Programação Semanal da Limpeza Pública

Energias renováveis para cidades sustentáveis

Eduardo Athayde

A palavra sustentável foi usada pela primeira vez como estratégia de equilíbrio para o desenvolvimento urbano por Lester Brown, fundador do WWI-Worldwatch Institute, no início da década de oitenta, para conceituar como sociedade sustentável “aquela capaz de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer os direitos das futuras gerações”. Hoje, a urbanização caótica causa um gigantesco ônus à qualidade de vida e à saúde humana e ao ambiente, contribuindo para a instabilidade social, ecológica e econômica, exigindo soluções sustentáveis nas cidades.

Mundialmente, a maior parte do uso da energia e das emissões de carbono provém de cidades que estão descobrindo modos mais eficientes de gestão, melhorando a qualidade de vida e impactando menos a saúde humana. Nos Estados Unidos, cidades aderiram ao Acordo de Proteção ao Clima realizado por governos municipais. Em Nova York, prefeito Bloomberg, que está cobrando de pedágio urbano, quer fazer da cidade dele a primeira “cidade sustentável do século 21″, usando a renovação do Empire State Building, um ícone da cidade, para exemplos de eficiência energética, construção verde e produção de eletricidade limpa. Em Rizhao, cidade costeira chinesa, 90% de todas as residências de mais de 3 milhões de habitantes, já usam aquecedores de água solares, e o governo local instalou painéis solares para alimentar a iluminação de rua e os semáforos.

Tel Aviv, a maior área metropolitana de Israel, toda água do banho e da descarga vai para o maior complexo de tratamento do Oriente Médio, o Shafdan, movido a energia limpa, onde o esgoto é bombeado para dentro da terra e novamente retirado, passando por tratamentos físicos, químicos e biológicos, para ser purificada e recuperada. Os relatórios do WWI, usados em todo o mundo como referência para a sustentabilidade, mostram como a eficiência energética e a economia de gases de efeito estufa a partir de tecnologias de construção: isolamento de tubos, vedação de ar, revestimentos reflexivos de telhado, pigmentos e janelas isolantes, estimando que as melhorias na eficiência da construção, com menor teor de emissões, podem levar a uma redução de 41% no uso de energia e uma redução de 70% nas emissões de gases de efeito até 2030.

No Brasil, ações urbanas começam a fazer parte das novas gestões das cidades. No Rio, o projeto “Estudantes pela Sustentabilidade”, apoiado pela Siemens, uma corporação transnacional que já descobriu que a sustentabilidade faz parte transversalmente dos seus negócios, que a América Latina é a região mais urbanizada no mundo em desenvolvimento e que atualmente 196 milhões de pessoas vivem em cidades brasileiras – um lucrativo locus para seus negócios sustentáveis – reuniu equipes de estudantes de diferentes países para desenvolver a próxima geração de líderes em sustentabilidade. São Paulo lançou a campanha “Assina Prefeito”, do Programa Cidades Sustentáveis, visando intensificar a divulgação nas redes sociais para que mais prefeitos tomem conhecimento e assinem a carta compromisso por cidades justas e sustentáveis.

Em Pernambuco, a Cidade da Copa prepara a implantação de usina de geração solar fotovoltaica conectada à rede elétrica da Companhia Pernambucana de Energia. Na Bahia, a arrojada Arena Fonte Nova que voltará a ser o prédio que mais “vibra” no estado, usando o conceito “fonte nova”, perceberá o filão dos econegócios que está entrando para lançar, por exemplo, tecidos termoelétricos capazes de produzir energia a partir do calor liberado pelo corpo humano durante jogos, caminhadas intensas ou pela prática de exercícios físicos e recarregar celulares e outros aparelhos portáteis. Realidades do dia a dia nesta década.

