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sábado, 20 de junho de 2015
Espaços públicos ganham mais verde com projeto de paisagismo
O município de Campos tem hoje, um novo visual com a recuperação dos espaços públicos, através da implantação do projeto paisagístico. Mais de 100 espaços, entre praças, rotatórias e canteiros em todo município já foram contemplados pelo projeto de paisagismo, que inclui a manutenção.
Alguns locais, como as margens da BR-101, rodovia que liga o país de norte a sul, na entrada da cidade, ganharam novo projeto paisagístico. Neste ponto, por exemplo, próximo a um shopping da cidade, havia no passado grande acúmulo de lixo e entulho e, hoje, está cheio de beleza e verde.
Uma inovação da empresa responsável pelo paisagismo da cidade é a utilização de jardineiras sustentáveis, feitas de pneus inservíveis, nos jardins. Eles são preparados e ganham um colorido especial para receber as diferentes espécies de plantas. Uma inovação que deixa a cidade mais bonita e, ainda preserva o meio ambiente.
Por: Da Redação - Foto: Superintendência de Comunicação - 14/06/2015 16:01:12
sexta-feira, 19 de junho de 2015
Freio do Estado e símbolo da liberdade, Magna Carta completa 800 anos
Há 800 anos, em 15 de junho de 1215, foi assinado um tratado que é considerado símbolo da liberdade sob o Estado de Direito — a Magna Carta, imposta ao rei britânico João I, conhecido como João sem Terra. Após sucessivos fracassos em seu governo e abusos na cobrança de impostos, o Rei João I foi obrigado pelos barões ingleses e pela Igreja a assinar o documento que limitava seus poderes, pondo fim ao poder absolutista.
Em 1215, Rei João I foi obrigado pelos barões ingleses a assinar o documento. Creative Commons
Pela primeira vez o Poder do Estado estaria sujeito a um freio, devendo obedecer o que estava previsto na lei. Em seu texto, o tratado trazia trechos que protegiam o indivíduo, sua propriedade e garantiam o devido processo legal.
A importância da Magna Carta foi destacada por Winston Churchill, na obra Uma História dos Povos de Língua Inglesa: "Sua importância não está nos detalhes, mas no princípio de que existe uma lei à qual a própria Coroa está sujeita — Rex non debet esse sub homine; sed sub Deo et lege”.
Ainda que tenham se passado oito séculos e a realidade hoje seja outra, a Carta Magna ainda é atual. Até hoje algumas disposições da versão original ainda integram as leis inglesas. Além disso, muitos países, como o Brasil, utilizaram ideias do tratado ao criarem suas próprias constituições e leis. Em sua coluna, publicada na revista eletrônica Consultor Jurídico nesta quarta-feira (10/6), o professor e advogado Heleno Taveira Torres, a Carta Magna influencia até mesmo a nossa legislação tributária.
Além disso, o tratado também é lembrado com frequência em debates jurídicos e em julgamentos, como aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário 564.225, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano. Na ocasião, o ministro Luis Roberto Barroso citou a Carta Magna: “A proteção ao contribuinte remonta à origem do próprio constitucionalismo, quando passou a constar da Carta ao Rei João Sem-Terra que o povo é quem determina a medida do seu esforço. As garantias contra o poder de tributar evoluem e hoje o povo tem o poder de decidir e o direito de se preparar”.
Um dos legados modernos da Magna Carta é sua influência sobre os Direitos Humanos. No documento, ficou garantido entre outras coisas o direito da igreja de estar livre da interferência do governo e o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade. Além disso, o tratado garantiu a liberdade circulação, o julgamento por júri e impediu a detenção arbitrária.
O sistema de Justiça e do direito feudal foram dois dos principais temas abordados na Carta de 1215. Mais de um terço das suas 63 cláusulas tratam diretamente dos direitos feudais, definindo e limitando a extensão da autoridade do rei.
