segunda-feira, 16 de julho de 2012

O islamista Mohammed Mursi toma posse no Egito

Presidente acena às Forças Armadas, mas diz que só teme a Deus






Um homem assiste à posse de Mursi pela televisão num bar de Cairo Foto: REUTERS/Asmaa Waguih





Um homem assiste à posse de Mursi pela televisão num bar de CairoREUTERS/ASMAA WAGUIH
CAIRO - O islamista Mohammed Mursi tomou posse neste sábado, no Supremo Tribunal Constitucional, no Cairo, com a difícil tarefa de consolidar a revolução que começou na Praça Tahrir e depôs o ditador Hosni Mubarak, mas sob o olhar atento dos militares. Mursi é o primeiro presidente eleito por via democráticas no Egito e se torna o quinto presidente do país desde a derrubada da monarquia, há 60 anos.
Mursi, que venceu as eleições com quase 52% dos votos, renunciou a sua militância na Irmandade Muçulmana, grupo islâmico de origem do partido que o elegeu, após o anúncio de seu triunfo.
Com o Parlamento dissolvido e o Legislativo nas mãos dos militares, o novo presidente prestou o juramento diante da Corte Suprema Constitucional. Por ironia, o lugar onde aconteceu a cerimônia de posse fica ao lado do hospital militar em que Mubarak, deposto em fevereiro do ano passado e condenado à prisão perpétua, está internado há cerca de duas semanas.
Em um discurso otimista, em que procurou se equilibrar entre as forças em jogo, Mursi prometeu justiça social e dignidade e jurou defender a Constituição.



- Vou cuidar dos interesses do povo e proteger a independência da nação ea segurança do seu território - afirmou.

O novo presidente pareceu desafiar o Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF) ao dizer que "nenhuma instituição estará acima do povo", mas ressaltou em outro ponto do discurso que os militares são "a espada da nação" e se comprometeu a salvaguardar a instituição:



- Eu não temo ninguém, só a Deus - disse, em outro momento.

O modo como o islamista vai tratar as relações exteriores do Egito também foi abordada no discurso. Mursi prometeu melhorar a ligação com os países vizinhos na África e no Oriente Médio. Num aceno a Israel, com o qual o Egito tem um acordo de paz, Mursi prometeu respeitar os tratados internacionais. Mas também defendeu "o direito legítimo do povo palestino".
Na véspera, Mursi fez uma espécie de juramento simbólico diante da multidão na Praça Tahrir, durante o qual também prometeu lutar pela liberdade de Omar Abdel Rahman, o clérigo egípcio atualmente cumprindo prisão perpétua nos Estados Unidos pelo planejamento do ataque de 1993 ao World Trade Center. A Praça Tahrir foi o berço da revolta do ano passado, que acabou com a queda de Mubarak.

*Fonte: www.oglobo.com




Logística Reversa de Pneus Inservíveis: ECOPONTOS de Pneus




1º Relatório de recebimento de pneus inservíveis entregues no Ecoponto de pneus, localizado no Ceasa/Campos, localizado na Av. Carlos Alberto Chebabe, s/nº.

Lista das empresas que entregaram pneus no Ecoponto  de Pneus do CEASA: 

Auto 28
Barcelos e Cia Ltda
CCZ
Mecha Pneus
Mundo dos Pneus
Nildo Costa da Silva
PG Machado ME
Recauchutadora BR Campos Ltda
Viação Tamandaré

Total: 2505 pneus

16.000 toneladas de resíduos serão removidas do Ártico

16.000 toneladas de resíduos serão removidas do Ártico

Nos dois próximos anos, planeja-se retirar e reutilizar, pelo menos, 16 mil toneladas de resíduos dos territórios árticos pertencentes à Rússia, informou Roman Ierchov, diretor do parque nacional "Ártico russo”.
Planeja-se realizar os trabalhos de liquidação dos prejuízos ecológicos nas ilhas do arquipélago de Francisco José. Pelo menos, 8.000 toneladas de sucata e derivados de petróleo serão retirados de lá até a conclusão da época de navegação deste ano e outras 8.000 toneladas, no ano que vem.
Referindo-se à envergadura da poluição, o ecologista assinalou que, embora o problema tenha um caráter local, a “sobrecarga antropogênica” das ilhas era extremamente intensa, pelo que se exige a adoção de "medidas urgentíssimas".

domingo, 15 de julho de 2012

Relacionamento:Saiba mais sobre a limpeza pública


 Saiba mais sobre o universo da limpeza em Campos dos Goytacazes,no Brasil e no mundo.


