Manejo e Controle de Javalis

O javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país. O animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores. Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013, que pode ser acessada neste link. Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais. Há registros da presença de javalis em quinze unidades da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Tocantins, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Saiba mais sobre o javali nesta cartilha. Passo-a-passo para fazer o controle do javali de forma legal: 1º) Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28; 2º) Certificado de regularidade no CTF em dia; 3º) Registro, no Exército, das armas que serão utilizadas para o abate; 4º) Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em duas vias. Uma para ser protocolada em qualquer unidade do Ibama. Outra para permanecer com o responsável pela atividade. (Esta declaração não é necessária caso o responsável pelo controle seja o dono da área em que será realizado o abate). 5º) Certificado de Regularidade e Formulário de Declaração em mãos durante as atividades de controle do javali. 6º) Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras, que deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses. Este passo-a-passo deve ser seguido quando o controle do javali for realizado com armas registradas no Exército. Para o uso de armadilhas, faça sua inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28, e entregue a solicitação de autorização em qualquer unidade do Ibama. (Formulário e demais documentos disponíveis neste link). Normas relacionadas ao controle de javalis Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI relativo ao Meio Ambiente, art. 225. Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, principalmente, art. 3°, §2° e art. 8°. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, principalmente o art. 14. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, principalmente o art. 32 e art. 37. Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, que institui a Política Nacional da Biodiversidade, com destaque para o Componente 2, objetivos 11.1.13; Componente 4, objetivos 13.1.1, 13.1.8, 13.2.6, 13.2.7 e 13.2.18. Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, que promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, com destaque para o art. 8º referente a Conservação In Situ do anexo. Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO. Resolução CONABIO nº 05, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras. Deliberação CONABIO nº 49, de 30 de agosto de 2006, dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras. Instrução Normativa Ibama nº 03/2013, de 31 de janeiro de 2013, decreta a nocividade do javali e dispõe sobre seu manejo e controle. Portaria Ibama nº 65/2013, de 31 de janeiro de 2013, institui o Comitê Permanente Interinstitucional de Manejo e Monitoramento das Populações de Javalis no Território Nacional. Portaria MMA nº 184, de 27 de maio de 2016, que institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de fornecer assessoramento técnico e coordenar a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do javali (Sus scrofa) em estado asselvajado no Brasil.