REPRODUÇÃO DE NOTÍCIAS COTIDIANA, QUALIFICADA SOBRE PROCONS,DIREITO DO CONSUMIDOR E VIDA DIGITAL .
quinta-feira, 24 de maio de 2012
COLETA SELETIVA NA SEXTA-FEIRA
Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso:
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 6º FEIRA:
MANHÃ:
Parque Tarcísio Miranda
Lapa I e Lapa II
Parque Turf Club I
Parque Corrientes
Parque Julião Nogueira
TARDE:
Parque Residencial Horto
Parque Califórnia
Parque Calabouço
Parque Turf Club II
Ururaí
COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
Restaurante Chicre Cheme
Hospital Geral de Guarus
Hospital Santa Casa
Hospital Unimed
Unimed Formosa
Farmácia Isalvo Lima
CEFET
Colégio Eucarístico
CEJA
Ministra Cármen Lúcia divulga seus contracheques
Por ser ministra do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia recebe R$ 17,9 mil líquidos. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ganha um acréscimo de R$ 5,4 mil. Os dados podem ser conferidos nos contracheques da ministra, que foram publicados nesta terça-feira (22/5), antes mesmo de o TSE discutir a divulgação dos contracheques de seus ministros e servidores.
A publicação do documento foi ordenada pela própria ministra, que buscou cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16 de maio. Os valores recebidos por Cámen Lúcia serão divulgados mensalmente no site do TSE.
Os ministros do STF decidiram, nesta quarta-feira (23/5), por dar acesso a informações sobre vencimentos dos servidores e magistrados da corte, tanto inativos quanto ativos, e de pensionistas. A decisão foi unânime.Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2012
Bairro Santa Clara recebe mais 136 casas do Morar Feliz
Por Jualmir Delfino
A prefeita anunciou aos moradores mais novidades para o bairro Foto:
Gerson Gomes
A Prefeita Rosinha Garotinho entregou na noite desta quarta-feira (23), mais
136 casas do Programa Morar Feliz, desta vez no bairro Santa Clara. A prefeita
aproveitou e anunciou mais novidades para o bairro, como por exemplo, a
construção de uma creche-modelo para mais de 100 crianças, aos moldes das que
estão sendo inauguradas em diferentes bairros da cidade.
- Para mim é mais um momento de felicidade estar entregando mais casas do
Morar Feliz aqui em Santa Clara. Também estamos construindo mais 120 casas, que
foram iniciadas e deixadas pelo governo anterior e, ainda, licitando mais 4.900
casas para uma próxima etapa. Hoje as pessoas recebem casas construídas com
material de qualidade. Além disso, o número de pessoas contempladas com as casas
do Programa Morar Feliz é maior do que a população de Quissamã – acrescentou
aprefeita, ao lado de autoridades e representantes da comunidade.
*Fonte: Site da PMCG
Logística Reversa de telefones celulares e suas baterias
No Brasil são 224 milhões de usuários de
telefones celulares, colocando o país entre os campeões de uso da
telefonia celular. No Estado do Rio de Janeiro,
Campos, proporcionalmente, tem o maior número de usuários. Conforme
pesquisa da ANATEL são 130 usuários para acada grupo de 100, o que
significa que milhares de campistas usam dua linhas.
O aparelho que é um bem quando perde a utilidade deixa de ser bem e
se transforma em resíduo (lixo). O que fazer com esse tipo de lixo que quando
jogado no ambiente (rios, lixões etc) é extremamente nocivo, pois possui
componentes químicos altamente poluentes?
FAÇA A COISA CERTA! ENTREGUE SEU CELULAR OU BATERIA EM UM DOS ENDEREÇOS , SEGUINTES:
- CONCELL - Rua Gesteira
Passos, 34 - Centro - Telefone: 3211-4107/2735-1804
- CELL CENTER - Av. Alberto
Torres, 17 - Centro - Telefone: 2733-4107
- VIVO - Av. Rui Barbosa,
1001 - Centro e Parque Centro Shopping
- CLARO - Rua Sladanha
Marinho, 416, loja 103 - Centro - Telefone: 3052-9836
- OI - Rua Tenente Coronel
Cardoso, 445, lojas 1 e 2 - Centro - Telefone: 2723-0000 (próximo ao
prédio da antiga Telemar)
Faça a diferença para a limpeza e o ambiente da sua cidade!
Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail!
Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail!
Quanto lixo você deixa de produzir ao usar uma garrafa reutilizável? Descubra com a 999Bottles
Débora Spitzcovsky 18 de maio de 2012
Quer saber a quantidade de lixo que você deixa de gerar ao optar por beber água em umagarrafa reutilizável, ao invés de uma de plástico descartável? Ou, ainda, descobrir a quantidade de recursos naturais que você ajuda a poupar ao adotar essa postura? Idealizada pelo designer norte-americano Ferd van Engelen, a 999Bottles tem as respostas para todas essas perguntas.
