MP PODE ATUAR COMO INVESTIGADOR EM CASOS

Em hipóteses delicadas, nas quais pode se tornar questionável a atuação da polícia, em crimes praticados por policiais, como a prática de tortura, por exemplo, o Ministério Público pode autuar como investigador. Esse foi o entendimento aplicado pela 2º Turma do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o poder de investigação do Ministério Público, ao julgar três Habeas Corpus, na noite desta terça-feira (27/10), . No entendimento do colegiado, o MP tem competência para fazer investigação criminal, por sua iniciativa e sob sua direção, para formar convicção sobre delito.
Os Habeas Corpus foram relatados pelo ministro Celso de Mello. Segundo ele, a investigação criminal pelo Ministério Público é legitima, constitucional e possui, ainda, caráter concorrente e subsidiário. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa, em decisão unânime.
Celso de Mello baseou seu voto em precedente julgado pela 2ª Turma na semana passada, também de sua relatoria. Naquele julgamento, os ministros rejeitaram, em votação unânime, HC em que um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, condenado pelo crime de tortura, pedia a anulação do processo alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal da promotoria.

*Editado do site WWW.CONJUR.COM.BR

PEC DOS VEREADORES III

PGR contesta retroatividade do aumento de vereadores
A Procuradoria-Geral da República foi ao Supremo reclamar que a emenda constitucional que aumentou o número de vereadores no país não pode retroagir para as eleições de 2008. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou nesta terça-feira (29/9) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 3º, I, da Emenda Constitucional 58, que trata da retroatividade da emenda, originada da chamada PEC dos Vereadores, que aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o país.
Roberto Gurgel aponta que a emenda afronta o artigo 16 da Constituição Federal, que, junto com o artigo 5º, LIV, preserva, como verdadeira garantia, o pleno exercício da cidadania popular. Citando julgamento do STF na ADI 3.685, Gurgel explica que “o pleno exercício dos direitos políticos, aqui pelo ângulo dos legitimados a votar e na compreensão dos partidos políticos, está atrelado à perspectiva de um devido processo legal eleitoral, organizado por regras constitucionais”.
O procurador-geral da República destaca que, sem nenhuma justificativa, a alteração promove imensa interferência em eleições já encerradas, pondo todos os municípios do país a refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, com nova distribuição de cadeiras, a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente.
Ainda segundo Gurgel, a norma provoca “instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República. Revira procedimento público de decisão, tomada pelo povo em sufrágio, com inserção intempestiva de novos padrões num modelo rígido de regras fixadas pelo constituinte originário. O resultado inevitável de intervenção casuística dessa estatura é a crise de legitimidade da decisão tomada, que jamais poderá, num ambiente tal, ser dada como definitiva”. O procurador-geral salienta que é isso que o artigo 16 da Constituição Federal pretende afastar, ao determinar que a lei que altera o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Gurgel cita julgamento do STF no Recurso Especial 597.994, quando alguns ministros entenderam que normas que alteram determinados regimes jurídicos, pela expectativa legítima dos que neles depositam sua confiança, devem, necessariamente, conter cláusulas de transição. “A transição para um novo regime jurídico eleitoral de tamanha dimensão — a interferir não só no resultado das eleições, mas também no direito dos eleitos e na participação dos partidos políticos — deve ocorrer sem sobressaltos, o que implica dizer que suas regras não podem retroagir”, opinou o procurador-geral.
*Editado do site WWW.CONJUR.COM.BR

PEC DOS VEREADORES II

Os municípios passarão a ter mais 7.623 vereadores. Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição 336/09, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumentou o número de vereadores em municípios de todo país. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta na noite desta terça-feira (22/9). Com isso, o número de vereadores no país deve passar dos atuais 51.988 para 59.611. As informações são da Agência Brasil.
A PEC também prevê que os efeitos serão retroativos a 2008. Assim, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida inconstitucional.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto, também se mostrou contrário à posse dos suplentes de vereadores. No entanto, ele reconhece que a Justiça Eleitoral não terá outra opção a não ser empossar os suplentes a partir da promulgação da PEC, até que o STF decida sobre a constitucionalidade do texto.
“Como presidente do TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe uma consulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versando exatamente sobre o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emenda constitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares”, disse Britto.
De acordo com o presidente do TSE, a PEC "chegou tarde para entrar em vigor nesta Legislatura”. Ele lembrou que o TSE respondeu a uma consulta, em 2007, no qual era questionado se os efeitos da emenda só valeriam se ela tivesse sido aprovada antes do processo eleitoral.
“Nessa consulta, de junho de 2007, foi dito pelo TSE, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura”, acrescentou.

*Editado do site conjur.*Esta e outras notícias já sinalizam que a retroatividade,não se sustenta.

PEC DOS VEREADORES I:NÃO COMPRE O TERNO!