Um ícone esquecido do Brasil, o cartão postal mundialmente famoso e localmente mal tratado Forte de São Marcelo, na Bahia, conhecido historicamente como o umbigo da America Latina por estar na curva inferior da “barriga” do continente, atravessou os séculos incólume como capitão-mor do porto da Baia de Todos os Santos. O velho forte sente diariamente a energia maremotriz que passa por ele quatro vezes todos os dias durante os fluxos de enchente e vazante, torcendo para que descubram que tanto a energia solar que o ilumina como a energia das marés, se capturadas, podem abastecer a sua cidade. Satisfazendo as necessidades do presente sem comprometer os direitos das futuras gerações o forte aguarda, pacientemente, o despertar dos gestores para os potencial sustentável das cidades.

* Eduardo Athayde é diretor do WWI-Worldwatch Institute no Brasil. eduathayde@gmail.com

fonte:http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/energias-renovaveis-para-cidades-sustentaveis/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje

Julgamento sobre poder de investigação do MP é novamente suspenso

Novos pedidos de vista suspenderam a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade ou não de o Ministério Público (MP) realizar investigações. Nesta quarta-feira (19), somente o ministro Luiz Fux se pronunciou sobre a matéria. Ele defendeu a investigação pelo MP, mas fixou diretrizes para tanto.

“Não há motivo racional para alijar (o MP) da condução dos trabalhos que precedem o exercício da ação penal de que é titular”, disse. “Considero perfeitamente compatível com a Carta a possibilidade de investigação direta, pelo Ministério Público”, continuou.

Segundo ele, isso “milita em favor dos direitos fundamentais” do investigado ao evitar, por exemplo, delongas desnecessárias  no procedimento prévio de apuração de delitos e assegurar a independência na condução de investigações, especialmente em relação a crimes praticados por policiais.

Para o ministro Fux, o entendimento de que apenas a polícia pode investigar delitos criará uma “substancial” dificuldade para apuração de ilícitos tributários, ambientais e crimes cometidos contra a administração pública. “Esse retrocesso no modo como o Estado brasileiro está investigando condutas penais não deve ser aceito, mormente se considerarmos que nossa República é pautada por um ambiente de cooperação que deve existir entre as mais diversas instituições estatais.”

Parâmetros

Por fim, o ministro reiterou que o MP pode, ainda que em caráter subsidiário e sem o intuito de substituir a polícia, realizar investigações visando a instrução criminal. “De fato, não constitui função precípua do Ministério Público realizar medidas investigativas, contudo isso não pode impedir que a instituição trabalhe quando se deparar com ilícitos que demandam a sua atuação”, disse.

Nesse sentido, ele propôs o estabelecimento de parâmetros para a investigação do MP. Segundo o ministro, os procedimentos investigativos conduzidos pelo MP devem seguir, no que couber, os preceitos que disciplinam o inquérito policial e os procedimentos administrativos sancionatórios.

“O procedimento deve ser indentificado, autuado, numerado, registrado, distribuído livremente”, disse. Segundo ele, salvo exceções previstas na Constituição, “esse procedimento deve ser público” e “deve submeter-se sempre ao controle judicial, devendo haver pertinência do sujeito investigado com a base territorial e com a natureza do fato investigado”. 

O ministro Fux prosseguiu registrando que o ato de instauração do procedimento deve formalizar o ato investigativo, delimitando o seu objeto e as razões que o fundamentam. Além disso, a instauração do inquérito deve ser comunicada imediatamente e formalmente aos respectivos chefes do MP ou MPF e as peças do inquéritos devem ser formalizadas de forma cronológica. 

“Entendo que seja dever do Ministério Público, no exercício de sua função investigativa, assegurar o pleno conhecimento dos atos de investigação à parte (ao investigado) e a seu advogado”, continuou, acrescentado que o procedimento investigativo deve submeter-se a um prazo e ao controle judicial quanto a seu arquivamento.

Para o ministro Fux, o MP também deve fundamentar o motivo de a polícia não poder investigar determinado fato.

Ao final de seu voto, ele disse validar as investigações realizadas pelo Ministério Público até o momento, sendo que as balizas por ele fixadas devem ser obedecidas pela instituição a partir da decisão da Corte.

Julgamento

A matéria está sendo julgada em dois processos. Além do Habeas Corpus (HC 84548) impetrado em defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, os ministros julgam um Recurso Extraordinário (RE 593727) que teve repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão tomada nesse processo será replicada aos demais casos idênticos em todo o país.