VEJA:

Site da Secretaria:smsp.campos.rj.gov.br

Veja vídeos interessantes sobre limpeza, campanhas e etc.:http://www.youtube.com/limpezapublicacampos

E-MAIL PARA CONTATOS COM EQUIPE DA SECRETARIA:
 Secretário Zacarias Albuquerque: 


zacaalbuquerque@gmail.com  zacariasalbuquerque@campos.rj.gov.br

Diretor de Fiscalização de Serviços ConcedidosJamil Barreto: 
jamilbarretossp@gmail.com

Diretor de Parques e Jardins, Rubenildo Barcellos:  



rubenildobarcellos@yahoo.com.br


Diretor de Coleta seletiva,Marcelo Gama:
marcelolgama@hotmail.com








Siga o TWITTER:@zacaalbuquerque

COLETA SELETIVA NA SEGUNDA-FEIRA


Atenção moradores dos bairros com serviço público de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está  cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também  a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso: 
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA):
2º FEIRA:

MANHÃ:
Parque Leopoldina
Jardim Carioca
Parque Rosário
TARDE:
Caju
Parque Vicente Dias
Parque Aurora
Parque São Caetano

COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Chicre Cheme
Hospital Santa Casa
Farmácia Isalvo Lima
IFE
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
Hospital Unimed
Fundação Municipal da Infância e Juventude (Lapa)
Hospital Geral de Guarus
Jardim Aeroporto

Aterro acabou mas lixo, não: Galpão em Gramacho serve como passagem de resíduos que seguem para Seropédica






Cíntia Cruz

O dia 3 de junho deste ano foi de esperança para a dona de casa Maria José da Silva, de 44 anos. Com o fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho, ela pensou que o passado de lixo teria ficado mesmo para trás. Mas um dia depois do fim do aterro, Maria José passou a conviver com o problema ainda mais de perto. Todo o lixo da cidade — cerca de 2.700 toneladas por semana — está sendo depositado num galpão a cerca de dez metros de sua casa. O local funciona 24 horas e serve de transbordo para os resíduos que seguem para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica.
— Para nós piorou muito. Quando chove, o chorume escorre — lamenta.
Vizinha do galpão, a doméstica Lurdes Cordeiro, 52, enumera os problemas:
— Rato, barata, mau cheiro, poeira. Parece que a lixeira está no meu quintal.
Até os funcionários que descarregam o lixo se queixam do novo destino:
— A fila é tão grande que fico um dia inteiro para descarregar uma viagem — lamentou um motorista que não quis se identificar.


Coleta atrasada

A Locanty, empresa responsável pelo recolhimento de lixo em Caxias, atribui a demora na regularização da coleta na cidade às filas no galpão. Há 20 dias, os prestadores da Locanty fizeram greve e a coleta ficou dias atrasada.
Em nota a empresa disse que “o montante de resíduos recolhido diariamente no município está reduzido a 50% da quantidade usual, retardando a previsão de normalização do serviço”.
Processo facilita logística, diz prefeitura

A Prefeitura de Duque de Caxias disse que não paga para usar o galpão e que o processo facilita a logística. O dono do espaço Otávio Taves explicou que tem um acordo operacional com a Ciclus Ambiental, empresa do grupo da Haztec, que opera o CTR de Seropédica.
— A Ciclus é gestora de aterros sanitários no Rio de Janeiro. Nossas instalações foram adaptadas para se adequar a todas as normas ambientais e possui todas as licenças necessárias.
Segundo a Prefeitura de Caxias, o processo de transbordo do lixo é fruto de acordo com a Prefeitura do Rio e autorizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Para reduzir o tempo de descarga do lixo recolhido, além da estação de transferência em Jardim Gramacho, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que estuda a implantação de outras áreas de transbordo na cidade.
A Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos do Rio explicou que o acordo entre as prefeituras não prevê diretamente o galpão e sim o destino correto dos resíduos em Seropédica.
Segundo a assessoria do Inea, o licenciamento do galpão foi feito pela própria Prefeitura de Caxias.

Veja abaixo as notas na íntegra:
Nota da Prefeitura de Caxias

A Prefeitura de Duque de Caxias não paga nada para usar o galpão localizado em Jardim Gramacho como estação de transferência para o Centro de Tratamento de Resíduo (CTR), em Seropédica. O processo facilita a logística, pois o lixo é transportado do galpão em grandes caminhões, evitando mais viagens e congestionamento com veículos menores. O acordo foi feito entre a Prefeitura e a Comlurb, como medida socioambiental pela implantação do aterro.

O serviço é feito 24h por dia e o material compactado fica pouco tempo no galpão que foi autorizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para funcionamento. A empresa Haztec – que presta serviço ao Estado, ao Município do Rio e opera os CTRs (Centros de Tratamento de Resíduos) de Nova Iguaçu, São Gonçalo e Seropédica – tem prazo de cinco meses para apresentar uma solução definitiva para o processo de transbordo do lixo.
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses, informa que não existem notificações de endemias na localidade. São realizados, rotineiramente, mutirões e trabalhos com os agentes sanitários da secretaria que visitam e aplicam larvicida nas residências. Carros fumacês também percorrem todas as ruas de forma preventiva. O trabalho de aplicação de raticida será intensificado na área do entorno do galpão.
A Procuradoria Geral de Duque de Caxias vai entrar com uma medida judicial para denunciar às autoridades policiais, ambientais e judiciais a ação de vândalos e de grupos políticos que estão jogando lixo pela cidade. Foram identificados caminhões de outros municípios despejando detritos em vários bairros e de pessoas em atividades de madrugada, que não são trabalhadores.
È comum a empresa recolher o lixo pela manhã, em vários locais, e à noite eles ficarem completamente sujos novamente.