Srs.suplentes de Vereador,não compre o terno para posse.O efeito retroativo aprovado na PEC dos Vereadores,votado na Câmara dos Deputados e Senado, não se sustentará .
Muitas ações chegarão ao STF e o mesmo decidirá pela inconstitucionalidade da mesma.

NOSSO CABRAL

Depois de 03 anos descobrindo o mundo nas suas incontáveis viagens internacionais,o Gov. Sergio Cabral,finalmente começou a "descobrir o interior do Estado".Agora,na véspera da eleição toda semana ele faz o "sacrifício de vijar para o interior do Estado".

QUALIDADE DE VIDA:BRASIL x SUÉCIA.

Aprovada com louvor
Por que a sueca Estocolmo, com seus 800 mil habitantes, foi eleita a primeira capital verde da Europa
Por Viviane Maia, de Estocolmo

Cerca de 95% da população de Estocolmo vive a menos de 300 metros de uma área verde e como ocorre agora, no verão, os parques ficam repletos. Até pais que, a exemplo das mães, também usufruem de licença remunerada,(*lá não e considerado populismo-do blogueiro) costumam ser vistos empurrando os carrinhos de seus bebês. Alguns desses parques contam com piscinas aquecidas e vestiários para quem quer dar um mergulho antes do trabalho.
Não se vê nenhuma embalagem ou qualquer tipo de lixo no chão. Nas ruas, nos parques, no metrô, nenhum papelzinho fora do cesto. É um país que avança no pioneirismo do desenvolvimento sustentável. E vai muito além do discurso. As ações sustentáveis como reciclagem de lixo, uso de energia alternativa nos ônibus e tratamento de água estão à vista nas ruas. Não por acaso, Estocolmo foi apontada pela União Europeia como sua capital verde, em fevereiro passado.
Em Hammarby Sjöstad (pronuncia-se Ramarbi Chustade), o bairro ambiental-modelo de Estocolmo, as lixeiras são bem diferentes daquelas a que os brasileiros estão habituados. Elas têm canos acoplados à sua superfície e, assim como as nossas, também têm cores indicando qual resíduo deve ser descartado. Mas o lixo separado é sugado a vácuo pelos tubos que percorrem o subterrâneo do bairro até o depósito de coleta. É de lá que os caminhões o recolhem, também por sugadores. O lixo orgânico vira adubo ou gás. O restante vai para reciclagem. Os produtos não reciclados (como isopor, por exemplo) são encaminhados para uma usina de incineração também geradora de energia. De acordo com Erik Freudenthal, gestor das ações de meio ambiente de Hammarby Sjöstad, a quantidade de resíduos domésticos encaminhados para os aterros deverá ser reduzida em 15% entre 2005 e 2010. Já o volume de resíduos que podem demorar centenas de anos para se desintegrar (como garrafas PET) diminuiu em 50% até o início deste ano.
Freudenthal acredita que até o próximo ano 80% dos resíduos alimentares do bairro receberão tratamento biológico para se transformar em nutrientes para plantas, e serão utilizados também como energia. O paulistano Mauro Silva, gerente de comunicação da Ericsson, mudou-se para o bairro há um ano e meio, assim que chegou na capital sueca. Ele diz ter se surpreendido com o grau de consciência dos moradores. “Aqui todos têm essa preocupação de que os impactos que causamos no meio ambiente são feitos por escolhas diárias.”

*Atenção críticos da politica de 1 real.Estado que promove bem- estar social não é Estado Populista e nunca ví nenhum crítico tupiniquim ter coragem de assim rotular a Suécia ou a Dinamarca.