Uma das limitações estava na criação de impostos. Segundo o documento, o rei não poderia criar mais nenhum imposto sem a aprovação da nobreza. Além disso, foram estabelecidos privilégios inalienáveis aos nobres, os quais nem o rei nem o papa poderia revogar. Caso o rei não respeitasse o documento, a Magna Carta deu aos barões o direito de declarar guerra.
As nascentes representam a “galinha dos ovos de ouro” que irão garantir água limpa e abundante num futuro próximo. Porém, em vez de protegê-las, estamos acabando com elas
Recentemente o WWF-Brasil lançou uma petição on line para que o governo federal crie um Plano Nacional de Nascentes e Mananciais. Para que serve esse plano? A resposta breve é para garantir água de qualidade e em quantidade para todos os usos e para todas as pessoas.
E por que ele deve ser criado pelo governo federal? O Brasil vem passando por uma crise hídrica que já afeta 40 milhões de brasileiros. As soluções que vêm sendo apresentadas pelos governos são, majoritariamente, baseadas na reservação de água para aumentar a sua oferta perante o crescimento populacional e aumento da demanda nas cidades e no campo, por meio de obras de infraestrutura hídrica, como, por exemplo, a construção de reservatórios, transposições e captação de água subterrânea. A gravidade dessa crise exige que sejamos mais criativos e pensemos em alternativas adicionais à reservação que possam garantir segurança hídrica num futuro próximo.
Esse é o momento das autoridades reconhecerem os serviços ambientais prestados pela natureza e adotarem medidas efetivas para preservá-los. O Plano Nacional de Segurança Hídrica lançado pelo governo federal no ano passado prevê a ampliação da oferta de água por meio de obras de infraestrutura, porém não inclui a recuperação de bacias em seu escopo. Estamos salvando os “ovos de ouro”, mas esquecendo de salvar a “galinha”. Afinal, de onde virá a água que irá abastecer os reservatórios se não das nascentes dos rios que alimentam os reservatórios?
As nascentes representam a “galinha dos ovos de ouro” que irão garantir água limpa e abundante num futuro próximo e, ao invés de protegê-las, estamos acabando com elas. O próprio novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) em seu inciso IV do artigo 4° excluiu as nascentes intermitentes (que secam em períodos do ano) da obrigatoriedade de proteção de faixa de matas no seu entorno. De acordo com a lei, apenas as nascentes permanentes são incluídas na faixa de proteção permanente, num raio mínimo de 15 metros. Como as nascentes que eram perenes estão secando, elas são automaticamente consideradas intermitentes e, portanto, podem ser desmatadas por lei. Essa é, infelizmente, a situação atual.
Quando um rio é poluído ou degradado, mas suas nascentes estão preservadas, há boas chances de recuperarmos todo corpo hídrico. Por outro lado, se as nascentes forem destruídas, pouco se pode fazer. Elas são a fonte necessária à vida e devem ser preservadas ou recuperadas a qualquer custo. E o país está perdendo suas nascentes de modo veloz, desconhecido e, em alguns casos, irreversível. A imagem da nascente seca do rio São Francisco em 2014 foi só um alerta. Em vários municípios, as nascentes já não servem mais à população. Ruas, casas e bairros inteiros são construídos sobre áreas de preservação permanente, onde as nascentes são drenadas e aterradas. No meio rural as fontes são degradadas pelo mau uso do solo na atividade agropecuária, além da construção de estradas e obras de infraestrutura sem planejamento.
Diante da atual crise hídrica, que poderá deflagrar outras crises como de energia, alimentos e, até mesmo, crise social e econômica, o governo federal deve assumir a liderança com apoio do setor privado e da sociedade e criar um Plano Nacional de Proteção de Nascentes e Mananciais (PNNM). O Plano deveria iniciar com um mapeamento inédito das nascentes e sistemas de cabeceiras do país e avaliar as condições de degradação as quais se encontram e identificar sistemas prioritários para intervenções e recuperação. Além disso, propor um pacto nacional com os Estados e municípios para implementar ações de restauração e preservação das nascentes prioritárias, com metas claras e com urgência para serem iniciadas.
