domingo, 4 de novembro de 2012

Novo Disque Entulho: Saiba o que é e o que fazer com seu entulho e outros resíduos





Pelo telefone do Disque Limpeza (2726 4809) você solicita o serviço de coleta de PEQUENOS VOLUMES de entulhos e demais resíduos de sua residência OU APARTAMENTO..

A - ENTULHO de pequenas obras residenciais: deverão estar obrigatoriamente acondicionados em sacos plásticos de até 20 litros e serão removidos no máximo 150 (cento e cinquenta) sacos por residência.

B - GALHADAS de pequenas podas: deverão ser formados conjuntos de galhos, de comprimento máximo de 1,5 metros, amarrados através de barbantes ou outro material (para facilitar o manuseio pelo gari) e serão removidos no máximo 12 conjuntos de amarrados por residência.

C - TELHAS (pequenas) ou TIJOLOS: unidades inteiras (unidades quebradas devem ser consideradas como entulho) deverão estar agrupadas de forma a facilitar o carregamento e serão removidos no máximo 150 unidades de telhas e/ou de tijolos por residência.

D - BENS INSERVÍVEIS: somente serão removidos no máximo 6 itens por residência com suas respectivas quantidades, exceto para os bens de grande peso ou volume (geladeira, freezer, cofre, sofá, armário, etc), que a remoção fica limitada a 2 itens por residência. 
Em caso de necessidade de nova solicitação de serviço, o mesmo só poderá ser realizado 15 (quinze) dias após o serviço.
Caso o cidadão não queira aguardar este prazo ou ainda, se o material a ser removido estiver fora das condições estabelecidas nesta Portaria, o serviço deverá ser contratado junto a carroceiro, que deverá transportar e destinar a carga de resíduos (entulho, terra, galhada e etc.) para um dos ENTULHÓDROMOS existentes. Em caso de contratação de caminhoneiro avulso e/ou empresas privadas, o mesmo deverá transportar e destinar a carga de resíduos (entulho, terra, galhada e etc) para o aterro de inertes localizado na Av. Santo Amaro, s/nº, no Distrito Industrial da CODIN, subdistrito de Guarus.

Todo entulho e demais resíduos só será coletado se estiver armazenado dentro da residência E/OU GARAGEM OU ÁREA DE SERVIÇO DO PRÉDIO.

Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail.: zacaalbuquerqu@gmail.com
twiter:@zacariasalbuquerque

Mercado da reciclagem se fortalece no País


Leone Farias

O tema da reciclagem e da reutilização de resíduos, há alguns anos, deixou de ser mera curiosidade para se tornar prática crescente de empresas e do setor público. Com isso, tem se consolidado um mercado que envolve a coleta, o transporte, a triagem e o processamento de materiais reciclados. Esse segmento vem em expansão: só a indústria recicladora fatura atualmente cerca de R$ 14 bilhões anuais no Brasil, com ritmo de expansão de 30% nos últimos cinco anos, aponta Adriano Assi, diretor da EcoBrasil, organizadora da feira ExpoSucata, que congrega as tecnologias para essa área.
Outros dados do segmento atestam o potencial dos negócios do lixo e da reciclagem. Entre 2010 e 2011, o aproveitamento de resíduos sólidos cresceu cerca de 70% e o número de empresas que passaram a monitorar esses materiais em processos de produção subiu de 81,3% para 94,9%. A coleta seletiva também vem em alta: entre 2000 e 2008, o número de municípios que adotou a prática dobrou. Isso embora apenas 19,5% das cidades pratiquem a separação para a reciclagem, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As práticas de coleta e processamento dos recicláveis devem ganhar ainda mais impulso, como resultado da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305 de 2010 e atualmente em fase de regulamentação. Um dos artigos da legislação determina o fim dos lixões até 2014 e a logística reversa, que determina que as indústrias são responsáveis por seus produtos e embalagens descartados.
O mercado só não está melhor neste ano porque está diretamente ligado à atividade industrial, observa o executivo. "Quando a economia está aquecida, as indústrias produzem mais e geram mais resíduos", afirma. Também poderia haver mais estímulos ao segmento, acrescenta o diretor da EcoBrasil. "Hoje existe bitributação sobre a matéria-prima (o reciclável), que já pagou imposto lá atrás (antes de o item se tornar resíduo)", diz.
FEIRA - Já em sua sétima edição, a ExpoSucata, que será realizada no Centro de Exposições Imigrantes a partir de amanhã, até quarta-feira, reunirá empresas de diversas áreas ligadas a essa cadeia produtiva, entre as quais fabricantes e distribuidores de equipamentos e indústrias que utilizam os recicláveis em seu processo produtivo, por exemplo.
Assis estima que 3.200 profissionais do ramo vão visitar a feira. Em 2011, foram 2.530. Ele não faz projeção sobre o volume de faturamento das empresas no evento de 2012, mas cita que, no ano passado, foram gerados R$ 30 milhões em negócios.
Feira reúne empresas de equipamentos para atividade
A distribuidora Henry Peças, de São Bernardo, que comercializa equipamentos hidráulicos para caminhões, vai expor pela primeira vez na ExpoSucata. O empresário Jonas Henrique se mostra confiante com as perspectivas de vendas para o segmento da reciclagem.
Ele explica que caminhões que coletam resíduos sólidos ou orgânicos precisam desses sistemas, seja para fazer a compactação ou para pegar caçambas. Fundada há apenas dois anos e meio, a empresa já tem cerca de 100 clientes e 30% dos negócios na área de lixo e sucata.
O evento reunirá ainda indústrias sucateiras, provedores de tecnologia para análise de materiais, fabricantes de prensas e siderúrgicas, por exemplo, entre outras empresas ligadas a essa cadeia produtiva ou que compram materiais desse segmento.
SERVICO - ExpoSucata & ExpoLixo 2012. Data: dos dias 11 a 13/10. Horário: das 13h às 20h (exposição) e das 9h30 às 18h (Congresso). Local: Centro de Exposições Imigrantes (Rodovia dos Imigrantes, km 1,5, São Paulo). Evento técnico, apenas para profissionais do ramo. Mais informações pelo site www.exposucata.com.br

Guia básico de defesa do consumidor


Reproduzido do site:http://oglobo.globo.com/infograficos/defesa-do-consumidor/guia/

Reunimos nesse material textos de diferentes entidades com orientações básicas sobre temas que costumam ser muito demandados nas reclamações que são enviadas à esta seção. Veja como evitar problemas e o que fazer caso eles aconteçam.



COMÉRCIO ELETRÔNICO

Temas: Informações fundamentais; formas de ofertar produtos e serviços pela internet; sites de compras coletivas; F-Commerce; clubes de compra; leilão virtual; crowdfunding; importação direta; direitos básicos do consumidor; garantia legal; garantia contratual ou estendida; cancelamento da compra e devolução dos valores.

CONSÓRCIOS

Temas: Pagamento das parcelas; contemplação; substituição do bem; encerramento do grupo.

EDUCAÇÃO

Temas: Hora da matrícula; desistência após matrícula; reajuste da mensalidade; material escolar; transporte escolar.

OBRAS

Temas: Orçamento; contrato; recolhimento do entulho; reexecução de serviço inadequado.

PLANOS DE SAÚDE

Temas: Quem fiscaliza; cuidados na contratação; planos permitidos por lei; coberturas; planos coletivos; dúvidas mais frequentes.

PORTABILIDADE NUMÉRICA

Temas: Tipos de portabilidade; direitos do consumidor; fidelização.

PRÁTICAS ABUSIVAS E PUBLICIDADE

Temas: Consumidores mais vulneráveis; produtos de risco; prevenção.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Temas: Tipos de planos de previdência complementar; regulamentação do setor; fiscalização; carência; planos e contrato de trabalho; documentos; direito do consumidor; adesão; intervenção; concordata e falência; publicidade; revisão de cláusulas contratuais.

TELEFONIA

Temas: Direitos do consumidor; telefonia móvel; cancelamento de linha; fidelização e carência; multa de cancelamento de contrato; contas; clonagem; créditos pré-pagos; usuário sem crédito; comparação entre planos; desbloqueio do aparelho; suspensão do serviço; internet.

