- O Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – PREGEE municipal tem como meta reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 20% até o ano de 2030.

Cronograma e Metodologia:

- A preocupação com fontes renováveis de energia se materializou na criação do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência (CMMCE), pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2006;

- O Comitê foi instituído com o intuito de discutir e implementar ações que visem a redução de emissões de gases do efeito estufa, o uso de fontes renováveis de energia, a melhoria da eficiência energética e o uso racional da energia;

- O CMMCE foi o principal executor do projeto PoliCS - Políticas de Construção Sustentável, que integra a campanha global do ICLEI Cidades pela Proteção do ClimaTM (CCP), em Belo Horizonte, e traçou como um de seus objetivos o desenvolvimento de uma legislação obrigando o uso de energia solar;

- Um dos primeiros passos foi a realização de uma oficina do projeto em agosto de 2009, onde foram criados dois grupos de trabalho: Energia e Saneamento. Estes grupos multidisciplinares, que contam com a presença de atores governamentais e da sociedade civil, têm como objetivo desenvolver políticas de construção sustentável ligados aos dois temas identificados como os mais importantes para a cidade. Desde então, os dois grupos que são coordenados por representantes governamentais têm se reunido ao menos uma vez por mês. Os frutos destas reuniões são uma série de atividades de capacitação, sensibilização e desenvolvimento de políticas públicas;

- O Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil está em vigor desde 1995, sendo que a Resolução Conama nº 307, que regulamenta o assunto, foi instituída apenas em 2002;

- Central de Aproveitamento Energético do Biogás, em operação desde 2010;

- O Selo BH Sustentável foi instituído em 2012;

- Belo Horizonte foi a segunda cidade brasileira a atingir a conformidade plena com o Compacto de Prefeitos (Compact of Mayors), que foi lançado em 2014.

Resultados:

- Com os empreendimentos certificados pelo Selo BH Sustentável, evitou-se a emissão de 690 mil toneladas de CO₂. Até o momento, 51 empreendimentos, entre edifícios residenciais e comerciais, foram certificados;

- Com a Central de Aproveitamento Energético do Biogás, deixam de ser lançadas na atmosfera cerca de 4 milhões de toneladas equivalentes de CO2, em 15 anos. Essa usina termoelétrica transforma o gás metano em energia suficiente para abastecer uma cidade do tamanho de Ouro Preto, com 100 mil habitantes; 

- Cerca de 3 mil edifícios residenciais existentes na cidade de Belo Horizonte possuem placas solares. Aproximadamente 923 mil m² de coletores solares, o que representa cerca de 300 m² de placas por 1.000 habitantes;

- Belo Horizonte tem, aproximadamente, uma redução anual de mais de 22 mil toneladas de CO2 por ano (60 toneladas de CO2 por dia) com a energia elétrica que deixou de ser consumida;

- BH é a única capital brasileira a ter 100% lâmpadas LED em semáforos. A alteração do sistema representa uma redução de 87% no consumo de energia para cada lâmpada substituída; 

- Nos últimos anos, por meio do programa BH Mais Verde, foram plantadas mais de 54 mil novas árvores. Vale lembrar que a cidade possui, de acordo com estimativas e com o Inventário das árvores que está sendo realizado na cidade, mais de 480 mil árvores em logradouros públicos;

- 18 m² de áreas verdes protegidas por habitante, índice 50% maior do que o preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

- Belo Horizonte é uma das poucas cidades brasileiras que realizou seu inventário de gases de efeito estufa, em 2009;

- Belo Horizonte foi eleita duas vezes consecutivas, em 2014 e 2015, a capital nacional da Hora do Planeta, ação organizada pela WWF.

Instituições Envolvidas:

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Parceria com ICLEI

Disponível: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-praticas/capital-nacional-de-energia-solar

Maior desmatador da Amazônia é denunciado pela segunda vez à Justiça

Ramal madeireiro corta a floresta ainda de pé. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Considerado o maior desmatador da Amazônia, o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho foi denunciado pela segunda vez à Justiça pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA). Junqueira Vilela e mais dez pessoas foram denunciados por irregularidades na fazenda Triângulo/Curuá, área grilada que foi embargada pelo Ibama em 2013 por desmatamento ilegal.