Nota de Otávio Taves, dono do galpão

Não temos nenhuma relação direta com a Prefeitura de Duque de Caxias. Temos um acordo operacional com a Ciclus Ambiental, que é gestora de aterros sanitários no Rio de Janeiro. Nossas instalações foram adaptadas para se adequar a todas as normas ambientais e possui todas as licenças necessárias a operação. No que tange ao chorume, é impossível que ele invada qualquer área. Primeiro porque ele quase não é gerado e segundo porque nosso imóvel foi projetado para armazená-lo em caixas apropriadas para sua coleta.( Até o momento não houve produção de chorume.) A àgua que foi vista na rua (água potável) foi consequencia de um furo na tubulação da Cedae feito por moradores da região para obtenção de água sem custo (Gato). Vale ressaltar que estes furos na tubulação bem como a limpeza da rua estão sendo realizados por nós. Em última análise, prestamos um serviço de suma importância para a resolução do problema do lixo de Duque de Caxias que é transportado e tratado seguindo todas as normas ambientais.

Nota da Locanty

A Locanty, empresa responsável pelo recolhimento do lixo no município, informa que está promovendo todos os esforços para a regularização dos serviços. A empresa esclarece que os problemas apontados pelos moradores decorrem de dificuldades verificadas a partir do fechamento de Jardim Gramacho e a disposição dos resíduos recolhidos em área de transição definida pelas
autoridades municipais. Informa ainda, que vem reportando, diariamente, à prefeitura e à empresa que administra a área de transição, as dificuldades enfrentadas.
Uma delas diz respeito ao tempo de descarga dos caminhões na área de transição que tem se prolongado além do esperado, prejudicando o cumprimento dos roteiros originais de coleta. Por conta disso, o montante recolhido diariamente no município está reduzido a 50% da quantidade usual, retardando a previsão inicial de normalização do serviço. Ainda assim, todas as equipes estão mobilizadas no atendimento aos bairros mais afetados.
Em função do acúmulo nas ruas e até que a situação esteja regularizada, a empresa pede a colaboração da população reforçando a necessidade de se observar os dias de coleta, evitando que os resíduos fiquem expostos além do necessário. Para remoção de grandes volumes como móveis, colchões, restos de obras e afins, moradores devem solicitar agendamento.


*Fonte:http://extra.globo.com/noticias/rio/baixada-fluminense/aterro-acabou-mas-lixo-nao-galpao-em-gramacho-serve-como-passagem-de-residuos-que-seguem-para-seropedica-5326373.html


Super poliglotas: como funciona a cabeça das pessoas que aprendem dezenas de idiomas


Saiba como funciona a cabeça dos hiperpoliglotas, pessoas que podem mostrar o caminho dos limites do cérebro

por Carol Castro
Ler Dostoiévski em português é para os fracos. Carlos Freire queria devorar Crime e Castigo e outros clássicos russos no original. Aos 20 anos, ele mergulhou nos livros e se mudou para a casa de uma família russa em Porto Alegre. Em poucos meses, dispensou os tradutores. E não era seu primeiro idioma estrangeiro. Logo cedo, a proximidade com o Uruguai o deixou afiado no espanhol. Depois, aprendeu francês, latim e inglês. O caminho da faculdade era claro: Letras. "Quanto mais idiomas você sabe, mais fácil aprender outros. Os 10 primeiros são os mais difíceis", diz. Sim, 10. Aos 80 anos, Freire já estudou 135 línguas - de japonês a esperanto. É mais do que o padre italiano Giuseppe Mezzofanti, que ficou notório no século 18 por ouvir confissões na língua nativa dos estrangeiros. Especula-se que ele falava entre 61 e 72 idiomas e lia em 114. 


Os dois integram um seleto time de pessoas que conseguem aprender dezenas de idiomas. Não são sópoliglotas. Quem é fluente em mais de 6 línguas tem um título maior: hiperpoliglota. O termo foi definido em 2003 pelo linguista britânico Richard Hudson. Ao estudar comunidades poliglotas, ele descobriu que o número máximo de idiomas falados em comum por todos os moradores é 6. Ainda não se sabe o motivo exato de serem 6 línguas. O que se sabe é que os hiperpoliglotas são diferentes de bilíngues ou meros falantes de 3 ou 4 línguas. E que os limites do cérebro deles podem ajudar a ciência a buscar os limites do nosso cérebro


IDADE É TUDO 
Mezzofanti entrou na escola aos 4 anos, onde aprendeu 3 idiomas. Aprender línguas na infância faz toda a diferença. Após a puberdade, os hormônios dificultam a reprodução de um sotaque mais autêntico. Se você aprende francês após os 14 anos, por mais que estude, provavelmente vai soar como um "brasileiro fluente em francês" - mas não como um francês. Vários estudos comprovaram essa tese. Um deles selecionou 46 adultos chineses e coreanos que moraram nos Estados Unidos em diferentes fases da vida. Os que chegaram ao país até os 7 anos tiveram resultados semelhantes aos de nativos. Quem chegou aos EUA com mais de 15 anos teve desempenho pior. 