Feita com aço inoxidável, a garrafa reutilizável possui três anéis numéricos que permitem que o usuário contabilize quantas vezes ao dia ele enche de água sua 999Bottles – e, consequentemente, a quantidade de garrafas plásticas que deixa de consumir. O nome do objeto não é à toa: por possuir três anéis numéricos, a garrafa só permite contar até 999. Depois, a contagem volta para o zero.
Depois, para descobrir os ganhos ambientais que o número de garrafas plásticas economizadas representa, basta baixar o aplicativo para iPhone 999Bottles. O app informa a quantidade de petróleo que o usuário da garrafa reutilizável ajudou a economizar e, também, a quantidade de lixo poupado. O aplicativo ainda faz comparações. Por exemplo: encher a 999Bottle 1.603 vezes significa deixar de produzir uma quantidade de resíduos que, empilhados, teriam uma altura equivalente à da Torre Eiffel.
Por enquanto, a 999Bottles ainda não está disponível no mercado. Para que a nova garrafa reutilizável seja vendida ao consumidor, o designer Ferd van Engelen precisa de capital, que ele quer conseguir por meio de crowdfunding – ou financiamento coletivo. O produto está anunciado no Kickstarter e van Engelen tem até 22/06 para angariar $99,999.
Assista, abaixo, ao vídeo do designer explicando um pouco mais sobre a 999Bottle.
Foto: Divulgação/999Bottles
Direto de Brasília, Garotinho fala da CPI do Cachoeira e dá boa notícia sobre os royalties
15/05/2012 20:02
Aliás, vejam abaixo o vídeo da matéria que foi ao ar na Globo News sobre a vaia que a presidente Dilma levou dos prefeitos dos municípios não produtores de petróleo, quando ela disse que eles têm que lutar é pelos royalties daqui pra frente, e não sobre o que já está vigorando.
E falando ainda em CPI do Cachoeira, Delta, Fernando Cavendish e Cabral vale a pena lerem o artigo de Roberto Pompeu de Toledo, na Veja, edição desta semana, com o título: “Cabrais e Cavendishes”.
| Reprodução da revista Veja (Clique na imagem para ampliar) Reproduzido do Blog do Garotinho |
quarta-feira, 23 de maio de 2012
COLETA SELETIVA NA QUINTA-FEIRA
Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também a obra social da sociedade de Apoio à criança e o Idoso:
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 5º FEIRA:
MANHÃ:
Centro
Parque Prazeres
Penha
Bela Vista
IPS
TARDE:
Centro
Parque São Jorge
Jardim Carioca
Parque Alphaville
COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
CTIS
UENF
Clube Saldanha da Gama
Condomínio Springer
Condomínio Vale do Paraíba
Condomínio Tricon
Escola Municipal Francisco de Assis
Condomínio Pecuária
Gráfica Pecuária
FDC
Coleta de lixo com disposição subterrânea no Centro de Campos
Algumas capitais já estão em fase de estudo, outras já em execução do projeto de disposição subterrânea do lixo e que resolve em definitivo a estética do lixo.A montanha de lixo no início da noite nos Centros das cidades de médio e grande porte é MUITO FEIO.
1. Abertura da tampa através de dois pequenos amortecedores a gás. | 2. Extracção do contentor da cuba. | 3. Recolha por veículo convencional de carga posterior. | ||
4. Recolha por veículo convencional de carga superior. | 5. Introdução do contentor na cuba. | 6. Fecho da tampa. |
Coleta de lixo com disposição subterrânea no Centro de Campos -I
O que vemos nas fotos abaixo é a execução de obra civil para instalação de coleta de lixo subterrânea ,que tem sido incorporado em projetos de reurbanização especialmente nas áreas do Centro da Cidade.
Em Campos ,estamos planejando viabilizar esta tecnologia no escopo do projeto de Revitalização do Centro Histórico.
1. Escavação do fosso | 2. Soleira de betão | 3. Descarga de cubas | ||
4. Colocação de cubas | 5. Enchimento dos espaços entre o fosso e a cuba com gravilha | 6. Colocação da caleira envolvente com tubos de escoamento | ||
7. Colocação do pavimento |
Parque Julião Nogueira ganha creche-escola modelo
Por Jualmir Delfino
A Creche-Escola Modelo Professora Ruth Chagas Manhães, que vai atender
100 crianças do berçário ao G3 Foto: Gerson Gomes
Mães do Parque Julião Nogueira realizaram um sonho na noite
desta terça-feira (22): contar com uma creche com toda a infraestrutura
necessária para deixar os filhos e trabalhar tranquilas. A Creche-Escola Modelo
Professora Ruth Chagas Manhães, que vai atender 100 crianças do berçário ao G3,
foi inaugurada pela Prefeita Rosinha Garotinho. Além do Julião Nogueira, serão
beneficiadas também, crianças de bairros vizinhos, como os Parques Rodoviário e
Esplanada.