LIBERDADE DE IMPRENSA

Se não houve intenção de ofender, não há dano
Por Lilian Matsuura
É preciso intenção de ofender para que um jornal ou um jornalista sejam condenados por texto publicado, por mais crítico e duro que seja. Não basta que o personagem da notícia se sinta ofendido. Com base nesse entendimento, usado por diversos juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o advogado José Rubens do Amaral Lincoln pretende provar demonstrar a improcedência da ação por danos morais contra o Integração — O Jornal do Povo, de Tatuí (SP), e o seu diretor, o jornalista José Reiner Fernandes.
O jornal e o jornalista são acusados de agredir, perseguir e manchar a honra e a imagem de Henrique Autran Dourado, então diretor do Conservatório de Tatuí, em seis notícias publicadas. Em uma nota da redação, o periódico revelou a existência de dois procedimentos no Ministério Público de São Paulo para apurar irregularidades na administração da Associação dos Amigos do Conservatório, entre elas, as circunstâncias de nomeação do diretor. Uma frase considerada ofensiva dizia: “Portanto, do Ministério Público a atual diretoria do Conservatório não escapa”.
Na contestação, a defesa do veículo e do jornalista afirma que “nada, absolutamente nada” nas notícias podem ser consideradas ofensivas à honra e à imagem do autor da ação. “Uma coisa é ofender; outra, sentir-se ofendido. A lei não protege a sensibilidade exacerbada”, distingue.
Segundo o advogado de defesa, em nenhum momento o jornal se refere à vida pessoal do autor. Restringiu-se a cumprir o seu dever de informar um povo que tem o direito constitucional de ser informado.
A defesa é focada em inúmeros precedentes em que o Judiciário brasileiro, de primeira a última instância, decidiram que para se condenar a imprensa é preciso provar que o veículo e seus jornalistas tiveram a intenção, o chamado dolo específico, de atingir a honra e a imagem do personagem da notícia.
O advogado cita, por exemplo, voto do ministro Jorge Scartezzini, no RE 719.592: “No que pertine à honra, a responsabilidade pelo dano cometido através da imprensa tem lugar tão-somente ante a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, perfazendo-se imperioso demonstrar que o ofensor agiu com o intuito específico de agredir moralmente a vítima”.
José Rubens do Amaral Lincoln, na contestação, lembra ainda trecho do voto do ministro Celso de Mello na ação (ADPF 130) em que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a Lei de Imprensa. “Uma vez dela ausente o animus injuriandi vel diffamandi, a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, especialmente às autoridades e aos agentes do Estado, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”, entendeu o decano.
O advogado lembra ainda que a ação com base na Lei de Imprensa, foi ajuizada um mês depois da suspensão parcial da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal. Mais tarde, o próprio STF revou a lei, por considerá-la inconstitucional. Com o reforço dos argumentos usados pelos ministros, o advogado pede ao juiz da Comarca de Tatuí que a ação seja julgada improcedente.
*copiado do site CONJUR

SER CAMPISTA É ...

Ser campista é:ir ao Sesc Mineiro em Grussaí,tirar foto no espaço oriental e dizer aos amigos que foi ao Japão, como bem diz Gilberto Assad.

POLITICA OU ESTADO SOCIAL

Vejo certos críticos que acusam o casal Garotinho de clientelistas ,pelas suas políticas de 1 real.Rapidamente penso as possíveis motivações: 1.oposicionistas e tem o direito de sê-los;2.pensam que somente a turma PT e do PSDB tem monopólio da politica social, o que é um equívoco;3.Pura maldade e tão somente pretexto para espinafrar o casal.

A politica de subsídio no transporte público não é criação de Garotinho, restaurante popular é dos tempos de Getúlio,farmácia popular é do Alkmim.Copiar algumas politicas de um Estado Social,modelo já consolidado há décadas em alguns países da Europa(Suécia,Françã e etc),não é ser atrasado ,pelo contrário é ser progressista.

STF decide que Lei de Imprensa é inconstitucional

A Lei de Imprensa de 1967 é inconstitucional. Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira (30/4), que a Lei 5.250/67 não foi recepcionada pela nova ordem democrática. Com a decisão, a norma é excluída totalmente do ordenamento jurídico.
Além do relator do processo, ministro Carlos Britto, votaram pela extinção da Lei de Imprensa os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Celso de Mello. O argumento comum entre eles foi o de que a Lei 5.250/67 foi criada a partir de uma ótica punitiva e cerceadora da liberdade de expressão. Por isso, não pode sobreviver na atual ordem jurídica.

A polêmica questão do direito de resposta ganhou especial atenção no voto dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Para o decano, a regra constitucional que garante o direito de resposta é mais do que suficiente para regular a questão. Já para o presidente do Supremo, a supressão das regras que regulam o direito de resposta desequilibrará a relação entre cidadãos e a imprensa.

Celso de Mello citou o inciso V do artigo 5º da Constituição: “Art. 5º (...). V — É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. Diante do texto constitucional, o ministro afirmou que “torna-se desnecessária a intervenção concretizadora do legislador comum. A ausência de regulação legislativa não se revelará obstáculo ao exercício do direito de resposta”. Trocando em miúdos, a regra está bem clara na Constituição, segundo o ministro.
Matéria de Rodrigo Haidar,editado do site conjur

OPINIÃO DO BLOGUEIRO:Atenção jornalistas ,empresas de comuicação e blogueiros afoitos, "a lei acabou" ,mas ninguém está imune de ser responsabilizado com base no art. 5º da CF e do Código Civil que asserta. : Art.12-Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei ,Art. -17 .O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória,entre outros.

Falta pouco, para este blogueiro processar uma jornalista que é muito inconveniente em relação a vida alheia.

