out272015
Presidente do TJ manteve decisão sobre Santa Casa de Misericórdia (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu a intenção da Prefeitura de Campos em garantir que a Santa Casa voltasse atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou que o hospital não deve retornar a ameaçar paralisar serviços, para que não haja prejuízos à população. Serviços estes que foram requisitados na semana passada pela prefeita, Rosinha Garotinho, através do decreto 272/2015, amparado nos termos da Lei 8.080/90.
Em sua decisão, o presidente do TJR, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, indeferiu o pedido de suspensão da liminar do juízo local, por reconhecer que os efeitos pretendidos pelo município já tinham sido alcançados, ou seja, o retorno do atendimento à população pela Santa Casa.
O desembargador Luiz Fernando ressaltou que não irá aceitar a pretensão já tornada pública pela Junta Interventora da Santa Casa de nova paralisação dos serviços pelo SUS em 15 dias, deixando claro que pode rever sua decisão.
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