Além disso, esse plano seria uma ótima oportunidade de envolver o cidadão e as empresas. Recentemente, na região metropolitana de São Paulo que vem sofrendo com a escassez de água nas torneiras, algumas iniciativas voluntárias de cidadãos vêm mapeando nascentes e córregos “escondidos” entre os concretos e pavimentos da grande metrópole de forma bem sucedida, a exemplo do movimento “Existe Água em SP” criado nas páginas do Facebook. Este e outros grupos identificaram mais de 300 “córregos invisíveis” na região metropolitana de São Paulo, o que dobraria os 287 rios catalogados oficialmente na cidade.
Portanto, fica claro que as obras de infraestrutura para garantir a reservação são necessárias e devem sair do papel rapidamente, porém, é essencial lembrarmo-nos da infraestrutura natural da bacia hidrográfica. Um estudo coordenado pelo professor José Galízia Tundisi demonstrou que os custos de tratamento de água diminuem de R$ 200 a 300 para apenas R$ 1 a 3 por 1.000m³ de água comparando-se uma bacia hidrográfica totalmente desmatada com outra parcialmente preservada. Ou seja, os números confirmam que a vegetação desempenha um papel importante não só na preservação da região, mas também na redução de custos e, consequentemente, no incremento das condições de saúde e qualidade de vida da população.
O plano proposto pelo WWF-Brasil quer, assim, garantir água de qualidade e em quantidade para todos os brasileiros, e acredita que as nascentes devem ser o mote para a ampliação do olhar rumo a uma nova gestão da água, deixando apenas de considerar apenas a infraestrutura “cinza” do concreto das obras para uma infraestrutura “verde” considerando elementos da natureza.
*Glauco Kimura de Freitas é coordenador do programa Água para Vida do WWF-Brasil
O Presidente do Conselho Municipal de
Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na Lei
nº 8.604 /2014, convoca representantes dos segmentos do poder público e das
entidades da sociedade civil (entidades ambientalistas, comunitárias, de
classe, prestador de serviços públicos de saneamento básico, entidades técnicas
e defesa do consumidor relacionada ao saneamento), com representação e atuação
na área do Município de Campos dos Goytacazes, para participarem do Fórum Eleitoral
para composição do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento – segmento sociedade
civil, a realizar-se no dia 04 de julho de 2015, das 09 as 17 horas, no
Auditório do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, localizado na Praça do
Santíssimo Salvador, nº40, Centro, com a seguinte pauta: Processo Eleitoral do
COMAMSA para o Triênio 2015-2018, conforme Edital de Convocação Nº 01/2015, bem
como o calendário, a ficha de inscrição, o formulário de recursos e a
programação do Fórum , nos Anexos I, II, III e IV .
PROGRAMAÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL
ATIVIDADE
HORÁRIO
Abertura
9horas
Credenciamento dos participantes
9h15min
Mesa Redonda com os temas: Meio Ambiente, Saneamento Básico e Gestão de Conselhos Participativos
9h45min
Apresentação dos candidatos e das propostas de candidatura
11horas
Coffee break
12horas
Processo Eleitoral: Votação
12h30min
Processo Eleitoral: Apresentação dos resultados
13h30min
Encerramento
14horas
Revista italiana vaza rascunho da encíclica papal sobre meio ambiente
Documento oficial deve ser publicado nesta quinta-feira (18). Revista italiana 'L'Espresso' publicou texto de 192 páginas.
Papa Francisco cumprimenta fiéis durante o Ângelus neste domingo (14), na Praça São Pedro (Foto: Tiziana Fabi/AFP Photo)
Um rascunho da encíclica do papa Francisco sobre meio ambiente, que estava prevista para ser publicada nesta quinta-feira (18), vazou e foi divulgada antecipadamente pela revista italiana “L’Espresso”. O texto traz críticas aos acordos climáticos firmados no passado e conclama todas as nações a se comprometerem com a questão ambiental.