Após o voto do ministro Luiz Fux, o julgamento do HC foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao todo, oito ministros já votaram nesse processo. Desses, somente o relator, ministro Marco Aurélio, se pronunciou contra o poder de investigação do MP. Os demais se pronunciaram pela possibilidade de atuação do MP em maior ou menor extensão, sendo que três deles – os ministros Sepúlveda Pertence, Cezar Peluso e Ayres Britto – não integram mais a Corte. Também já se pronunciaram nesse processo os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

No caso do RE 593727, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio. No recurso, o ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho afirma que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) recebeu denúncia contra ele subsidiada, unicamente, por procedimento administrativo investigatório realizado pelo MP, sem participação da polícia. O ex-prefeito responde por crime de responsabilidade, por suposto descumprimento de ordem judicial referente a pagamento de precatórios.

Nesse processo, também votaram oito ministros. Além do relator, ministro Cezar Peluso (aposentado), também se pronunciaram os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Luiz Fux. 

O ministro Peluso, que admite a investigação do MP somente em casos excepcionais, votou em julho de 2012 para decretar a nulidade, desde o início, do processo-crime em curso contra o ex-prefeito no TJ-MG, proposto pelo Ministério Público estadual. Ele foi acompanhado pelo ministro Lewandowski. Os demais ministros mantiveram o andamento do processo contra o ex-prefeito.

RR/AD

fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=227089

COLETA SELETIVA NA QUINTA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 5º FEIRA:
MANHÃ:
Centro
Parque Prazeres
Penha
Bela Vista
IPS

TARDE:
Centro
Parque São Jorge
Jardim Carioca
Parque Alphaville

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
CTIS
UENF
Clube Saldanha da Gama
Condomínio Springer
Condomínio Vale do Paraíba
Condomínio Tricon
Escola Municipal Francisco de Assis
Condomínio Pecuária
Gráfica Pecuária

Lâmpadas Fluorescentes

   

 

A Prefeitura de Campos tem o dever de coletar o seu lixo doméstico. No entanto, nem todo o lixo da nossa casa ou empresa é resíduo domiciliar.  

            No caso das lâmpadas fluorescentes inservíveis, o usuário deve adotar as seguintes atitudes, de acordo com a Lei Estadual 5.131/2007, Decreto Regulamentar 41.752/2009 e Lei Federal 12.305/2010:

1 - Deverá se dirigir com sua lâmpada inservível e entregar na loja onde foi adquirida;

2 - Nas lojas que comercializam lâmpadas fluorescentes, em geral, as mesmas, por força de lei deverão ter caixas para armazená-las. Caso haja dificuldade ou recusa da loja em receber as lâmpadas, manter contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que é o órgão responsável pela fiscalização ou com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do Disque Limpeza (22-2726 4809).

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa também, que com base na lei, lâmpadas fluorescentes que forem disponibilizadas para coleta terão sua coleta recusada e posterior adoção de medidas por parte do órgão público.
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Reunião pós-Rio+20 debate Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2015

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 19/12/2012

Seis meses após a Rio+20 - Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável que aconteceu no Rio de Janeiro, em junho -, um grupo de mais de 50 pessoas -entre ministros e representantes da sociedade civil, do Legislativo e do Judiciário - se reuniu em Brasília, nesta terça-feira (18), para dar continuidade aos debates do evento. 

O encontro deu início às discussões a respeito da proposta brasileira para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - metas, nos moldes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que foram acordadas durante a Rio+20 e serão assumidas por todos os países-membros da ONU a partir de 2015. 

Em setembro deste ano, durante Assembleia Geral da ONU que aconteceu em Nova York, o Brasil foi eleito um dos 30 países que participará do Grupo de Trabalho responsável pelo processo de construção dos ODS. Sendo assim, o país precisa apresentar, em 2013, sua proposta ao GT, que produzirá um documento que será discutido por todas as nações no Foro de Alto Nível do Desenvolvimento Sustentável, quando, finalmente, os Objetivos serão definidos oficialmente. 