AJ Vilela, o cunhado Ricardo Viacava, as duas irmãs do pecuarista, Ana Luiza Vilela Viacava e Ana Paula Junqueira Vilela, eram sócios da fazenda e receberam 5 milhões em negociações da terra grilada e com a venda de gado criado em áreas desmatadas ilegalmente.

Após ser embargada por desmatamento ilegal, Vilela dividiu a fazenda em duas. A segunda fazenda teve uma parte vendida e outra, já dentro do perímetro embargado, foi colocada em nome de um laranja, Douglas Dalberto Naves, também denunciado pelo MPF.

Depois de vendida, de acordo com informações da Receita Federal e do Ibama, o local foi novamente palco de desmatamentos ilegais. “Após a fiscalização da Ibama, AJ Vilela fez a cuidadosa divisão da Fazenda Triângulo/Curuá em duas partes, com o objetivo de separar a área fiscalizada da que não foi, vendendo esta última a um terceiro e transferindo a área fiscalizada a um laranja”, diz a denúncia oferecida pelo MPF. A fiscalização do Ibama voltou à fazenda em 2015 e encontrou queimadas, desmatamento ilegal e um acampamento com trabalhadores em condição análoga a escravidão.

Denúncia

Os dez denunciados são acusados por crimes de falsidade ideológica, frustração de direito trabalhista, redução à condição análoga a de escravo, crimes contra o meio ambiente e invasão de terras públicas federais.

Alojamento onde ficavam os trabalhadores em condição análoga à escravidão, em fazenda grilada por AJ Vilela. Foto: Ação judicial do MPF

Antônio José Junqueira Vilela Filho, Ricardo Viacava, Ana Luiza Vilela Viacava e Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro são acusados de comandar e movimentar o dinheiro do esquema de grilagem e venda de gado de área embargada. Já Rodrigo Siqueira Pereto atuava como gerente das fazendas griladas e Olívio Bertoldo Bachmann era o responsável por contratar os trabalhadores encontrados em condição análoga a da escravidão.

Narciso Lidio Pereira Mascarenhas, que comprou a área grilada da família Vilela, foi denunciado por crimes ambientais e invasão de terras públicas. Fábio Barbosa de Oliveira Lima é acusado de falsidade ideológica no esquema. Douglas Dalberto Naves e Mariano Barros de Morais funcionavam como laranjas da família Vilela e Edson Mariano da Silva era responsável por elaborar os Cadastros Ambientais Rurais fraudulentos das terras griladas.

Disponível em: http://www.oeco.org.br/noticias/maior-desmatador-da-amazonia-e-denunciado-pela-segunda-vez-a-justica/

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL: LICENÇAS CONCEDIDAS 

ATO DO SECRETÁRIO

CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a MADEREIRA DA CIDADE LTDA-ME, CNPJ N° 32.374.654/0001-71 através do Processo n° 151/2016, Certidão de Inexigibilidade Ambiental para comércio varejista de madeira e artefatos, situada Avenida Alberto Torres, n° 888, Parque Leopoldina, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 254011.95 m E e 7593357.92 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 19 DE OUTUBRO DE 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental

RECICLAGEM DE EMBALAGENS DE AGROQUÍMICOS:SAIBA COMO FUNCIONA

Funcionamento do Sistema

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O Sistema Campo Limpo é gerenciado pelo inpEV,
instituição que representa as indústrias fabricantes e/ou
registrantes de defensivos agrícolas e que têm o dever,
estabelecido por lei, de promover a correta
destinação das embalagens vazias desses produtos.
Participam do programa mais de 90 empresas associadas,
que respondem por 85% dos custos do sistema, sendo que cada
uma destina recursos de forma proporcional ao
volume de embalagens colocadas no mercado.

Por meio do inpEV foi organizada uma rede composta

por mais

 de 400 unidades de recebimento de embalagens vazias,

 em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal,

gerenciadas por cerca de 260 associações de revendedores,

sendo que algumas delas são cogerenciadas pelo inpEV.