O Vaticano afirmou que o texto não é a versão final do documento, que permanecerá sob embargo até quinta-feira, segundo a Reuters.
De acordo com o biólogo e sociólogo Francisco Borba Ribeiro Neto, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, o documento vazado provavelmente está próximo da versão que será apresentada pelo papa. “Sem dúvida, é um texto que saiu do Vaticano. Pelo grau de detalhamento, de elaboração do texto, percebe-se que não é um rascunho inicial. É um texto muito próximo da versão final.”
Três pontos principais Segundo Ribeiro Neto, há três ideias principais na encíclica. A primeira é que existe a necessidade de se tomar medidas urgentes para deter a degradação ambiental e de reconhecer que os países mais pobres são as maiores vítimas desse processo de degradação.
A segunda é que os acordos internacionais já firmados até agora em relação ao meio ambiente foram frágeis porque fatores econômicos se sobrepuseram à busca pelo bem comum. De acordo com o especialista, o texto diz que é necessário adotar uma política mais radical para superar os interesses econômicos de alguns grupos.
A terceira é que a questão ecológica engloba não apenas os aspectos técnicos, científicos, políticos e econômicos, mas também os aspectos espirituais e culturais.
Impacto Para o especialista, a encíclica pode ter impactos positivos em futuras negociações de acordos climáticos. "Quando o papa Francisco se engaja pessoalmente na luta ecológica, ele como que obriga todos os demais líderes políticos a seguirem seu exemplo", diz.
Neste domingo (14), o papa já tinha falado sobre a publicação, em 18 de junho, de sua encíclica sobre o meio ambiente, convidando à "renovação da atenção sobre a degradação ambiental e sua recuperação em cada território", segundo a agência EFE.
"Esta encíclica está dirigida a todos que possam receber sua mensagem e crescer na responsabilidade para a casa comum que Deus nos confiou", acrescentou após a reza do Ângelus dominical.
O título da encíclica, "Laudato Si", significa "Louvado Seja". "Laudato Si" é a frase inicial do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis, escrito em 1225.
Gestores municipais propõem que a cobrança seja feita de forma diferente para consumidores residenciais e comerciais
Durante uma reunião ampliada no dia 12/06, a Câmara de Vereadores de Florianópolis propôs uma nova maneira para a cobrança da taxa do lixo do contribuinte. No modelo atual, todos pagam o mesmo índice, independente se residencial, comercial ou pelo volume de lixo que produz. “É um modelo injusto, pois o estacionamento que no fim do dia produz uma sacolinha de lixo paga o mesmo que um restaurante”, afirmou o vereador Pedrão (PP). A taxa é calculada por dois parâmetros, área e taxa de frequência com que o caminhão passa pelo local.
De acordo com o gerente do Departamento Técnico da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), Paulo Roberto de Pinho, o órgão tem dificuldades em implantar mudanças, principalmente aquelas referentes à frequência com que é realizada a coleta. Explica ainda que a implantação de dez containers para recolhimento de vidro tem sido um primeiro passo para inverter a lógica da coleta porta-porta. “Além de danificar os cilindros de coleta na triagem, o vidro é altamente contaminante quando misturado a outros resíduos”, diz. Segundo o gerente, seriam necessários 160 containers desses em todo o município.
Outra iniciativa destacada por Pinho é a adoção dos minhocários residenciais, sistema de reciclagem do lixo orgânico caseiro, com minhocas transformando restos de alimento em adubo, reduzindo a quantidade de lixo orgânico transportado. “Com o minhocário reduziríamos a quantidade de viagens para levar esse material, economizando em combustível, pneus e outros itens que encarecem a coleta”, explica.
No órgão Municipal, também tramita uma proposta que pretende categorizar os produtores de lixo, diferenciando o residencial e os variados tipos de estabelecimentos comerciais. A reunião gerou encaminhamentos que devem ser incorporados ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que está em elaboração.