- Hoje estamos construindo 29 creches modelo, com capacidade
para mais de 100 crianças. Deste total, 21 estão sendo construídas com recursos
dos royalties do petróleo, e as outras oito, com recursos do governo federal,
conseguidos pelo deputado federal Anthony Garotinho – destaca a Prefeita Rosinha
Garotinho.
*Fonte: Site da PMCG
Situação do saneamento no Brasil é dramática e não condiz com crescimento econômico do país, diz especialista
Os indicadores de saneamento no Brasil são “dramáticos” e fazem o país parecer parado no século 19. A avaliação é do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.
A organização não governamental realiza estudos e acompanha a situação do saneamento básico no país.
A organização não governamental realiza estudos e acompanha a situação do saneamento básico no país.
De acordo com o Trata Brasil, os últimos dados disponíveis do Ministério das Cidades, de 2009, mostram que cerca de 55,5% da população brasileira não estão ligados a qualquer rede de esgoto e que somente um terço dos detritos coletados no país é tratado.
“Podemos dizer que a grande maioria do esgoto do país continua indo para os cursos d’água, os rios, as lagoas, os reservatórios e, consequentemente, o oceano. O Brasil parou no século 19.
Qualquer indicador que você pegue tem níveis dramáticos, que não têm nenhuma relação com o avanço econômico que o Brasil vem tendo”, disse Carlos.
Qualquer indicador que você pegue tem níveis dramáticos, que não têm nenhuma relação com o avanço econômico que o Brasil vem tendo”, disse Carlos.
Para o especialista, o Brasil teve avanços, principalmente com a criação do Ministério das Cidades e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os progressos, no entanto, ainda são tímidos em relação às necessidades do país.
Segundo ele, atualmente são investidos entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano em saneamento no Brasil, quantia inferior à necessária para atingir as metas do governo até 2030 – investimento de R$ 420 milhões pelos próximos 18 anos, o que corresponde a cerca de R$ 20 bilhões por ano, de acordo com estimativas feitas pelo Ministério das Cidades.
Mesmo com o aumento dos recursos para saneamento básico nos últimos anos, principalmente por causa do PAC, a maioria dos projetos não sai do papel.
Um levantamento divulgado no início de abril deste ano pelo Trata Brasil, sobre as 114 principais obras de saneamento da primeira fase do programa, mostra que apenas 7% delas estão prontas. Entre as demais, 32% estavam paralisadas e 23% atrasadas.
Um levantamento divulgado no início de abril deste ano pelo Trata Brasil, sobre as 114 principais obras de saneamento da primeira fase do programa, mostra que apenas 7% delas estão prontas. Entre as demais, 32% estavam paralisadas e 23% atrasadas.
“O problema não é a falta de recursos. Os municípios não conseguem tocar as obras. Muitos projetos [apresentados ao PAC] estavam desatualizados e tinham problemas técnicos. Muitas obras não passaram nem na primeira inspeção [do programa]”, informou o especialista.
Para Édison Carlos, os principais entraves ao avanço do saneamento básico no país são a falta de prioridade dada pelos políticos à questão e a falta de interesse da população em cobrar essas obras das autoridades.
Plurale/Agência Brasil
Reduc receberá gás metano produzido no lixão de Gramacho
10 maio 2012 às 9:58
A partir deste mês, o gás metano captado no aterro controlado de Gramacho seguirá para a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc).
O bairro de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, será beneficiado pela iniciativa. A comercialização do gás proveniente do lixo irá gerar créditos de carbono à refinaria, e 18% desses recursos serão destinados à recuperação e urbanização do bairro.
A parceria inclui ainda a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o governo estadual e a Reduc, refinaria que pertence à Petrobras, no valor de R$ 1 bilhão. O objetivo é fazer com que a refinaria invista, principalmente, em mudanças tecnológicas.
O metano do aterro controlado de Gramacho – que funcionou durante 30 anos, recebendo lixo do Rio e de grande parte da Baixada – está sendo explorado pela empresa Nova Gramacho. O primeiro fornecimento, de 18 mil metros cúbicos de gás, acontecerá no fim do mês.