 Os produtores rurais adquirem os defensivos agrícolas

 em aproximadamente cinco mil distribuidores e cooperativas

 e se responsabilizam pela lavagem e inutilização das

embalagens pós-consumo para, então, enviá-las às

 unidades de recebimento. De lá, as embalagens seguem

 para seu destino final, que pode ser a incineração

 ou a reciclagem. Os poderes públicos, nas

esferas municipal, estadual e federal, respondem pela

fiscalização do Sistema e pela orientação

e licenciamento das unidades de recebimento,

além do apoio às ações educativas.

*orientação prática; Entregue suas embalagens de produtos agrotóxicos na loja onde efetuou a sua compra.
.Em Campos há anos, foi implantado o sistema de logística  para coleta, armazenamento e enfardamento.

Veja como funciona o Sistema Campo Limpo:

ATENTAI-VOS VERANISTAS E BANHISTAS;PROTEJA AS TARTARUGAS MARINHAS II

Ameaça de Extinção

As espécies ameaçadas de extinção, animais ou vegetais, são aquelas em risco de desaparecer, em um futuro próximo. Incontáveis espécies já se extinguiram nos últimos milhões de anos, devido a causas naturais, como mudanças climáticas, e incapacidade de adaptação a novas condições de sobrevivência.

Mas hoje o homem interfere decisivamente no processo natural de extinção de espécies, através de ações como, por exemplo, destruição dos habitats, exploração dos recursos naturais e introdução de espécies exóticas (vindas de outros locais). Essas e outras atitudes provocam declínio das espécies em taxas jamais observadas na história da humanidade.

As cinco espécies de tartarugas marinhas encontradas no Brasil continuam ameaçadas de extinção, segundo critérios das listas brasileira e mundial de espécies ameaçadas. Das cinco, quatro desovam no litoral - e, por estarem mais expostas, são as mais ameaçadas: cabeçuda(Caretta caretta), de pente(Eretmochelys imbricata),oliva(Lepidochelys olivacea) e de couro(Dermochelys coriacea).

A tartaruga verde(Chelonia mydas) está menos exposta, pois desova principalmente nas ilhas oceânicas (Atol das Rocas, Fernando de Noronha e Trindade), onde a ação predatória do homem é mais controlada, o que contribui com a estabilidade da sua população.

De cada mil filhotes que nascem, somente um ou dois conseguem atingir a maturidade. São inúmeros os obstáculos que enfrentam para sobreviver, mesmo quando se tornam juvenis e adultos. Mas, além dos predadores naturais, as ações do homem estão entre as principais ameaças às populações de tartarugas marinhas, destacando-se as seguintes: a pesca incidental, ao longo de toda a costa, com redes de espera, e em alto mar, com anzóis e redes de deriva; a fotopoluição; o trânsito de veículos nas praias de desova; a destruição do habitatpara desova pela ocupação desordenada do litoral; a poluição dos oceanos e o aquecimento global.

2. Ameaças causadas pelo homem:

    Caça e coleta de ovos / Hunting of Turtles and Egg Harvest 
    Pesca incidental / Incidental capture
    Sombreamento /  Shading
    Iluminação artificial / Fotopoluição / Artificial lighting
    Trânsito de veículos / Beach traffic
    Poluição / Pollution 

FONTE :PROJETO TAMAR

Notícias sobre meio ambiente em Campos,no Estado do Rio,no Brasil:Saiba mais lendo,curtindo e seguindo:

SITE DA SECRETARA:WWW.MEIOAMBIENTE.CAMPOS.RJ.GOV.BR

FACE DA SECRETARIA:SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FACE DO SECRETÁRIO:ZACARIAS ALBUQUERQUE

TWITTER:@ZACAALBUQUERQUE

BLOG:WWW.ZACARIASALBUQUERQUE@BLOGSPOT.COM

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL: LICENÇAS CONCEDIDAS 

ATO DO SECRETÁRIO

CONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a LIG MUNCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ N° 05.147.538/0001-47, através do Processo n° 053/2016, para Certidão de Inexigibilidade para transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção não perigosos – classe A, B, C, situada na Rua Itaperuna, n°392 – Parque Nogueira, neste município de Campos dos Goytacazes, com as seguintes coordenadas UTM: 259863.23 m E e 7595663.82 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 13 DE OUTUBRO DE 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental

Rosinha fala à imprensa sobre situação de Garotinho

Reprodução de O Dia online

Por Luis Filipe Melo 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL: LICENÇAS REQUERIDAS

ATO DO SECRETÁRIO

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela DJS DE SOUZA - ME, CNPJ N° 23.459.452/0001-31, através do Processo n° 150/2016, para Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), situada na Avenida Presidente Kennedy, n°157 – Parque Jóquei Club, neste município de Campos dos Goytacazes, com as seguintes coordenadas UTM: 262601.65 m E e 7589482.67 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de outubro de 2016

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Meio Ambiente aprova multa para depósito irregular de lixo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas ou no interior de imóveis urbanos ou rurais (PL 3408/15).

