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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

out272015

Presidente do TJ manteve decisão sobre Santa Casa de Misericórdia (Foto: Arquivo)
Presidente do TJ manteve decisão sobre Santa Casa de Misericórdia (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu a intenção da Prefeitura de Campos em garantir que a Santa Casa voltasse atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou que o hospital não deve retornar a ameaçar paralisar serviços, para que não haja prejuízos à população. Serviços estes que foram requisitados na semana passada pela prefeita, Rosinha Garotinho, através do decreto 272/2015, amparado nos termos da Lei 8.080/90.
Em sua decisão, o presidente do TJR, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, indeferiu o pedido de suspensão da liminar do juízo local, por reconhecer que os efeitos pretendidos pelo município já tinham sido alcançados, ou seja, o retorno do atendimento à população pela Santa Casa.
O desembargador Luiz Fernando ressaltou que não irá aceitar a pretensão já tornada pública pela Junta Interventora da Santa Casa de nova paralisação dos serviços pelo SUS em 15 dias, deixando claro que pode rever sua decisão.

Crise hídrica muda paisagens e hábitos em várias regiões do RJ

RJTV acompanhou a rotina de moradores que sofrem com falta d'água.
Governo discute construção de barragem para aumentar captação de água.

Do G1 Rio

Faltando cerca de dois meses para o início do verão a paisagem seca domina vários municípios do Rio de Janeiro, conforme mostrou o RJTV nesta quinta-feira (22). Moradores de Xérem, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, enfrentam dificuldades com uma das represas que está sem água. Em Seropédica, também na Baixada, um rio desapareceu da paisagem.
No norte do estado, o município de Cardoso Moreira, também está com as lagoas secas. Moradores estão desolados com a falta de água para tomar banho e até mesmo para fazer comida. Alguns declararam que tiveram que mudar de emprego. Segundo especialistas, esta é a mais grave crise da história.

A  seca começa a transformar a vida dos moradores. Eles não conseguem nem mesmo encontrar água nos poços artesianos. É preciso ser criativo para conseguir ter água. Segundo o professor Edvar Britto, é preciso trazer água de uma fonte da Cedae na cidade para sobreviver. O feirante Wagner dos Santos diz que teve que mudar de profissão já que não consegue plantar como fazia antes. O problema também está trazendo os animais selvagens para perto das residências.
E a situação não é diferente nos municípios da Região Metropolitana do Rio. O problema da falta de água é grave em São GonçaloNiteróiItaboraí e na Ilha de Paquetá, que são abastecidos pelo sistema Imunana-Laranjal, que vem operando com déficit. O sistema  formado pelos rios Guapiaçu e Macuco, produz 6 mil e 200 litros de água por segundo, mas a demanda é muito maior, 10 mil e 900 litros por segundo.
Moradores reclamam por ter que improvisar para conseguir encher a caixa d'água. Muitos precisam comprar água  para abastecer os reservatórios. O principal problema é que os carros-pipa subiram de R$ 100 para R$ 250. De acordo com especialistas, a solução seria a construção de uma barragem para aumentar a produção do sistema Imunana-Laranjal. Com a construção, que ficaria entre os municípios de Guapimirim e Cachoeira de Macacu, a produção aumentaria em até cinco mil litros de água por segundo, o que poderia aliviar a situação dos dois milhões de moradores que dependem do sistema.  
Segundo o Secretário Estadual do Ambiente, André Correa, o recurso para a construção da barragem já está disponível, mas eles enfrentam problemas com a desapropriação do terreno a ser inundado. Por isso, a obra ainda não foi iniciada. Ele diz que os estudos de impacto ambiental estão sendo finalizados até o final de novembro.
"Estas pessoas elas vivem num terreno, num assentamento do Incra, que nem que eu queira indenizá-las eu não posso nem pagá-las, porque a terra não é delas. O recurso a gente tem, hoje o que eu preciso resolver é este imbróglio jurídico de como eu não ser injusto com estas 80 pessoas. Minha discussão hoje está com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com o Incra pra resolver esta questão", afirmou
No interior do estado e na Baixada Fluminense a falta de chuva está deixando as represas secas. Em Xérem, é possível caminhar na área onde havia água. De acordo com funcionários da Cedae que trabalham na região, o nível caiu 18 metros em um ano.
No município de Cardoso Moreira, o rio Muriaé já atingiu o menor nível da história: 20 centímetros. Quem trabalha com a pesca lamenta a seca das lagoas. Alguns abandonaram a área rural por causa da falta d'água.
Em Angra dos Reis, a prefeitura proibiu a lavagem de carros e calçadas para evitar o desperdício. Quem desobedecer poderá pagar uma multa que vai de R$ 200 a R$ 3 mil. Também foi implantado na cidade um sistema de rodízio nos bairros para recebimento de água em dias diferentes. Também falta água em Petrópolis, na Região Serrana, onde as plantas secaram e o solo está rachado.
FONTE: http://g1.globo.com/