Na primeira reunião brasileira a respeito do assunto, a erradicação da pobreza e um novo cálculo de medição do desenvolvimento dos países, que vá além do Produto Interno Bruto (PIB), já foram eleitos como temas prioritários na construção dos ODS.

fonte:http://planetasustentavel.abril.com.br/noticias/reuniao-pos-rio-20-objetivos-desenvolvimento-sustentavel-brasil-gt-729328.shtml

COLETA SELETIVA NA QUARTA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 

COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA):
4º FEIRA:

MANHÃ:
Jockey I
Pelinca
Parque Tamandaré
Parque Dom Bosco

TARDE:
Jockey II
Parque João Maria
Centro

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo
Hospital Santa Casa
Farmácia Isalvo Lima
Resgate Médico
CEFET
CCAA
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Hospital Unimed
Hospital Geral de Guarus

Logística Reversa de Pilhas Alcalinas e Outras Inservíveis em Campos

MINHAS PILHAS ALCALINAS :O QUE FAZER ?

Pela nova legislação ,alguns residuos obrigatoriamente devem retornar ao comerciante,fabricante e importador,e que denomina-se LOGÍSTICA REVERSA.É o caso das pilhas e baterias alcalinas.No exercício da cidadania responsável,você usuário deve fazer a devolução das pilhas inservíveis na loja onde comprou.

Em Campos ,a SSP identificou os seguintes estabelecimentos que após receber estes resíduos,posteriormente destinam para as indústrias  da cadeia da reciclagem localizadas no Estado de  São Paulo.

• Agência Correios Campos dos Goytacazes - Praça Santíssimo Salvador, nº 53 - Centro - telefone (22) 27331641
• Banco Santander - todas as agências de Campos dos Goytacazes
• Agência da AMPLA-Rua Gov. Teotônio ferreira de Araújo,Centro.
• Walmart supermercado-Av. Nilo Pessanha,s/nº

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Presidente do STF encerra Ano Judiciário 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, apresentou um pequeno balanço das atividades e julgamentos realizados pela Suprema Corte durante o ano de 2012, considerado por ele como “bastante atípico”. 

“Tivemos aqui, para começar, três presidências, um semestre praticamente consagrado a um único processo”, disse o ministro se referindo a seus antecessores na Presidência da Corte, os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, ambos aposentados.

Com relação ao processo julgado que praticamente ocupou todo o segundo semestre, o ministro se referiu à Ação Penal 470. O julgamento consumiu 53 sessões plenárias e foi concluído na última segunda-feira (17).  

Em seu discurso de encerramento, o ministro citou ainda outros julgamentos importantes realizados pela Corte no ano de 2012. Entre eles, a constitucionalidade de o Ministério Público iniciar a ação penal sem necessidade de representação da vítima de crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha; o julgamento sobre anulação de títulos de propriedade de terras na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia; o julgamento do ProUni e da constitucionalidade das cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas; a questão da inconstitucionalidade da regra que proíbe a liberdade provisória para presos por tráfico de drogas e a distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. 

Estatística 

Segundo dados apresentados em plenário pelo ministro-presidente, foram recebidos 71.065 processos e distribuídos 55.133, média anual de 5.513,3 processos para cada ministro. Esses números representam, respectivamente, aumento de 11,70% e 25,32% em relação aos registrados no ano passado.

O ministro Joaquim Barbosa destacou ainda que dos 71.065 processos recebidos, 41.256 são processos eletrônicos, que, em relação a 2011, apresentaram aumento de 55,97%, “fato que demonstra a necessidade de o Tribunal continuar a desenvolver soluções que facilitem as atividades relacionadas aos autos eletrônicos”. 

Transparência 

O ministro Joaquim Barbosa ainda ressaltou que marcaram a agenda de trabalhos da Corte as melhorias na gestão processual e o atendimento à chamada Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2012). Em sessão administrativa, os ministros do STF decidiram tornar público na internet dados referentes à remuneração de ministros e servidores do Tribunal. Sobre as melhorias na gestão processual, o ministro citou a atualização diária de dados estatísticos sobre o acervo processual da Suprema Corte.