O projeto altera a Lei 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O texto aprovado autoriza os municípios e o Distrito Federal a instituírem multa para quem desrespeitar a proibição. As multas deverão revertidas em serviços locais de limpeza, coleta e separação do lixo.

O Distrito Federal e as cidades regulamentarão o descarte ambientalmente adequado em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos previsto na PNRS.

Mudança

O projeto é oriundo do Senado e foi aprovado com base em um substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). A versão original do texto trata apenas da multa para o descarte irregular de lixo em vias públicas, como ruas e avenidas.

Lauro Filho decidiu apresentar uma nova redação para punir quem acumula lixo em depósitos ou no interior de imóveis por entender “que isso se trata de uso nocivo da propriedade, concorrendo para sérios problemas sanitários, como proliferação de vetores de doenças, mau cheiro, poluição visual e risco de incêndios.”

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/518400-MEIO-AMBIENTE-APROVA-MULTA-PARA-DEPOSITO-IRREGULAR-DE-LIXO.html

Novas regras de destinação de resíduos são tema de encontros com grandes produtores

Primeira reunião ocorrerá nesta quarta-feira (16), às 14h30. A partir de fevereiro, o SLU encerra a coleta e a destinação do lixo não reciclável e orgânico desse grupo

A partir desta quarta-feira (16), será feita uma série de encontros entre representantes do governo de Brasília e de entidades representativas de grandes produtores de resíduos sólidos (quem produz em média mais de 120 litros de lixo não reciclável por dia). O objetivo é sanar dúvidas e detalhar as normas que tratam das responsabilidades desse grupo.

Atualmente, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) recolhe e dá destinação tanto aos resíduos domiciliares (papel higiênico, absorvente íntimo e peças de porcelana, por exemplo) quanto aos orgânicos dos grandes geradores não residenciais, como comércios, supermercados, padarias e bares. A partir de 26 de fevereiro de 2017, para eles, o serviço será encerrado. Para as residências, a coleta permanecerá independentemente da quantidade de lixo produzido.

O primeiro encontro ocorrerá nesta quarta-feira (16), às 14h30, com o Sindicondomínio, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), no Setor Comercial Sul. Na quinta-feira (17), será a vez da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), também às 14h30, na sede da entidade, no Trecho 3 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Encontros em diversas regiões administrativas também estão previstos para que também sejam alcançados os grandes produtores de menor porte, como padarias e lanchonetes, visto que o que importa para ser assim classificado não é o tamanho da área que ocupam, mas a quantidade de resíduos que produzem. As legislações que regem a questão no DF também serão detalhadas.

“Vamos apresentar informações sobre o cadastro do grande gerador, a forma como terá de ser disposto o resíduo para coleta, a contratação de transportadores, além de definir cada tipo de resíduo”, detalha o diretor adjunto do SLU, Silvano Silvério.

Ele explica que a questão dos grandes produtores de resíduos não é algo isolado no Distrito Federal. “Ela está dentro de um conjunto de outras ações que o DF passa a fazer para mudar a gestão dos resíduos sólidos na capital do Brasil. É um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas para permitir que a nossa gestão de resíduos seja uma referência”, reforça Silvano Silvério.

Grandes geradores têm até 25 de fevereiro para se cadastrar

Em 25 de setembro, entrou em vigor o Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei Distrital nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016. Assim como já previam legislações federais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ela desobriga o Estado do gerenciamento ambientalmente adequado dos materiais e do ônus decorrente disso. Com a regulamentação, a responsabilidade passa a ser integralmente dos grandes geradores, que têm até 25 de fevereiro de 2017 para se cadastrar no site do SLU. Aqueles que surgirem depois dessa data têm 90 dias para o fazer o procedimento.