Fonte: Setorial News
terça-feira, 22 de maio de 2012
Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS
STF DECIDE QUE VALORES DE MATERIAIS DE OBRA PODEM SER ABATIDOS NO ISS
As empresas de construção civil não têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) os valores das mercadorias utilizados nas obras/ou serviços, de acordo com entendimento dos Fiscos Municipais, em interpretação a Lei Complementar n° 116/2003 que regula o ISS.
As Fazendas Municipais alegam que a base de cálculo do ISS é o preço total do serviço, sendo que, na hipótese da construção civil, não pode haver subtração do material empregado na obra, pois o fisco entende que apenas o que é produzido pela própria construtora pode ser deduzido da base de cálculo do tributo.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do REXT N. 603.497, pacificou a questão, decidindo pela possibilidade de dedução dos valores dos materiais da base de cálculo do ISS, independentemente destes terem sidos produzidos pela própria prestadora de serviço ou adquiridos de terceiros.
Vale chamar a atenção que este julgamento do STF teve repercussão geral, ou seja, abrange todos os contribuintes em situação similar, colocando um termo final nesta discussão. Assim, tal decisão abriu a possibilidade para que as construtoras que utilizam materiais de construção, inclusive as subempreiteiras, possam ingressar em juízo para requerer a restituição/compensação das parcelas do tributo pago nos últimos cinco anos sem dedução, bem como obter a declaração que autorize a dedução direta destes insumos quando do recolhimento do ISS vincendo.
Juliano Ryzewski é advogado e sócio do Nagel & Ryzewski Advocacia.
Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012
Mais uma creche-modelo será inaugurada em Campos
Por Kelly Maria (Estagiária)
A creche possui modernas instalações, com acessibilidade Foto: Antonio
Leudo
As obras da creche escola modelo do Parque Rodoviário estão em
fase final. Com capacidade para 100 crianças do berçário ao G3, a creche, uma
antiga reivindicação dos moradores, vai atender também, crianças do Parque
Julião Nogueira e bairros vizinhos, como Parque Leopoldina e Recanto das
Palmeiras. A inauguração acontecerá nesta terça-feira (22), às 20h.
A
creche possui modernas instalações, com acessibilidade. São dois berçários com
banheiro, fraldário e lactário, salas para o maternal, berçário G1, G2 e G3,
brinquedoteca, biblioteca, refeitório, área de lazer e sala de amamentação –
Cantinho da Mamãe.
Esta é a sexta creche-escola modelo construída pelo
atual governo, além das 193 construções e reformas em unidades escolares. A
prefeitura vem trabalhando na construção de 23 novas creches, sendo 18 em
processo de construção e seis já em obra. Também já foram inauguradas duas
escolas modelo.
Escola-modelo - Também estão adiantadas as obras da
escola modelo do Parque Rodoviário. São 13 salas de aula, biblioteca, videoteca,
laboratório de ciências, salas de informática, de recurso, de orientação
pedagógica, banheiros e refeitórios com acessibilidade, direção, quadra de
esportes e consultório médico.
Fonte: Site da PMCG
GU cumpre todos os requisitos da Lei e mais de 3,6 milhões de documentos estão disponíveis ao cidadão
Data da publicação: 16/05/2012
A Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, entra em vigor nesta quarta-feira (16) ampliando a transparência dos atos do Estado. Na Advocacia-Geral da União (AGU), os esforços para a implementação da Lei de Acesso à Informação começaram em janeiro e mobilizaram dirigentes e setores desde a Ouvidoria-Geral até a Assessoria de Comunicação passando por setores como o de Tecnologia da Informação com o objetivo de aumentar a transparência das informações à população.
A Lei de Acesso veio para fortalecer a cultura da transparência já existente na Advocacia-Geral. A instituição disponibiliza no site do órgão informações aos cidadãos relativas à execução orçamentária e financeira. Licitações, contratos, convênios, benefícios pagos, procedimentos disciplinares, são algumas das matérias disponíveis para o cidadão. Com a nova legislação será possível unificar todos os dados públicos que o órgão já possui junto com os pedidos de acesso à informação que possam surgir.
Somente o principal instrumento de tramitação de informações da AGU (Sistema AGU-Doc) possui cerca de 3,6 milhões de documentos cadastrados - cujos assuntos são de teor administrativo, judicial e consultivo - passíveis de acesso ao cidadão, com exceção daqueles que têm sigilo conforme previsto em legislação.
O Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, que foi um dos coordenadores da elaboração da norma na Casa Civil, afirmou que a lei terá uma grande importância para a transparência dos atos da AGU. "O interessante é que este ato normativo vai se aperfeiçoando conforme vai sendo implementado", disse. Fernando Faria informou ainda que a partir do momento que a instituição for recebendo as demandas da sociedade poderá disponibilizar esses dados na área de Transparência Ativa no site.