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Sabesp abusa da lei ao deixar dados sobre a crise de água em sigilo


Para especialista em acesso à informação, governo está banalizando o uso dos mecanismos que permitem o segredo de informações públicas.


BRUNO CALIXTO
10/2015 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, discursa em Piracicaba (Foto: Mauricio Bento / Brazil Photo Press / Ag. O Globo)





























No dia em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ganhou um prêmio pela forma como enfrentou a crise de água de São Paulo (mas não o recebeu pessoalmente), o IG publicou uma reportagem mostrando que muitos documentos relacionados à gestão dos recursos hídricos pela Sabesp receberam o carimbo de "secretos". Ou seja, só poderão ser divulgados daqui a quinze anos. É o segundo caso de arquivos colocados em sigilo pelo governo do Estado, que também enfrentou controvérsia ao classificar como ultrassecretos dados do transporte em São Paulo. 
Transparência nunca foi o forte da Sabesp e do governo de São Paulo na condução da crise de falta de água no Estado. Durante todo o ano de 2014, a empresa e as autoridades foram criticadas pela falta de informação sobre a verdadeira dimensão da crise. A própria Justiça concedeu liminares dizendo que a forma como a Sabesp divulgava os índices de reservatórios era irregular.
No começo de 2015, isso pareceu mudar. O governo trocou o secretário de recursos hídricos e o presidente da Sabesp, e a empresa começou a divulgar os bairros que enfrentam redução de pressão. Parecia que, enfim, teríamos transparência nos dados sobre a crise hídrica. A reportagem do IG mostra que não foi isso o que aconteceu.
Em março, os repórteres do IG pediram, pela Lei de Acesso à Informação, acesso a uma lista de 492 locais prioritários para o abastecimento de água em São Paulo. São locais em que a Sabesp fez ligação direta com a adutora e, portanto, em caso de racionamento, não ficarão sem água. Segundo o governo, são hospitais, pronto-socorros e presídios. A Sabesp negou e, dias depois do pedido dos jornalistas, tornou os documentos secretos pelos próximos 15 anos. Não bastasse isso, em 30 de maio a empresa colocou todo o seu Cadastro Técnico e Operacional em sigilo. Na prática, isse permite que a Sabesp não divulgue dados sobre cortes de água pelos próximos 15 anos
Represa do Sistema Cantareira em Joanópolis, São Paulo, no começo de outubro de 2015 (Foto: Luis Moura/WPP / Agência O Globo)

