A autarquia manterá a coleta dos recicláveis secos, e a norma relacionada aos resíduos não recicláveis e os orgânicos não atinge domicílios. A proposta da regulamentação foi feita por diversos órgãos do governo e discutida com representantes do setor, que fizeram contribuições com ideias e informações.

Disponível em: http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2016/11/15/novas-regras-de-destinacao-de-residuos-sao-tema-de-encontros-com-grandes-produtores/

Sementes e mudas: guia para propagação de árvores brasileiras

Este mês a Oficina de Textos lançou um importante livro para aqueles que trabalham com a produção de sementes e mudas. A obra “Sementes e mudas: guia para propagação de árvores brasileiras”  apresenta mais de 200 espécies florestais nativas  com riqueza de detalhes, que vão desde suas características morfológicas, com fotos coloridas de folhas, sementes e frutos, até informações técnicas para a produção, como dados para coleta de sementes, beneficiamento, semeadura e produção de mudas.

Os autores do livro Pedro H. S. Brancalion e Carlos Nogueira Souza Júnior apresentam também os processos básicos de produção de sementes e mudas, sendo um manual básico para todos os profissionais envolvidos no cultivo ou utilização de espécies nativas para a recuperação de áreas degradadas, paisagismo, silvicultura urbana ou produção de madeira e frutos.

Sobre os autores 

Pedro H. S. Brancalion é professor doutor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), onde coordena o Laboratório de Silvicultura Tropical (Lastrop).

Carlos Nogueira Souza Júnior é graduado em Ciências Biológicas pelo Centro Universitário de Araraquara, possui especialização em Tecnologia de Produção de Sementes Florestais pelo Instituto de Botânica de São Paulo e é proprietário do Viveiro Camará, com mais de 20 anos de experiência na produção de sementes e mudas para recuperação de áreas degradadas.

Mais de cem milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto em casa

Em todo o Brasil, mais de cem milhões de pessoas não têm coleta de esgoto em casa. Esses brasileiros convivem com o lixo, o risco de doenças e a poluição dos rios que recebem toda a sujeira.

Pernambuco

No Recife, centenas de famílias vivem em palafitas às margens do Rio Capibaribe, em bairros sem saneamento básico. Em vez de vaso sanitário, as casas das palafitas têm um buraco no chão do banheiro. O esgoto vai direto para o rio que corta a cidade de Recife e que abastece de água 27 cidades de Pernambuco.

Acre

Na região norte do Brasil, só 7% da população tem rede de esgoto na porta de casa. Na cidade de Jordão, uma das mais pobres do país, muitas famílias nunca tiveram um banheiro em casa. As crianças vivem na expectativa de tomar um banho de chuveiro pela primeira vez na vida.

São Paulo

O rio Tietê tem um lado que poucos conhecem. Até a foz, no Paraná, são quase 700 quilômetros de água limpa para nadar, pescar e mergulhar. O trecho mais poluído do Tietê fica na grande São Paulo.

Disponível em: http://www.tratamentodeagua.com.br/mais-de-cem-milhoes-de-brasileiros-nao-tem-coleta-de-esgoto-em-casa/

A quem interessa esconder a verdade sobre a prisão de Garotinho?

É inacreditável o que está acontecendo sobre o caso da prisão de Garotinho. Rosinha chegou ao Rio no final da tarde e concedeu entrevista a repórteres de todos os veículos da imprensa do Rio e nacional, que estavam de plantão na sede da Polícia Federal. Ninguém publicou uma única linha. Por que a imprensa esconde os argumentos de Rosinha? Será que é por que ela falou das provas que Garotinho tem sobre a fraude na eleição em Campos? Será que é por que Garotinho protocolou queixa-crime na Procuradoria Geral da República em Brasília denunciando Sérgio Cabral, Pezão, empresários e autoridades importantes do Rio de Janeiro?

Garotinho não está sendo acusado de desviar um centavo do dinheiro público. O Cheque Cidadão existe em Campos há quase oito anos, desde que Rosinha assumiu a prefeitura da cidade. Mas gente poderosa não quer que a verdade venha à tona. A perseguição ultrapassa todos os limites. Vivemos um estado de exceção e a imprensa esconde a verdade porque Garotinho teve a coragem de enfrentar interesses poderosos, sem se calar, mesmo diante de todas as ameaças que vem sofrendo desde que denunciou tudo o que aconteceu na eleição de Campos.