VIAGENS AÉREAS

Temas: Compra de passagem; chegada ao aeroporto e check-in; embarque; durante o voo; no desembarque; viagens internacionais; entrada de bens adquiridos no exterior; a quem recorrer.

sábado, 3 de novembro de 2012

Matéria Folha da Manha:Praça da Estilac Leal.

























NOTA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

Chamo a atenção equipe de reportagem dos bairros,pois muitos dos relatos de moradores são carregados de equívocos e creio que mais por desinformação.
1. As obras da  praça já foram concluídas e só falta inaugurar. Foi uma grande obra com quadra coberta, ajardinamento e etc. e ficou uma bela praça.Portanto não procede a conversa de praça abandonada.
2.Lamentavelmente o velho hábito de alguns moradores da redondeza de jogarem lixo doméstico e outros  a qualquer dia e hora, não mudou.Já viabilizei remoção de árvore que impedia acesso do caminhão na travessa Estilac Leal,já panfletamos, mas a cena suja não se finda.
Vamos continuar limpando,digo fazer a ação corretiva.

Dois lixões serão fechados em Barra Mansa e Itaguaí


Licenças foram concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente no último dia 29


RIO - Mais dois lixões no estado terão as atividades encerradas. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), as licenças, concedidas no último dia 29, preveem intervenções para a cobertura do lixo já existente, drenagem dos gases e do chorume, monitoramento geotécnico e a vigilância dos lixões de Barra Mansa e Itaguaí. Segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos, são 148 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos que passam a ter destinação adequada.

Com a desativação dos lixões de Barra Mansa e Itaguaí, sobe para 57 o número de lixões fechados no estado. Com isso, até o fim deste ano 95% do total de resíduos sólidos do estado terão destinação adequada em aterros sanitários controlados ou centrais de tratamento de resíduos.
O encerramento do vazadouro de lixo no bairro Cotiara, em Barra Mansa, segundo o Inea, foi possível graças à inauguração da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do município, que aconteceu no primeiro semestre desse ano. Em Itaguaí, o vazadouro do bairro Vila Ibirapitanga deixou de receber resíduos porque o município passou a destinar o lixo para a CTR de Seropédica, que passará a receber as 84 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente pelo município.
De acordo com o Inea, do total de lixões inativos, 14 já foram remediados, ou seja, tiveram tratamento ambiental adequado. Outros cinco estão em processo de remediação e 38 ainda não foram remediados. Em todo o estado, restam 37 vazadouros ativos, todos em municípios de pequeno e médio portes, sete deles estão em processo de remediação.
A previsão do Inea é de que, até o fim do ano, 70 municípios do estado estejam destinando seu lixo para aterros sanitários ou CTRs.
No dia 25 de setembro deste ano, o último lixão situado às margens da Baía de Guanabara, o vazadouro de lixo de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio, também teve suas atividades encerradas em operação realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio de policiais do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e da Prefeitura de Guapimirim. Na ocasião, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos, que acompanharam a ação, disseram que com o fechamento desse lixão e os de Itaoca, em São Gonçalo; de Babi, em Belford Roxo; e de Gramacho, em Duque de Caxias, a Baía de Guanabara deixaria de receber “um Maracanã” de chorume por semana.
Já o Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, fechado no fim de junho passado, foi alvo de várias polêmicas durante 36 anos. Em operação entre 1976 e junho deste ano, o Aterro de Gramacho recebia, até abril de 2011, quando teve início seu fechamento gradativo, aproximadamente 9.500 mil toneladas de lixo domiciliar por dia, sendo 75% provenientes do Rio e 25% dos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Mesquita.
Suas instalações ficavam num terreno argiloso cercado de vegetação de mangue, numa área de 1,3 milhão de metros quadrados (maior que o Parque do Flamengo, na Zona Sul do Rio), às margens da Baía de Guanabara. O encerramento das atividades implicou o fim do trabalho de 1.800 catadores de materiais recicláveis, que atuavam em condições sub-humanas.
Em 2005, a Câmara dos Vereadores de Caxias aprovou a criação de uma taxa de compensação ambiental, que previa a cobrança de um pedágio de até R$ 50 por caminhão que entrasse no aterro. A cobrança irritou a Comlurb, proprietária do local, que decidiu entrar na Justiça. Em resposta, a prefeitura de Caxias barrou 28 caminhões da empresa de limpeza urbana do Rio na entrada do lixão. Liminares garantiram a reabertura do aterro e a suspensão da cobrança.
Em 2010, o documentário “Lixo extraordinário”, do artista plástico Vik Muniz, mostrou a trajetória dos detritos recolhidos em Gramacho e transformados em arte. Protagonista do filme, o catador Tião Santos virou celebridade e ganhou o prêmio Faz Diferença na categoria Revista O GLOBO. Este ano, o aterro inspirou um dos núcleos principais da última novela das 21h da TV Globo “Avenida Brasil”.

