Catadores do maior aterro da América Latina se preparam para fechamento

Articulação entre moradores e governos estadual e federal busca qualificação profissional para as 1.200 pessoas que trabalham no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, no Rio

Por: Lauany Rosa

Publicado em 19/03/2012, 16:35

Missão do governo federal visitou o Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho para propor pacto em prol dos catadores (Foto: SDH) 

São Paulo – Os representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do governo federal passaram a trabalhar nas últimas semanas sobre alternativas para minimizar ao máximo o impacto da desativação do aterro do Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro, o maior da América Latina. 

A unidade, de 1,3 milhão de metros quadrados e no limite da capacidade, está em processo gradual de desativação, e estará totalmente fechada até o fim deste ano. Devido à superlotação, o aterro, localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, oferece risco socioambiental. Funciona 24 horas por dia e, antes do início do processo, mais de 1.200 catadores tiravam seu sustento das 9 mil toneladas de lixo que ali eram despejadas.

De acordo com o presidente da Associação de Catadores do Jardim Gramacho, Tião Santos, atualmente o aterro está funcionando com 30% de sua capacidade e os catadores continuam trabalhando no local. “O rendimento está sendo bem menor, a quantidade de lixo diminuiu e ficou mais complicado encontrar materiais recicláveis”, afirmou Tião.

O governo federal e os representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis fizeram um pacto com objetivo de amparar os trabalhadores do aterro, com projetos atendidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e pela agricultura familiar. “A gente está vendo a questão da qualificação profissional. Estamos buscando alternativas de emprego junto com o Ministério do Trabalho. Para quem deseja continuar trabalhando com reciclagem, estamos organizando cooperativas de catadores.”, explicou Tião Santos.

Na última semana, representantes da Secretaria Geral da Presidência da República  visitaram o aterro do Jardim Gramacho. Um levantamento identificou que pouco mais de 50 catadores não possuem sequer documentação básica. Segundo Tião Santos, os dados desses trabalhadores foram enviados para a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a previsão é de que até o final de março todos possam ter seus documentos regularizados.

Em nota, a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SEDH, Beatriz afirma que o desafio é trabalhar em rede. “Somente será possível alcançar os resultados desejados e garantir o direito humano ao nome e ao sobrenome a partir do empenho de todos, já que a situação de vulnerabilidade da população começa pela falta de documentos.” 

Entre as pessoas que trabalham no aterro foram identificadas também muitos idosos e com deficiência. “Para os catadores idosos será criado um beneficio parecido com uma aposentadoria. E para os catadores que possuem alguma deficiência será criado um projeto de inclusão para que eles continuem trabalhando e conquistando seu dinheiro”, explicou Tião. “O catador que coleta material reciclável tem um papel muito importante. A coleta seletiva no Brasil foi criada pelos catadores e a reciclagem é um pilar da sustentabilidade."

Nesta semana será realizada uma reunião junto à prefeitura e ao governo estadual para discutir o planejamento urbanístico do bairro. A Associação dos Catadores do Jardim Gramacho pretende aproveitar a oportunidade para conversar sobre as condições de  habitação da região e sugerir a construção de conjuntos habitacionais para a população local que em sua maioria são catadores.

*Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/03/catadores-do-maior-aterro-da-america-latina-se-preparam-para-fechamento

Girassol com placa solar recarrega bateria de gadgets

Vanessa Daraya - INFO Online - 21/03/2012 

O XD Design, um escritório chinês, criou um dispositivo equipado com um Girassol Solar capaz deabsorver a energia solar e transformá-la em eletricidade para recarregar equipamentos eletrônicos. 

Segundo a empresa, o produto usa tecnologia fotovoltaica. Isso significa que o método converte a radiação solar em eletricidade. O produto tem o formato realmente parecido com uma margarida. 

A universalidade é um dos grandes destaques do Girassol Solar, já que ele oferece opções para o usuário recarregar o gadget a partir de uma entrada miniUSB para uma saída USB. A flor tem dez centímetros e fica sobre o topo de uma haste com 23 centímetros. 

Já o vaso é equipado com uma bateria de lítio recarregável, com capacidade de 2500 mAh funciona como uma central de carregamento. Duas luzes são responsáveis por mostrar o status da bateria, que é capaz de carregar celulares, mp3, tablets, luminárias, entre outras coisas, segundo o XD Design. 

O Girassol equipado com placas solares pode ser mantido sobre a mesa. Assim, além de recarregar os gadgets, ele também pode decorar o ambiente, como se fosse uma flor natural. Ele é feito de plástico e está disponível em preto, branco e verde. O equipamento está à venda pela internet por 78 dólares. 

*Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticias/girassol-placa-solar-recarrega-bateria-gadgets-680075.shtml

Serviços essenciais em funcionamento nos pontos facultativos

Thábata Ferreira

O Diário Oficial do Município publicou nesta quinta-feira (22) o decreto 178 e 184 de 2012, que institui, respectivamente, ponto facultativo dos dias 28 de março – onde será comemorada a elevação de Campos de vila à categoria de cidade- e dia 5 de abril, em virtude da Semana Santa. Serviços básicos como saúde, limpeza pública e o hemocentro, funcionarão normalmente.

No próximo ponto facultativo, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) terão funcionamento normal nos bairros e distritos, inclusive nas unidades que funcionam 24 horas como em Farol de São Tomé, Baixa Grande, Tocos, Morro do Coco, e Sapucaia. No Hospital Geral de Guarus (HGG), estarão em funcionamento os serviços de emergência, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e Centro de Tratamento Intensivo (CTI). 