Temos fé em Deus que a verdade e a justiça vão prevalecer sobre a perseguição e a covardia. 

FONTE BLOG DO GAROTINHO

Começa período com pesca proibida em rios e lagos

Impedimento para pesca de peixes se estende até fevereiro de 2017

Como acontece todos os anos, os pescadores da região, a partir deste mês, terão que recolher o material de pesca, que é utilizado diariamente em rios e lagos da região, com a chegada do período de defeso da piracema, que proíbe a pesca de peixes nativos nas chamadas águas continentais, que são os rios e lagos, como determina a legislação federal. O defeso se estende até o dia 28 de fevereiro de 2017.

Na região, a fiscalização fica sob responsabilidade da Guarda Ambiental da Guarda Civil Municipal e da Guarda Florestal da Polícia Militar, que fazem a vistoria dos locais de pesca. Neste período fica liberada apenas a utilização de varas de molinete por pescadores amadores. O uso de redes, armadilhas, tarrafas e caniço é proibido e quem for pego nessas condições pode ter o material apreendido e responderá a processo que pode levar a um ano de detenção.

A Polícia Florestal fica instalada na cidade de Santa Maria Madalena e fiscaliza 26 cidades da região, através de um barco que navega pelos rios onde é maior a incidência de pescadores, assim como as lagoas. 

Pescadores recebem benefício

A Guarda Ambiental, trabalha atualmente com 10 agentes e uma viatura, mas existe a perspectiva de aumento do contingente para o mês de dezembro, quando outros 10 agentes serão incorporados ao grupamento. As denúncias podem ser  feitas para o número 153 da Guarda Municipal. “Nosso patrulhamento acontece especialmente nos fins de semana, quando percorremos toda a região. No entanto, durante a semana, atendemos às denúncias, que são constantes. No Rio Paraíba do Sul, fazemos a fiscalização nas margens, onde o número de pescadores costuma ser grande”, afirmou o comandante da Guarda Ambiental, Sávio Tatagiba.

Segundo ele, o número de pescadores irregulares vem diminuindo. “Estou há quatro anos nesse trabalho e as prisões tem diminuído em função da fiscalização. É importante que todos saibam que pescar neste período traz prejuízo para os próprios pescadores e para a população em geral, pois diminui a procriação”.

Auxílio - Para quem vive da pesca, o período é de dificuldades, mas o auxílio desemprego que favorece a mais de mil pescadores da região, ameniza a situação e garante um salário mínimo. Para isso, basta estar cadastrado no Ministério da Pesca ou na Secretaria de Pesca da Prefeitura de Campos. Segundo o presidente da Colônia Z-19, no Farol de São Tomé, Rodolfo Ribeiro, o número de pescadores que recebem o benefício federal chega a 1.200, enquanto cerca de 450 recebem o benefício da prefeitura. São favorecidos pescadores do Farol, do Rio Paraíba, Lagoa de Cima, Lagoa do Campelo e Lagoa Feia.

Disponível em: http://www.diarionf.com/noticia-8336/comeca-periodo-com-pesca-proibida-em-rios-e-lagos

Emissões brasileiras de gases de efeito estufa sobem 3,5%

As emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) tiveram uma elevação de 3,5% em 2015 em comparação com o ano anterior. O dado é do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, cuja quarta edição será lançada ......., no Rio de Janeiro.

De acordo com o sistema, o Brasil emitiu 1,927 bilhão de toneladas brutas de CO2 equivalente (CO2 e, a soma de todos os gases de efeito estufa convertidos em dióxido de carbono) no ano passado, contra 1,861 bilhão de toneladas em 2014.

A elevação aconteceu num ano em que o PIB do país caiu 3,8%, numa das piores recessões da história. Ela se deu sobretudo devido ao aumento do desmatamento no ano passado. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados em setembro indicam que a taxa de desmatamento na Amazônia cresceu 24% em 2015 em relação a 2014. As emissões por mudança de uso da terra, que consideram todos os biomas brasileiros, cresceram 12%.