Logística Reversa : reciclagem de embalagem de óleo combustível


Atenção donos de qualquer tipo de veículos: Não jogue a embalagem do óleo combustível e lubrificantes no lixo da sua casa.

Em Campos você pode fazer a entrega ,na rede de postos que participam  da reciclagem deste tipo de 'lixo' , que é poluente no meio ambiente .

No mês de agosto  foram  coletados 419 Kg de embalagens de óleo lubrificante, através do Projeto Jogue Limpo, que é coordenado pelo sindicatos dos fabricantes .


A SSP realiza vistorias monitorando o projeto e estimulando novas adesões.
ENDEREÇOS DOS POSTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE PARTICIPAM DA COLETA:

RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12 - AV.SILVIO BASTOS TAVARES 254/264-PQ RODOVIARIO
 2 - POSTO DE SERV.SAO SALVADOR LTDA
13 - AV.24 DE OUTUBRO 109-TURF CLUB
 3 - CASTILHO E FILHO LTDA
14 - AV.ALBERTO TORRES 100-CENTRO
 4 - POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA
15 - AV.28 DE MARÇO 458 CENTRO
 5 - POSTO DE GASOLINA RALLY LTDA
16 - AV.28 DE MARÇO 458 SN-CENTRO
 6 - POSTO DA BARONESA LTDA
17 - AV.15 DE NOVEMBRO 353 SN-CENTRO
 7 - ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA
18 - RUA BRUNO DE AZEVEDO 12-PARQUE TAMANDARE
 8 - ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA
19 - AV.VINTE OITO DE MARÇO 643-CENTRO
 9 - ARARA FLUMINENSE COM.DE COMB. LTDA
20 - AV.ALBERTO TORRES 100-CENTRO
 10 - ARARA FLUMINENSE COM.DE COMB. LTDA
21 - AVENIDA VINTE OITO DE MARÇO 643-CENTRO
11 - MELO E AIEX COMB.LTDA
22 - RUA BARAO DE MIRACEMA 487-CENTRO

RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
23 - CAMPOS GAROUPA LTDA/GAROUPA II
34 - AV.15 DE NOVEMBRO 353-CENTRO
24 - POSTO ILHA COMERCIO DE COMB.LTDA
35 - RUA ROCHA LEAO 260/262-PARQUE LEOPOLDINA
25 - CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA-FILIAL
36 - AV.VINTE E OITO DE MARCO 458-CENTRO
26 - DELLA VIA PNEUS LTDA
37 - AV.DEPUTADO ALAIR FERREIRA 96-PAEQUE TURF CLUB
27 - AUTO POSTO REI DO PRETOLEO LTDA
38 - ROD. BR 101 SN KM 70,3 BR 101
28 - ARA FLUMINENSE COM. DE COM. LTDA
39 - RUA BRUNO DE AZEVEDO 12-PARQUE TAMANDARE
29 - PETROGRAN COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
40 - AV.24 DE OUTUBRO 347-TURF CLUBE
30 - TRIOMEPE VEICULOS LTDA
41 - RUA TENENTE CORONEL CARDOSO 1031-TAMANDARE
31 - POSTO DE COMB. VILA NOVA DE CAMPOS LTDA ME
42 - ESTRD.VILA NOVA SN-VIGESIMO DISTRITO
32 - LIECI DA SILVA OLIVEIRA
43 - RUA TEOTONIO FERREIRA ARAUJO SN B.ESPIRITO SANTO
33 - JMTS COMERCIO DE COMB.E LUBRIF.LTDA
44 - TRAVESSA BRANSAO 01/05-TRAVESSAO DE CAMPOS




Seguradoras poderão ter prazo de 30 dias para indenizar morte ou invalidez


Djalba Lima
As indenizações por morte ou invalidez permanente do segurado deverão ser pagas no prazo máximo de 30 dias, de acordo com projeto de lei do Senado (PLS 179/2011) em exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A legislação vigente sobre o assunto não estabelece prazo para a liquidação de sinistros.
O projeto, que poderá ser votado na próxima reunião da CAE, previa originalmente prazo de 60 dias, reduzido para 30, por emenda da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), argumenta que são frequentes as dificuldades dos beneficiários de seguros de vida e de acidentes pessoais em receber o que lhes é devido em função da morte do segurado ou de eventos que lhes causem invalidez permanente.
Segundo Pimentel, “se não bastasse a fragilidade em que se encontram, com o luto pela perda do ente querido ou com angústia pela perspectiva da invalidez”, as companhias seguradoras impõem exigências desproporcionais e dificuldades para pagar a indenização.
O projeto prevê que, caso a indenização não seja paga no prazo estabelecido, seu valor será acrescido, em favor do beneficiário, de multa de 10% e de juros de mora de 1%.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Programação Semanal da Limpeza Pública


Reciclagem de CPU(motor de computador) nobreak e impressora



Em Campos dos Goytacazes, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos viabilizou parceria com empresa Reciclagem União e a partir do dia 19/08/2010, estamos recebendo, no PEV(ponto de entrega voluntária) localizado na sede desta Secretaria, TÃO SOMENTE CPU ,NOBREAK´S E IMPRESSORAS INSERVÍVEIS de pessoas físicas E NO MÁXIMO ATÉ 06 UNIDADES TOTAL. 
ENTREGA NA EMPRESA:
Acima desta quantidade ,o usuário/empresa deverá manter contato para agendamento com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos,que viabilizará atendimento.

*Mais informações sobre o universo da limpeza e outros:

Twitter: zacaalbuquerque@live.com
site da Secretaria: www.smsp.campos.rj.gov.br

Em caso de Reclamações e sugestões, ligue para o Disque limpeza da Secretaria de Serviços Públicos - tel. 2726-4809.

Semana Lixo Zero

29 de agosto de 2012

VEM AÍ A SEMANA LIXO ZERO! DE 22 A 26 DE OUTUBRO DE 2012
A Semana Lixo Zero é de caráter multidisciplinar e será realizada em diferente locais e com diferentes públicos da cidade de Florianópolis e região.
O principal objetivo deste evento é envolver a sociedade para refletir sobre a gestão de seus resíduos, difundir o Conceito Lixo Zero e promover metas Lixo Zero e suas práticas.
Tendo o II Zero Waste Youth Internacional Meeting – II Encontro Internacional Juventude Lixo Zero (zerowastemeeting.org) como evento central (dias 24, 25 e 26), a Semana Lixo Zero reunirá profissionais e sociedade civil em outros 11 eventos paralelos procurando abordar temas atuais que auxiliem e levem empresários e jovens, em diversas áreas de atuação, a refletir sobre realidades e soluções para a gestão de resíduos sólidos.
Dia 22/10/2012
II Fórum Internacional Varejo Lixo Zero
Dinâmica: Palestra e debate
Local: Auditório da FECOMÉRCIO – Rua felipe Schmidt, 785
Horário: 13h30 às 18h
Palestrante Internacional:  Leslie Lukacs, L2 International
Informações e Inscrições: cursos@acats.com.br (48) 3223-0174

Dia 23/10/2012
ZERO WASTE CAMPUS
Dinâmica: Palestra e debate
Local: IFSC Campus Florianópolis – Avenida Mauro Ramos, 950
Horário: 08h às 13h
Informações e Inscrições: http://www.evenka.com/zerowastecampus
Palestrantes: Rodrigo Sabatini / Instituto Lixo Zero Brasil
Flávia Vieira Guimarães Orofino / Eng. Sanitarista COMCAP
Faisal Shennib / Eng. Civil – Canadá
Leslie Frodsham Lukacs / Windsor/CA/EUA
Thaianna E. Cardoso / Graduanda de Eng. Sanitária e Ambiental UFSC
Patrícia Silva Leme / Educadora Ambiental USP