DESEMBARGADOR DO TRF-4 É AFASTADO PELO CNJ

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária de terça-feira (28/4), afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele responderá processo administrativo disciplinar para apurar acusação de venda de sentença investigada pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp.
De acordo com denúncias, o desembargador teria recebido dinheiro para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da compra irregular de uma série de bens em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio.
Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período.
Na decisão, o corregedor-nacional deu prazo de 15 dias para que a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

• OPINIÃO DO BLOGUEIRO: FRUTO DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO,o CNJ, vem contribundo para a responsabilização dos agentes do Poder Judiciário, que cometem deslize na sua função de servidor público.A Democracia, deve ter como um dos fundamentos o auto-zelo de cada poder.

FERIADO DE S.JORGE

Não discuto e respeito a fé, a devoção em São Jorge de centenas de milhares de brasileiros.Mas feriado no Estado do Rio de Janeiro ,é algo absurdo,uma concessão da demagocia barata que muitas vezes acomete os nossos políticos.Mais uma do Cabral e do deputado petista BABÁ.Penso que feriado de natureza religioso,deveriámos ter apenas 1: NATAL,pois somos país de tradição cristã,isto porque somos Estado Laico,porém não somos Estado Ateu. Toda e qualquer devoção,culto,religião -do gosto popular ao da elite merece respeito- mais daí para fazer feriado é inconcebível.

MEMÓRIA URBANA DO FAROL

Merece atenção dos gestores da preservação da memória histórica de Campos,estas casas de madeira construídas no Farol,na década de 40 e 50.São exemplares únicos na paisagem urbana do Farol.

GUARDAR SILÊNCIO(1)

Uma riqueza inestimável que estamos perdendo é a do silêncio. Nossa sociedade é ruidosa nos mínimos detalhes. Malgrado o avanço da tecnologia, ainda não se inventaram liquidificadores e britadeiras silenciosos. Há muitas “falas” ao nosso redor. A publicidade de rua esgarça o nosso espírito. Daí ser um deleite para a alma caminhar por uma cidade desprovida de outdoors, como Praga. Como os olhos ficam descansados quando podem apreciar a natureza e a estética dos monumentos arquitetônicos! Como dá prazer fitar o mar que, como dizia Hélio Pellegrino, é o pão do espírito!Há quem tema o silêncio e, ao entrar em casa, trata de ligar todos os aparelhos: telefone, TV, rádio etc. São pessoas incapazes de escutar o silêncio interior. Sentem dificuldade em “amar o próximo como a si mesmo”. Quem não gosta de si tem resistência a gostar dos outros. E desconta neles o mal-estar íntimo. É no silêncio que posso descobrir um Outro que não sou eu e, no entanto, como salientou Tomás de Aquino, funda a minha verdadeira identidade.

*Frei Beto .Editado do Jornal O Diário. 06/02/09

PIT BUL

Fico aflito,fico indignado,quando assisto as notícias das tragédias provocadas pelos ataques -na maioria dos casos de forma sorrateira- de cães pit bul.Criar pit bul é colocar em sérios riscos a integridade física de toda família,vizinhos ,conhecidos e desconhecidos,enfim É BRINCAR COM O PERIGO.É bom lembrar, que a vida em sociedade requer um mínimo de ética,onde deve-se considerar o outro.PIT BUL(APORTUGUESADO)NÃO !!!PAZ também é ter certeza que não seremos atacado por um pit bul, na rua ,em casa ou em qualquer lugar.

PRESDIENTE DO TJ MANDA RETIRAR CRUCIFIXOS

Zveiter assume TJ do Rio e manda retirar crucifixos
Por Marina Ito

Luiz Zveiter, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, já chegou ao tribunal fazendo barulho, como era esperado. Mal tomou posse e já determinou a retirada dos crucifixos espalhados pela corte e desativou a capela. Zveiter, que é judeu, quer fornecer um espaço para cultos que atenda a todas as religiões. A primeira determinação do novo presidente já agradou, pelo menos, a um desembargador evangélico da corte, que ficou ressentido por o tribunal não oferecer espaços para cultos da sua religião.*Editado do site jurídico Conjur
Relembro, que o Estado brasileiro é Laico,portanto não deve expressar nenhuma preferência religiosa .Crucifixo é símbolo associado ao catolicismo .

FERIADOS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

Lendo matéria na Folha da Manhã,achei oportuno o debate sobre os feriados religiosos,polêmica levantada pelo vereador Magal.Como defensor do Estado Laico,que não é sinônimo de Estado Ateu,penso que o único feriado religioso no Brasil e em Campos, deveria ser o NATAL,pois somos uma sociedade vinculada a tradição cristã.

Se nada acontecer após esse debate que já deveria ter ocorrido,quero pleitear ao parlamento campista,feriado para o fundador do Metodismo-JOHN WESLEY-,homem letrado, homem de Deus,que percorreu mais de 40.000 km. no lombo de cavalo para evangelizar a Inglaterra,lutou e bradou contra a escravidão,liderou lutas junto ao Parlamento para elaboração de leis de proteção mínima à operários superexplorados pelo nascente capitalismo inglês e etc. e etc.