Segundo o ministro, o relato feito na sessão de hoje é apenas uma síntese dos trabalhos realizados no ano. O presidente do STF anunciou para o dia 1º de fevereiro, na sessão de abertura do ano Judiciário 2013, a divulgação, na íntegra, do relatório de atividades da Corte.  

Audiências Públicas

O presidente lembrou ainda a realização de duas audiências públicas este ano para discutir a proibição do uso industrial do amianto no Brasil e a constitucionalidade da Lei Seca no país. Na avaliação de Joaquim Barbosa, o instituto da audiência pública ”aproxima o Tribunal e a sociedade no julgamento de causas de grande repercussão social, permitindo à sociedade a oportunidade de debater com a Suprema Corte temas de grande complexidade e interesse público e ao STF conhecimento técnico-científico sobre o assunto objeto de futura decisão”.

Antes de encerrar a sessão e o Ano Judiciário 2012, o presidente do STF desejou aos ministros, representantes do Ministério Público e da Advocacia, servidores da Casa e cidadãos brasileiros “um Feliz Natal e um ano novo com muitas realizações”.

Cumprimentos 

Em seguida, o ministro Marco Aurélio lembrou que há 22 anos ele ocupava a cadeira do mais novo integrante da Corte e, hoje, é o vice-decano. “É tradição no Tribunal o decano se pronunciar quanto à época vivenciada e transmitir ao presidente, numa contraprestação sadia, os votos desejados a todos os componentes do tribunal”, disse. 

De acordo com o ministro, “as festas natalinas ensejam um balanço do que fomos, do que somos e do que pretendemos fazer no ano futuro”. Em nome dos ministros, ele retribuiu os votos do presidente direcionados ao colegiado. “Este também é o momento para desejarmos reciprocamente que impere no ano próximo a temperança, o entendimento, a compreensão, a alegria e o amor”, ressaltou. 

O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, cumprimentou os ministros do Supremo pelo “magnífico trabalho” desenvolvido em 2012. “Creio que expresso a opinião nacional quando digo que o STF de nosso país é crescentemente merecedor da admiração do povo brasileiro”, afirmou o procurador-geral, que estendeu os cumprimentos aos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, aposentados este ano.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Fernandes Mendonça, salientou que o ano de 2012 certamente entrará para a história do Supremo. Ela recordou que, no primeiro semestre, houve julgamentos da mais alta relevância, como, por exemplo, o relacionado ao direito das minorias, além de “audiências públicas de fundamental importância para o deslinde de controvérsias”. 

A advogada da União lembrou, ainda, que o segundo semestre de trabalho foi intenso com o julgamento da Ação Penal 470. “Talvez a integra da prestação jurisdicional mais aguardada pela sociedade brasileira. Nunca se ouviu tanto falar da Suprema Corte, seja nos noticiários, nas redes sociais, nas ruas. O Supremo atestou, mais uma vez, estar bem próximo da sociedade brasileira durante esse julgamento de tamanha relevância”, completou.

AR,EC/RR 

fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=227097

 

Unidade de Transferência do lixo doméstico de Campos dos Goytacazes.

Todo lixo(resíduos sólido doméstico) coletado nas regiões da Sede do Município,sub-distrito de Guarus,Baixada Campista e Centro Sul .

Excessão para os distritos do Norte(Conselheiro Josino/Santa Maria/Vila Nova e Morro do côco).O lixo coletado nestas áreas são destinados diretamente através dos caminhões compactadores ao aterro Sanitário de Conselheiro Josino.

Na unidade de transferência ,localizado na CODIN,os caminhões compactadores que coletam lixo doméstico e o  lixo da varrição realizam a descarga durante dia e noite.

A descarga vai para carretões  estacionados no transbordo.Após completar carga,segue viajem até o aterro de Conselheiro Josino,com distância média de 26 km.