Isso ocorre porque, com o tempo, o cérebro parece endurecer. Conforme crescemos, ele forma estruturas neurais confiáveis para orientar as ações que tomamos. É uma base de conhecimento que guia as experiências e responde às situações do dia a dia. À medida que mais estruturas neurais se formam, o cérebro perde flexibilidade. E ela é importante para aprender coisas complexas, como falar uma língua. Pesquisadores acreditam que os hiperpoliglotas conseguem prolongar essa plasticidade. "Eles são como um experimento natural sobre os limites humanos", diz Michael Erard, linguista e autor do livro recém-lançado Babel no More (inédito em português). Não é de se estranhar, portanto, que ainda hoje Freire mantenha o ritmo de aprender de dois a 3 idiomas por ano. 

Falar pode parecer um ato simples, mas exige várias tarefas do cérebro: percepção auditiva, controle motor, memória semântica, sequenciamento de palavras. Para assimilar um novo idioma, o cérebroprecisa entender as estruturas do som e das palavras. E, até chegar a isso, o aprendizado percorre um longo caminho pelos hemisférios esquerdo e direito do cérebro (veja mais na pág. 31). 

Com vários pontos de parada, não é difícil perceber a complexidade disso tudo. E cada coisa nova que se aprende (como tocar um instrumento musical) não percorre exatamente o mesmo caminho. Já se sabe que aprendemos melhor uma língua na infância. Mas essa vantagem da juventude não se estende, necessariamente, a todos os outros aprendizados da vida. Ser um gênio no piano porque começou a tocar aos 5 anos pode não ter nada a ver com plasticidade. "Não importa a idade, dizem que você precisa de 10 mil horas para tocar bem um instrumento. Ou seja, tocar melhor porque aprendeu aos 5 anos pode ser apenas uma vantagem incidental, porque teve mais tempo para estudar", diz Diogo Almeida, professor de psicologia da Universidade de Nova York e especialista em linguística. Ou seja, por mais que hiperpoliglotas consigam adiar o enrijecimento do cérebro, a maior contribuição deles para a ciência é outra - e um tanto mais óbvia: acúmulo de conhecimentoMemória

Aprender dezenas de línguas não é o mesmo que ser fluente em várias ao mesmo tempo. O americano Gregg Cox, citado no Guinness Book como "o maior linguista vivo" (64 línguas e 11 dialetos) conseguia se comunicar em apenas 7 idiomas ao mesmo tempo. Freire encarou um desafio maior em Moscou. Durante uma reunião com estrangeiros, teve de falar em 10 idiomas diferentes. E conseguiu. Michael Erard realizou uma pesquisa com 172 hiperpoliglotas e constatou que a maioria pode manter de 5 a 9 línguas ativas na memória. As outras ficam guardadas em outra área, a memória de longo prazo, como se fossem arquivos comprimidos no computador. O conhecimento está lá, mas não pode ser acionado instantaneamente. Leva um tempo para reabri-los. Freire, por exemplo, explica que, para relembrar um idioma, ele precisa de uma semana de estudo. "É possível ativar mais línguas, mas exigiria um tremendo esforço", diz Erard. "Além do mais, essas pessoas têm outras coisas para fazer". Quem volta do exterior falando outra língua em vez de português já passou por algo semelhante. Há uma reprogramação nocérebro. Agora imagine conversar em 10 idiomas ao mesmo tempo. Pois é. 


CAIXA ELÁSTICA 
Quando Freire saiu de um diálogo em russo para conversar em alemão, seu córtex pré-frontal mudou a chave da linguagem. Essa área do cérebro conta com a ajuda da memória ativa. A quantidade de línguas que um hiperpoliglota controla ao mesmo tempo dá uma dimensão do espaço da memória ativa. E, apesar de treino, expandir essa caixa não parece muito possível. Informações novas chegam, velhas vão para a memória de longo prazo. Ou somem. 

Se por um lado a memória ativa guarda relativamente pouca coisa, a memória de longo prazo tem um espaço maior. E mais flexível. Na pesquisa de Erard, os entrevistados conseguiam, em média, aprender 30 idiomas. Perto das façanhas de Freire, Cox e Mezzofanti, parece pouco. Mas é aí que outros pontos entram em cena. O primeiro é a genética. Segundo cientistas da Universidade de Münster, na Alemanha, a habilidade em aprender idiomas envolve diferenças genéticas nos neurotransmissores do hipocampo, a área que transforma informações temporárias em permanentes. As filhas de Freire, por exemplo, falam mais de 3 línguas. Têm facilidade, mas nunca quiseram aprender mais. E motivação é fundamental. Freire aprendeu novas línguas porque queria ler os clássicos sem encarar tradutores. Mezzofanti usava a facilidade com idiomas dentro da religião - diz a lenda que ele, uma vez, aprendeu um novo idioma, em menos de um mês, apenas para ouvir a última confissão de um homem condenado à morte. A genética ajuda, mas o fator determinante é outro: a velha e batida vontade de aprender. 