Implementação na AGU
Os trabalhos iniciaram por meio da Portaria n.º 18, de 12 de janeiro de 2012 que criou um Grupo de Trabalho, coordenado pela Ouvidoria-Geral da AGU, para tratar dos procedimentos necessários à implementação da norma no órgão. Para isso, foram realizados levantamentos das informações mais demandadas pelo cidadão, a fim de organizá-las para serem publicadas na página da AGU.
O grupo teve a participação de representantes da Ouvidoria-Geral da AGU, Consultoria-Geral da União, Secretaria-Geral de Administração, Corregedoria-Geral da Advocacia da União, Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral da União. Além da equipe de trabalho para auxiliar na consolidação da Lei, no último dia 10 de maio foi realizado em Brasília, o Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação com objetivo de sensibilizar e orientar os integrantes da AGU e de outros órgãos sobre questões que detalhem a implementação correta da Lei na Administração Pública.
Para assegurar o acesso pleno das informações da AGU pela sociedade, coube à Ouvidoria-Geral da AGU o papel de coordenar o novo serviço para garantir a maior transparência possível na atuação do órgão. Segundo a Ouvidora-Geral da AGU, Mariana Rodrigues Silva Melo, além de gerenciar o processo, o setor vai monitorar a aplicação da Lei no âmbito da AGU. "A Ouvidoria é o órgão da AGU que já lida diariamente com o cidadão e com o fornecimento de informações. sempre buscando, também, garantir a transparência na atuação da nossa instituição".
A implementação da Lei na AGU contará ainda com o apoio das áreas de protocolo em todas as unidades do órgão, responsáveis por realizar o primeiro atendimento à população, orientando sobre a possibilidade de que seja feito o pedido de acesso à informação por meio do formulário na internet ou pessoalmente.
A Ouvidoria será responsável também por gerir os pedidos de acesso à informação, por meio de formulário padrão a ser fornecido pela Controladoria-Geral da União a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. "Quanto mais informações pudermos disponibilizar ao cidadão, menos será necessário que ele demande à AGU. Será também uma forma de darmos mais transparência à nossa atuação, disponibilizando o maior número de informações possíveis", avaliou a Ouvidora-Geral.
A consolidação da Lei recebeu ainda esforços internacionais, por meio da troca de experiências com o ex-comissário escocês, responsável pela transparência e acesso à informação em seu país. Em visita a AGU no dia 4 de maio, Kevin Dunion apresentou modelos e esclareceu dúvidas dos representantes do órgão sobre o tema. A Ouvidora-Geral ressaltou que o encontro possibilitou ao grupo de trabalho agregar novos conhecimentos sobre a implementação da Lei. "Uma das sugestões do ex-comissário é que, além das informações, também serão disponibilizadas as respostas aos pedidos dos cidadãos feitos à AGU de forma reiterada ou que, pelo seu tema, se verifique a importância de serem divulgadas na internet", disse.
Como solicitar informações
O cidadão que desejar ter acesso às informações da AGU, poderá fazê-lo por meio do formulário eletrônico e-Sic que estará disponível na página da AGU www.agu.gov.br/acessoainformacao. O interessado deverá preencher o formulário padrão que estará disponível no site. O público poderá também solicitar os dados pessoalmente nos protocolos das unidades do órgão ou ainda pelo telefone da Ouvidoria-Geral, 0800 645 1415.
Por meio do e-Sic, o cidadão poderá registrar seu pedido que será recebido pelos servidores de cada unidade da AGU, cadastrados pela Ouvidoria-Geral. Estas pessoas serão responsáveis pelo serviço de informações ao cidadão em sua localidade. Os servidores habilitados poderão cadastrar as demandas dos cidadãos que forem pessoalmente ou que apresentarem o pedido por escrito nos protocolos das unidades da AGU. As solicitações feitas por telefone também serão registradas pelos servidores.
Em todos os casos, o pedido deve ser inserido no e-Sic, que irá fornecer o número de acompanhamento da demanda ao cidadão. Após este procedimento, o próprio sistema encaminhará a informação à Ouvidoria. A unidade poderá responder diretamente ao cidadão ou encaminhar ao órgão detentor das informações. Após receber os dados da área responsável, a Ouvidoria encaminhará a resposta ao cidadão.
Para que seja realizado todo o procedimento da lei de acesso à informação, com prazos e recursos, o cidadão deverá fazer o seu pedido exclusivamente pelo formulário disponibilizado pela CGU, seja pessoalmente, por telefone ou pelo sistema informatizado. A Ouvidoria-Geral lembrou ainda que outros meios de acesso à informação já disponíveis nos órgãos não deixarão de funcionar. Para esclarecer dúvidas sobre as atribuições das unidades e facilitar o acesso à página, a AGU também disponibilizará várias informações ao cidadão, como perguntas frequentes, além dos endereços e telefones das unidades da AGU e seus horários de funcionamento.
