Licenciamento
ambiental é feito por 30% dos municípios, diz pesquisa
No
Brasil, em 2015, apenas 30,4% (ou 1.696 cidades) dos 5.570 municípios
realizavam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto
ambiental local.
A
informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que
divulgou na sexta-feira (15) a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2015
– Munic 2015 – com informações relativas à estrutura dos municípios a partir da
coleta de dados sobre temas como recursos humanos, planejamento urbano,
recursos para a gestão, terceirização, informatização, gestão ambiental e
articulação interinstitucional.
Quanto
ao licenciamento ambiental, o IBGE admite que esse percentual de pouco mais de
30% é ainda mais baixo entre os municípios de menor densidade populacional,
onde o percentual cai para 21,3%, apenas 341 das cidades com mais de 5 mil a 10
mil habitantes.
Para
Vânia Pacheco, gerente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil
dos Municípios (Munic 2015) – o que a pesquisa permitiu concluir é que, com
relação à gestão ambiental, “os municípios continuam trabalhando na sua agenda 21 e um percentual razoável realiza o licenciamento ambiental. Ainda assim, o
fato de alguns municípios não realizarem o licenciamento não denota uma
precariedade em relação ao problema, uma vez que essa função pode também ser
transferida para a esfera estadual”, declarou.
A
pesquisa ressalta, ainda, o fato de que, entre 2012 e 2015, o percentual de
cidades que iniciaram o processo de elaboração da Agenda 21 Local – instrumento
de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis – subiu de 18,1%
(1.010) para 22% (1.225), com crescimento em todas as faixas da população.
Cobrança
de taxas – O
percentual dos municípios que cobravam algum tipo de taxa em todo o Brasil,
entre 2012 e 2015, passou de 92,4% para 93,7% (de 5.144 para 5.218). A
constatação é da pesquisa do IBGE, segundo a qual a taxa de iluminação pública
é a mais presente entre as cobradas, chegando a abranger 78,3%, o equivalente a
4.087 dos municípios que cobravam algum tipo de taxa.
Em
seguida, vem a taxa de coleta de lixo, presente em 52,2% (2.726 cidades). Já a
parcela dos municípios que utiliza algum mecanismo de incentivo à implantação
de empreendimentos caiu de 62,8% (3.498) em 2012 para 61,7% (3.437) em 2015.
Entre os tipos de incentivos utilizados, houve um aumento expressivo no
percentual de municípios que adotam a isenção de IPTU (de 29,1% em 2012 para
39,5% em 2015) e uma queda nos que optaram pela redução do IPTU (de 34,3% para
28,1%).
Terceirização – Nos últimos anos, vêm crescendo os municípios que
terceirizam alguns dos seus principais serviços e também os que contratam algum
tipo de assessoria, na maior parte contábil, financeira e jurídica. O IBGE
esclareceu que a terceirização pelas prefeituras foi pesquisada tanto na área
de assessoria quanto na execução direta de serviços públicos. Assim, 85,8% dos
municípios contratam serviços de assessoria e 85,6% contratam empresas para a
execução de serviços públicos.
A
assessoria contábil/financeira é a mais frequente, sendo realizada por 82,9%
das cidades que contratam assessoria. Em relação à terceirização de serviços
públicos, a coleta de resíduo sólido hospitalar é realizada por 76,1% dos municípios,
seguida da coleta de resíduo sólido domiciliar (53,6%), iluminação pública
(44,3%) e limpeza urbana (42,1%). Vânia Pacheco ressaltou que o levantamento
trouxe alguns temas que já eram recorrentes em outros anos, mas que agora houve
um ponto que este ano surgiu como novidade.
“O
que chamou a atenção, com relação ao aumento da terceirização, foi que se
constatou que parte desses serviços contratos são obrigatoriedade das
prefeituras, mas ainda assim elas terceirizaram. Como é o caso, por exemplo, da
coleta de lixo hospital, hoje terceirizada na maioria das cidades país”,
afirmou.
Outro
dado que chamou a atenção: a informatização na administração pública municipal
está presente em 97,1% dos municípios (5.410), todos possuidores de pelo menos
uma atividade informatizada, como cadastro e/ou banco de dados nas áreas da
saúde, educação, patrimônio, controle da execução orçamentária e folha de
pagamento dos servidores.
Planejamento
municipal – A
pesquisa constatou que apenas 2.786 cidades tinham um Plano Diretor –
instrumento para orientar a política de desenvolvimento da expansão urbana no
país. Outros 691 municípios (12,4%) estavam elaborando o Plano Diretor e 37,6%
(2.092) não tinham, nem estavam elaborando. Segundo o IBGE, a existência de
Plano Diretor em 2015 era crescente em relação ao porte da cidade: enquanto nos
municípios com até 5 mil habitantes apenas 28,9% (358) informaram possuir Plano
Diretor, todas as cidades acima de 100 mil habitantes disseram ter um Plano
Diretor.
Em
comparação com 2011, em 2015, no entanto, observou-se um aumento no percentual
de municípios brasileiros que possuíam consórcio público com outros municípios,
estados ou com a União – passando de 59,2% (3.295) para 66,3% (3.691) no
período.
Dentre
os municípios que declaram participar de consórcio público, observou-se aumento
no percentual dos que têm consórcio intermunicipal, passando de 88,1% (2.903)
em 2011 para 96,7% (3.571) em 2015. Em 75,9% (2.800) dos municípios, a área de
atuação do consórcio é a saúde, em 35,2% (1.299), o manejo de resíduos sólidos
e, em 25,2% (929), o meio ambiente.
Base
de dados – A
Pesquisa de Informações Básicas 2015, em sua 13ª edição, traz informações
coletadas pelo IBGE sobre recursos humanos, planejamento urbano, recursos para
a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação
interinstitucional sobre os 5.570 municípios brasileiros.
O
estudo objetiva, segundo o IBGE, levantar informações para criar uma base de
dados institucionais municipais e construir um amplo perfil das cidades. Na
avaliação do IBGE, a Munic é uma ferramenta apropriada para o levantamento de
dados que permitem o monitoramento e a avaliação de políticas locais,
reforçando o objetivo de construção de uma base de informações municipais de
qualidade.
“Trata-se
de um conjunto amplo de informações que irá contribuir para o debate público e
permitir, mais uma vez, aos poderes públicos e à sociedade, melhorar o
planejamento e a formulação das políticas locais”, disse Roberto Luís Olinto
Ramos, diretor de Pesquisas do IBGE. (Fonte: Agência Brasil)
Disponível em: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2016/04/16/124494-licenciamento-ambiental-e-feito-por-30-dos-municipios-diz-pesquisa.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