Já o setor de energia, segunda maior fonte de emissões da economia brasileira, teve uma queda de 5,3%, devido à desaceleração econômica e ao avanço das energias renováveis. É a primeira vez desde 2009 que as emissões do setor de energia caem no Brasil. Nos demais setores — processos industriais, agropecuária e resíduos — as emissões não variaram significativamente em relação a 2014.

Os dados de 2015 SEEG consolidam um quadro de estagnação nos últimos anos, no qual o país não consegue reduzir suas emissões apesar dos compromissos assumidos em 2009, na conferência de Copenhague. Em 2013, elas cresceram 8%, mesmo com a estagnação. Em 2014, caíram 4%, na esteira da queda de 18% do desmatamento na Amazônia — mas com forte aumento no setor de energia, devido à seca que fez o governo acionar termelétricas fósseis. No ano passado, elas subiram em plena recessão.

Desde 2005, quando o Brasil começou a derrubar o desmatamento na Amazônia, até o ano passado, as emissões da agropecuária aumentaram 9%, as de energia aumentaram 45% e as de resíduos e processos industriais, cerca de 23%. “Os dados mostram que o Brasil teve um período singular de queda de 2005 a 2010 e, desde então, estamos patinando, com emissões totais estabilizadas há seis anos e com forte aumento no setor de energia”, afirma Tasso Azevedo, coordenador do SEEG.

As emissões do país estão no mesmo ponto em que estavam em 2010, quando o Brasil começou a implementar as metas com as quais se comprometeu em Copenhague — de redução de 36,1% a 38,9% até 2020 em relação à trajetória. “Hoje temos de reduzir o desmatamento pela metade para cumprir a meta de Copenhague, mas ele está aumentando em vez disso”, afirmou Tasso Azevedo.

“Nos países desenvolvidos e até mesmo em países em desenvolvimento como a China nós começamos a ver um descolamento entre PIB e emissões: a economia cresce com emissões estáveis ou em queda. No Brasil isso não acontece. É preocupante, porque rumamos para 2020 com emissões em alta e não numa trajetória consistente de redução”, afirma André Ferretti, gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário e coordenador-geral do Observatório do Clima (OC).

Para Carlos Rittl, secretário-executivo do OC, os dados mostram que o Brasil está longe de uma trajetória de redução de emissões compatível com seus compromissos no Acordo de Paris. “O acordo do clima entra em vigor daqui a 11 dias. Tirá-lo do papel exige mudar drasticamente o rumo do nosso desenvolvimento, mas não é o que estamos vendo acontecer”, afirmou. “As emissões de energia caíram, mas o risco de elas voltarem a subir rapidamente quando o país sair da recessão é enorme, dada a aposta nos combustíveis fósseis, que dominam os investimentos no setor — com o Congresso ainda por cima embarcando no trem da alegria do carvão, como se quisesse que o país voltasse ao século 19.”

ENERGIA

Entre 2014 e 2015, dois fatores foram responsáveis majoritários pela redução das emissões no setor de energia, onde elas crescem mais depressa no país: a desaceleração econômica e o aumento da participação das fontes renováveis na matriz energética, em especial o álcool combustível. “Sessenta e cinco por cento da redução de emissões no setor de Energia ocorreu nos transportes”, diz Marcelo Cremer, do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente). Por conta da crise, o consumo de diesel utilizado para transporte de cargas caiu 7,1%. O consumo total de combustíveis para veículos leves (etanol e gasolina) se manteve estável, porém o etanol apresentou um crescimento de 18,6%, enquanto a gasolina diminuiu 9,4%. Esses fatores foram responsáveis por uma redução de 7,4% no setor.

Na sequência, os dois maiores responsáveis pela redução de emissões no último ano foram a geração de eletricidade e as atividades industriais, que caíram, respectivamente, 4,8% e 2,9%. “A queda nesses dois setores está relacionada à redução do crescimento econômico que provocou, entre outros, diminuição na demanda de eletricidade e na produção física de aço e cimento”, diz Cremer. Colaborando ainda mais para a redução dessas emissões está o aumento das fontes renováveis não-hídricas na matriz elétrica, principalmente a eólica: 21,1%. O despacho das usinas hidrelétricas caiu 3,7% e das usinas térmicas a combustíveis fósseis diminuiu 4,9%.