Mas a Sabesp e o governo Alckmin podem colocar esses documentos em segredo? Segundo Mariana Tamari, especialista na Lei de Acesso à Informação da ONG Artigo 19, seria plausível que a Sabesp deixasse alguns documentos em segredo, se a empresa tiver justificativa para isso e essas justificativas estejam de acordo com os critérios da lei. Mas não é esse o caso. "Existe uma banalização da classificação de informações como sigilosas. A gente ainda vive numa cultura enraizada de falta de transparência, e o caso dos transportes em São Paulo e agora da Sabesp evidenciam isso."
A Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012, foi criada justamente para consolidar uma cultura de transparência. O segredo é a exceção. Documentos só podem ser colocados em sigilo quando há evidências concretas de que a divulgação coloca em risco a segurança nacional ou a integridade física de cidadãos. "Você só classifica informações que são realmente necessárias para garantir a segurança. Há mais de um ano vivemos essa crise hídrica e não houve sequer grandes manifestações exigindo posicionamento do governo, quanto mais descontrole social ou ações terroristas. Não temos justificativa plausível, nenhum indício para esse sigilo."
Sabesp se pronunciou oficialmente na manhã desta quarta-feira (14). Em nota, a empresa disse que as instalações subterrâneas precisam ser sigilosas para evitar atos de sabotagem ou vandalismo no sistema de abastecimento de água. Mas voltou atrás no sigilo à lista de entidades que têm acesso direto às adutoras. Segundo a Sabesp, a lista será divulgada ainda nesta semana.
Ao voltar atrás, tanto no caso da Sabesp quanto no do Metrô, o governo do Estado mostra que a Lei de Acesso à Informação está sendo utilizada de forma indevida. Segredos de Estado são importantes por uma questão de segurança pública, mas não podem ser banalizados por questões políticas, impedindo o acesso da população a questões cruciais para uma sociedade, como é o caso do abastecimento de água. 
Apelar para os dispositivos de sigilo de documentos oficiais em detrimento da transparência parece ser prática comum. Em junho deste ano, O Globo revelou uma manobra do Itamaraty para colocar sob segredo por até 10 anos documentação solicitada por ÉPOCA. Eram telegramas, produzidos durante o governo Lula, que citavam a empreiteira Odebrecht. Eles foram classificados inicialmente como reservados (sigilo de cinco anos) e, em razão do prazo, já deveriam ser públicos. Mas houve sugestão dentro do Itamaraty para que o arquivo fosse reclassificado como secreto (sigilo de 15 anos), em razão de ÉPOCA já ter feito reportagem sobre as ligações de Lula com a empresa. Após a revelação da manobra, o Itamaraty liberou os documentos.
FONTE: http://epoca.globo.com/

Brasileira é eleita vice-presidente de Painel sobre Mudança Climática

O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) elegeu nesta quarta-feira seus três vice-presidentes, entre eles a renomada acadêmica e pesquisadora brasileira Thelma Krug.
A cientista brasileira dirige o escritório de relações internacionais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e desde 2002 foi vice-presidente de um grupo de trabalho sobre gases que causam o efeito estufa no IPCC.
Os outros dois novos vice-presidentes do principal órgão mundial sobre a ciência do aquecimento da Terra são Ko Barret, dos Estados Unidos, e Youba Sokona, do Mali.
O sul-coreano Hoesung Lee foi eleito ontem novo presidente do IPCC, organismo agraciado com o Prêmio Nobel da Paz em 2007.
Outros seis cientistas latino-americanos concorrem para ocupar algum dos cargos de diretores do painel que serão decididos na 42ª reunião do IPCC, realizado esta semana em Dubrovnik, na Croácia. 
(Fonte: Terra)

quarta-feira, 28 de outubro de 2015


Reprodução do Brasil 247
Reprodução do Brasil 247


A jogada de Cunha salta aos olhos. Disse a um grupo de aliados que está quase pronto o parecer técnico da Câmara sobre o pedido de impeachment, que segundo ele deverá ser favorável. Em cima disso ele decide, mas não é obrigado a acatar o parecer. Dito isso emendou dizendo que se o MPF pedir o seu afastamento da presidência da Câmara poderá aceitar o pedido de impeachment. O objetivo claro é que o governo, principal interessado, pressione o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot a não entrar com o pedido no STF. Cunha sabe que se fora apresentado o pedido, diante de todos os fatos, dificilmente o STF negaria. Vejam a que nível Cunha chegou. 
FONTE BLOG DO GAROTINHO