A Lei de Resíduos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei no 12.305, de 02.08.2010, que dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público, e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Essa lei estabelece, no Art. 18, que a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é pré-¬requisito para os municípios terem acesso aos recursos do governo federal, a incentivos ou a financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento na área de limpeza urbana e resíduos sólidos.
Embora a Justiça Eleitoral diga que o sistema eletrônico é 100% seguro há sérias controvérsias. Por isso é importante que seja aprovado a impressão de cada voto nas urnas eletrônicas. Isso aumenta a confiabilidade e facilita uma eventual conferência do resultado. Um acordo de lideranças fechado hoje deve garantir a aprovação da medida na reforma política.
É lamentável que a oposição em Campos não tenha nenhum compromisso com a população e aposte no caos. Chega a ser irresponsável no momento de crise que os municípios produtores de petróleo vivem querer ir à Justiça para impedir um empréstimo legal, aprovado pelo Senado, apenas para que Rosinha tenha mais problemas para administrar, esquecendo completamente da população. Apostam no quanto pior, melhor.
Eduardo Cunha desistiu de apresentar o projeto para permitir a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado. Sentiu que não havia chances de aprovação e recuou. Ele tem muito poder, mas não tanto quanto achava que tinha. Agora dá vontade de rir da sua alegação de que não precisa de blindagem na CPI da PETROBRAS. Ora, todo mundo sabe que ele que manda na CPI. Tanto assim que se auto escalou para dar o primeiro depoimento à CPI, naquela sessão trágica e cômica, que terminou em homenagens a ele. Se Cunha não tivesse nada a temer teriam sido aprovados os requerimentos para investigar as suspeitas sobre seu envolvimento no Petrolão.
Fundação estabelece parceria com a Prefeitura de Campinas para Plano de Mata Atlântica 05/06/2015
A Fundação SOS Mata Atlântica firmará Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apoiar a construção do Plano Municipal de Mata Atlântica da cidade. O acordo integrará uma série de parcerias que a Fundação vem estabelecendo com diversas prefeituras através do seu Programa de Fomento à elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica.
Planos Municipais de Mata Atlântica
Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa floresta através dos instrumentos possíveis.
O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. Sua produção e implementação deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes desse Bioma (para saber se o seu município está inserido no domínio de Mata Atlântica conforme a Lei, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica).
Mario Mantovani explica que o plano traz benefícios para a gestão ambiental e o planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas – por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental – fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos. Além disso, é uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão, porque também estamos falando em qualidade de vida”, destaca.
Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como a criação e/ou ampliação de áreas protegidas municipais, recuperação de áreas de risco, proteção aos mananciais de abastecimento, direcionamento ao licenciamento ambiental (contribuindo para a efetivação da Lei Complementar 140), obtenção de recursos de compensação, fortalecimento e ferramentas para a gestão e planejamento ambiental municipal, planejamento territorial, inclusive regularização ambiental das propriedades rurais contribuindo e direcionando a efetivação do Código Florestal atual (CAR e PRA).
Caminhada do Coração será neste domingo
O Dia de Conscientização da Cardiopatia, ocorrido sexta-feira (12) será lembrado em Campos neste domingo (14), a partir das 10h com saída da Caminhada do Coração, da Pracinha do Flamboyant. O evento contará com discussões sobre o tema e haverá um espaço para as crianças brincarem.
Transpiração excessiva e cansaço durante as mamadas, respiração acelerada enquanto descansa, pouco apetite associado a baixo ganho de peso, e irritação frequente são alguns dos sintomas de cardiopatia em bebês, que afetam um em cada 100 bebês nascidos vivos e cerca de 80% dos que sobrevivem terão que passar por cirurgias de correção. A informação é da presidente da associação que presta assistência às crianças com Cardiopatia Congênita (AACC) — Pequenos Corações, Márcia Adriana Rebordões.