O secretário de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque, informa que os serviços essenciais como capina, mutirão da limpeza, coleta de lixo regular, coleta seletiva, a Usina de Santo Amaro e o Aterro Sanitário da Codin, funcionarão normalmente também no ponto facultativo do dia 28.

No Hospital Ferreira Machado (HFM), profissionais como médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais cumprirão suas jornadas de trabalho no atendimento de emergência traumática e clínica durante os dois pontos facultativos. Além disso, o hemocentro também estará em pleno funcionamento durante estes dias.

*Fonte: Site da PMCG

Prefeita Rosinha inspeciona detalhes finais da obra do Cepop

Por Jualmir Delfino

Junto de técnicos e secretários, a prefeita verificou cada detalhe do Centro de Eventos Foto: Jônatas Manhães

A Prefeita Rosinha Garotinho, acompanhada de sua equipe técnica, visitou na noite desta segunda-feira (26), todos os setores do Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop). Ela fez questão de inspecionar, inclusive, a execução dos detalhes finais do maior palco fixo da América Latina que, devido a altura e dimensões das peças do acabamento que são fixadas, requer cautela e, por conta disso, requer mais tempo para conclusão, se comparadas com a parte de alvernaria, por exemplo. 

    

A prefeita inspecionou detalhadamente durante cerca de duas horas as instalações, os compartimentos técnicos de som, iluminação, central de controle operacional que conta 20 câmeras de alta definição, com visão digital em 360 graus em todas as dependências internas e externas do Cepop, espaço para 40 mil pessoas, sendo 15 mil sentadas nos dois lances de arquibancadas e camarotes. 

    

Rosinha teve todas as informações solicitadas respondidas pelos engenheiros que atuam na parte final dos acabamentos, como posicionamento e calibragem da potência do som, posicionamento de câmeras, posicionamento de estabelecimentos comerciais, acessibilidade para deficientes físicos e os testes de cor e intensidade da iluminação artística que, devido a variação de cores, valorizará o ambiente com o embelezamento das instalações.

    

- Estamos diante de um empreendimento que, de fato, é grandioso para Campos hoje e que já recebeu críticas de algumas pessoas que, infelizmente, não conseguem visualizar nossa cidade nos próximos anos. Durante mais de 300 anos Campos conta pouco mais de 460 mil habitantes, mas em menos de 10 anos teremos perto de 1 milhão de pessoas e temos que preparar hoje a cidade que não será mais a mesma no decorrer dos próximos anos. Mas isso não somente acontece aqui em Campos. Muita gente lembra que quando o governador Brizola fez o Sambódromo, muita gente fez duras e prolongadas críticas contra ele e diziam que o empreendimento era dinheiro jogado fora. Mas em pouco tempo os mesmos críticos passaram a elogiar o Brizola, que decidiu fazer, porque tinha visão de grande estadista e foi adiante, porque sabia que estava acertando para o bem estar social e cultural das gerações futuras - lembrou a prefeita Rosinha, que acresentou:

    

- Tudo aqui no Cepop é novo. As instalações são novas, as tecnologias são avançadas. Há possibilidades de erros e acertos, mas se não tentarmos não vamos avançar. Temos para estes primeiros dois eventos (programação pelo aniversário de Campos) algumas normas que vão ser aprimoradas conforme o que for observado. Estou muito satisfeita, porque apesar de ser um local que ainda não teve nada realizado, já fomos procurados por empresas de porte para propostas de parcerias e isso significa que estão confiando no sucesso do empreendimento. Como estabelecemos um número reduzido de empresas, apenas para que possamos ter parâmetros de observação, estaremos aqui nestes dois primeiros eventos, com a Churrascaria Gramado, Sagres,  Appaloosa, Dimax Sorvetes, Bobs e a Ambev, empresa que decidiu patrocinar os eventos de inauguração do Cepop e o Carnaval fora de época, que será realizado no final de abril e foi a primeira a reservar seu camarote- finalizou a Prefeita Rosinha Garotinho, que deixou o local com sua equipe já por volta da meia noite. 

*Fonte: Site da PMCG

Com 03 anos em 1966, meus pais emigraram da Paraíba à Campos.
E assim começou minha história nesta cidade, que amo.

CEPOP: PREPARATIVOS FINAIS DA LIMPEZA PARA INAUGURAÇÃO !

Varrição geral do estacionamento do CEPOP. 

Visita do Secretário e  Equipe da SSP.

40 papeleiras foram instaladas nas proximidades da passarela.

No corredor das arquibancadas,instalaremos 40 containeres.A lógica é jogar LIXO NA LIXEIRA e não NO CHÃO.

Não é pó de arroz.É o CCZ fazendo trabalho  de combate a eventuais foco de mosquitos da dengue em diversas áreas do CEPOP.

Gosto muito de instalar papeleiras.

É AMANHÃ O GRANDE DIA DA GRANDE INAUGURAÇÃO.
PARABÉNS PREFEITA ROSINHA GAROTINHO.