IGREJAS NA RJ CAMPOS-FAROL

Viajando pela Rodovia Estadual Campos-Farol de São Tomé-e que viagem com aqueles 25 quebras-molas nojento-,tive uma curiosidade ao observar inúmeras Igrejas evangélicas e Católicas.Fiz uma contagem (do Beco até Rodoviária do Farol)e para mim foi surpresa.Contei 19 Igreja evangélicas de porte pequeno ,médio e até grande e 14 igrejas Católicas entre capelas,pequenas ,médias e grandes templos.Portanto o Catolicismo na Baixada campista, também perde espaço.

NOSSO CABRAL

NOSSO CABRAL-GOVERNADOR SERGIO CABRAL-É MAIS OUSADO QUE PEDRO ALVARES CABRAL.CABRAL ATÉ O FINAL DE SEU MANDATO ,CERTAMENTE "DESCOBRIRÁ" O MUNDO TODO.É O GOVERNADOR VIAJANTE !QUE VERGONHA.

TRÊS VENDAS: A VOLTA

Fotos tiradas no dia 15 de janeiro, no momento de retorno das famílias à casas ,na sofrida comunidade de Três Vendas -distrito de Sapucaia,após enchentes ,do rio muriaé.

.fiéis da Assembléia de Deus, fazendo a limpeza da igreja,para a volta da adoração e muito lixo diversos,oriundo das perdas materiais provocados pela inundação.

ESCLARECENDO !

Completo em 2009,20 anos de trajetória na condição de servidor público e agente político no município de Campos.São 20 anos de vida pública.Já fui secretário de Serviços Públicos por 6 meses no final do governo de Sérgio Mendes,Secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil,nos governos Garotinho e Arnaldo Viana(6 anos e 4 meses),Secretário de Limpeza Pública de Carlos Alberto Campista até que o mesmo foi cassado e 02 meses no Governo Interino de Mocaiber,quando o cargo foi pedido.Não ter ficado no Governo de Mocaiber, foi minha sorte,em que pese pensar que houve agentes honestos e que não se envolveram no mar de corrupção do Governo Mocaiber.Ao longo deste tempo, não dei causa a nenhum escândalo aos Prefeitos com os quais colaborei.Herdei do meu pai e minha mãe um bom caráter.Outros segredos da minha história,não vou revelar aos invejosos e maledicentes.

PARA MEDITAR NESTE INÍCIO DE ANO

MUITAS VEZES AS PESSOAS SÃO EGOCÊNTRICAS,ILÓGICAS E INSENSATAS;
PERDOE-AS ASSIM MESMO.
SE VOCÊ É GENTIL, AS PESSOAS PODEM ACUSÁ-LAS DE EGOÍSTA E INTERESSEIRO;
SEJA GENTIL, ASSIM MESMO.
SE VOCÊ É UM VENCEDOR,TERÁ ALGUNS FALSOS AMIGOS E ALGUNS INIMIGOS VERDADEIROS.
VENÇA ASSIM MESMO.
SE VOCÊ É HONESTO E FRANCO, AS PESSOAS PODEM ENGANÁ-LO;
SEJA HONESTO ASSIM MESMO.
O QUE VOCÊ LEVOU ANOS PARA CONSTRUIR,ALGUÉM PODE DESTRUIR DE UMA HORA PARA OUTRA;
CONSTRUA ASSSIM MESMO.
SE VOCÊ TEM PAZ, É FELIZ, AS PESSOAS PODEM SENTIR INVEJA;
SEJA FELIZ ASSIM MESMO.
DÊ AO MUNDO O MELHOR DE VOCÊ,MAS ISSO PODE NUNCA SER O BASTANTE;
DÊ O MELHOR DE VOCÊ ASSIM MESMO.
VEJA VOCÊ QUE NO FINAL DAS CONTAS, É ENTRE VOCÊ E DEUS;
NUNCA FOI ENTRE VOCÊ E AS PESSOAS.
*mensagem de Madre Teresa, cujo título não obtive indicação.

ZACARIAS :DIREITO DE RESPOSTA

DIREITO DE RESPOSTA:Está na internet,mas a bem da verdade preciso esclarecer conforme segue:Estive contratado pela Fundação Pelúcio,prestando assessoria técnica e jurídica(sou pós-graduado em meio ambiente e advogado) na antiga Secretaria de Limpeza Pública da Prefeitura de Campos durante os meses de janeiro e fevereiro de 2008,pois por iniciativa própria pedi demissão,que foi concluída em meados do mês de março.Portanto, ainda que constando na listagem-e desconheço o motivo- da F.Pelúcio já fui desligado.Outrossim, o salário bruto que recebi era de R$ 1.660.05 e que com descontos chegava aproximadamente a R$1.200 .

*PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO EM 12/01/2009

ESCLARECENDO (II)

Uma mentira repetidas muitas vezes pode transformar-se em verdade,vaticinou o ideólogo alemão.Para que a mentira dos maledicentes não prevaleça , preciso ESCLARECER COMO SEGUE:Quando Campista foi cassado em 13 de maio de 2005(05 meses de governo) eu era seu Secretário de Limpeza Pública.Na interinidade,assumiu o então Presidente da Câmara, vereador Alexandre Mocaiber.Por influência dos seus " menudos"-Gugu e cia- o mesmo pediu o cargo no dia 17 de julho.Repito,tive sorte em sair.Portanto a rigor não fui Secretário de Mocaiber.

Na eleição suplementar realizada em janeiro e março de 2006, mesmo recebendo convite dos grupos dos candidatos Pudim e Mocaiber, não participei do processo eleitoral.Posicionei-me neutro, pois desejava e acreditava no retorno de Campista,o que não aconteceu.Da mesma forma não ocupei mais nenhum cargo no famigerado governo de Mocaiber.Na eleição de 2008,desde o momento que a Rosinha aceitou a solicitação do partido e iniciou a campanha,estive na campanha.Qualquer insinuação ao contrário disto, é MALEDICÊNCIA, aliás primeiramente,plantada por um blogueiro,hoje membro do 1º escalão da Rosinha.

PARA MEDITAR NESTE FINAL DE ANO

Frei Betto: Renascer -PUBLICADO NO JORNAL O DIA DE 27/12/2008
Autor de ‘A Arte de Semear Estrelas’
Rio - Finda o ano, mas não a vida. Nesta virada do ano, vamos pilotar transbordantes carrinhos de supermercados, assistir na TV à retrospectiva dos últimos 12 meses, tostar a pele junto ao mar ou à beira da piscina e acompanhar a afoita alegria dos que foram escolhidos prefeito e secretários municipais, enquanto os preteridos se esforçarão para disfarçar seus ressentimentos.
Ao contrário dos orientais, somos uma civilização ruidosa. Falamos em cascata, passamos horas ao telefone (executivo é um celular no qual um homem se dependura pela orelha), mantemos ligados a TV, o som, como se temêssemos mirar a própria face interior. No entanto, a vida ensina que a felicidade jorra da intimidade. Não há outra fonte. Pode haver prazer na apropriação, na alegria no encontro. Mas felicidade, como profundo deleite do espírito, só na intimidade amorosa, na oração, na contemplação do belo, no acolhimento do ser querido, na entrega ao mistério, na eternização subjetiva de um momento, na poesia de um toque, um gesto, uma palavra que traz em si plenitude.Tivéssemos um pouco mais de sabedoria, faríamos do Réveillon um balanço pessoal, contração e descontração, na alegria do novo ano que irrompe e dos novos homens e mulheres que se propõem a não sonegar sentimentos, não blefar com o próximo, não discriminar subalternos, não se omitir da solidariedade às causas sociais.No dia 1º, entre tantos discursos de posse, tome posse de si mesmo. Para nascer de novo, como disse Jesus a Nicodemos, não é preciso retornar ao ventre materno. Basta dar ouvidos à própria intuição, agir com humildade e sintonizar-se com o Transcendente.

Quinta-feira, 23 de Agosto de 2007

PONTE BARCELOS MARTINS:A PREFEITURA VAI ESPERAR O PIOR ACONTECER?

Em meados de 2006 a Defesa Civil Municipal divulgou pela Imprensa que a estrutura e outras partes da ponte estavam em condições precárias e precisando serem reformadas e que tal situação foi levada à ciência da Sec. de Obras,que prometeu fazer as reformas necessárias.
Em novembro/dezembro-2006-com as cheias do rio Paraíba foi interditada para tráfego de veículos.Havia riscos.Em janeiro de 2007, chegou a ser totalmente interditada vedando seu uso para milhares de pedestres ciclistas e motociclistas.Foi um transtorno, aumento de distância e perda de tempo.
2007 avançou,veio o decreto de emergência e as obras nada,esqueceram da "velha Barcelo Martins".É um absurdo,um desrespeito com a população de milhares de Campistas, que ali trafegam diariamente.
A Prefeitura vai esperar que no próximo verão a Ponte caia?Mate dezenas de pessoas?Ou mais uma vez faz interdição total e o povo ....ah !o povo que se exploda.Tá na hora de responsabilizar judicialmente quem é responsável por esta omissão nojenta e irresponsável.
Com a ação ou omissão as associações de moradores de Guarus, os Vereadores de Guarús, os homens de bens de Guaru.
Postado por BLOG DO ZACARIAS ALBUQUERQUE às 21:21 0 comentários Links para esta postagem

*Postagem original em agosto de 2007.Só a foto-tirada ontem-foi atualizada.A ponte não passou pelas reformas estruturais necessária,mas tão somente ganhou cara nova , com a pintura da estrutura metálica .

