Sabesp abusa da lei ao deixar dados sobre a crise de água em sigilo
Para especialista em acesso à informação, governo está banalizando o uso dos mecanismos que permitem o segredo de informações públicas.
BRUNO CALIXTO
10/2015
No dia em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ganhou um prêmio pela forma como enfrentou a crise de água de São Paulo (mas não o recebeu pessoalmente), o IG publicou uma reportagem mostrando que muitos documentos relacionados à gestão dos recursos hídricos pela Sabesp receberam o carimbo de "secretos". Ou seja, só poderão ser divulgados daqui a quinze anos. É o segundo caso de arquivos colocados em sigilo pelo governo do Estado, que também enfrentou controvérsia ao classificar como ultrassecretos dados do transporte em São Paulo.
Transparência nunca foi o forte da Sabesp e do governo de São Paulo na condução da crise de falta de água no Estado. Durante todo o ano de 2014, a empresa e as autoridades foram criticadas pela falta de informação sobre a verdadeira dimensão da crise. A própria Justiça concedeu liminares dizendo que a forma como a Sabesp divulgava os índices de reservatórios era irregular.
No começo de 2015, isso pareceu mudar. O governo trocou o secretário de recursos hídricos e o presidente da Sabesp, e a empresa começou a divulgar os bairros que enfrentam redução de pressão. Parecia que, enfim, teríamos transparência nos dados sobre a crise hídrica. A reportagem do IG mostra que não foi isso o que aconteceu.
Em março, os repórteres do IG pediram, pela Lei de Acesso à Informação, acesso a uma lista de 492 locais prioritários para o abastecimento de água em São Paulo. São locais em que a Sabesp fez ligação direta com a adutora e, portanto, em caso de racionamento, não ficarão sem água. Segundo o governo, são hospitais, pronto-socorros e presídios. A Sabesp negou e, dias depois do pedido dos jornalistas, tornou os documentos secretos pelos próximos 15 anos. Não bastasse isso, em 30 de maio a empresa colocou todo o seu Cadastro Técnico e Operacional em sigilo. Na prática, isse permite que a Sabesp não divulgue dados sobre cortes de água pelos próximos 15 anos.
Mas a Sabesp e o governo Alckmin podem colocar esses documentos em segredo? Segundo Mariana Tamari, especialista na Lei de Acesso à Informação da ONG Artigo 19, seria plausível que a Sabesp deixasse alguns documentos em segredo, se a empresa tiver justificativa para isso e essas justificativas estejam de acordo com os critérios da lei. Mas não é esse o caso. "Existe uma banalização da classificação de informações como sigilosas. A gente ainda vive numa cultura enraizada de falta de transparência, e o caso dos transportes em São Paulo e agora da Sabesp evidenciam isso."
A Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012, foi criada justamente para consolidar uma cultura de transparência. O segredo é a exceção. Documentos só podem ser colocados em sigilo quando há evidências concretas de que a divulgação coloca em risco a segurança nacional ou a integridade física de cidadãos. "Você só classifica informações que são realmente necessárias para garantir a segurança. Há mais de um ano vivemos essa crise hídrica e não houve sequer grandes manifestações exigindo posicionamento do governo, quanto mais descontrole social ou ações terroristas. Não temos justificativa plausível, nenhum indício para esse sigilo."
A Sabesp se pronunciou oficialmente na manhã desta quarta-feira (14). Em nota, a empresa disse que as instalações subterrâneas precisam ser sigilosas para evitar atos de sabotagem ou vandalismo no sistema de abastecimento de água. Mas voltou atrás no sigilo à lista de entidades que têm acesso direto às adutoras. Segundo a Sabesp, a lista será divulgada ainda nesta semana.
Ao voltar atrás, tanto no caso da Sabesp quanto no do Metrô, o governo do Estado mostra que a Lei de Acesso à Informação está sendo utilizada de forma indevida. Segredos de Estado são importantes por uma questão de segurança pública, mas não podem ser banalizados por questões políticas, impedindo o acesso da população a questões cruciais para uma sociedade, como é o caso do abastecimento de água.
Apelar para os dispositivos de sigilo de documentos oficiais em detrimento da transparência parece ser prática comum. Em junho deste ano, O Globo revelou uma manobra do Itamaraty para colocar sob segredo por até 10 anos documentação solicitada por ÉPOCA. Eram telegramas, produzidos durante o governo Lula, que citavam a empreiteira Odebrecht. Eles foram classificados inicialmente como reservados (sigilo de cinco anos) e, em razão do prazo, já deveriam ser públicos. Mas houve sugestão dentro do Itamaraty para que o arquivo fosse reclassificado como secreto (sigilo de 15 anos), em razão de ÉPOCA já ter feito reportagem sobre as ligações de Lula com a empresa. Após a revelação da manobra, o Itamaraty liberou os documentos.
FONTE: http://epoca.globo.com/
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