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domingo, 23 de outubro de 2016

Deputado quer sustar danos gerados por incentivos fiscais

Iniciativa é para evitar que haja renúncia fiscal em momento de crise

O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) apresentou nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos dos últimos decretos publicados pelo Poder Executivo, que concedem benefícios ou incentivos para empresas instaladas e que venham a se instalar no Estado do Rio. A iniciativa do deputado é para evitar que haja renúncia fiscal em momento de crise. "Não sou contra os incentivos e defendo que eles devem funcionar, porque geram desenvolvimento, renda e emprego para o Estado". Bruno ressaltou que "neste momento de grave crise, motivo inclusive alegado pelo governo para decretar calamidade pública no território fluminense, é extremamente necessário que seja sustado qualquer benefício fiscal ou tratamento diferenciado durante sua vigência. Não é oportuno agora". 

Na opinião do deputado, "o Estado do Rio de Janeiro precisa, mais do que nunca, se reerguer, precisa cumprir seus compromissos, especialmente com os servidores e pensionistas, além dos serviços públicos que não estão funcionando como deveriam".
Esta não é a primeira iniciativa de Bruno Dauaire em relação à renúncia fiscal. Ele já procurou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que o órgão analise seu pedido de liminar que solicita a anulação de um decreto governamental concedendo benefícios a uma mineradora, alegando falhas formais e materiais e o próprio cenário de crise.

É também de autoria de Bruno, em conjunto com o deputado Luiz Paulo (PSDB) um projeto para que as isenções fiscais sejam interrompidas por um prazo de quatro anos, excetuando alguns casos que devem ser criteriosamente analisados. 
FONTE O DIARIO

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