Tchau, lâmpadas gastonas




Aos poucos, todas as lâmpadas incandescentes estão sendo retiradas do mercado. No fim de junho, as de 75 W e 100 W vão parar de ser fabricadas no Brasil. Isso porque esse tipo de lâmpada gasta muito mais energia do que as outras. De toda energia que ela consome da rede, apenas 8% se torna luz de fato. O resto é transformado em calor. O prazo final para que todas as incandescentes deixem de ser comercializadas é junho de 2017. É bom já ir trocando as da sua casa. Veja as alternativas:
LED – É a mais econômica. Pode consumir até 95% menos energia do que a incandescente. Já existem modelos amarelados, que deixam o ambiente mais acolhedor.
FLUORESCENTE - Uma lâmpada fluorescente compacta eletrônica de 23 W pode substituir uma incandescente de 100 W. Você terá a mesma luz gastando 77% menos energia.
HALÓGENA - As lâmpadas incandescentes duram entre 750 e mil horas. As halógenas duram o dobro do tempo. Você vai gastar bem menos com a reposição do produto.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Câmaras de pneus são transformadas em bolsas de luxo

Simone Bastos, Professor Resíduo
Jul/2015

http://www.ecodesenvolvimento.org/

Marca Recman
O processo de transformação de resíduos  inúteis e descartáveis em novos materiais, que iriam para o lixo, em novas peças. Um bom exemplo dessa prática é a marca paulista Recman, que reutiliza câmaras de ar de pneus velhos como matéria-prima para a confecção de bolsas de luxo com uma pegada sustentável. 
Segundo estudo publicado pela Universidade Federal da Bahia, estima¬-se que, pelo menos 25 milhões de pneus são descartados todo ano no país. A câmara de ar não é biodegradável (ela se encaixa dentro do pneu e é muito resistente e maleável).
O reaproveitamento desse material, que vira resíduo nos aterros, é uma urgência. As bolsas Recman reutilizam essas câmaras de pneus, formando um design incrível e proporcionando grande vida útil. 
A Recman produz acessórios femininos e masculinos, principalmente bolsas e mochilas. As peças têm design minimalista e se adaptam ao dia a dia no trabalho e a ida à academia. A marca oferece produtos bonitos e com materiais reaproveitados. Entre as peças femininas, existem bolsas que seguem as tendências atuais: franjas, correntes e detalhes em cores fortes.
As peças sugeridas ao público masculino têm design mais moderno e utilitário e são compostas por mochilas, malas de viagem e malas para vinho. Alguns produtos utilizam, além da câmara de pneu, materiais como alças de cinto de segurança. A marca também possui capas para tablets e nécessaires. 


segunda-feira, 26 de outubro de 2015


Reprodução do Diário do Poder
Reprodução do Diário do Poder


A Operação Lava Jato teve dois diferenciais que vão mudar para sempre os esquemas de corrupção envolvendo políticos. O primeiro foi a delação premiada, que ao contrário do Mensalão, está sendo decisiva no Petrolão. Quantos casos de corrupção já acompanhamos em que alguém assumia a culpa e o verdadeiro beneficiário ficava impune, afinal não era ele que apanhava diretamente o dinheiro, era um motorista ou um assessor. Daqui para a frente um político que usar esses expedientes vai ter na cabeça que se o motorista ou o assessor for preso ele também pode acabar atrás das grades se eles entrarem na delação premiada.

O segundo diferencial é esse citado pelo Procurador Geral de Justiça. A partir de agora os corruptos sabem que não basta esconder o dinheiro no exterior, usar empresas offshore, laranjas e outros expedientes. O intercâmbio entre autoridades de países diferentes chegou à era da globalização. Ninguém que roubou e escondeu dinheiro lá fora pode ficar seguro de que nunca será pego. Basta que uma delação premiada mostre "o caminho das pedras", que o resto o MPF e a PF, pedindo ajuda a autoridades estrangeiras, vão se encarregar de seguir e achar o caminho do dinheiro.