Brasil é 30º mais ecológico do mundo, diz Yale

Índice de Performance Ambiental criado pela universidade americana apontou Suíça, Letônia e Noruega como os mais ecológicos

Divulgação

Notas mais altas do Brasil ficaram por conta da preservação da biodiversidade e habitats

São Paulo - O Índice de Performance Ambiental - criado recentemente pela Universidade de Yale, em parceria com a Universidade da Columbia - apontou que o Brasil ocupa o 30º lugar no ranking dos países mais preocupados com as questões relacionadas à sustentabilidade. As três primeiras posições foram ocupadas pelas nações europeias Suíça, Letônia e Noruega.

Ao todo, 130 países foram avaliados pelo índice, que possui 22 indicadores, distribuídos em 10 categorias que buscam medir o comprometimento das nações com as questões relacionadas à saúde humana e do meio ambiente e à vitalidade dos ecossistemas e boa gestão dos recursos naturais.

Entre os aspectos avaliados estão:

• níveis de poluição do passado e presente;
• esforços de gestão ambiental do governo e da população e;
• contribuições para a proteção dos bens comuns globais.

As notas mais altas do Brasil ficaram por conta dos critérios relacionados à preservação da biodiversidade e habitats, gestão das alterações climáticas e energias renováveis.

Confira o ranking completo do Índice de Performance Ambiental, em inglês.

Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/brasil-e-30o-mais-ecologico-do-mundo-diz-yale?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Distorções de normas podem atrapalhar sucesso da logística reversa no Brasil, avalia especialista

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O sucesso da logística reversa no Brasil que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), deve estar implantada até 2015, pode esbarrar nas distorções das normas, segundo avaliação do economista Sabetai Calderoni, que preside o Instituto Brasil Ambiente e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável.

O especialista em economia ambiental alerta para pontos que definiu como equivocados, como o tratamento previsto para pilhas, baterias e material eletrônico. Neste caso, segundo Calderoni, a política determina que a indústria recicle 100% do material utilizado, devolvido pelo comércio. Uma meta, na avaliação dele, difícil de ser monitorada. “Ninguém vai controlar quanto o consumidor mandou para o comércio e quanto o comércio mandou para a indústria. É uma falsa meta. É uma forma de burlar a intenção da lei”, disse o economista.

Calderoni, no entanto, cita pontos positivos. A determinação de procedimentos sobre pneus é um exemplo que pode garantir o sucesso da medida. Pela proposta, a indústria teria que reciclar cinco pneus, a cada quatro que produzir. “Ou seja, vai reciclar os quatro que produziu e mais um que estava no estoque, acumulado por um período anterior à existência da lei”, disse.

O economista acredita que a resposta dos consumidores a estímulos econômicos pode ser um das soluções para o sucesso na aplicação da logística reversa. A ideia é reproduzir incentivos como o praticado há anos no caso de garrafas de bebidas. “Se eu disser que uma pilha nova fica mais barata, se você levar e entregar a pilha velha, as pessoas vão se interessar em levar a pilha e não jogar fora. A mesma coisa com a lâmpada, o computador, celular e as baterias em geral. E não precisa custar mais caro para a indústria, que pode aumentar o preço um pouco para quem não faz a entrega”, explicou.

Pelas contas de Calderoni, o custo não seria maior nem no caso do transporte desse material utilizado, já que as fábricas poderiam usar o mesmo veículo que leva a mercadoria nova para o comércio para recolher o produto descartado. A reciclagem desses produtos exige um investimento em processamento do material. Mas, pela avaliação do economista, esse custo seria compensado com a energia ou com a matéria-prima que essa reciclagem pode trazer para os fabricantes.

“Se no final da conta [o fabricante] tiver prejuízo, é responsabilidade de quem produziu. Ele tem que começar a fazer a conta. O produtor não pode privatizar lucros e socializar perdas para o meio ambiente e para as pessoas e não arcar com os custos disso”, disse.

 Edição: Aécio Amado

Ineficientes, usinas de reciclagem de lixo desperdiçam milhões

Por Rogério Daflon (daflon@oglobo.com.br) | Agência O Globo – sáb, 17 de mar de 2012

RIO - Mesmo se toda a população do Rio participasse da cruzada pela reciclagem, a Comlurb não estaria estruturada para tanta demanda. Das três usinas de separação de lixo, que custaram aos cofres públicos R$ 79 milhões, uma foi desativada, outra funciona com um terço de sua capacidade e a terceira opera precariamente.

Inaugurada durante a Rio-92, com pompa e circunstância, a usina de triagem do Caju sempre foi uma dor de cabeça para os gestores ambientais da prefeitura. Segundo a atual administração da Comlurb, o Rio comprou gato por lebre: a tecnologia francesa já estava defasada.

Usina do Caju, uma constante dor de cabeça

A usina do Caju teria dupla função: a de compostagem (processo de transformação da matéria orgânica em fertilizante) e a de separação do material reciclável, para ser devolvido ao setor produtivo. Mas não foi o que aconteceu.

- Compraram em 1992 (no governo do prefeito Marcello Alencar) uma tecnologia totalmente ultrapassada. A usina então não fez nem a compostagem nem a reciclagem da maneira adequada. Tanto que, dois anos depois, fechou as portas. Em 2000, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigido pelo Ministério Público estadual, a usina voltou a funcionar. Só que ela tem capacidade de processar mil toneladas por dia, metade para o orgânico e a outra metade para o reciclável. Hoje processa em torno de 300 toneladas, sendo apenas 10% de material reciclável. Na verdade, a usina não tem uma manutenção constante - diz o gerente da usina do Caju, José Emídio de Araújo Neto, acrescentando que a Comlurb já negocia para que a iniciativa privada assuma a unidade.