Encontro Co-Criação Lixo Zero
Dinâmica de trabalho em redes e interação para cooperação.
Local: Auditório SEBRAE – Avenida Osmar Cunha, 278 – Centro
Horário: 15h às 21h
Informações e Inscrições: contato@ilzb.org (48) 9114-1666

Palestra: Legislação e Lixo Zero 
Dinâmica: Palestra e debate
Local: ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Horário: 
19h às 22h
Informações e Inscrições: 
contato@ilzb.org (48) 9114-1666

Convidados:
 Deputado Jailson Lima, Rodrigo Sabatini (Presidente do Instituto Lixo Zero Brasil), Dirnei Serri (Diretor de projetos da INOVA Tecnologia Reusa Brasil), Agostinho Senem (Diretor Executivo da AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí), Odenir Felizari (Prefeito de Rio do Oeste), Pedro de Assis Silvestre (Vereador eleito para 2012).

Palestrante Internacional:  Leslie  Lukacs, empreendedora e consultora para eventos Lixo Zero nos EUA.
Dia 25/10/2012
Fórum Tecnologias para uma Gestão de Resíduos Rumo ao Lixo Zero
Local: ACATE – Rua Lauro Linhares, 584, Ed. Ático
Horário: 19h
Informações e Inscrições: contato@ilzb.org (48) 9114-1666
Palestrantes:
Leslie Lukacs – Especialista em Lixo Zero (EUA)
Alexander Mavropoulos – Sócio da D-Waste (Grécia)
Rodrigo Sabatini – Presidente do Instituto Lixo Zero Brasil
Carlos V. Silva – Presidente ABRELPE
Dia 24, 25 e 26/10/2012
2º Encontro Internacional da Juventude Lixo Zero
II Zero Waste Youth International Meeting
Local: SESC Cacupé
Horário: Credenciamento no dia 24/10 a partir dads 08h30.
Palestrantes de diversos países, apresentação de cases, workshops, etc.
Informações e Inscrições: www.zerowastemeeting.org / www.facebook.com/zerowastemeeting
(48) 9666-5579 (Organizadora Jéssica Sabatini)


Fonte:http://ilzb.org/site/?p=355

Presidente do TST quer limitar trabalho infantil


O presidente do Tribunal Superior do TrabalhoJoão Orestes Dalazen (foto), pretende sugerir uma nova regulamentação sobre o trabalho de crianças abaixo de 16 anos. Hoje as autorizações para que uma criança seja contratada são concedidas pela Justiça comum. Dalazen vai propor que o Congresso atribua esta competência exclusivamente aos juízes do trabalho e defina os critérios para que o adolescente não seja explorado com jornada e atribuições dos adultos. O seminário “Aprendizagem e Justiça do Trabalho” que o TST promove na próxima semana vai debater a contratação de crianças como artistas e atletas. O ministro quer abolir o trabalho infantil doméstico.


quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Lâmpadas Fluorescentes




   

 

A Prefeitura de Campos tem o dever de coletar o seu lixo doméstico. No entanto, nem todo o lixo da nossa casa ou empresa é resíduo domiciliar.  
            No caso das lâmpadas fluorescentes inservíveis, o usuário deve adotar as seguintes atitudes, de acordo com a Lei Estadual 5.131/2007, Decreto Regulamentar 41.752/2009 e Lei Federal 12.305/2010:

1 - Deverá se dirigir com sua lâmpada inservível e entregar na loja onde foi adquirida;

2 - Nas lojas que comercializam lâmpadas fluorescentes, em geral, as mesmas, por força de lei deverão ter caixas para armazená-las. Caso haja dificuldade ou recusa da loja em receber as lâmpadas, manter contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que é o órgão responsável pela fiscalização ou com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do Disque Limpeza (22-2726 4809).

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa também, que com base na lei, lâmpadas fluorescentes que forem disponibilizadas para coleta terão sua coleta recusada e posterior adoção de medidas por parte do órgão público.
Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail!