Podem apostar que depois da Lava Jato muitos envolvidos em outros esquemas de corrupção estão mudando o sistema operacional para esconder o dinheiro, sempre com medo de um dia acordarem com a Polícia Federal na sua porta. 
FONTE BLOG DO GAROTINHO

domingo, 25 de outubro de 2015

23/10/2015 13:06
Reprodução do Estadão online
Reprodução do Estadão online


Muita gente nem lembra mais dele, ou nem liga mais o nome à pessoa, mas Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, pelo desvio de R$ 73 milhões do Banco do Brasil para irrigar o Mensalão é um símbolo do PT que tomou o poder. Pizzolato foi um dos sindicalistas do PT que subiu na vida com Lula, virou diretor de Marketing do Banco do Brasil e o resto da história termina mal. Condenado, fugiu do Brasil, se escondeu na Itália onde acabou preso. Já está em Brasília, vai ser levado para o presídio da Papuda, em Brasília, que virou residência temporária de petistas e mensaleiros, e que certamente ainda abrigará muita gente por conta do Petrolão. 
FONTE BLOG DO GAROTINHO

Mais de 70 licenças de extração mineral concedidas nos últimos 12 meses

Nos últimos 12 meses, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental concedeu 75 licenças de extração de mineral de areia, argila, granito e laterita (Foto: Superintendência de Comunicação)
Nos últimos 12 meses, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental concedeu 75 licenças de extração de mineral de areia, argila, granito e laterita. Somente de janeiro a agosto deste ano, foram deferidas 41 licenças. O subsecretário, Zacarias Albuquerque, informa que as licenças só são emitidas se proprietários de areais, das indústrias de cerâmica e pedreiras possuírem licença ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

- A licença de extração mineral é mais um documento de legalidade da atividade e a Prefeita Rosinha Garotinho, através de decreto, regulamentou e estruturou todo o procedimento interno para requerer a licença de extração mineral agilizando o processo, com responsabilidade -, disse Zacarias, lembrando que as empresas podem solicitar as licenças junto à secretaria, bem como obter informações documentais.

Zacarias lembrou que a pessoa que for flagrada extraindo mineral, ilegalmente, estará sujeita às sanções municipais, bem como às medidas previstas na Lei Estadual 3.467/2000, que dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro; e na Lei Federal 9.605/1998 (lei ambiental); podendo até ocorrer o cancelamento da licença da lavra.

Ele explica que a secretaria passou a conceder as licenças no âmbito do município no ano de 2009, após entendimento com o governo do Estado, através do Inea, e com a devida autorização pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Zacarias acrescenta que a concessão das licenças pelo município é feita sem que, no entanto, deixe de levar em conta a preocupação com o cumprimento da legislação ambiental.
FONTE: http://www.campos.rj.gov.br

sábado, 24 de outubro de 2015

10/2015 

Niterói reduz abastecimento de água e pede que população economize

Sistema de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Paquetá está com vazão menor.
Concessionária diz que dará carros-pipa, priorizando escolas e hospitais.

Do G1 Rio
A Águas de Niterói informou nesta sexta-feira (16) que o abastecimento de água para a cidade da Região Metropolitana do Rio foi reduzido. A empresa culpa a "forte estiagem" que atinge o estado nos últimos meses. A concessionária pede que a população ecomize água.
Em nota, a Águas de Niterói diz que o sistema Imunana Laranjal, que é operado pela Cedae e fornece água para Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Paquetá, está com a vazão menor.
"Com a falta de chuvas, os rios Macacu e Guapiaçu - mananciais que abastecem estas cidades - estão com o volume de água abaixo do normal. Águas de Niterói pede que a população utilize água apenas para tarefas essenciais durante este período. A concessionária disponibilizará carros-pipa, priorizando os serviços essenciais como hospitais e escolas", diz o texto enviado pela assessoria de imprensa.
FONTE: http://g1.globo.com/