Secretário municipal de Obras na gestão de Marcello Alencar entre 1989 e 1992, o atual deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) argumenta que o problema não foi a tecnologia ultrapassada das usinas:

- A tecnologia era francesa e considerada de ponta. O problema foi falta de manutenção ao longo do tempo. Ajustes teriam de ter sido feitos.

A falta de cuidados técnicos indispensáveis à operação da usina do Caju é facilmente observável. Apenas uma das duas unidades de separação funciona. E o lixo domiciliar orgânico é jogado no mesmo fosso do reciclado, não havendo divisão entre eles.

- É claro que seria melhor se houvesse um fosso só para lixo reciclável - disse um funcionário, sem se identificar.

A 31 quilômetros do Caju, a Usina de Jacarepaguá, inaugurada em 1993, mantém galpões vazios, onde deveria haver a separação do lixo. A estrutura chama a atenção pela grandiosidade, em contraste com a falta de atividade. De acordo com a presidente da Comlurb, Angela Fonti, com o surgimento de condomínios de classe média alta no entorno da usina - localizada numa área residencial - houve muitos protestos contra a presença das instalações, levando a empresa a desativá-las.

Na usina de Irajá, em operação desde 1977, sequer há esteiras para a separação do lixo. Nesse quadro, o percentual de 0,27% de reciclagem parece até muito.

CNJ começa a debater ficha limpa no Judiciário

A proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos, hoje, tipificados como causa de inelegibilidade começou a ser debatida nesta segunda-feira (26/3) pelos conselheiros. Pela proposta, seriam aplicadas, nos tribunais, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa por um pedido de vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.

O relator, conselheiro Bruno Dantas,apresentou seu voto favorável à resolução, sendo acompanhado pelos conselheiros Marcelo Nobre e Jorge Hélio. "Assim como fizemos ao banir do Poder Judiciário o nepotismo, considerado uma das mais arraigadas práticas herdadas por nossa cultura patrimonialista, temos agora a oportunidade de fornecer à nação outra contribuição valiosa e estruturante que, oxalá, pode vir a ser seguida pelos demais poderes constituídos da República nas três esferas federativas", afirmou Dantas em seu relatório.

A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, que comandará os dois órgãos a partir de 19 de abril. Ele afirmou que a iniciativa do CNJ é “louvável” e que a proposta em questão busca balizar os tribunais na aplicação do artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

"A proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade e dos interesses do CNJ, de punir os desvios de conduta no âmbito do Judiciário", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Ele classificou como "brilhante" a providência do CNJ. "Triste do país em que a independência do Judiciário sirva apenas para proteger seus integrantes ao invés de servir como proteção para todos os cidadãos", disse. Com informações das Assessorias de Imprensa do CNJ e da OAB.

Tratamento adequado de embalagens de agrotóxicos é obrigatório no país há dez anos

COLETA E DESTINAÇÃO

Carolina Gonçalves - Edição: Lílian Beraldo - 

Agência Brasil - 26/03/2012

O retorno e tratamento ambientalmente adequado de embalagens de agrotóxicos são obrigatórios no país há dez anos. A indústria criou um sistema para seguir a regra, mas outros elos da cadeia produtiva ainda pontuam dificuldades para cumprir a lei.

No Distrito Federal (DF), o gerente de loja Nilton Fernandes relata que precisaria investir recursos para se adequar à prática. "O espaço da loja não é adequado para armazenar as embalagens, algumas reformas teriam de ser feitas para poder fazer a venda. Não compensa", disse o comerciante.

A baixa adesão dos agricultores é apontada como outro desafio à logística reversa das embalagens de agrotóxicos. Pelas contas do comerciante Antônio Silva, menos de 30% das embalagens vendidas em sua loja são devolvidas. "A procura é pouca, mesmo explicando aos clientes sobre os procedimentos de devolução", explicou.

Para João Cesar Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), responsável pela coleta e destinação desse tipo de resíduo no país, não existe razão para descumprir a regra. "Em Luziânia [a quase 70 km do centro da capital do país] tem uma unidade central de recebimento de embalagem e tem alguns postos de recebimento funcionando no DF. Hoje, com a disponibilidade do número de unidades de coleta, não há porque não se devolver essas embalagens", criticou o engenheiro agrônomo.

Hoje, existem 421 unidades de recebimento do produto espalhadas em 25 estados e no Distrito Federal. No DF funcionam duas unidades [postos PAD-DF e Brazlândia]. Pela lei, de 2000, a responsabilidade pela implantação de locais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos é dos comerciantes, que devem indicar esse local para a devolução das embalagens na nota fiscal de venda ao agricultor.

"Fizemos uma pesquisa que mostrou que 95% dos agricultores conheciam a lei, achavam positiva a prática e estavam lavando e devolvendo suas embalagens. São dez anos de campanha que fazem com que o sistema seja conhecido. Alegar desconhecimento hoje, com tudo o que foi investido na orientação, não é apropriado", afirmou o presidente do inpEV.

O descumprimento da regra, pelo comércio, fabricante ou pelo agricultor, pode resultar em multa e até reclusão, se o caso for considerado como crime ambiental. O valor da multa varia de acordo com o estado e o tipo de ocorrência.
 