Cabral, covarde, se esconde mais uma vez na hora decisiva dos royalties


31/10/2012 13:43
Cabral chorando há dois anos, quando o Rio sofreu a primeira derrota dos royalties e ele estava numa farra na Europa
Cabral chorando há dois anos, quando o Rio sofreu a primeira derrota dos royalties e ele estava numa farra na Europa


Todos sabem em Brasília que Cabral não está movendo uma palha para defender os royalties do Rio de Janeiro. Lava as mãos porque está de olho num ministério do governo Dilma em 2014. Daqui a pouco solta uma bravata qualquer, como é do seu estilo, mas não está fazendo nada. Vai chorar em frente às câmeras ou inventar alguma performance.

Basta verem a matéria abaixo de sexta-feira passada, do Globo online. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) estava tentando se reunir com Cabral para articular uma estratégia. Até hoje nada. Cabral não está nem aí. Aliás não é só ele que anda calado. Cadê a turma do PMDB, os "companheiros" do PT, o senador Lindberg?

Nos bastidores do Congresso fala-se que a blindagem a Cabral e Paes na CPI Cachoeira - Delta teria como uma das contrapartidas não atrapalharem os planos do PT de tirar os royalties do Rio. 
FONTE : BLOG DO GAROTINHO

Governo federal autoriza abate de aves próximo a aeroportos


Medida foi sancionada na última quarta-feira (24) e visa segurança de vôos. Nos últimos dez anos houve 5 mil colisões entre aves e aeronaves no Brasil

    A norma foi motivada pelos episódios cada vez mais frequentes de choques entre aves e aeronaves no Brasil
    A norma foi motivada pelos episódios cada vez mais frequentes de choques entre aves e aeronaves no Brasil (Arquivo AC)
    Desde a última quarta-feira (24), animais que forem flagrados em aeroportos de todo o País poderão ser abatidos para evitar colisões com aeronaves. A medida vale, principalmente, para aves, uma vez que, representam maior risco de acidentes com aeronaves. A permissão foi concedida por meio da lei nº 12.725, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
    A norma foi motivada pelos episódios cada vez mais frequentes de choques entre aves e aeronaves no Brasil. Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) mostram que ocorreram 5 mil colisões entre aves e aeronaves nos últimos dez anos no País.
    Fica estabelecida também a criação de áreas de segurança em um raio de 200 quilômetros no entorno de aeroportos. Nesses locais poderão ser criadas regras para atividades que possam atrair animais e capturá-los.
    Morte de aves deve ser a última opção
    A lei vale para aeroportos de todo o País incluindo, os militares. Antes da sanção presidencia, isso já poderia ser feito, mas somente em situações de risco, conforme instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
    Embora a morte de animais seja permitida para resguardar a segurança nos aeroportos, a medida é para ser aplicada em último caso. Para evitar o abate, a lei também estabelece a criação do manejo da fauna que passa pela aprovação do Ibama. No manejo, os animais podem ser capturados e encaminhados para outros lugares.
    De acordo com biólogo Weber Novaes, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o abate de aves estabelecido na lei é voltado principalmente para áreas localizadas no entorno de aeroportos que atraem animais, como feiras, leitos de igarapés, lixeiras viciadas, matadouros e aterros. Estes lugares mais atraem aves principalmente urubus, segundo Novaes.
    Sem resposta
    O setor de fauna da Infraero, responsável pelo serviço com aves no aeroporto de Eduardo Gomes Gomes, foi contactado, mas informou que não poderia falar sem a autorização da assessoria de imprensa. A CRÍTICA tentou contato, durante todo o dia, com a assessoria para saber os casos de colisões envolvendo aves e aeronaves no aeroporto internacional Eduardo Gomes, mas nenhuma das ligações foi atendida.

    Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonia-Amazonas-Manaus-Governo_libera_abate_de_aves_proximo_a_aeroportos_0_795520479.html

    Projeto proíbe prescrição de pontos em programas de fidelidade


    Segundo a proposta que tramita na Câmara, as milhagens só poderão ser extintas, quando não utilizados, nos casos de encerramento da conta ou de autorização pelo consumidor

    Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4015/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade de qualquer fornecedor, especialmente de cartões de crédito e programas de milhagem das companhias aéreas.
    Segundo o projeto, os pontos somente poderão ser extintos, quando não utilizados, nos casos de encerramento da conta pelo consumidor e com anuência expressa do cliente.
    O fornecedor que descumprir a regra deverá creditar na conta do consumidor o dobro dos pontos prescritos ou expirados. Esse fornecedor também estará sujeito às sanções administrativas e penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
    Perda de pontos 

    Carlos Bezerra cita levantamento do Banco Central segundo o qual o consumidor brasileiro perdeu 101 bilhões de pontos nos programas de recompensa dos cartões de crédito somente em 2010.

