SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
ATO DO
SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Secretaria de
Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ,
nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da
Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo LIFE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE, CNPJ N°
25.042.165/0001-57, através do Processo n°
170/2016, Licença Ambiental Simplificada para loteamento de
imóveis próprios, situado na Estrada do Carvão, s/nº – Parque Aurora, neste
município de Campos dos Goytacazes (RJ).
CAMPOS DO
GOYTACAZES, 14 DE DEZEMBRO
2016.
ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Ambiental
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