Segundo ela, é considerada cardiopatia congênita qualquer anormalidade na estrutura, ou função do coração, que surge nas primeiras oito semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê. Ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca, mesmo que descoberto no nascimento ou anos mais tarde. Em bebês, os principais sintomas são: pontas dos dedos ou lábios roxos; transpiração excessiva e cansaço durante as mamadas, respiração acelerada enquanto descansa, pouco apetite associado a baixo ganho de peso e irritação frequente, sem consolo. Em crianças maiores, a cardiopatia congênita pode se manifestar por cansaço em atividades físicas e dificuldade em acompanhar o ritmo dos amigos; crescimento lento; quando brinca ou tem uma atividade física mais intensa, os lábios ficam arroxeados e a pele empalidece e o coração apresenta taquicardia (ritmo acelerado).
Para detectar a doença precocemente e iniciar o tratamento adequado o quanto antes, a “Pequenos Corações” recomenda a adoção do teste do coraçãozinho, realizado em hospital e que mede a concentração de oxigênio no sangue e pode determinar se o bebê tem alguma cardiopatia. “A oximetria, isto é a medição da concentração de oxigênio no sangue, é muito simples de ser realizado: o sensor, oxímetro, é colocado primeiramente na mão direita do recém-nascido e em seguida em um dos seus membros inferiores. Se o resultado for menor que 95%, ou diferença superior a 3% entre o membro superior e o inferior, um novo teste deve ser feito. Se o resultado se repetir em novo teste, o bebê deve ser submetido a um ecocardiograma, para confirmar a cardiopatia. Sem esse teste, o bebê pode receber alta sem que as anomalias congênitas do coração sejam encontradas, o que pode agravar sua saúde”, explicou.
Áreas Úmidas são ecossistemas de altíssima relevância ecológica fundamentais para a manutenção dos estoques de água do mundo, o equilíbrio climático e provedoras de serviços ambientais indispensáveis para a produção de alimentos e a sociedade em geral. Por sua importância estratégica mereciam um regime de proteção especial e deveriam ter alta prioridade política. Mas ao contrário disso, estudiosos constatam que as Áreas Úmidas estão sumindo do mapa.
São consideradas Áreas Úmidas toda a extensão de pântanos, charcos e turfas, várzeas, rios, pantanais, estuários, manguezais e até os recifes de coral. A maior planície alagável do planeta, partilhada por três países – Brasil, Paraguai e Bolívia – é o Pantanal.
Cientistas estimam que as Áreas Úmidas ocupem cerca 20% do território nacional, sendo que 64% dessas áreas já despareceram desde 1900. Foram drenadas ou aterradas para os mais diversos fins. Pecuária não sustentável, represamentos, canalizações, monocultivo da cana-de-açúcar e da soja e a contaminação de solos e das águas devido ao uso descontrolado de agrotóxicos estão entre as principais ameaças.
O estudo de monitoramento das alterações da cobertura vegetal e uso do solo na Bacia do Alto Paraguai (BAP), localizado no bioma Pantanal, avaliou que dos 370 km² de área, foram desmatados 2.027 km² em relação a 2010. O diagnóstico foi feito pelas organizações WWF-Brasil, SOS Pantanal e pela Embrapa Pantanal, no período entre 2010 e 2012.
As análises apontam um percentual de 85,7% de cobertura vegetal na planície e de 40% no planalto, apresentando dinâmicas profundamente distintas entre estas duas regiões no que se refere ao uso e ocupação do solo, evolução socioeconômica e cultural. Porém totalmente dependentes.
Os impactos das atividades humanas nas cabeceiras dos rios que formam o Pantanal podem ser sentidas a centenas de quilômetros de sua origem, repercutindo sobre o ambiente e os modos de vida na planície inundável e nos outros países, como o Paraguai e a Bolívia que compartilham parte do Pantanal com o Brasil.
Alterações no ambiente natural pantaneiro podem colocar em risco a vida de espécies, alterar o equilíbrio ambiental e climático e afetar drasticamente populações humanas.