·        Área do transbordo: 9.800m²

·        Inaugurado em 10 de junho de 2012;

·        Equipamentos:

1 retro escavadeira

5 caminhões equipados com caixas fixas e móveis

·        Geração de empregos durante operação:

3 operadores de retro escavadeira

10 serventes

15 motoristas

1 encarregado

Logística Reversa de telefones celulares e suas baterias

O QUE FAZER COM O CELULAR INSERVÍVEL ?

No Estado do Rio de Janeiro, Campos proporcionalmente tem o maior número de usuários. Conforme pesquisa da ANATEL,são 140,4 usuários para a cada grupo de 100, o que significa a existência de aproximadamente 800 mil celulares,que em algum momento(e não muito distante) perde a utilidade, deixa de ser um bem e se transforma-se em resíduo (lixo). 

Quando jogado no lixo doméstico ou no ambiente  é extremamente nocivo, pois possui componentes químicos altamente poluentes?

FAÇA A COISA CERTA! ENTREGUE SEU CELULAR OU BATERIA INSERVÍVEIS nas lojas oficial das operadoras:

• VIVO - CLARO 
• OI ou TIM

Em Campos, agora você  dispõe de locais públicos para fazer o descarte correto.

            

Nº	PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CELULARES
01	Sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
02	CAJAA;
03	Jardim São Benedito;
04	Rodoviária;
05	Secretaria Municipal de Finanças;
06	Câmara de Vereadores;
07	Palácio da Cultura;
08	Secretaria de Educação.

Faça a diferença para a limpeza e o ambiente da sua cidade!

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Resumo das Ações da Secretaria de Serviços Públicos

Resumo dos principais projetos e obras desenvolvidos pela SSP nos 04 anos de Governo Rosinha Garotinho.
O momento é transformação total com o estabelecimento da Política Nacional de resíduos e trabalhamos muito no sentido de colocar Campos  em posição de destaque no cenário Estadual e Nacional. 

Sarney diz que cumpre qualquer decisão do STF

Rodrigo Baptista e Teresa Cardoso

Ao chegar na manhã desta quarta-feira (19) ao Congresso, para conduzir a sessão conjunta destinada a deliberar sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo, o presidente do Senado, José Sarney, descartou a hipótese de caos jurídico nessa votação. A questão foi suscitada pelos jornalistas, prevendo a ocorrência de novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

- Não sei. O Supremo Tribunal Federal é independente. As decisões que o Supremo tomar, de minha parte, eu cumprirei todas. Ninguém mais que eu tem defendido o Supremo Tribunal Federal neste país e sua importância. E tenho a visão de que ele é o guardião da Constituição e da estabilidade. Agora o Supremo pode decidir ... e as partes podem recorrer pedindo revisão.

De acordo com Sarney, o último recurso ajuizado naquela Corte – o dos parlamentares contrários à derrubada dos vetos impostos pela presidente da República – está nas mãos de um ministro altamente qualificado para deliberar sobre o conflito.

- O relatório está entregue ao ministro Luiz Fux, que é um ministro bastante experiente, com uma grande tradição de jurista e de juiz, de maneira que ele é quem tem que decidir sobre o recurso, que é absolutamente normal e processual – observou Sarney.

Sarney lembrou que, ao conduzir essa sessão conjunta, em que serão votados 3.060 vetos, está apenas cumprindo o que foi deliberado pelo Legislativo.

– Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem a área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque estão totalmente superados.

Depois de frisar que o Parlamento não tem feito nada que fira as normas regimentais, o presidente do Senado explicou os cuidados a que se dedica para que nada fuja à fria letra do que manda a legislação.

– Nós não fizemos nada que não fosse da forma regimental. Tenho muito cuidado com isso. Eu só tomo decisões consultando as lideranças da Casa, consultando a Mesa da Casa, para que as responsabilidades sejam divididas. Não tenho o direito de errar. (...) A minha função, que estou terminando com grande alegria, é de apenas dirigir os trabalhos.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

NOTA DO BLOG: Sarney continua um grande cara-de-pau ,pois está evidente, que deseja surrupiar o nosso royalt´.