sexta-feira, 23 de outubro de 2015


Manchete da capa do jornal Extra
Manchete da capa do jornal Extra


O tempo passa, a toda a hora vêm alertas de especialistas de que a crise hídrica está se agravando, mas nada de Pezão arregaçar as mangas para tentar minimizar o problema. Continua se fiando na Fundação Cacique Cobra Coral. Pezão é completamente inoperante. Não enfrenta nenhum problema, tudo é o que faz é desviar a atenção com o apoio da mídia. Se a imprensa estivesse todo o dia cobrando providências, Pezão seria obrigado a agir. Nenhuma medida foi tomada até hoje. Pezão e seu secretário de Meio Ambiente, André Corrêa parecem comentaristas de debate. É muito papo e pouca ação. 
FONTE BLOG DO GAROTINHO
Árvore dada como extinta na natureza é reencontrada
kUma espécie de árvore nativa do Rio de Janeiro, a guarajuba (Terminalia accuminata), havia sido dada como extinta na natureza pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) - organização que é autoridade mundial em listas vermelhas. Só se conheciam cinco indivíduos adultos vivos no mundo, cultivados no arboreto do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, além das mudas que o JBRJ fez dessa espécie e enviou para outras instituições no Brasil – uma tentativa de salvá-la da extinção total.
Mas ainda havia esperança de que se conseguisse encontrar a guarajuba em alguma mata remanescente. E foi isso o que aconteceu em julho de 2015. O pesquisador Caio Baez, bolsista do Centro Nacional de Conservação da Flora – Jardim Botânico do Rio de Janeiro, identificou alguns indivíduos dessa espécie no Parque Municipal do Grumari, a partir de informações do colega Pablo Viany. A identificação definitiva foi feita posteriormente pela pesquisadora Elsie Guimarães (JBRJ).
Antes dessa descoberta em Grumari, não havia registros de guarajuba na natureza desde 1942. Foram 73 anos sem que os botânicos conseguissem encontrar essa árvore carioquíssima, que foi muito explorada no passado na fabricação de embarcações e móveis.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

out172015

Edvar Chagas, diretor Tesoureiro do Sindivarejo: 'medida não é simpática, mas é a melhor alternativa' (SECOM)
Edvar Chagas, diretor Tesoureiro do Sindivarejo: ‘medida não é simpática, mas é a melhor alternativa’ (SECOM)
Da Redação
Está prevista para no máximo entre o final de outubro e a primeira semana de novembro a liberação dos recursos da operação de crédito que a Prefeitura de Campos ora realiza, por meio do Fundo de Recomposição de Perdas da Receita de Royalties. Entidades da sociedade civil vivem expectativa positiva em relação à operação, classificada como a única saída para amenizar as quedas acentuadas de receitas provocadas pela crise econômica que afeta todo o Brasil e ajudar a movimentar a economia, principalmente o setor do comércio.
A medida, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Campos com base no Projeto Resolutivo 15/2015 do Senado Federal, encontra respaldo também na maior parte da sociedade civil organizada, notadamente nas entidades do setor produtivo, tendo em vista que os recursos aplicados no município objetivam contribuir para oxigenar o setor econômico nos mais variados segmentos, diante da dificuldade financeira, que tem ocasionado o fechamento de empresas e provocado desempregos.
Na avaliação do diretor de Assuntos Tributários da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Campos), Edvar Chagas, que também é diretor Tesoureiro do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), “a medida não é simpática, mas é a melhor alternativa para que as prefeituras e também o Governo do Estado do Rio de Janeiro possam enfrentar a crise, que afeta tanto a iniciativa privada como o setor público”.