Para proteger o Pantanal é preciso olhar para todo o bioma e agir de modo integrado. O primeiro desafio é proteger as Áreas Úmidas por meio de iniciativas que incentivem o manejo e o desenvolvimento de alternativas ao modelo econômico dominante na região.
Foi a partir desse apelo que representantes do WWF do Brasil, Bolívia e Paraguai chamaram a atenção de 800 delegados de 180 países para as ameaças que pairam sobre o Pantanal, durante a 12a Conferência das Partes (COP-12) da Convenção de Ramsar sobre Áreas Úmidas, realizada no início de junho em Punta del Este, no Uruguai.
A intenção de reverter o atual quadro de ameaças com uma agenda comum para uma atuação transfronteiriça no Pantanal, resultou na inclusão de um parágrafo na resolução da Conferência. Encabeçado pelo Governo da Bolívia, que convidou autoridades do Brasil e Paraguai presentes no evento, para assumir um compromisso de olhar com mais atenção a conservação e o desenvolvimento sustentável no Pantanal.
O reconhecimento dos países participantes da COP-12 sobre a importância de ações integradas lideradas pelos países que abrigam o Pantanal é um ponto de extrema importância, já que todos os signatários da convenção reconhecem a importância de um tratamento diferenciado a esses ambientes vitais à vida.
Pode parecer pouco, tendo em vista o tamanho do desafio, mas é um primeiro passo para a construção e o fortalecimento de políticas públicas efetivas e que possa marcar o início de esforços conjuntos da sociedade, iniciativa privada e do poder público para a manutenção desse importante ecossistema.
*Júlio César Sampaio é coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil
Concurso premiará soluções de combate ao comércio ilegal de animais silvestres
Fábio PaschoalArara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) em cativeiro
National Geographic, em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o Instituto Smithsonian e a rede de monitorização do comércio de animais silvestres TRAFFIC, convida organizações e indivíduos para participar de um concurso que irá selecionar projetos com soluções científicas e tecnológicas inovadoras de combate ao comércio ilegal de animais silvestres.
Os finalistas receberão assessoria técnica, apoio para o desenvolvimento de uma rede de relacionamentos para maximizar seus projetos e um acordo de patrocínio que pode variar de 100 mil a 500 mil dólares. O objetivo da iniciativa é amplificar o Plano Presidencial dos EUA de Implementação da Estratégia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, lançado em 2014.
O tráfico de animais silvestres é a terceira atividade ilícita mais lucrativa do planeta, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o tráfico de armas, e movimenta entre 10 e 20 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.
O concurso busca identificar e promover maneiras inovadoras para deter o tráfico e a matança de animais silvestres pelo mundo e será dividido em três etapas eliminatórias. Na primeira etapa, os interessados deverão apresentar uma sinopse de proposta descrevendo resumidamente o seu projeto e como ele poderá impactar na redução do tráfico. As sinopses de proposta podem ser entregues até 30 de junho de 2015.
As propostas devem focar pelo menos um dos quatro desafios abaixo:
- Rastreamento de rotas de tráfico de animais silvestres; - Reforço de provas forenses para embasar processos judiciais; - Redução da demanda por animais silvestres; - Identificação de corrupção na cadeia de tráfico. - Os interessados poderão usar o formulário online para apresentar a sinopse de proposta, com um resumo do projeto. A sinopse de proposta deverá incluir:
- Informação demográfica do candidato ou da organização do candidato; - Uma descrição da solução proposta; - Como o projeto aborda um ou mais de um dos quatro desafios; - Uma descrição de como a solução proposta pode ser maximizada para alcançar um número significativo de usuários
Todas as propostas devem ser em inglês. O prazo final para recebimento da sinopse de proposta se encerra às 23h59 de 30 de junho de 2015.
O comitê julgador avaliará as sinopses de proposta e selecionará as mais promissoras para a segunda etapa. Os vencedores da segunda etapa concorrerão então à terceira e última etapa, quando os finalistas serão selecionados. Para informações complementares sobre esta competição acesse o site.
se sentindo apaixonado
Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) em cativeiro