O jornalista americano Joshua Foer comprovou isso. Ele foi desafiado a fazer um treinamento intensivo para participar de um campeonato de memorização nos EUA. Foer era péssimo para lembrar coisas simples (onde deixou as chaves, por exemplo). Topou o desafio e, um ano depois, ganhou o campeonato. Basicamente, ele aprendeu a organizar as informações no cérebro e a traçar caminhos para encontrá-las. Freire faz o mesmo. Há 50 anos, ele dedica pelo menos 3 horas diárias de estudo, com uma meta em mente: aprender 3 idiomas por ano. Essas pessoas mostram que é possível expandir a capacidade de guardar informações na caixinha de longo prazo, sem precisar de um QI acima da média. Se a memória ativa mostra um limite pouco mutável, a memória de longo prazo parece aumentar de acordo com a vontade de cada um. Mas, afinal, qual a vantagem em guardar tanta coisa? 


Memória para quê? 
Freire lê romances no original e ganha dinheiro com tradução e aulas. A neurocientista Ellen Bialystock, da Universidade de York, no Canadá, afirma que pessoas que falam mais línguas apresentam maior capacidade de concentração e se tornam mais distantes do Mal de Alzheimer. Ela estudou casos de 211 pacientes e concluiu que os bilíngues adiaram os sintomas da doença em até 5 anos, quando comparados a um monolíngue. Eles mantêm o cérebro ativo. 

Mas com a internet no bolso e várias maneiras tecnológicas de guardar e acessar informação, qual é a utilidade prática da memorização? Precisamos decorar menos informações. E a nossa cabeça já está mudando. Estudos indicam que o Google modificou a memória das pessoas: deixamos de decorar quando sabemos que há uma fonte externa de armazenamento de informação. Pare e pense: quantos números de telefone você sabe de cor? Provavelmente bem menos do que sabia antes da popularização das agendas nos celulares. "Tornamo-nos dependentes dela [dessa fonte externa] no mesmo nível que somos dependentes de todo o conhecimento que recebemos dos amigos. Aí, perder a conexão parece perder um amigo", diz o estudo. Ficamos apegados ao fato de que a tecnologia aumenta exponencialmente o acesso a informação e conhecimento. A internet parece cuidar cada vez mais disso. Expandir a memória é difícil, mas possível. O desafio maior é querer. 

Poliglotas de números 
Não só de idiomas se faz uma mente brilhante. 


Carlos Freire aprendeu mais de 100 idiomas, mas é ruim com números. Já o aposentado João Vicente escreve as primeiras 5 mil casas decimais do Pi em uma hora. E isso não tem a ver com memória fotográfica, algo que nunca foi comprovado, aliás. Em 1979, o pesquisador americano John Merritt publicou em revistas e jornais uma imagem com 10 mil pontos, que deveria ser vista com o olho esquerdo tampado. Depois, ele publicou uma segunda imagem com outros 10 mil pontos, para ser analisada com o olho direito fechado. Quem conseguisse memorizar os 20 mil pontos conseguiria ver um objeto. De 1 milhão de respostas, só 30 estavam corretas. Depois, Merritt refez o teste, mas ninguém acertou. 




Como ser um mago das línguas 
Dicas do linguista Michael Erard e do hiperpoliglota brasileiro Carlos Freire 



- Tenha muito interesse por novos idiomas. Mas muito mesmo. Freire dedicou 80% da vida a isso. 



- Encontre gente a fim de aprender e ensinar novas línguas. Entre no How-to-learn-any-language.com 



- Masque chicletes enquanto estuda (isso pode reduzir em até 24% a sensação de "deu branco") e tome café. Duas xícaras aumentam a atividade dos neurônios no lobo frontal, onde a memória ativa é controlada. 



- Falar sem sotaque não deve ser seu objetivo. Freire domina russo há 60 anos, deu aula em universidades da Rússia, e ainda é reconhecido como estrangeiro. 


sábado, 14 de julho de 2012

Taxa do cartão não pode ser deduzida de PIS e Cofins



O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis) não pode excluir o recolhimento de PIS e Cofins da taxa de administração dos cartões de crédito e débito paga às empresas administradoras. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento no dia 26 de junho.
O sindicato afirma que seus associados sofrem descontos de 5% a 10% do valor bruto por parte das administradoras de cartões ao resgatarem o dinheiro. Alega que esse custo não se enquadraria nos conceitos de receita e faturamento, o que tornaria ilegal a inclusão dessas taxas na base de cálculo do PIS e da Cofins pagos pelas empresas.
Segundo a relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, tudo aquilo que a empresa obtém como contraprestação pela venda de mercadorias e prestação de serviços integra a sua receita, sendo irrelevante a destinação dada em momento posterior.
“Toda e qualquer atividade empresarial pressupõe a existência de custos e despesas, os quais são dedutíveis da receita bruta, para fins de apuração do lucro. A taxa paga às administradoras de cartões é despesa incorrida pela pessoa jurídica, incluindo-se entre as obrigações para se manter em atividade. A dedução de valores, a título de transferência a outras pessoas jurídicas, viola a legislação”, ressaltou Maria de Fátima, ao negar recurso ao sindicato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Clique aqui para ler o acórdão. 
Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012