Atualmente, a página da AGU já dispõe de várias outras informações de interesse do cidadão, como súmulas, orientações normativas e pareceres da AGU. "Pretendemos que estas informações, na medida em que forem sendo mais demandadas, sejam mais organizadas na página de acesso, para facilitar o acesso pelo cidadão", reforçou Mariana Rodrigues.
Bárbara Nogueira
Fonte: http://www.agu.gov.br
Descarte correto do lixo eletrônico requer engajamento das empresas brasileiras
O serviço de logística reversa em relação ao lixo eletrônico ainda não foi absorvido pela maioria das empresas brasileiras.
“Temos empresas que já oferecem o serviço de logística reversa de eletrônicos e temos empresas que ainda não fazem”, disse à Agência Brasil o diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena.
“Temos empresas que já oferecem o serviço de logística reversa de eletrônicos e temos empresas que ainda não fazem”, disse à Agência Brasil o diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena.
Por isso, segundo ele, a recomendação do Cempre aos consumidores é que no ato da compra, além de qualidade e preço, “ele inclua no critério de compra uma opção que a empresa dê para o fim da vida útil do aparelho”. Vilhena explicou que esses programas variam hoje de acordo com a característica do equipamento eletroeletrônico. “Aí estão incluídos, por exemplo, computadores, pilhas, celulares”.
Se o fabricante já oferece o serviço, o consumidor terá, ao final da vida útil do aparelho, a opção de devolvê-lo a uma rede autorizada ou encaminhá-lo por correio, com porte pago.
É preciso ver no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa ou no manual de instruções qual é a alternativa, indicou o diretor.
É preciso ver no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa ou no manual de instruções qual é a alternativa, indicou o diretor.
Em relação a celulares, Vilhena disse que todas as operadoras atualmente recebem aparelhos e carregadores nos próprios pontos de venda. Os produtos são encaminhados depois para reciclagem no Brasil ou no exterior, dependendo de sua característica. “Mas nem todos os fabricantes fazem isso. Então, o que nós recomendamos é que o consumidor faça a diferenciação na compra também considerando esses aspectos”.
Não há ainda números que tracem um retrato da produção e do descarte de lixo eletroeletrônico no Brasil. André Vilhena analisou que os dados disponíveis até o momento, que foram divulgados em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU), não podem ser extrapolados para o Brasil porque tiveram como foco apenas a cidade de Belo Horizonte.
Ele ressaltou que ainda não é um hábito do consumidor brasileiro devolver o equipamento fora de uso ao fabricante. “Depende do livre arbítrio dele”, declarou. Por isso, disse ser difícil ter uma estatística sobre devolução, porque o hábito é pouco comum no país. Para André Vilhena, é importante que sejam feitas campanhas para orientar o consumidor de que existe a possibilidade de devolver o equipamento à empresa produtora.
O diretor do Cempre destacou, também, a importância de saber manusear o produto ao fim de sua vida útil. Para isso, existem cursos oferecidos pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que orientam e habilitam quem trabalha no ramo de comércio de sucata para que aprenda a manusear equipamentos eletroeletrônicos de forma adequada.
Na visão de Adriana Charoux, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), “a atual forma de gestão dos resíduos repete uma lógica de exclusão, de favorecimento de grupos empresariais poderosos e não a população de uma forma geral”. Por isso, ela considera fundamental que os governos invistam em uma política de fortalecimento das cooperativas de catadores de material reciclável, de modo a assegurar trabalho decente para essas pessoas, além de incentivar o consumo responsável.
No caso de pilhas e baterias, que contêm metais pesados, o Idec alerta que elas não podem ser descartadas junto com o lixo doméstico, porque contaminam o meio ambiente. O ideal, recomenda, é procurar um posto de coleta apropriado. Algumas instituições já desenvolvem programas nesse sentido, no país.
Um deles é o Papa-Pilhas, criado em 2006 pelo Banco Real, hoje Santander, que já recolheu e reciclou até o ano passado mais de 589 toneladas de materiais, como pilhas, baterias portáteis, celulares, laptops, câmeras digitais e outros aparelhos eletrônicos. A reciclagem é feita por uma empresa especializada e licenciada. Os custos de coleta, transporte e reciclagem são arcados pelo Santander. Atualmente, o programa contabiliza cerca de 2,8 mil postos de coleta instalados em agências da instituição, em todo o país.
