SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
ATO DO
SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A
Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, do Município de Campos dos
Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo
5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela
RO SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N°
25.079.331/0001-90, através do Processo n°
135/2016, Licença Ambiental Simplificada para manutenção e
reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para o uso
industrial e comercial, situado na Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto,
n° 637 – Parque Calabouço, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com
as seguintes coordenadas UTM: 260523.08 m E e 7594553.89 m S.
.
CAMPOS DO
GOYTACAZES, 29 de
NOVEMBRO de 2016.
ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Ambiental
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