sexta-feira, 13 de julho de 2012

5 lições preciosas da Rio+20 para empresários

Vanessa Barbosa – Exame.com
O que acontece quando se coloca sob um mesmo teto executivos de corporações globais, como Microsoft, Google, Volkswagen, Coca-Cola e Unilever – entre centenas de outros representantes de empresas de peso de todo o mundo – para discutir Sustentabilidade? Acrescente à fórmula, entidades não-governamentais de renome como WWF e Oxfam, mais algumas dezenas de dirigentes públicos e importantes instituições, como a Fundação Getúlio Vargas e a iniciativa CDP (Carbon Disclousure Program), e ainda pesquisadores de universidades de excelência a exemplo de Columbia e Cornell.

Essa era a cara multifacetada do Fórum de Sustentabilidade Corporativa, um evento paralelo à Rio+20 que terminou ontem na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Organizado pelo Global Compact – uma iniciativa da ONU em parceria com o setor privado para disseminar práticas de reponsabilidade socioambiental dentro das empresas – o encontro de quatro dias traçou algumas tendências que já norteiam as principais lideranças empresariais globais e outras que precisam ser reforçadas. As empresas do Global Compact também lançaram um documento com 200 iniciativas voluntárias para reduzir ou neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa nos próximos anos.
Sustentabilidade na Cadeia de Fornecimento

O flagrante de trabalho escravo num dos fornecedores da gigante do varejo de moda Zara, em agosto do ano passado, colocou um refletor sobre a necessidade das empresas desenvolverem mecanismos mais apurados para checar e garantir a sustentabilidade em sua cadeia de fornecedores. Hoje, gerenciar os impactos sociais, ambientais e econômicos desses stakeholders é um componente chave para o desenvolvimento sustentável, e um meio das empresas darem mais um passo – um senhor passo, deve-se dizer – no caminho da produção verde.

Ao serem cultivadas em escala em complexidade cada vez maiores, as cadeias de fornecimento representam desafios para a gestão e também oportunidades significativas para as empresas, principalmente no que diz respeito à promoção dos direitos humanos, melhoria nas condições de trabalho, proteção ao meio ambiente e aumento dos esforços anti-corrupção. Para ajudar as empesas a mapear suas estratégias na área, o Global Compact, a BSR e a consultoria britânica Maplecroft lançaram uma ferramenta que ajudará as empresas a rapidamente verificar a estratégia de sustentabilidade da cadeia de abastecimento, com um conjunto de orientações detalhadas, e identificar pontos fortes e áreas que necessitam de melhoria.
Relatórios de Sustentabilidade

Publicar relatórios de sustentabilidade é uma das formas mais eficazes e transparentes de mostrar o quanto sua empresa está empenhada em mudar a forma de fazer negócios e prestar contas com a sociedade e o mercado a respeito de suas práticas socioambientais. Mas ainda é preciso maior adesão. No Brasil, por exemplo, segundo uma nova pesquisa da BM&FBOVESPA apresentada durante a Rio + 20, de um total de 448 empresas de capital aberto analisadas, só 21 % publicam relatórios de sustentabilidade ou similares; 107 não publicam, mas explicaram por que não o fazem (23,88%) e 245 não se manifestaram (54,69%).

Essa era a cara multifacetada do Fórum de Sustentabilidade Corporativa, um evento paralelo à Rio+20 que terminou ontem na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Organizado pelo Global Compact – uma iniciativa da ONU em parceria com o setor privado para disseminar práticas de reponsabilidade socioambiental dentro das empresas – o encontro de quatro dias traçou algumas tendências que já norteiam as principais lideranças empresariais globais e outras que precisam ser reforçadas. As empresas do Global Compact também lançaram um documento com 200 iniciativas voluntárias para reduzir ou neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa nos próximos anos.
Sustentabilidade na Cadeia de Fornecimento

O flagrante de trabalho escravo num dos fornecedores da gigante do varejo de moda Zara, em agosto do ano passado, colocou um refletor sobre a necessidade das empresas desenvolverem mecanismos mais apurados para checar e garantir a sustentabilidade em sua cadeia de fornecedores. Hoje, gerenciar os impactos sociais, ambientais e econômicos desses stakeholders é um componente chave para o desenvolvimento sustentável, e um meio das empresas darem mais um passo – um senhor passo, deve-se dizer – no caminho da produção verde.