CNJ está de recesso até dia 02, mas prazos seguem suspensos até dia 6

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 às 09h59

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o período de 20 de dezembro a 2 de janeiro para o recesso do órgão. Com isso, será suspenso o atendimento ao público nos gabinetes dos conselheiros nesse período. A definição está na Portaria 214, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

No período de recesso, quem quiser dar entrada em ações no CNJ pode procurar o protocolo, que continuará funcionando só que em horário diferenciado. A Seção de Protocolo e Digitalização funcionará das 13h às 18h, de 20 de dezembro a 31 de janeiro, na Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos horários de 12h às 13h e das 18h às 19h, a seção vai atender na dala da Secretaria Processua, no Anexo I do STF, sala B102. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o atendimento será das 8h às 12h, na Central do Cidadão.

Durante o recesso também serão mantidas a distribuição regular de processos e a análise de requerimentos de urgência, conforme previsto no Regimento Interno do CNJ. A data do recesso foi aprovada no dia 11 de dezembro, durante a 161ª sessão, em plenário. Diferente do período de recesso, os prazos processuais do CNJ ficarão suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro. (As informações são do site do CNJ)

Reproduzido do site: http://www.oab.org.br/noticia/24988/cnj-esta-de-recesso-ate-dia-02-mas-prazos-seguem-suspensos-ate-dia-6

Relacionamento:Saiba mais sobre a limpeza pública

Saiba mais sobre o universo da limpeza em Campos dos Goytacazes,no Brasil e no mundo.

VEJA:

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Site da Secretaria:www.smsp.campos.rj.gov.br

Veja vídeos interessantes sobre limpeza, campanhas e etc.:http://www.youtube.com/limpezapublicacampos

E-mail do Secretário Zacarias Albuquerque: zacaalbuquerque@gmail.com ou zacariasalbuquerque@campos.rj.gov.br

E-mail do Diretor de Fiscalização de Serviços Concedidos, Jamil Barreto: jamilbarretossp@gmail.com
E-mail do Diretor de Parques e Jardins, Rubenildo Barcellos:  rubenildobarcellos@yahoo.com.br

COLETA SELETIVA NA SEGUNDA-FEIRA

Atenção moradores dos bairros com serviço público de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso:
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA):
2º FEIRA:
MANHÃ:
Parque Leopoldina
Jardim Carioca
Parque Rosário
TARDE:
Caju
Parque Vicente Dias
Parque Aurora
Parque São Caetano
COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Chicre Cheme
Hospital Santa Casa
Farmácia Isalvo Lima
IFE
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Hospital Unimed
Fundação Municipal da Infância e Juventude (Lapa)
Hospital Geral de Guarus
Jardim Aeroporto

Senado pede esclarecimento ao STF sobre apreciação de vetos

FERNANDA KRAKOVICS (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Publicado:20/12/12 - 16h24

Atualizado:20/12/12 - 16h47

BRASÍLIA - O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou, nesta quinta-feira, que o Senado entrou com um pedido de esclarecimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Luiz Fux deixe claro se os vetos presidenciais pendentes de apreciaçãoimpedem ou não a votação do Orçamento da União para o ano que vem. Lideranças governistas tentam contornar a greve branca declarada pelo Congresso nesta quarta-feira e articulam uma forma de votar a peça orçamentária ainda neste ano ou, no máximo, em janeiro.

- O Senado entrou com uma consulta ao ministro Fux para saber se a pauta está trancada para o Orçamento e os créditos suplementares (ao Orçamento de 2012) - afirmou Braga.

Atendendo a um pedido da bancada do Rio, Fux concedeu uma liminar, na última segunda-feira, anulando a aprovação de um requerimento de urgência para analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que mudou as regras de distribuição dos royalties do petróleo na frente dos outros 3.060 que estão na fila, alguns há 12 anos. Seu entendimento é que os vetos têm que ser analisados em ordem cronológica.

Revoltado com o que considerou uma ingerência do Poder Judiciário no Legislativo, o Congresso resolveu cumprir à risca a Constituição e não votar mais nada neste ano. Isso porque a Constituição estabelece que os vetos presidenciais que não forem votados trancam a pauta do Congresso. Mas Fux, em sua decisão, não exigiu o cumprimento desse artigo específico.