Edvar destaca que “atualmente, o Brasil fecha um posto de trabalho a cada cinco minutos e o momento da economia de todo país é delicadíssimo, com aumento do desemprego, devido ao fechamento de estabelecimentos do comércio e da indústria”. Ele assinala que devido à falta de dinheiro circulando, a inadimplência no comércio está aumentando e que “o empréstimo que a Prefeitura de Campos e as demais prefeituras e o Governo do Estado vão fazer é uma necessidade, porque ninguém toma dinheiro emprestado se não precisar”, ressaltou o líder lojista, que assinala: “Essa antecipação de receita de royalties, se bem aplicada, é muito bem-vinda porque circula em Campos e nos municípios da região, e além de oxigenar a economia, contribuirá para frear o desemprego e dar alívio ao comércio, que emprega muita gente”.
Contudo, o dirigente lojista, que é empresário e administrador de empresas, alerta sobre a necessidade dos governantes adotarem medidas restritivas na gestão. “Todos vivenciamos momento de crise, mas é preciso adotar as medidas para redução dos custos, inclusive atuar com maior rigor na fiscalização da concessão dos benefícios nos programas sociais, porque tem muita gente que usurpa do poder público” opinou Edvar.
Amaro da Conceição, presidente do Sindicato dos Ceramistas, destacou a importância da medida (Carlos Emir / Arquivo)
Amaro da Conceição, presidente do Sindicato dos Ceramistas, destacou a importância da medida (Carlos Emir / Arquivo)
Amaro: ‘é a única saída viável’ 
O presidente do Sindicato dos Ceramistas, Amaro da Conceição, considera que “a criação do Fundo de Recuperação de Receitas de Royalties é a única saída viável para ajudar as prefeituras e até mesmo o Governo do Estado enfrentar a crise econômica, que fez os recursos ficarem curtos. As empresas podem buscar alternativas na comercialização dos produtos, dando maior prazo, fazendo promoções, mas o que o poder público pode fazer?”, questionou.
Amaro também destaca a importância da medida. “Essa operação de crédito vai ser essencial para a prefeitura dar continuidade, por exemplo, a muitas obras importantes, colocar pagamentos em dia, e manter serviços essenciais, como os postos de saúde, as ambulâncias, as creches e escolas funcionando, porque sem dinheiro não se faz nada”, lembrou.
secretário Suledil Bernardino: 'venda do futuro é discurso vazio' (Arquivo)
Secretário Suledil Bernardino: ‘venda do futuro é discurso vazio’ (Arquivo)
Campos: perda de R$ 2 milhões/dia
O secretário municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino, destaca que a crise econômica do Brasil e a crise internacional do petróleo impõem à Prefeitura de Campos perda superior a R$ 2 milhões por dia. Os municípios produtores de petróleo da região da Bacia de Campos já perderam mais de R$ 700 milhões de janeiro até setembro deste ano. Com base na Resolução 15/2015, tanto os prefeitos como os governadores podem lançar mão de 40% dos recursos para investimentos em geral, mas 60% terão que ser aplicados nos investimentos nas áreas da Saúde e Educação. O secretário esclarece que a operação não provocará nenhum impacto sobre gestões futuras: “A amortização será feita com uma parcela anual, cujo valor não poderá ultrapassar a 10% do montante da receita dos royalties durante o ano, conforme determina a legislação. Portanto, a argumentação de que é venda do futuro é discurso vazio, com o objetivo de confundir a opinião pública, ressaltou Suledil.
‘Andamento aos serviços públicos’
O presidente da Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), Eduardo Chacur, também apoia a operação de crédito por meio do Fundo de Recomposição de Perdas da Receita de Royalties.“Vivemos um momento de situação delicada na economia do Brasil, com fechamento de postos de trabalho e muita dificuldade para administrar empresas e os serviços públicos por causa da falta de recursos. Por isso, temos que apoiar essa operação legítima, que é legal e necessária para dar andamento aos serviços públicos”, destacou Chacur, acrescentando: “Sabendo que esses recursos que vão entrar para compensar a redução das receitas das prefeituras são importantes para movimentar o comércio. Entendo que essa operação das prefeituras e do Governo do Estado, que tem os royalties como garantia, será importante para oxigenar a economia de Campos e também para todo o Rio de Janeiro, porque o Governo do Estado vai usar os recursos para pagar os servidores em todos os municípios”, analisou o presidente da Carjopa.
Aprovação unânime no Senado
O Fundo de Recomposição de Perdas de Receitas de Royalties foi aprovado pelo Senado Federal com voto de todos os senadores, no dia 28 de junho deste ano, por sugestão do secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, que apresentou aos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES) a proposta de texto substitutivo ao Projeto Resolutivo número 15/2015, que alterou a Resolução 43/2003.
O expediente permite, em caráter excepcional, que os municípios e estados produtores de petróleo, em função das perdas de receita, possam fazer operações de crédito para compensar a redução na arrecadação, contanto que as parcelas anuais sejam limitadas em 10% do total recebido de royalties por ano.
fonte O DIARIO