Ao serem cultivadas em escala em complexidade cada vez maiores, as cadeias de fornecimento representam desafios para a gestão e também oportunidades significativas para as empresas, principalmente no que diz respeito à promoção dos direitos humanos, melhoria nas condições de trabalho, proteção ao meio ambiente e aumento dos esforços anti-corrupção. Para ajudar as empesas a mapear suas estratégias na área, o Global Compact, a BSR e a consultoria britânica Maplecroft lançaram uma ferramenta que ajudará as empresas a rapidamente verificar a estratégia de sustentabilidade da cadeia de abastecimento, com um conjunto de orientações detalhadas, e identificar pontos fortes e áreas que necessitam de melhoria.
Relatórios de Sustentabilidade

Publicar relatórios de sustentabilidade é uma das formas mais eficazes e transparentes de mostrar o quanto sua empresa está empenhada em mudar a forma de fazer negócios e prestar contas com a sociedade e o mercado a respeito de suas práticas socioambientais. Mas ainda é preciso maior adesão. No Brasil, por exemplo, segundo uma nova pesquisa da BM&FBOVESPA apresentada durante a Rio + 20, de um total de 448 empresas de capital aberto analisadas, só 21 % publicam relatórios de sustentabilidade ou similares; 107 não publicam, mas explicaram por que não o fazem (23,88%) e 245 não se manifestaram (54,69%).

Outra tendência emergente nos negócios é a integração dos relatórios empresariais, que junta as informações financeiras da companhia com dados socioambientais e de governança corporativa. O formato chamado GRI (Global Reporting Initiative) é capitaneado por um grupo com sede na Europa, o Comitê Internacional para Relatórios Integrados, ou IIRC na sigla em inglês. General Motors, Accenture, Santander e Natura são algumas das empresas que seguem as diretrizes da GRI.
Valorizando o Capital Natural

A preservação do capital natural virou regra nas empresas ecologicamente responsáveis, que já começam a contabilizar o uso que fazem dos recursos da natureza. Um reflexo de uma ideia que veio de vinte anos atrás, surgida na ECO-92, que enfocou a importância do ambiente natural e as prestações de serviços, o capital natural, para sustentar a existência humana. O assunto ganhou corpo e angariou apoio forte no meio empresarial nos últimos anos.

Prova disso foi o anúncio no Fórum feito por CEOs de 37 bancos, fundos de investimentos e companhias de seguro, de um compromisso para integrar considerações sobre capital natural nos seus produtos e serviços. “Tomar o capital dentro do resultado final é trazer a riqueza real do planeta do espectro invisível para o visível, a fim de pender a balança da degradação em direção ao gerenciamento de comunidades, empresas e países”, disse na ocasião do lançamento do Natural Capital Declaration o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente, Achim Steiner.
Uso responsável de água

Cerca de 800 milhões de pessoas no mundo sofrem com falta de acesso à água potável, e 2,5 bilhões carecem de saneamento básico. Devido ao crescimento populacional, a urbanização e as tendências de industrialização e as mudanças climáticas, a ONU estima que dois terços da humanidade viverão em regiões com carência de água em 2025. Diante de um cenário como este, não dá para as empresas fecharem os olhos para usos irresponsáveis deste precioso recurso em suas operações.

Um grupo de 45 diretores executivos, representando uma gama diversificada de empresas e regiões a nível mundial, anunciou duarnte o encontro do Global Compact um importante compromisso corporativo para promover práticas de gestão da água e pediu aos governos presentes à Rio +20 para tornar a segurança de água prioridade global. Segundo os empresários, é preciso avançar na definição de metas de eficiência no uso de água nas operações de fábricas, trabalhar com os fornecedores para melhorar a gestão desse recurso e agir em conjunto com governos, ONGs, investidores e outras partes interessadas em projetos e soluções para ajudar a combater a crise de água mundial.
Inovação verde

Conhecimento e inovação serão os principais fatores da sustentabilidade social e corporativa nos próximos anos. Tecnologias mais limpas e eficientes podem ajudar a reduzir o impacto ambiental das empresas e ainda gerar ganhos financeiros. Para se ter uma ideia, com seu plano de sustentabilidade, a Unilever chega a economizar 10 milhões de dólares todos os anos. E o planeta, claro, também se beneficia. A sua fórmula para lavar roupas “com apenas um enxágue” economiza em média 30 litros por lavagem e já é usada em 12,5 milhões de lares no mundo inteiro. Já a a General Motors economizou mais de US$ 30 milhões em 6 anos com seu programa de produtividade dos recursos, que também reduziu o volume de resíduos em 40%.

Mas, enfatizam os executivos, a inovação sustentável requer que a empresa nutria uma cultura inovadora de inspiração para permitir que os empregados tenham liberdade de desenvolver ideias e possam participar do processo da sustentabilidade. Todos também concordam que as empresas que investem em inovação sustentável para aumentar a eficiência, muitas vezes adiantando-se a marcos regulatórios, acabam por obter vantagem competitiva para conquistar novos mercados na próxima década.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Empresa não pode consultar Serasa antes de contratar


‘‘Impedir um trabalhador que, eventualmente, poderá ser um excelente profissional, tão-somente por possuir dívidas implica em não observar a função social do contrato de trabalho, já que se está a negar a única forma de emprego formal dele para saldar com seus compromissos financeiros.’’ Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao determinar que a empresa de transporte de cargas Santo Anjo da Guarda Ltda. deixe de consultar cadastro de devedores (Serasa) nos processos seletivos de admissão de empregados. A empresa também não pode exigir certidões, atestado ou quaisquer informações creditícias dos candidatos, sob pena de multa.