Governo orienta formação dos consórcios municipais de resíduos

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), lançou em Montes Claros o calendário de reuniões de trabalho com os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos contemplados, em 2011, com recurso de R$ 7 milhões do PAC. O recurso destina-se à elaboração de projetos de empreendimentos para destinação final de resíduos sólidos. O objetivo dos encontros, realizados pela Sedru em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), é prestar apoio técnico aos consórcios, porque apenas os que estiverem estruturados poderão fazer uso do dinheiro da União.

O evento, que aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), discutiu o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da região de Montes Claros, composto por 35 municípios. "Elaboramos um cronograma de visitas para percorrer as regiões do Estado que já tiveram recursos priorizados pela União. O objetivo é consolidar a estruturação dos consórcios para agilizem a elaboração dos projetos e possam, assim, pleitear mais recurso para a execução das obras necessárias", explicou o secretário Bilac Pinto.

Os técnicos da Sedru e da Feam visitarão outros 13 agrupamentos de municípios na da Bacia do Rio São Francisco, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sul de Minas, Vale do Mucuri e Triângulo Mineiro. Esses consórcios vão atender 163 municípios.

No primeiro momento, o cronograma elaborado pela Sedru vai auxiliar o desenvolvimento de oito consórcios da Bacia do São Francisco selecionados pelo Ministério das Cidades e do Meio Ambiente, no PAC Resíduos Sólidos. Para a região, foram priorizados R$ 3 milhões para a elaboração de 166 projetos de empreendimentos de destinação final de resíduos.

Com o recurso, serão realizados projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para construção de aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, unidade de triagem, galpão de triagem, estação de transbordo de resíduos domiciliar e ponto de entrega voluntária de recicláveis.

CONSCIENTIZAÇÃO - De acordo com Bilac Pinto, os prefeitos mineiros estão se conscientizando que a solução mais viável para resolver o problema dos resíduos sãos os consórcios. "A cada ano que passa, vem aumentando o interesse dos prefeitos em se unirem para solucionar a falta de locais adequados para depositar o lixo. Eles estão criando a consciência de que com os consórcios as despesas com a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, será bem menor, além de aumentar a possibilidade de conseguir recursos do governo estadual e federal" explica.

Entre 2007 e dezembro de 2011, 50 consórcios receberam auxílio do governo mineiro para se estruturarem, beneficiando 469 cidades. Atualmente, 11 consórcios já estão formatados, com CNPJ e sede própria, e cinco estão em funcionamento.

Fonte:http://www.iof.mg.gov.br/acao-do-governo/acao-do-governo/Governo-orienta-formacao-dos-consorcios-municipais-de-residuos.html

Desmatamento e ocupação de margens de rios põem Norte e Noroeste no mapa de áreas de risco do Rio

Cidades não conseguem impedir expansão de construções em locais sujeitos a enchentes. De 2000 a 2010, estado de emergência se repetiu 72 vezes

Cecília Ritto e João Marcello Erthal

Bairro da Caixa D'Água, em Pádua,  alagado (Divulgação/Prefeitura de Santo Antônio de Pádua)

Atingida pela maior tragédia natural da história do Brasil, a população do estado do Rio de Janeiro começou 2012 sob tensão, com a ameaça de um novo desastre. O volume de chuva no vizinho estado de Minas Gerais, no entanto, transformou o mapa de áreas em perigo, e as cidades do Norte e Noroeste Fluminense mergulharam no caos. Se na Região Serrana os problemas em janeiro de 2011 foram os deslizamentos de terra causados pela forte chuva e pela pequena espessura da vegetação nos morros, em cidades como Santo Antônio de Pádua e Campos dos Goytacazes, construídas ao longo de grandes rios, o problema é a vulnerabilidade às enchentes. A força das águas que chegaram de Minas Gerais deixou, só no Norte e no Noroeste, mais de 7 mil desalojados e 2.300 desabrigados. Pelas seis cidades mais afetadas passam cinco rios, quatro deles com nascente em Minas e um em São Paulo. 

Em comum, os municípios afetados têm um histórico de desmatamento e ocupação irregular de margens que cria o pior cenário possível em caso de cheia dos cursos d’água. Com a exceção de Campos dos Goytacazes, maior município do Norte do Rio, as prefeituras da região são pobres, assim como sua população. Dos 13 municípios do noroeste fluminense, 11 estão entre as 50 piores taxas de IDH, de um total de 91 cidades. Sem recursos, a preferência dos prefeitos é pelas secretarias que ganham verbas através de programas federais ou estaduais. Investir em Defesa Civil, secretaria que só gasta, é um luxo – e uma raridade. A falta de ajuda financeira do governo na área de prevenção de impactos de tragédias naturais, somada à impopularidade de medidas de remoção, resultam nos milhares de desabrigados e desalojados a cada enchente no Norte e Noroeste.

Gerson Gomes/ Prefeitura de Campos

Dique se rompe e água invade bairro de Três Vendas, em Campos

As águas que chegaram de Minas neste verão não são novidades. De 2000 até o ano de 2010, por 72 vezes foram decretados estado de emergência no Norte e no Noroeste fluminense. Um dos motivos que contribui para tamanha fragilidade dessas cidades é o desmatamento. Somente 1,5% da região Noroeste têm cobertura vegetal. No município de Aperibé, por exemplo, só há 0,5% de vegetação. A capacidade de a natureza absorver água é mínima. “No verão, por causa do desmatamento a enchente não é escoada e o lençol freático não é abastecido. No inverno, as cidades decretam emergência pela estiagem severa. É um ciclo perverso”, explica o coordenador da Defesa Civil do Noroeste do Rio de Janeiro, coronel Douglas Júnior Paulich.

