Sociedade civil: expectativa para a liberação do Fundo dos Royalties

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out172015

Edvar Chagas, diretor Tesoureiro do Sindivarejo: ‘medida não é simpática, mas é a melhor alternativa’ (SECOM)

Da Redação

Está prevista para no máximo entre o final de outubro e a primeira semana de novembro a liberação dos recursos da operação de crédito que a Prefeitura de Campos ora realiza, por meio do Fundo de Recomposição de Perdas da Receita de Royalties. Entidades da sociedade civil vivem expectativa positiva em relação à operação, classificada como a única saída para amenizar as quedas acentuadas de receitas provocadas pela crise econômica que afeta todo o Brasil e ajudar a movimentar a economia, principalmente o setor do comércio.

A medida, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Campos com base no Projeto Resolutivo 15/2015 do Senado Federal, encontra respaldo também na maior parte da sociedade civil organizada, notadamente nas entidades do setor produtivo, tendo em vista que os recursos aplicados no município objetivam contribuir para oxigenar o setor econômico nos mais variados segmentos, diante da dificuldade financeira, que tem ocasionado o fechamento de empresas e provocado desempregos.

Na avaliação do diretor de Assuntos Tributários da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Campos), Edvar Chagas, que também é diretor Tesoureiro do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), “a medida não é simpática, mas é a melhor alternativa para que as prefeituras e também o Governo do Estado do Rio de Janeiro possam enfrentar a crise, que afeta tanto a iniciativa privada como o setor público”.

Edvar destaca que “atualmente, o Brasil fecha um posto de trabalho a cada cinco minutos e o momento da economia de todo país é delicadíssimo, com aumento do desemprego, devido ao fechamento de estabelecimentos do comércio e da indústria”. Ele assinala que devido à falta de dinheiro circulando, a inadimplência no comércio está aumentando e que “o empréstimo que a Prefeitura de Campos e as demais prefeituras e o Governo do Estado vão fazer é uma necessidade, porque ninguém toma dinheiro emprestado se não precisar”, ressaltou o líder lojista, que assinala: “Essa antecipação de receita de royalties, se bem aplicada, é muito bem-vinda porque circula em Campos e nos municípios da região, e além de oxigenar a economia, contribuirá para frear o desemprego e dar alívio ao comércio, que emprega muita gente”.

Contudo, o dirigente lojista, que é empresário e administrador de empresas, alerta sobre a necessidade dos governantes adotarem medidas restritivas na gestão. “Todos vivenciamos momento de crise, mas é preciso adotar as medidas para redução dos custos, inclusive atuar com maior rigor na fiscalização da concessão dos benefícios nos programas sociais, porque tem muita gente que usurpa do poder público” opinou Edvar.

Amaro da Conceição, presidente do Sindicato dos Ceramistas, destacou a importância da medida (Carlos Emir / Arquivo)

Amaro: ‘é a única saída viável’ 

O presidente do Sindicato dos Ceramistas, Amaro da Conceição, considera que “a criação do Fundo de Recuperação de Receitas de Royalties é a única saída viável para ajudar as prefeituras e até mesmo o Governo do Estado enfrentar a crise econômica, que fez os recursos ficarem curtos. As empresas podem buscar alternativas na comercialização dos produtos, dando maior prazo, fazendo promoções, mas o que o poder público pode fazer?”, questionou.

Amaro também destaca a importância da medida. “Essa operação de crédito vai ser essencial para a prefeitura dar continuidade, por exemplo, a muitas obras importantes, colocar pagamentos em dia, e manter serviços essenciais, como os postos de saúde, as ambulâncias, as creches e escolas funcionando, porque sem dinheiro não se faz nada”, lembrou.

Secretário Suledil Bernardino: ‘venda do futuro é discurso vazio’ (Arquivo)

Campos: perda de R$ 2 milhões/dia

O secretário municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino, destaca que a crise econômica do Brasil e a crise internacional do petróleo impõem à Prefeitura de Campos perda superior a R$ 2 milhões por dia. Os municípios produtores de petróleo da região da Bacia de Campos já perderam mais de R$ 700 milhões de janeiro até setembro deste ano. Com base na Resolução 15/2015, tanto os prefeitos como os governadores podem lançar mão de 40% dos recursos para investimentos em geral, mas 60% terão que ser aplicados nos investimentos nas áreas da Saúde e Educação. O secretário esclarece que a operação não provocará nenhum impacto sobre gestões futuras: “A amortização será feita com uma parcela anual, cujo valor não poderá ultrapassar a 10% do montante da receita dos royalties durante o ano, conforme determina a legislação. Portanto, a argumentação de que é venda do futuro é discurso vazio, com o objetivo de confundir a opinião pública, ressaltou Suledil.

‘Andamento aos serviços públicos’

O presidente da Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), Eduardo Chacur, também apoia a operação de crédito por meio do Fundo de Recomposição de Perdas da Receita de Royalties.“Vivemos um momento de situação delicada na economia do Brasil, com fechamento de postos de trabalho e muita dificuldade para administrar empresas e os serviços públicos por causa da falta de recursos. Por isso, temos que apoiar essa operação legítima, que é legal e necessária para dar andamento aos serviços públicos”, destacou Chacur, acrescentando: “Sabendo que esses recursos que vão entrar para compensar a redução das receitas das prefeituras são importantes para movimentar o comércio. Entendo que essa operação das prefeituras e do Governo do Estado, que tem os royalties como garantia, será importante para oxigenar a economia de Campos e também para todo o Rio de Janeiro, porque o Governo do Estado vai usar os recursos para pagar os servidores em todos os municípios”, analisou o presidente da Carjopa.

Aprovação unânime no Senado

O Fundo de Recomposição de Perdas de Receitas de Royalties foi aprovado pelo Senado Federal com voto de todos os senadores, no dia 28 de junho deste ano, por sugestão do secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, que apresentou aos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES) a proposta de texto substitutivo ao Projeto Resolutivo número 15/2015, que alterou a Resolução 43/2003.

O expediente permite, em caráter excepcional, que os municípios e estados produtores de petróleo, em função das perdas de receita, possam fazer operações de crédito para compensar a redução na arrecadação, contanto que as parcelas anuais sejam limitadas em 10% do total recebido de royalties por ano.

fonte O DIARIO