AGROPECUÁRIA

O SEEG 2016 incorpora duas novidades no setor que é o terceiro maior responsável pelas emissões brasileiras. Primeiro, o monitoramento mensal das emissões da produção de carne e do uso de fertilizantes; depois, o primeiro cálculo das emissões e remoções de carbono no solo devido as práticas agrícolas, que não são contempladas pelos inventários nacionais de emissões.

Conhecer a emissão dos solos é fundamental, porque a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil tem um forte componente de recuperação de pastagens degradadas. No entanto, hoje não se computa quanto essas pastagens emitem ou removem de carbono no solo — um dado crucial para entender o potencial de sequestro de carbono em pastos recuperados.

Segundo a primeira estimativa do SEEG, solos agrícolas emitiram em 2015 cerca de 225 milhões de toneladas de CO2 equivalente e sequestraram 195 milhões de toneladas. “O grande salto que o Brasil pode dar é nesse setor, porque nós temos 50 milhões de hectares de pastos degradados que estão emitindo carbono, quando poderiam estar sequestrando”, disse Marina Piatto, coordenadora da iniciativa de Clima e Agropecuária do Imaflora.

RESÍDUOS

Desde 1990, o setor de resíduos sólidos apresentou um cenário crescente de emissões, devido sobretudo à disseminação dos aterros sanitários. Nos aterros, o processo de decomposição anaeróbica, que gera gás metano, é mais frequente do que nos lixões — em compensação, nos aterros, esse gás pode ser aproveitado para gerar energia.

As emissões de esgoto têm uma forte correlação com aspectos econômicos e taxas de urbanização observada no país. “A tendência é bem clara: em Estados onde há uma população maior e altas taxas de urbanização, as emissões tendem a ser bem maiores”, diz Igor Albuquerque Reis, gerente de Mudanças Climáticas do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. “O fato de haver poucos investimentos na prática de recuperação energética nas estações de tratamento de esgoto é um dos motivos pelo qual as emissões do setor não apresentam uma queda significativa”, prossegue Reis. “Com a universalização do acesso à rede de esgoto e a ampliação do tratamento de efluentes previstos na Lei de Saneamento, é bem provável que ocorra um aumento das emissões no setor, logo o aproveitamento energético de lamas residuais e biogás seria muito desejável.”

TERCEIRO INVENTÁRIO

Os dados de 2015 foram ajustados de acordo com o Terceiro Inventário Nacional de emissões, entregue pelo Brasil à ONU em abril deste ano. O inventário, a informação oficial mais recente e acurada disponível sobre as emissões do Brasil, mostra que as emissões por desmatamento em 2010 foram cerca de 25% maiores do que indicava o inventário anterior. Isso levou a uma revisão em toda a série histórica de emissões por mudança de uso da terra, o que produziu a elevação em todos os valores reportados anteriormente pelo SEEG e também a queda de 4% nas emissões brutas do país em 2014 em relação a 2013 (os dados anteriores, produzidos com base no segundo inventário, mostravam uma queda de 0,9% no total).

BRUTO OU LÍQUIDO?

As emissões líquidas de GEE em 2015 foram de 1,402 bilhão de toneladas de CO2e, contra 1,336 bilhão em 2014 — alta de 4,9%.

Nesta edição, o SEEG também dá um tratamento distinto às chamadas emissões líquidas — que descontam as remoções de CO2 por florestas em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. O governo reporta esses dados na contabilidade oficial do Brasil, considerando-as remoções “antrópicas”. Tal desconto é facultado aos países pelo IPCC, o painel do clima da ONU. No entanto estas remoções são, a rigor, naturais (elas ocorrem enquanto as árvores crescem nessas florestas), o que distorce o resultado.

A partir do Terceiro Inventário Nacional, porém, tornou-se possível também estimar as remoções por florestas secundárias, ou seja, por rebrota de florestas. O SEEG 2016 reporta os três números, portanto: emissões brutas, emissões líquidas considerando remoções por áreas protegidas (na mesma métrica do governo) e emissões líquidas considerando também as remoções por florestas secundárias.

Disponível em: https://www.sosma.org.br/105573/emissoes-brasileiras-de-gases-de-efeito-estufa-sobem-35/