Deputado quer sustar danos gerados por incentivos fiscais
Iniciativa é para evitar que haja renúncia fiscal em momento de crise
O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) apresentou nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos dos últimos decretos publicados pelo Poder Executivo, que concedem benefícios ou incentivos para empresas instaladas e que venham a se instalar no Estado do Rio. A iniciativa do deputado é para evitar que haja renúncia fiscal em momento de crise. "Não sou contra os incentivos e defendo que eles devem funcionar, porque geram desenvolvimento, renda e emprego para o Estado". Bruno ressaltou que "neste momento de grave crise, motivo inclusive alegado pelo governo para decretar calamidade pública no território fluminense, é extremamente necessário que seja sustado qualquer benefício fiscal ou tratamento diferenciado durante sua vigência. Não é oportuno agora".
Na opinião do deputado, "o Estado do Rio de Janeiro precisa, mais do que nunca, se reerguer, precisa cumprir seus compromissos, especialmente com os servidores e pensionistas, além dos serviços públicos que não estão funcionando como deveriam".
Esta não é a primeira iniciativa de Bruno Dauaire em relação à renúncia fiscal. Ele já procurou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que o órgão analise seu pedido de liminar que solicita a anulação de um decreto governamental concedendo benefícios a uma mineradora, alegando falhas formais e materiais e o próprio cenário de crise.
É também de autoria de Bruno, em conjunto com o deputado Luiz Paulo (PSDB) um projeto para que as isenções fiscais sejam interrompidas por um prazo de quatro anos, excetuando alguns casos que devem ser criteriosamente analisados.
Na opinião do deputado, "o Estado do Rio de Janeiro precisa, mais do que nunca, se reerguer, precisa cumprir seus compromissos, especialmente com os servidores e pensionistas, além dos serviços públicos que não estão funcionando como deveriam".
Esta não é a primeira iniciativa de Bruno Dauaire em relação à renúncia fiscal. Ele já procurou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que o órgão analise seu pedido de liminar que solicita a anulação de um decreto governamental concedendo benefícios a uma mineradora, alegando falhas formais e materiais e o próprio cenário de crise.
É também de autoria de Bruno, em conjunto com o deputado Luiz Paulo (PSDB) um projeto para que as isenções fiscais sejam interrompidas por um prazo de quatro anos, excetuando alguns casos que devem ser criteriosamente analisados.
FONTE O DIARIO
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