O cenário que ganhou visibilidade agora em 2012 é conhecido dos moradores das cidades mais afetadas. A frequência do transbordo dos rios tem sido anual. A sequência entre inundação e reconstrução das cidades forma a receita do desastre. “O Sistema Nacional de Defesa Civil responsável por reconstruir não tem dado 1% da verba necessária. Se há 20 milhões de reais de dano e a cidade recebe 10% desse valor, que é o percentual geralmente repassado nos últimos 10 anos, aumenta a vulnerabilidade para a próxima enchente”, alerta Paulich.

Apesar da repetição dos desastres, os gestores públicos locais parecem não conseguir atuar para minimizar os impactos da cheia. Dois chefes do executivo e um secretário municipal de Defesa Civil ouvidos pelo site de VEJA relatam dificuldades para receber atenção dos governos estadual e federal. Às prefeituras, cabe fiscalizar a ocupação do solo. Mas, principalmente em cidades pequenas e médias, faltam fiscais e engenheiros. “Como pleitear recurso se não há esse levantamento?”, questiona Paulich.

Mapeamento - Desde a tragédia de 2011 na Região Serrana, o Departamento de Recursos Minerais do estado intensificou o trabalho de mapeamento das áreas de risco. O mapeamento das 31 cidades com situação mais crítica foi concluído em dezembro. Nas próximas semanas, será lançada a licitação para mapear os 18 municípios do Noroeste. “O que vemos é que a maioria dos municípios não tem recursos, não conseguem controlar o uso do solo. Nos últimos 50 anos, a urbanização da população se deu de forma muito acelerada, e ficou mais difícil controlar a expansão de bairros em áreas com risco de enchentes e deslizamentos”, diz o presidente do DRM, Flávio Erthal.

O único município com mapeamento do solo no Noroeste é Laje do Muriaé. O estudo foi feito pela secretaria estadual do Ambiente há dois anos. Mas as obras propostas nunca começaram. “É uma obra de 30 a 35 milhões de reais. É pouco dinheiro para o tamanho do sofrimento que passamos”, afirma o prefeito de Laje do Muriaé, José Eliézer Tostes Pinto. Segundo o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, o governo do Rio fará o mapeamento das cidades afetadas para poder traçar um plano de contenção das enchentes, que inclua a criação de bacias ou canais para escoamento. “É um problema crônico, como a Praça da Bandeira no Rio (que é a primeira a alagar em dias de chuva forte na zona norte)”, explica Simões. 

É sabido que reverter um quadro histórico de ocupação de áreas de risco não é algo fácil ou rápido. Mas fechar os olhos para o problema é permitir que a situação se agrave, com chance de repetição de mortes em massa, como em janeiro de 2011, na serra. “Todos temos pressa para a solução. Mas a realidade é que não estamos lidando com um problema que se resolve em dez minutos. Corrigir ocupações irregulares é problema para 10 anos de trabalho”, explica Erthal. “O momento, agora, é de as prefeituras e o estado atuarem na contingência, retirando as pessoas dos locais perigosos. Em médio prazo, demarcar onde não pode haver moradia. E, permanentemente, para evitar a repetição disso no futuro, os governos devem criar políticas habitacionais”, diz.

Experiente em ações de reassentamento, o professor de engenharia civil Paulo Canedo, coordenador do laboratório de hidrologia da Coppe/UFRJ, chama atenção para outra característica das cidades com bairros em áreas de risco. “A região serrana do Rio é um exemplo de como isso é complexo. Será preciso criar bairros novos, em lugares dignos, com infraestrutura. A tendência é usar a infraestrutura que já existe, onde há esgoto, água, rua. Mas ficou difícil. Algumas dessas áreas não comportam mais gente, ou simplesmente também estão em locais inadequados”, afirma.

Sirenes – Um ano depois da tragédia de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, pouco foi feito de concreto. As cidades se atolaram em problemas burocráticos e de corrupção, e o trabalho ficou ainda mais atrasado. Para os moradores de áreas com risco de deslizamento ou inundação, a novidade, em 2012, são sirenes e planos para evacuar bairros inteiros. É pouco, mas a medida pode fazer a diferença num cenário de risco iminente. Em Italva, onde a inundação chegou no primeiro dia do ano, as sirenes começaram a ser instaladas na quinta-feira.

“Na realidade das cidades brasileiras, que carecem de planejamento e investimento em prevenção, alertar os moradores quando há risco de mortes é um grande passo. É claro que o ideal é fazermos o que ainda é raro no Brasil: planejar”, diz Paulo Canedo.

*Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/desmatamento-e-ocupacao-de-margens-de-rios-poem-norte-e-noroeste-fluminense-no-mapa-de-areas-de-risco-do-rio

Secretário: logística reversa deverá estar implantada em todo o país em 2015

Priscilla Mazenotti

Brasília - A implantação da logística reversa em todo o país deverá ocorrer, no mínimo, em 2015, estima o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki.

A logística reversa, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Para isso, requer o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor, responsável pela devolução do produto aos postos de coleta.

A PNRS, aprovada em 2010, estabeleceu prazo até 2014 para a implantação da logística reversa e de outros pontos relativos à reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, como o fim dos lixões. “E olha que estamos bem adiantados, se comparados a alguns países europeus”, disse Nabil Bonduki, fazendo referência à Alemanha, que iniciou a implantação da logística reversa há quatro décadas. “E eles até hoje só conseguem recolher 50% das lâmpadas usadas”, exemplifica o secretário.