(Fonte: Alana Gandra/ Agência Brasil)
Promoção Lixo Precioso ,valoriza reciclagem.
Você sabia que cada pessoa produz, em média, cinco quilos de lixo por dia? A Turma do STJunior, o site infantojuvenil do Superior Tribunal de Justiça, tem consciência do quanto isso prejudica todos nós e quer contribuir para termos um planeta realmente azulzinho! Como? Com a ajuda da reciclagem!
O STJunior lança nesta segunda-feira (14) a Promoção Lixo Precioso! O objetivo é estimular crianças e adolescentes a produzirem desenhos, vídeos e fotografias sobre o tema “reciclagem”. As ideias mais inovadoras serão premiadas.
No STJunior, os pequenos cidadãos têm contato com conceitos como preservação do meio ambiente, reutilização de materiais e economia de recursos naturais – e ficam sabendo como o STJ tem procurado fazer a sua parte.
O regulamento da promoção está no site, na área Concursos e Promoções. Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 15 de junho. O resultado será divulgado no dia 27 de junho, na área Concursos e Promoções do STJunior e no site oficial do Superior Tribunal de Justiça.
Categorias
São três categorias. A criança e o adolescente podem participar de uma das categorias ou de todas elas. Os trabalhos devem ser encaminhados por meio dos formulários disponíveis no site, na área Concursos e Promoções, ou pelos Correios.
Para concorrer na categoria “Desenho”, a criança ou o adolescente deve fazer um desenho que lembre o tema “reciclagem” e a importância do reaproveitamento dos materiais para o nosso planeta.
Para quem escolher a categoria “Vídeo”, a tarefa é pedir para os pais ou responsáveis filmarem a criança ou o adolescente contando uma história com o tema “reciclagem” ou mostrando um objeto que o jovem participante tenha construído com material reciclado.
E para participar da promoção na categoria “Fotografia”, a criança ou o adolescente deve produzir uma fotografia de um objeto que tenha feito com o aproveitamento de materiais que seriam jogados no lixo.
É fundamental que os trabalhos lembrem sempre o tema “reciclagem” e a sua importância para o meio ambiente. Faça parte da promoção Lixo Precioso e jogue limpo com o Planeta!
O STJunior lança nesta segunda-feira (14) a Promoção Lixo Precioso! O objetivo é estimular crianças e adolescentes a produzirem desenhos, vídeos e fotografias sobre o tema “reciclagem”. As ideias mais inovadoras serão premiadas.
No STJunior, os pequenos cidadãos têm contato com conceitos como preservação do meio ambiente, reutilização de materiais e economia de recursos naturais – e ficam sabendo como o STJ tem procurado fazer a sua parte.
O regulamento da promoção está no site, na área Concursos e Promoções. Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 15 de junho. O resultado será divulgado no dia 27 de junho, na área Concursos e Promoções do STJunior e no site oficial do Superior Tribunal de Justiça.
Categorias
São três categorias. A criança e o adolescente podem participar de uma das categorias ou de todas elas. Os trabalhos devem ser encaminhados por meio dos formulários disponíveis no site, na área Concursos e Promoções, ou pelos Correios.
Para concorrer na categoria “Desenho”, a criança ou o adolescente deve fazer um desenho que lembre o tema “reciclagem” e a importância do reaproveitamento dos materiais para o nosso planeta.
Para quem escolher a categoria “Vídeo”, a tarefa é pedir para os pais ou responsáveis filmarem a criança ou o adolescente contando uma história com o tema “reciclagem” ou mostrando um objeto que o jovem participante tenha construído com material reciclado.
E para participar da promoção na categoria “Fotografia”, a criança ou o adolescente deve produzir uma fotografia de um objeto que tenha feito com o aproveitamento de materiais que seriam jogados no lixo.
É fundamental que os trabalhos lembrem sempre o tema “reciclagem” e a sua importância para o meio ambiente. Faça parte da promoção Lixo Precioso e jogue limpo com o Planeta!
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
segunda-feira, 21 de maio de 2012
COLETA SELETIVA NA TERÇA-FEIRA
Atenção moradores dos bairros com serviço de coleta seletiva!
Quando você participa da coleta seletiva,está cooperando para o meio ambiente do planeta,pois o material reciclável que seria aterrado,transforma-se em novo material,economizando matéria -prima e energia.
Você também apoia a obra social da Sociedade de Apoio à criança e o Idoso,que recebe todo reciclável coletado.
