Lei obriga reúso de água em postos de combustíveis e lava-rápidos na capital paulista Publicado por André Luiz Tuon

A Prefeitura de São Paulo sancionou no dia 13 de abril uma lei que obriga os postos de   combustível e lava-rápidos da cidade a terem sistemas de reciclagem da água utilizada. O Programa de Reúso de Água, criado pela lei nº 16.160, foi divulgado no dia 14 de abril no Diário Oficial do Município e determina a instalação de “sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento da água, visando ao seu reúso em atividades que admitam o uso de água de qualidade não potável”.Segundo a nova lei “no processo de captação, tratamento, armazenamento e reúso da água deverá ser observada a legislação que rege a matéria, notadamente as resoluções do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente e eventuais normas emanadas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas”. Também estabelece que “os resíduos resultantes do processo de tratamento da água utilizada na lavagem de veículos deverão ter destinação ambientalmente adequada, de acordo com a legislação específica em vigor”.A regulamentação da lei tem um prazo de 120 dias para ser colocada em prática, enquanto as novas medidas entram em vigor em 180 dias, contados a partir do dia 14 de abril. Se flagrado descumprindo a nova lei, o estabelecimento deve ser notificado. A partir daí, terá 60 dias para adequar suas práticas e fazer o reúso de sua água. Os estabelecimentos que não estiverem de acordo com o programa receberão uma multa de R$ 1.000,00, valor que pode dobrar em caso de reincidência. Os estabelecimentos que não se adaptarem mesmo após serem multados, poderão ter o alvará de funcionamento do comércio cassado.O Projeto de Lei nº 323/10 de autoria do Vereador Dalton Silvano (PV), foi aprovado na Câmara em 10 de março e faz parte de projetos relacionados ao uso consciente da água.Faça abaixo o download para mais informações sobre a Lei N° 16.161, de 13 de abril de 2015.Gheorge Patrick Iwakigheorge@tratamentodeagua.com.brResponsável Técnico