Para a professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) Izabel Zaneti, o prazo para a implementação é mais do que adequado. “A Política de Resíduos Sólidos levou mais de 20 anos para ser votada. É preciso tempo para que as indústrias possam se adaptar a isso.”

Para ela, com as novas regras, haverá uma mudança de ação por parte das indústrias, que passarão a usar tecnologias mais limpas, mudando embalagens e metais usados na produção, para facilitar a reutilização. “É um momento importante para se repensar os produtos”, disse.

Inicialmente, a logística reversa engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Cada produto está em uma fase de implantação diferente. No caso dos agrotóxicos, há campanhas de recolhimento de embalagens nos postos de venda. Os óleos lubrificantes já contam com uma política de recolhimento em algumas partes do Sul do país. As regras para o recolhimento de lâmpadas têm proposta de edital pronta, que depende de aprovação do Ministério do Meio Ambiente. Os produtos com a logística reversa mais atrasada são os eletroeletrônicos, que ainda não têm edital concluído.

“A coisa é complexa, pode levar um certo tempo para se concretizar. E vai precisar de muita educação ambiental e obrigação social”, disse Nabil Bonduki.

O secretário destaca que a participação do consumidor será fundamental em todo o processo. “É preciso a conscientização das pessoas para entregar o produto, ter a infraestrutura apta a recebê-lo e uma logística para recolher e levá-lo para o destino final e uma estrutura de reciclagem desses produtos”, ressalta.

A lei prevê punição para os envolvidos na cadeia produtiva que não colaborarem com a nova política, assim que ela estiver totalmente implantada no país. As penalidades vão da cobrança de multa até o processo com base na Lei de Crimes Ambientais.

Fonte: www.jb.com.br

NOTA : Em Campos,conseguimos fechar cooperação com empresário que recicla computadores,impressoras e nobreak.
Em maio ,inauguraremos o ECOPONTO DE PNEUS, em cooperação com órgão dos fabricantes e importadores. Será  no CEASA.

Dinheiro traz felicidade

Bill Gates está gastando seus bilhões para salvar a vida de pobres pelo mundo. E espera que os milionários brasileiros colaborem: "O que você precisa é de uns poucos ricos no Brasil para dar o exemplo", disse para ALFA. "Os outros seguirão"

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Adriana Carranca
Alfa - 02/2012

Bill Gates está na linha. O ícone nerd, criador da Microsoft, investidor e filantropo está em uma sala de reuniões da Fundação Bill & Melinda Gates, esperando para falar comigo. Ou estaria ele de bermudão havaiano e sem camisa à beira da piscina climatizada, equipada com um sistema de som que permite ouvir música embaixo d¿água, em sua mansão de 125 milhões de dólares em Seattle? (É assim que imaginamos os bilionários, afinal.) Mas é inverno no hemisfério norte e, portanto, talvez ele se encontre ao lado da lareira em algum cômodo aconchegante da casa. Eu o imagino de calça social, camisa e pulôver de lã em tons discretos, mas essa imagem me leva ao seu novo jatinho particular, pelo qual pagou 100 milhões de dólares. Eu o vejo agora sentado, pernas cruzadas e o tronco recostado confortavelmente na poltrona de couro bege de seu Bombardier BD-700 Global Express, que lhe permite voar da costa oeste americana à África ou Europa sem escalas. Ele está com um copo de uísque na outra mão. Ou, menos glamurosa, uma latinha de Coca Diet (Bill, você sabe, é viciado em Coca Diet).


- Hello? - ele interrompe meus devaneios.
- Bill?


Bill?? Seu nome é William Henry Gates III. Tem 56 anos e um patrimônio líquido de 58 bilhões de dólares, o que faz dele o segundo homem mais rico do mundo, de acordo com a revista Forbes. Se ele decidisse transformar tudo em notas vivas e sair gastando, poderia desembolsar 110 mil por minuto por um ano até acabar. Sem juros. Porque se Bill Gates colocasse o que tem em um banco no Brasil, faria algo como 15,3 milhões de dólares extras por dia -- mais de um Neymar por semana. Mas ele não liga para futebol (seu esporte favorito é o bridge, jogo dos aristocratas britânicos criado na Inglaterra no século 17) e não quer viver de renda. Ele tem uma missão: acabar com a pobreza.


Ao lado de Melinda, sua mulher, Gates já doou 48% do patrimônio - 28 bilhões de dólares - para causas filantrópicas. O casal teria se conhecido em um evento da Microsoft em Manhattan, em 1987. Nos corredores, corre a fofoca de que Bill já estava de olho na moça bem antes, desde que a viu pela primeira vez no estacionamento da companhia. Tímido, deixou de lado sua falta de jeito para tentar a sorte com a loira que trabalhava no marketing de algumas de suas criações, como Office e Windows. O casamento ocorreu em uma cerimônia reservada na ilha de Lanai, no Havaí. Pouco depois, Melinda deixou o serviço para se dedicar aos filhos Jennifer Katharine (atualmente com 15 anos), Rury John (12), e Phoebe Adele (9). Está decidido que eles herdarão "apenas" 5% da fortuna dos pais. O restante, ou 95% de tudo o que conquistou, Gates promete ceder em vida.