A decisão reforma sentença da juíza Marilene Sobrosa Friedl, da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. Fredl julgou improcedente a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Entretanto, para os desembargadores do TRT-RS, a consulta a banco de dados de inadimplentes caracteriza conduta discriminatória da empresa, já que utiliza a situação econômico-financeira dos trabalhadores para limitar o acesso ao emprego, além de invadir indevidamente sua intimidade e privacidade. O acórdão foi assinado dia 7 de março.
Exigência da seguradora
Ao recorrer da sentença de improcedência da ação, o MPT-RS sustentou que o conjunto das provas demonstra a conduta ilícita da reclamada nos processos seletivos de admissão de empregados, ao realizar consultas em bancos de dados de terceiros em busca de informações creditícias dos candidatos a vagas de emprego. Como prova dessa conduta, o MPT-RS ressaltou documento presente nos autos, com assinatura e carimbo do responsável pelo recrutamento na empresa, em que consta a reprovação de um trabalhador no processo seletivo sob a justificativa de que este tinha seu nome no cadastro da Serasa.
O parquet trabalhista também destacou depoimento de preposto da empresa no âmbito do Inquérito Civil aberto para investigar o caso. Segundo o relato, são as empresas de seguros de carga que exigem que motoristas e ajudantes não estejam com seus nomes em sistemas restritivos de crédito. No entanto, conforme o MPT, esta condição não ficou demonstrada nos contratos com as empresas seguradoras.
Diante de tais provas, pediu a condenação da reclamada, sob o entendimento de que ‘‘a não-contratação de trabalhadores, por que sobre eles figura alguma inscrição no Serasa, é prática de exclusão infundada do mercado de trabalho e, por consequência, de exclusão social, de forma a privilegiar o capital e o lucro em relação a direitos fundamentais conferidos pela Constituição Federal ao trabalhador’’.
Ofensa à intimidade
No julgamento do recurso, o relator do acórdão, desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, afirmou que a prática da empresa afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e dos valores sociais do trabalho. Segundo o magistrado, ‘‘não é lógica a conduta da ré de verificar se o seu futuro empregado possui dívidas, porque este é que, na verdade, será o efetivo credor de valores pecuniários da relação empregatícia e não o contrário’’. Para o julgador, ‘‘a ré não tinha motivos jurídicos para efetuar consulta às pendências financeiras de candidatos, o que acarreta evidente ofensa à intimidade e privacidade desses’’.
Os desembargadores da 7ª Turma, entretanto, negaram a indenização por danos morais coletivos, pleiteada pelo MPT-RS, por considerarem que não houve danos à coletividade, mas somente aos empregados efetivamente reprovados nos processos seletivos. Os prejudicados, conforme explicou o relator, podem buscar individualmente a reparação pelo dano sofrido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.
Clique aqui para ler a íntegra do acórdão
Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2012

Novo Disque Entulho: Saiba o que é e o que fazer com seu entulho e outros resíduos




Pelo telefone do Disque Limpeza (2726 4809) você solicita o serviço de coleta de PEQUENOS VOLUMES de entulhos e demais resíduos de sua residência OU APARTAMENTO..

A - ENTULHO de pequenas obras residenciais: deverão estar obrigatoriamente acondicionados em sacos plásticos de até 20 litros e serão removidos no máximo 150 (cento e cinquenta) sacos por residência.

B - GALHADAS de pequenas podas: deverão ser formados conjuntos de galhos, de comprimento máximo de 1,5 metros, amarrados através de barbantes ou outro material (para facilitar o manuseio pelo gari) e serão removidos no máximo 12 conjuntos de amarrados por residência.

C - TELHAS (pequenas) ou TIJOLOS: unidades inteiras (unidades quebradas devem ser consideradas como entulho) deverão estar agrupadas de forma a facilitar o carregamento e serão removidos no máximo 150 unidades de telhas e/ou de tijolos por residência.

D - BENS INSERVÍVEIS: somente serão removidos no máximo 6 itens por residência com suas respectivas quantidades, exceto para os bens de grande peso ou volume (geladeira, freezer, cofre, sofá, armário, etc), que a remoção fica limitada a 2 itens por residência. 

Em caso de necessidade de nova solicitação de serviço, o mesmo só poderá ser realizado 15 (quinze) dias após o serviço.

Caso o cidadão não queira aguardar este prazo ou ainda, se o material a ser removido estiver fora das condições estabelecidas nesta Portaria, o serviço deverá ser contratado junto a carroceiro, que deverá transportar e destinar a carga de resíduos (entulho, terra, galhada e etc.) para um dos ENTULHÓDROMOS existentes. Em caso de contratação de caminhoneiro avulso e/ou empresas privadas, o mesmo deverá transportar e destinar a carga de resíduos (entulho, terra, galhada e etc) para o aterro de inertes localizado na Av. Santo Amaro, s/nº, no Distrito Industrial da CODIN, subdistrito de Guarus.

Todo entulho e demais resíduos só será coletado se estiver armazenado dentro da residência E/OU GARAGEM OU ÁREA DE SERVIÇO DO PRÉDIO.

Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail.
email: zacaalbuquerque@gmail.com
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