 

fonte: http://oglobo.globo.com/pais/senado-pede-esclarecimento-ao-stf-sobre-apreciacao-de-vetos-7110745

 

270 ALUNOS DE COMUNIDADES PACIFICADAS RECEBEM DIPLOMA EM CURSOS DE RECICLAGEM

 18/12/2012 - 20:01h - Atualizado em 19/12/2012 - 15:00h
 » Flor Jacq

Estudantes da Mangueira e do Complexo do Alemão receberam aulas de reaproveitamento de computadores e de moda sustentável

Hoje (18/12) foi um dia de comemoração nas comunidades pacificadas do Complexo do Alemão e da Mangueira, Zona Norte do Rio, pois 270 estudantes se formaram nos projetos de reciclagem da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) Fábrica Verde e EcoModa.

Pela manhã, a superintendente de Território e Cidadania, da SEA, responsável pelos dois projetos, Ingrid Gerolimich, participou da entrega de certificados da quarta turma da Fábrica Verde (unidade Complexo do Alemão), iniciativa que transforma lixo eletrônico em inclusão digital, capacitando, a cada trimestre, 120 jovens em montagem e manutenção, internet, cidadania, empreendedorismo, educação ambiental e reciclagem.

À tarde foi a vez do encerramento do projeto EcoModa, na Mangueira, que formou 150 alunos em seis cursos: corte e costura, bordado, modelagem, desenho de moda, estamparia e acessórios. Todas as peças são produzidas com material reutilizado, como retalhos, roupas e lonas de banners.

Os cursistas têm direito a uma bolsa no valor de R$ 120,00 cada por mês, e aqueles que se destacam pelo bom desempenho tornam-se monitores e passam a receber R$ 600,00 por mês.

Segundo a superintendente Ingrid Gerolimich, o projeto pretende sair da escala artesanal e disputar o mercado da moda. Ingrid lembra que no último Fashion Rio a equipe levou uma pequena amostra da sua coleção.

“Nossa ideia é ir além dos muros dessa comunidade. Queremos levar para o Brasil e o mundo a mensagem de que é possível fazer moda com estilo, respeitando o meio ambiente. A indústria têxtil é uma das que mais polui. Não é porque uma peça saiu de moda que deve ser jogada fora. Aqui, o lixo vira roupa e acessório com estilo e consciência ambiental”, disse Ingrid.

Aluna de estamparia, Ana Maria Conceição dos Santos, moradora da Mangueira, de 66 anos, disse que já tinha feito curso de culinária no Senai, mas confessou ter se apaixonado pela moda.

“Fiz culinária, curso de salgadinho e tudo que desse para levar um pouco mais para dentro de casa, mas no EcoModa aprendi a pintar tecido com rolo e até fazer detalhes com pincel nas roupas que entraram para a nossa coleção. Quando abrirem novas turmas, quero me inscrever para fazer outro curso”, disse Ana Maria.

Na abertura, modelos – moradores da comunidade – desfilaram 25 peças da primeira coleção confeccionada pelos estudantes do EcoModa.

Para o coordenador de criação e estilista, Almir França, a escolha de iniciar o projeto na Mangueira foi acertada:

“A Mangueira é um celeiro cultural. Mesmo antes da pacificação, isso sempre esteve presente. O verde e rosa aqui é maior do que o samba: é um estilo de vida. O Estado tem que observar os aspectos culturais de cada comunidade e reforçá-los”, afirmou Almir.

Ingrid anunciou ainda que em março de 2013 a Secretaria estadual do Ambiente deve firmar parceria com a Osklen, marca de moda masculina e feminina, reconhecida nos eventos de modas em todo o mundo, para levar o projeto EcoModa para a Rocinha, na Zona Sul do Rio. Outra novidade, é que a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) vai doar para o projeto as sobras das alegorias e fantasias não reutilizadas pelas escolas de samba no Carnaval 2013.

fonte: http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=1377863