COLETA SELETIVA NO SEU BAIRRO(PORTA A PORTA) NESTA 3º FEIRA:
MANHÃ:
Flamboyant
Parque São José
Parque Santa Helena
Parque Cidade Luz
Parque Rosário
Parque Nova Brasília
Parque Nova Brasília
TARDE:
Parque Santo Amaro
Parque Lebret
Parque Guarus
Parque Aurora
COLETA DE PONTOS ESPECIAIS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
SEST/SENAT
Mult Céu
Expresso Jundiaí
Gráfica Pecuária
UENF
Escola Municipal Francisco de Assis
Portal da Infância (Av.Alberto Lamego)
Praça da República ( Centro)
Campos Luz
Coordenadoria de Fiscalização de Posturas
CEJA
Novas 58 lixeiras instaladas na José Carlos Pereira Pinto
Por Denise Ferreira
58 novas lixeiras do tipo papeleira na Avenida José Carlos Pereira
Pinto, em Guarus. Foto: Antônio Leudo
A Secretaria de Serviços Públicos instalou 58 novas lixeiras
do tipo papeleira na Avenida José Carlos Pereira Pinto, em Guarus. O serviço a
total reestruturação que a Prefeitura de Campos está promovendo na via com a
recuperação de todo o piso asfáltico. Segundo o secretário Zacarias Albuquerque,
a avenida precisava das lixeiras devido ao tráfego diário intenso de pedestres
além de ser uma via expressa que interliga aos vários bairros da Grande Guarus e
eixo comercial.
As lixeiras estão posicionadas ao longo da pista a
partir da Avenida Francisco Lamego (Beira -Rio) indo até o final da Avenida
Antonio de Castro, já no Parque Presidente Vargas. Na segunda fase, haverá
instalação de mais lixeiras na área após a conclusão dos trabalhos pela
Secretaria de Obras e Urbanismo.
- Essas novas lixeiras têm a função de
facilitar o descarte de lixo pequeno que as pessoas utilizam no dia-a-dia
diário, em especial quando estão andando pelas ruas, como por exemplo,
garrafinhas de água, papel de balas e guloseimas e outras coisas pequenas -,
afirma Zacarias.
O secretário destaca que essas lixeiras-papeleiras não
têm a função de substituir a colocação do lixo diário na rua pelos moradores.
“Para realizar esse serviço, existe a coleta de lixo. Mas estamos contando com a
população para manter os nossos espaços públicos mais limpos e sadios”,
finalizou.
*Fonte: Site PMCG
Relacionamento:Saiba mais sobre a limpeza pública
Saiba mais sobre o universo da
limpeza em Campos dos Goytacazes,no Brasil e no mundo.
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Serviços Concedidos, Jamil Barreto: jamilbarretossp@gmail.com
E-mail do Diretor de Parques e Jardins, Rubenildo Barcellos: rubenildobarcellos@yahoo.com.br
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Coleta seletiva chega a apenas 18% dos municípios brasileiros, diz Ipea
por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil
Brasília – Dois anos depois da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, a coleta seletiva de lixo, prevista na lei, estava presente apenas em 18% dos municípios brasileiros. E, nas cidades onde a coleta seletiva já estava implementada, a quantidade de material recuperado nesses programas ainda era pequena quando comparado com o total coletado.
Segundo o levantamento Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Diagnóstico dos Resíduos Urbanos, Agrosilvopastoris e a Questão dos Catadores, divulgado hoje (25), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a coleta seletiva aumentou 120% nas 994 cidades que mantinham esse programa entre 2000 e 2008.
Apesar do incremento das ações, o estudo mostra que, no caso dos metais, por exemplo, das 9,8 milhões de toneladas de resíduos reciclados em um ano, apenas 0,7% foi recuperado pela coleta seletiva. Na reciclagem de 3,8 milhões toneladas de papel e papelão, a coleta seletiva respondeu por 7,5% e, no caso do plástico (962 mil toneladas/ano) e vidro (489 mil toneladas/ano), a recuperação dos materiais a partir da coleta seletiva foi pouco maior que 10%.
De acordo com o Ipea, os números indicam que “a reciclagem no país ainda é mantida pela reciclagem pré-consumo e pela coleta pós-consumo informal”.
Em relação à coleta regular total, o levantamento mostra que a cobertura no país vem crescendo e alcançou, em 2009, 90% dos domicílios do país. A distribuição, entretanto, revela uma desigualdade entre a área urbana, onde a coleta supera o índice de 98%, e as áreas rurais, onde a cobertura ainda não atinge 33%.
“A geração de resíduos sólidos urbanos tende a aumentar não apenas com o aumento da população, mas também com o aumento da renda, principalmente quando estratos da população que tinham acesso muito restrito a produtos industrializados e embalados ganham poder de compra”, alerta o documento.
* Edição: Lílian Beraldo
** Publicado originalmente na Agência Brasil.
(Agência Brasil)
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