CHEIA DO PARAÍBA: MANIQUEISMO DA VIDA

No auge da cheia,desgraças e sofrimentos à muitos e festa à alguns.

METÁFORA DA ÁGUA

Poste na Rua Casemiro de Abreu,próximo a A. Bartolomeu Lizandro,onde "milagrosamente brota água " provocado pela elevação do rio paraíba do sul.
METÁFORA:Em meio a toda e qualquer dificuldade ou tempestade da vida ,seja forte para romper as amarras, os obstáculos.

PRAÇA EUROPÉIA

Não pretendo aqui discutir o gosto,a escolha arquitetônica da obra.No entanto mais uma PRAÇA/JARDINETE- sem verde.Onde está o verde da antiga praça do Canhão?Alí havia dois enormes flamboyant !

GALERIA PLUVIAL ENTUPIDA , NO CORAÇÃO DA CIDADE .

Tal quadro é no coração da cidade:Av. Alberto Torres,esquina com Praça do Canhão.Problema antigo que parece não ter fim.Em dia de chuva um pouco intensa,ou molha o pé ou volta . Imagine o que não está acontecendo nos bairros periféricos da cidade !

JUSTIÇA ITINERANTE:GANHO DA CIDADANIA

Opresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, inaugurou hoje (dia 26 de novembro) o Projeto Justiça Itinerante em Campos dos Goytacazes, Região Norte do Estado. A cerimônia aconteceu na Avenida José Pereira das Chagas, s/nº - Praça José Martins de Oliveira, no Distrito de Tocos, com a presença de várias autoridades locais, desembargadores, juízes e funcionários do TJRJ.
"A desembargadora Cristina Tereza Gaulia fez um pequeno histórico sobre a criação da Justiça Itinerante. "Esse ônibus integra a idéia maior de que a justiça deve ser acessível a todos. A população de Campos será atendida, inicialmente, em dois distritos: Tocos e Santo Eduardo. No primeiro, o atendimento acontecerá às terças-feiras, nos dias 9 e 16 de dezembro, na Avenida José Pereira das Chagas, s/nº - Praça José Martins de Oliveira. No Distrito de Santo Eduardo, o atendimento será às quintas-feiras, dias 11 e 18, na Rua 13 de outubro, s/nº, na Praça Nilo Peçanha, em frente à Estação de trem. O horário de funcionamento, em ambos os distritos, é das 9 às 15h.
Dois juízes estarão à frente do Projeto em Campos: Márcia Alves Succi, que atuará em Tocos, e Pedro Henrique Alves, coordenador da Justiça Itinerante na região e que vai atender em Santo Eduardo. Eliminar obstáculos e garantir o acesso da população ao Poder Judiciário são as principais finalidade do Projeto Justiça Itinerante. Semanalmente, dois ônibus equipados com computadores e que funcionam como cartórios móveis atendem às pessoas perto de suas casas.

EXTRÁIDO E EDITADO DO SITE DO TJRJ.

MINHA OPINIÃO:Ótima iniciativa do TJRJ,pois facilta o acesso ao poder Judiciário, que precisa cada vez mais adequar-se à atender a demanda da sociedade que cada vez mais recorre ao Judiciário.Neste projeto os feitos são resolvidos de modo bem mais rápido do que o convencional.

PREÇO DA PASSAGEM URBANA E DISTRITAL

A motivação desta postagem -artigo escrito em 2007- foi uma abordagem de um pai aflito, que mora no Distrito de Travessão.A sua filha trabalha no centro e o vale transporte assegurado pela firma é de R$ 1,60. No entanto o preço da passagem para Travessão é de R$ 2,60.Faltou dinheiro e o "jeitinho" encontrado pela filha, foi tomar transporte até o KM. 14, cujo preço é de R$ 1.60. De lá segue a pé até sua residência.PASSAGEM A 1 REAL ,MAIS DO QUE NECESSIDADE DEVE SER UM DIREITO PARA O TRABALHADOR.A esperança , é a nova Prefeita Rosinha,que assumiu esse compromisso. Vamos ao artigo:

