Follow by Email

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Desenvolvimento Ambiental já concedeu 219 licenças de extração mineral


De acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Zacarias Albuquerque, quem for flagrado extraindo mineral ilegalmente estará sujeito às sanções municipais (Foto: Superintendência de Comunicação)

Duzentas e dezenove licenças de extração mineral de areia, argila, granito e laterita já foram concedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Campos nos últimos três anos. Somente até novembro do ano passado foi um total de 82. A licença de extração mineral é mais um documento de legalidade da atividade. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Zacarias Albuquerque, quem for flagrado extraindo mineral ilegalmente estará sujeito às sanções municipais, além das medidas previstas na Lei Estadual 3.467/2000, que dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro; e na Lei Federal 9.605/1998 (lei ambiental), podendo até ocorrer o cancelamento da licença da lavra. 

- A prefeita Rosinha Garotinho, através de decreto, regulamentou e estruturou todo o procedimento interno para requerer a licença de extração mineral, agilizando o processo, com responsabilidade - destacou o secretário de Desenvolvimento Ambiental. Ele acrescentou que as licenças somente são emitidas se os proprietários de areais, das indústrias de cerâmica e pedreiras possuírem licença ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). 

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental passou a conceder as licenças no âmbito do município a partir de 2009, após entendimento com o governo do Estado, através do Inea, e com a devida autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A concessão das licenças pelo município é feita sem que, no entanto, deixe de levar em conta a preocupação com o cumprimento da legislação ambiental.


Disponível em: http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=37907

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pelo sua participação e opinião !