Os 3 pontos da Agenda Brasil que podem ser desastrosos para o meio ambiente
O governo avalia as 27 propostas de Renan Calheiros para enfrentar a crise. Por que os pontos ambientais são péssimos
BRUNO CALIXTO
11/08/2015 -
O governo federal anunciou nesta terça-feira (11) que decidiu analisar a Agenda Brasil, uma série de propostas elaboradas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar estimular a economia e reduzir a crise política.
O documento, publicado no site do Senado, mostra os 27 pontos que serão negociados entre o Congresso e o governo. Também há uma versão de 28 pontos, quase idêntica, publicada pelo jornalista Fernando Rodrigues. Dessas propostas, três delas dizem respeito a legislação ambiental – e as três têm o potencial de serem desastrosas ao meio ambiente.
Que medidas são essas?
- Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos;
- Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas;
- PEC das Obras Estruturantes: estabelecer processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.
O primeiro ponto ambiental da proposta fala sobre a revisão de licenciamento na zona costeira e em áreas naturais protegidas para aumentar os investimentos. O problema é que o Brasil tem pouquíssima área protegida na sua zona costeira. As poucas, como Fernando de Noronha ou Abrolhos, são cruciais para a manutenção de recursos pesqueiros e proteção de corais e baleias. Rever essa legislação pode abrir a porta para a exploração de petróleo em áreas marinhas protegidas e pode fazer com que as rotas de navios voltem a passar por santuários de baleias, sendo que um dos principais motivos para as baleias jubarte saírem da lista de espécies ameaçadas foi justamente o controle dessas rotas.
O segundo ponto é ainda mais complicado. Ele fala sobre revisar os marcos jurídicos de terras indígenas para "compatibilizá-las com atividades produtivas". Que tipo de atividade econômica o Senado quer liberar? O texto não fala, mas há dois projetos já prontos esperando votação no Congresso que liberam a mineração nas terras indígenas. Segundo cientistas de alguns dos principais institutos do país – Embrapa, Inpe, Inpa e Imazon, entre outros – aprovar mineração e barragens em áreas protegidas pode causar grande dano ambiental no país. Também é importante lembrar que não é verdade a ideia que não existe produção econômica em terras indígenas. Ela existe, apenas não segue a mesma lógica das grandes empresas. Em Raposa Serra do Sol (RR), por exemplo, os índios não só produzem como vendem parte da produção para a Conab, que a distribui para outras terras indígenas.
Por fim, o terceiro ponto propõe mudar a Constituição para acelerar o licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura. Essa proposta parte do pressuposto de que as obras no Brasil atrasam por causa do processo ambiental. Não é necessariamente verdade. Segundo um estudo da Universidade de Oxford, no Reino Unido, os principais motivos do atraso das obras estão na fase do planejamento. Como são as próprias empresas interessadas em construir uma obra que fazem os estudos preliminares, os custos e prazos são geralmente subestimados. Os projetos iniciais são mais otimistas do que a realidade. Por isso, as obras atrasam e ficam mais caras quando começam a ser executadas. Mas mesmo que o problema fosse o licenciamento ambiental, não seria mais correto contratar mais técnicos ambientais e alocar recursos no Ministério do Meio Ambiente para que o licenciamento fique mais rápido, em vez de optar pelo caminho fácil de flexibilizar o processo?
Ao dizer que tem "grande interesse" nas propostas de Renan Calheiros, a presidente Dilma Rousseff irritou ambientalistas. Em um manifesto divulgado nesta terça por 13 organizações, entre elas Greenpeace, SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental, os ambientalistas disseram que a agenda revela "a incapacidade do governo de formular um plano que não enxergue o meio ambiente como entrave". Em evento em São Paulo para divulgar estimativas de emissões de gases de efeito estufa, pesquisadores do Observatório do Clima classificaram a agenda como "um pacote de maldades". "O governo não trata o clima e o meio ambiente como uma agenda de desenvolvimento. Tudo isso vai na contramão de políticas para criar um país melhor", disse Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima.
Apesar das críticas, é preciso deixar claro que o governo não afirmou concordar com todas os pontos propostos pelo senador Renan Calheiros. Cada ponto será analisado por uma equipe de ministros, entre eles o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa. Sem nenhuma surpresa, porém, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, não está nessa equipe.
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