    O relatório mostra ainda que a quantidade de milhas expiradas em um ano seria suficiente para emitir mais de 5 milhões de passagens aéreas entre o Brasil e qualquer destino da América do Sul.
    “Hoje, na prática, o que ocorre é o cerceamento do direito de uso de pontos licitamente adquiridos pelo consumidor, obrigando-o a utilizá-los em determinado período de tempo, independentemente de seu desejo ou possibilidade”, diz Bezerra.
    Caso a proposta se transforme em lei, ela entrará em vigor no prazo de 90 dias após a promulgação.
    Tramitação 
    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    quarta-feira, 31 de outubro de 2012

    URGENTE: VOTAÇÃO DOS ROYALTS.Mais uma vitória na luta pelos royalties.


    31/10/2012 16:34
    Garotinho hoje na Câmara defendendo os royalties do Rio de Janeiro
    Garotinho hoje na Câmara defendendo os royalties do Rio de Janeiro


    Vencemos hoje uma importante etapa na luta pelos royalties do petróleo. Mesmo com mais de 400 deputados querendo aprovar o projeto e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT – RS) dizendo o tempo inteiro que votaria de qualquer maneira, mesmo que fossem necessárias sessões extraordinárias até a madrugada, o projeto foi retirado de pauta agora há pouco.

    Fizemos uma obstrução à Medida Provisória 574 e o presidente da Câmara não teve outra opção senão propor um acordo adiando a votação dos royalties para a semana que vem.

    Enquanto lutávamos no plenário, obtivemos outra grande vitória. Fui convocado para uma reunião com o relator do projeto dos royalties, o deputado Carlos Zarattini (PT – SP) e os representantes dos estados não-produtores. Zarattini informou que embora seu relatório já estivesse pronto foi chamado pelo Palácio do Planalto e informado que o governo quer outro projeto.

    A nova proposta prevê o seguinte: os campos já licitados permanecem como estão; o governo não aceita mexer nos contratos já firmados. Somente haverá uma nova fórmula para os recursos advindos dos contratos não licitados do pré-sal, e 100% desses novos recursos devem ser aplicados pelos estados e municípios de todo o Brasil na educação.

    Há uma forte reação e revolta de deputados que querem votar na próxima semana o relatório do deputado Zarattini e não a nova proposta do Palácio do Planalto.

    Pelo menos esta semana conseguimos uma grande vitória. 

    Logística Reversa de Pilhas Alcalinas e Outras Inservíveis em Campos



     

    MINHAS PILHAS ALCALINAS :O QUE FAZER ?

    Pela nova legislação ,alguns residuos obrigatoriamente devem retornar ao comerciante,fabricante e importador,e que denomina-se LOGÍSTICA REVERSA.É o caso das pilhas e baterias alcalinas.No exercício da cidadania responsável,você deve fazer a devolução das pilhas inservíveis na loja onde comprou.
    Em Campos ,a SSP identificou os seguintes estabelecimentos que após receber estes resíduos,posteriormente destinam para as indústrias  da cadeia da reciclagem localizadas no Estado de  São Paulo.
    • Eletrônica Real - Rua Boa Morte esquina com Rua Gil de Góis - telefone (22) 27240260
    • Eletrônica São Salvador - Rua Dr. Gesteira Passos, nº 38, Centro - telefone (22) 27330576
    • Agência Correios Campos dos Goytacazes - Praça Santíssimo Salvador, nº 53 - Centro - telefone (22) 27331641
    • Banco Santander - todas as agências de Campos dos Goytacazes
    • Agência da AMPLA-Rua Gov. Teotônio ferreira de Araújo,Centro.
    • Walmart supermercado-Av. Nilo Pessanha,s/nº
    Se você gostou desta orientação de responsabilidade socioambiental, replique no seu e-mail