Ele se divide entre os projetos da Fundação Bill & Melinda Gates, que dirige pessoalmente, e o trabalho missionário de tentar convencer magnatas mundo afora a, como ele, distribuir seus milhões aos destituídos. "Eu me inspirei em homens como Andrew Carnegie (o magnata do aço, que deixou 90% do que amealhou para a filantropia ao morrer, em 1999) e J. D. Rockefeller (investidor, barão do petróleo e filantropo). Rockefeller investiu em saúde, ergueu escolas, bibliotecas, universidades
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Campos entre as cidades do Brasil com a melhor gestão fiscal

Por Jualmir Delfino

 

Os estudos são realizados pelo IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) e avalia a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros Foto: Antônio Leudo

O município de Campos tem boa gestão fiscal na atual administração municipal. A afirmativa tem base em estudos realizados pelo IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), que avalia a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros. Os estudos, que comparam a arrecadação e a forma com que os gestores investiram os recursos no decorrer do ano de 2010, comparando com os anos entre 2006 e 2009, mostra que Campos alcançou conceito B, com bom desempenho nos quesitos Liquidez, Gastos com Pessoal, Custo da Dívida e Investimentos, que inclusive fez o nome da cidade ser destaque na imprensa nacional no início do ano, em função de ter sido a cidade que melhor aplicou recursos públicos per capita em 2010. 

O IFGF avaliou mais de 5,2 mil municípios e Campos está entre os mais bem governados do país, com índice 0,792 e conceito B, sendo o sexto do Estado do Rio de Janeiro. Para se ter uma idéia do que isso representa, Campos está à frente da capital Rio de Janeiro e de municípios de médio porte, como Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói, Belford Roxo e Volta Redonda, entre outros.

Na avaliação do presidente do Cidac (Centro de Informações e Dados de Campos), o economista Ranulfo Vidigal, o município não obteve o conceito "A" apenas porque não ultrapassou ainda os 20% do orçamento com receita própria, uma dificuldade, que segundo Ranulfo, é comum a praticamente a todos os municípios produtores da Bacia de Campos. No quesito Liquidez, por exemplo, Campos está muito bem, porque tem um orçamento expressivo. No quesito Investimento, o município investe mais de 20% em custeio e está muito bem no quadro geral da gestão.

    

Contudo, sobre a receita própria, Ranulfo ressalva que na atual gestão do governo municipal, a prefeita Rosinha Garotinho tem implementado uma política de gestão pública voltada para a recuperação da receita própria, com avanços consideráveis. "A atual política de recuperação de receita é imprescindível para todos os municípios da região, tendo em vista que, nos últimos governos, os gestores descuidaram da arrecadação própria, em função dos recursos advindos das compensações (royalties) pela exploração de petróleo em suas águas continentais”.

    

- O índice (IFGF) quer verificar a captação de receita própria dos municípios, e Campos, apenas neste quesito, está abaixo da média do estado do Rio, em função exclusivamente da situação da receita própria, que busca melhorar, com eficiência. A política fiscal adotada na gestão Rosinha Garotinho, como por exemplo, o trabalho de combate à sonegação, com conscientização,  e o programa de incentivo fiscal, que atrai empresas e projetos estruturantes, contribuem para aumentar a arrecadação própria e, certamente, levará o município a ocupar melhor posição o índice -, analisa o presidente do Cidac.

    

Campos e outro destaque - Campos superou em 2010 todos os municípios e inclusive  capitais do Brasil em investimentos de recursos públicos per capita, com média de R$ 1.003,50 para cada habitante, na razão de R$ 465 milhões para pouco mais de 462 mil habitantes. Conforme destacou o jornal Folha de São Paulo, no ranking nacional das cidades de maior investimento público per capita, o município superou até mesmo São Paulo, que aplicou R$ 3.152,1 bilhões para uma população de 11,2 milhões de pessoas, conforme constam no Anuário de Finanças da Frente Nacional de Prefeitos. 

Fonte: Site da PMCG

Gestão Fiscal: Campos bem no ranking com Rosinha; Rio vai mal com Paes

Reprodução do Relatório da FIRJAN

Depois do ranking do SUS que mostrou o Estado e a cidade do Rio de Janeiro lá embaixo, numa posição humilhante eis que a FIRJAN divulgou um índice de avaliação da gestão fiscal dos municípios. Levou-se em consideração os investimentos de cada prefeitura, a receita própria gerada, o comprometimento do orçamento com o pagamento de pessoal e o nível de endividamento.

Rosinha foi aprovada. A cidade de Campos ficou em sexto lugar entre todos os municípios fluminenses. Já a cidade do Rio de Janeiro ficou em 32º lugar. Entre as capitais, o Rio amargou o 14º lugar, atrás pasmem, de capitais como Teresina (Piauí), Rio Branco (Acre) e Porto Velho (Rondônica).

É aquilo que eu digo o PMDB está destruindo o Rio de Janeiro. Ultimamente em todos os rankings, educação, saúde, gestão fiscal, transparência, a cidade e o estado aparecem sempre nos últimos lugares ou muito mal colocados. Cabral e Paes só lideram o ranking dos negócios público-privados.
Em tempo: E é bom não esquecer que Rosinha pegou a prefeitura - depois de 8 anos de roubalheira - cheia de dívidas, sem fazer investimentos, tendo que negociar com os credores, era uma baderna geral. 

Reprodução do Blog do Garotinho