"A Prefeitura de Campos, através do Decreto nº163/2007 assinado pelo Prefeito no mês de julho, aumentou as tarifas das passagens urbana e distrital.Tal fato gerou manifestações isoladas de algumas comunidades do interior, revoltadas com o aumento, que em alguns Distritos pode ser considerada abusiva.A Câmara de Vereadores,discutiu o assunto e a tarifa de alguns Distritos foi revista,permanecendo no entanto aumentos que podem ser considerados abusivos e insustentáveis para o trabalhador.
Por exemplo, a tarifa de Conselheiro Josino – Campos, cujo valor é de R$ 4,00 reais.É absurdo esta realidade.Contando 26 dias de viagem/mês o trabalhador terá uma despesa de R$ 208,00.Tal realidade está inviabilizando empregos para muitos cidadãos de Conselheiro Josino .E estranhamente , não se tem notícia de qualquer providência por parte de Associações de Moradores da sede do município ou Distritos,pleiteando a tutela da Justiça - Ação civil Pública - para corrigir esta injustiça. Ressalto, que há uma proliferação de ONGS, que com rara exceção, para nada serve, a não ser dilapidar recurso público para fins escusos.
Na verdade, tarifa de passagem relaciona-se com qualidade de transporte público, que interage com sistema de transporte público, o que inexiste em Campos. Aqui, trata-se o transporte público com a mesma visão da década de 50 e as consequências às centenas de milhares de usuários todos sabem: passagem cara, especialmente dos distritos, serviços precários, proliferação de transporte piratas, alternativos e etc.
Do ponto de vista jurídico, cabe lembrar o direito dos trabalhadores ao VALE TRANSPORTE, com fulcro na lei nº7418/85,regulamentado pelo Decreto nº95.247/87.,conforme segue:
Art.1º-Fica instituído o Vale -Transporte que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa....;Lei nº7.418/1987.
Art.9º-O Vale-Transporte será custeado:I-pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% de seu salário básico ou vencimento.....
II- pelo empregador, no que exceder a parcela referida no ítem anterior. DECRETO Nº95.247/
Para os trabalhadores da sede do município, os empregadores devem diligenciar-se para assegurar esse direito trabalhista,que se não observado, pode ser cobrado judicialmente .Para os trabalhadores de Conselheiro Josino e demais distritos, a situação fica insustentável, pois estão obrigados a pagar um preço elevadíssimo e amargo pelo transporte .Vejamos: Para o trabalhador que ganha R$ 380,00, desconta-se 6%,do Valor da passagem, que totaliza R$ 22,80.Para o empregador, o mesmo teria que pagar de Vale-Transporte, o valor restante que totaliza R$ 181,20.Portanto ,repito insustentável para o trabalhador ,pois se tocar no assunto na fase de contratação não obtém o emprego, se cobrar durante a relação de emprego, corre sério risco de ser demitido. Portanto, preço de passagem de ônibus em Campos, que deveria ser caso de política ,é caso de JUSTIÇA.Com a ação ou omissão nossas autoridades legitimadas pelo sagrado direito do voto. *PUBLICADO NO CORREIO EM DEZEMBRO DE 2007.

CHUVAS DA PRIMAVERA E CHUVAS DE AÇÕES NA JUSTIÇA ESTADUAL

É a informação que obtive de advogado militante que prepara um pacote com mais de 100 ações em face do município de Campos ,responsabilizando-o pelos danos materias e morais provocados pelas inundações decorente das fortes chuvas que atingiram a cidade na semana passada. Centenas de famílias moradoras de diversos bairros especialmente no sub-distrito de Guarus, tiveram suas residências inundadas e sofreram perdas de móveis e utensílios eletro-domésticos .O município teria sido omisso nas ações de implantação e manutenção do sistema de drenagem pluvial e indignados ,cansados com tanto sofrimento e descaso que se repete a cada primavera-verão há anos, optaram pelo caminho da JUSTIÇA.

LICEU :128 ANOS

Sábado dia 22, o Liceu de Humanidades de Campos celebrou mais um aniversário:128 anos .É uma data marcante da minha memória existencial,pois lá eu estava muito alegre, comemorando os 100 anos do Liceu em 1980,quando cursava o antigo 1º ano científico.Como humano que sempre tá desejando alguma coisa ,peço bençãos para viver os 200 anos do Liceu.

CAOS NA PREFEITURA !

É o que se vislumbra com a decisão da demissão em massa dos terceirizados.Além de paralisar diversos órgãos públicos que prestam serviços importantes à comunidade-especialmente na área da saúde- ,ouve-se rumores que haverá novas investidas furtos e até mesmo saques.Oportunistas e bandidos de plantão é o que não falta.Que abacaxi,em futura Prefeita Rosinha !Isso é o fruto da irresponsabilidade de alguns políticos de nossa cidade.Grande pai! Não tenho dúvidas é o Mocaiber.

CHUVA DE AÇÕES CONTRA O MUNICÍPIO, NA VARA DO TRABALHO .

Em função das demissões de mais de 6000 terceirizados da Prefeitura de Campos recentemente,que parece irreversível, começa a " chover ações " na Vara do Trabalho em Campos dos Goytacazes.Fundação Pelúcio e Cruz Vermelha de Nova Iguaçu são os réus e solidariamente e subsidiariamente o Município de Campos.A fila de audiência é tão longa, que já há audiências já marcadas para janeiro e fevereiro de 2010.Certamente o Município terá enormes prejuízos financeiros .Da irresponsabilidade de alguns governantes, paga a conta todos os munícipes.