SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

LICENÇAS CONCEDIDAS

ATO DO SECRETÁRIO

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a SUPER TINTA CAMPOS LTDA - ME, CNPJ N° 23.837.405/0001-84, através do Processo n° 141/2016, para Certidão de Inexigibilidade Ambiental para comércio varejista de tintas e materiais para pintura, situada na Rua Espirito Santo, n° 234, Caju, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 258435.68 m E e 7593406.27 m S.

CAMPOS DO GOYTACAZES, 16 DE NOVEMBRO 2016.

ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental